'Sistema político está apodrecido', diz procurador da Lava Jato
O sistema político-partidário no país está apodrecido pelo abuso do poder econômico", afirmou o procurador Carlos Fernando de Lima nesta terça-feira (12), ao detalhar a 28ª fase da Operação Lava Jato. O procurador disse ainda que "a corrupção no Brasil não é partidária". Nesta etapa, foi preso o ex-senador Gim Argello (PTB-DF), suspeito de cobrar propina para evitar convocação de empresários a comissões parlamentares de inquérito em 2014 e 2015.
Segundo Lima, "o uso do poder é que gera corrupção. O exercício do poder, seja por qual partido for, tem gerado corrupção. E essa corrupção tem como finalidade suprir o caixa de campanhas políticas. Tanto é verdade que esses valores, boa parte, foram encaminhados para partidos da base de apoio desse senador, Gim Argello, entre eles, partidos inclusive da oposição."
O Ministério Público Federal (MPF) diz que há evidências de que o ex-senador pediu R$ 5 milhões em propina para a UTC Engenharia e R$ 350 mil para a OAS. As duas empreiteiras são investigadas na Lava Jato. Os recursos foram enviados a partidos indicados por Gim – DEM, PR, PMN e PRTB – na forma de doações de campanha. O procurador Carlos Lima afirmou que o esquema de travestir propinas em forma de doações aparentemente legais "já existe e há muito tempo".
Os investigadores dizem que não há indícios de que os partidos beneficiados sabiam das negociações e da origem ilícita dos recursos. As siglas, juntamente com o PTB, formaram em 2014 a coligação "União e Força", pela qual Gim Argello era candidato a novo mandato de senador pelo DF.
RESUMO DA 28ª FASE
Operação foi batixada de "Vitória de Pirro", que significa uma vitória obtida a alto custo.
Objetivo: investigar obstrução da CPI e da CPMI da Petrobras (2014 e 2015).
Mandados judiciais: 22, sendo 2 de prisão temporária, um de prisão preventiva, 14 de busca e apreensão e 5 de condução coercitiva.
Preso preventivamente: ex-senador Gim Argello (PTB-DF).
Presos temporariamente: Paulo Cesar Roxo Ramos, assessor de Gim, e Valério Neves Campos, secretário-geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Conduzidos coercitivamente: Jorge Argello Júnior, filho do ex-senador Argello, e os executivos da OAS Roberto Zardi Ferreira Jorge, Gustavo Nunes da Silva Rocha, Dilson de Cerqueira Paiva Filho e Marcos Paulo Ramalho.
Os crimes apurados são concussão, corrupção ativa, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
A prisão temporária tem prazo de cinco dias e pode ser prorrogada pelo mesmo período ou convertida em preventiva, que é quando o investigado fica preso à disposição da Justiça sem prazo pré-determinado.
Investigações sobre Gim e operadores
A 28ª fase ficou restrita à atuação de Gim Argello para obstruir comissões parlamentares. Ele foi membro da CPI da Petrobras no Senado e vice-presidente da CPI mista, no Senado e na Câmara.
Ricardo Pessoa, presidente da UTC, foi convocado para depor na CPI, mas liberado da CPI mista. Ele é um dos delatores da Lava Jato, foi preso em novembro de 2015 e hoje cumpre prisão domiciliar. Foi apontado como o chefe do "Clube das Empreiteiras", grupo que combinava resultados de licitações.
Gim Argello foi preso porque, segundo o procurador Athayde Ribeiro Costa, os produtos da lavagem de dinheiro ainda não foram recuperados. "O crime foi dotado de inusitado atrevimento, porque foi uma corrupção para encobrir corrupção mesmo depois da deflagração da Operação Lava Jato", disse Costa (veja o vídeo abaixo).
"O caso de hoje revela uma corrupção qualificada, uma corrupção ao quadrado, uma metacorrupção. É gravíssima a conduta de usar uma CPI para praticar crimes que deveriam ser investigados", afirmou o procurador. O filho do ex-senador, Jorge Argello Júnior, foi levado para depor pela Polícia Federal (PF) porque teria participado de reuniões com Ricardo Pessoa e Léo Pinheiro, presidente da OAS, para discutir os pagamentos de propina.
Dois presos temporariamente na 28ª fase, Paulo Cesar Roxo Ramos, assessor de Gim, e Valério Neves Campos, secretário-geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal, tinham papel fundamental no esquema, segundo o despacho que autorizou os mandados, do juiz Sérgio Moro.
"Ambos atuavam como operadores de Gim Argello na negociação e no recebimento de propinas dissimuladas que foram pagas pela UTC. No caso, os representantes deslocaram-se, por diversas vezes, de Brasília para São Paulo, para fazer reuniões na sede da UTC com o fim de apontar a forma pela qual a propina destinada a Gim Argello deveria ser paga", disse o juiz.
'Projeto: alcoólico'
No despacho, Moro autorizou, a pedido do MPF, a quebra do sigilo de dados telefônicos de Gim Argello e de Paulo Roxo.
"A quebra do sigilo de dados telefônicos revelou que Ricardo Ribeiro Pessoa contatou, no dia 28/05/2014, por volta das 15:13, o então Senador Gim Arello por telefone. Trata-se da mesma data de instalação da aludida Comissão Parlamentar Mista de Inquérito", argumentou Moro. O juiz também afimrou que foi identificada uma anotação em uma agenda apreendida com Ricardo Pessoa de um encontro com Gim na casa do ex-senador.
Mensagens trocadas entre executivos da empreiteira OAS, sobre o ex-senador Gim Argello (PTB), mostram apelidos e códigos que eram usados para tratar da propina ao político. Em uma das mensagens, de maio de 2015, Léo Pinheiro diz que precisa atender uma doação de R$ 350 mil para a Paróquia São Pedro, em Taguatinga, reduto eleitoral do ex-senador. O empresário especifica que a mensagem faz parte do "projeto: alcoólico", uma referência a Gim, segundo os investigadores.
"A mensagem significa o pagamento de R$ 350.000,00 para conta de Igreja por solicitação de Gim Argello ("Alcoólico"), com o custo sendo suportado pelos contratos da OAS junto à Refinaria do Nordeste Abreu e Lima", afirma despacho de Moro.
Obstrução de CPI em 2009
Investigadores da fora-tarefa da Lava Jato foram questionados sobre suspeitas em torno de outra CPI da Petrobras, de 2009. Um dos delatores da operação, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou, em 2014, que enviou dinheiro para o então presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), ajudar a esvaziar uma CPI da Petrobras, da qual o parlamentar era um dos integrantes.
Guerra presidiu o PSDB entre 2007 e 2013 e morreu em março de 2014. A CPI foi instalada em julho de 2009 e terminou em dezembro daquele ano sem pedir indiciamentos e sem apontar irregularidades na estatal.
O procurador Carlos Lima afirmou, nesta terça, que a investigação sobre isso ainda não evoluiu(veja no vídeo abaixo). "Uma vez que Sergio Guerra é falecido, as investigações chegaram a uma situação de não evolução neste momento. Isso tudo evidencia que a corrupção não é partidária, é decorrente do nosso sistema político. O que estamos diante é de uma corrupção para financiamento de campanhas políticas. Isso é o que acontece, isso é o que a Lava Jato pretende levantar, mesmo diante das suas limitações naturais e impostas."
Outro lado
O advogado do ex-senador Gim Argello, Marcelo Bessa, disse que ainda não teve acesso ao processo e que, por isso, não vai se pronunciar.
Em nota, a OAS informa que "estão sendo prestados todos os esclarecimentos solicitados e dado acesso às informações e documentos requeridos pela Polícia Federal, em sua sede em São Paulo, na manhã desta terça-feira. A empresa reforça que está à inteira disposição das autoridades e vai continuar colaborando no que for necessário para as investigações".
Procurada pelo G1, a UTC Engenharia afirmou que "a empresa não comenta investigações em andamento". PORTAL G1
