MP abre inquérito que pode cassar direitos políticos de Waldir Maranhão
São Luís e Brasília - O Ministério Público do Maranhão vai propor a suspensão dos direitos políticos do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), por conta do recebimento ilegal de salários como professor da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). A decisão faz parte de um inquérito civil público instaurado pelo MP, para apurar irregularidades da atuação de Maranhão como “professor fantasma” da universidade. O caso foi revelado na semana passada pelo Estado.
Janot acusa Lula de ter ‘papel central’ na tentativa de obstruir Lava Jato
Na denúncia ao Supremo Tribunal Federal, procurador-geral afirma que ex-presidente 'impediu e/ou embaraçou investigação que envolve organização criminosa', segundo revelou Jornal Nacional da TV Globo
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alvo da Lava Jato / Foto: Adriano Machado/Reuters
Na denúncia contra o ex-presidente Lula apresentada ao Supremo Tribunal Federal no início de maio, o procurador-geral da República Rodrigo Janot afirma que o petista teve ‘papel central’ na trama para tentar barrar a Lava Jato e a delação premiada do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró. O procurador esmiuça os contatos de Lula com o ex-senador e delator Delcídio Amaral (ex-PT/MS) e o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo pessoal do ex-presidente, que teriam levado às tentativas de obstruir a investigação.
MP denuncia Val Marchiori por falsidade ideológica em empréstimo
O Ministério Público Federal denunciou a subcelebridade Val Marchiori por ter obtido um financiamento ilegal no Banco do Brasil por meio do programa BNDES Sustentação do Investimento, de R$ 2,792 milhões, para a compra de caminhões. Segundo a denúncia, Val teve a colaboração de seu irmão, Adelino Marchiori, e do gerente do Banco do Brasil Alexandre Canizella, para alterar um mês antes do financiamento o objeto social da Torke Empreendimentos, empresa pela qual contraiu o empréstimo e, dessa maneira, se adequar à linha de crédito pretendida. Foi por meio desse contrato que Val, depois de pegar o empréstimo para comprar caminhões para a empresa, pediu para usar o restante do limite de crédito aprovado, de R$ 3 milhões, para comprar um Porsche Cayenne. A propósito, o MPF não cita na denúncia o então presidente do Banco do Brasil e atual presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, amigo de Val. O GLOBO
Moro condena Dirceu a 23 anos de prisão na Lava Jato
É a segunda sentença contra o petista por crimes de corrupção – em 2012, ele recebeu pena no mensalão
José Dirceu. Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters
O juiz federal Sérgio Moro condenou nesta quarta-feira, 18, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (governo Lula) a 23 anos e 3 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. É a segunda sentença contra o petista por crimes de corrupção – em 2012, ele recebeu pena no mensalão. Foram condenados ainda outros investigados.
Justiça condena PT a pagar R$ 3,5 mi por corrupção no caso Celso Daniel
A Justiça de São Paulo condenou o Partido dos Trabalhadores a pagar R$ 3,5 milhões por julgar procedente a acusação do Ministério Público de que o partido teve envolvimento em um esquema para obter propinas de empresas do setor de transporte de Santo André (ABC) na administração do então prefeito Celso Daniel, morto em 2002.
Incendiários e encrencados - ISTOÉ
Em agosto de 1992, o engajado presidente da União Nacional dos Estudantes, Lindbergh Farias, arrebanhava uma multidão de jovens com as faces cobertas pelas cores verde e amarela em meio à luta pelo impeachment do ex-presidente Fernando Collor. Parecia despontar como uma promissora liderança política, a empunhar bandeiras modernas fundadas, sobretudo, no combate aos malfeitos e às espúrias alianças políticas. Vinte quatro anos mais tarde, Lindbergh é a personificação de tudo aquilo que um dia jurou rejeitar.
Ao priorizar julgamento de crimes hediondos, lei pode aumentar impunidade
Dois dias antes de ser afastada, a presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou uma lei segundo a qual julgamentos de processos envolvendo crimes hediondos devem ter preferência. A mudança no Código de Processo Penal vale para todas as instâncias e já está em vigor. Para especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico, porém, a Lei 13.285/2016 tem poucos resultados práticos e pode prejudicar casos também graves e aumentar impunidade.
Caixa não pode descontar valor pago a mais no Bolsa Família por erro
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve sentença que impediu o desconto das diferenças pagas a mais pela Caixa Econômica Federal a 82 mil famílias beneficiárias do Bolsa Família, entre setembro outubro de 2010. O montante global envolvido ultrapassa a casa dos R$ 11 milhões.
País não aceita mais impunidade, diz Gilmar Mendes ao tomar posse no TSE
O ministro Gilmar Mendes tomou posse, nesta quinta-feira (12/5), como presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ele fica no cargo até fevereiro de 2018, quando termina o mandato dele como ministro do TSE. O ministro Luiz Fux assume a vice-presidência da corte eleitoral. Em seu discurso de posse, Gilmar Mendes destacou a crise política e econômica que atinge o país. "O Brasil de hoje é um país tomado por sobressaltos. É como se, a cada manhã, os brasileiros se pusessem a postos para esperar o escândalo da hora", afirmou.
