Por  Editorial / O GLOBO

A segunda fase da operação que investiga suspeitas de fraudes no Banco Master expôs divergências entre o ministro Dias Toffoli, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), e a Polícia Federal (PF), responsável pelas investigações. Em despacho, Toffoli falou em “inércia” e “falta de empenho” da PF. Afirmou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) requereu medidas cautelares no dia 6, autorizadas no dia 7. No dia 12, Toffoli determinou que fossem cumpridas em 24 horas, sob justificativa de haver “fartos indícios de práticas criminosas de todos os envolvidos”. Demorar, disse ele, resultaria em “prejuízo e ineficácia das providências”. A operação foi às ruas na quarta, dia 14.

A versão da PF é diferente. Em ofício ao Supremo, o diretor-geral Andrei Rodrigues argumentou que precisou de mais tempo para planejamento e organização das equipes. As críticas geraram descontentamento na polícia. Investigadores disseram à coluna de Malu Gaspar, do GLOBO, que as medidas cautelares haviam sido solicitadas à Justiça em outubro, um mês antes da liquidação do Master. As diligências, segundo esses investigadores, só foram autorizadas neste ano. Além de expor novas falcatruas, a operação revelou o envolvimento da Reag Investimentos, cuja liquidação foi decretada ontem pelo Banco Central (BC).

Contribuiu para o mal-estar entre STF e PF a determinação de Toffoli para que bens, documentos e materiais apreendidos fossem lacrados e mantidos sob custódia do STF. A decisão insólita gerou entre policiais o temor de que dados pudessem ser perdidos com a demora na perícia. Depois Toffoli determinou que as provas ficassem guardadas na PGR, sem que tenha havido pedido expresso do procurador-geral Paulo Gonet (ele só pedira para examiná-las). Em seguida, Toffoli indicou quatro peritos da PF que terão livre acesso ao material, com apoio da PGR.

Ora, as provas deveriam ficar sob custódia da PF, como em toda investigação. É a polícia que tem o dever de investigar, extrair informações do material apreendido e produzir provas válidas nos tribunais. Qualquer transtorno a tal rotina abre espaço para que elas sejam contestadas por advogados ciosos de achar brechas jurídicas para anular processos. Não faz sentido que as provas fiquem noutro lugar que não na PF.

É certo que um processo que atinge tantos interesses deve ser conduzido com cautela. Mas não se entende o motivo de tanto sigilo. O caso Master pode ser a maior fraude bancária do país. O mais saudável seria a apuração correr às claras. Da mesma forma, causa estranhamento a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de abrir procedimento para apurar se houve vazamento de dados de ministros da Corte e seus familiares na Receita Federal e no Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Não foi informado que tipo de vazamento motivou a apuração. O segredo só alimenta versões especulativas em torno dos fatos, já que, coincidentemente, a decisão foi tomada depois de ter vindo à tona o contrato de R$ 130 milhões do Master com o escritório de familiares de Moraes.