STF suspende por 60 dias votação sobre
BRASÍLIA - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram suspender por 60 dias o julgamento sobre a mudança no pagamento dos juros das dívidas entre Estados e União. A sugestão foi feita pelo ministro Luís Roberto Barroso, que defendeu que essa é uma questão política e não jurídica e que os entes federativos deveriam sentar e negociar uma saída conjunta.
"Nós estamos dando um refresco de 60 dias e dizendo 'sentem na mesa de negociação'. Os Estados já sabem que nós não seremos favoráveis a essa tese dos juros simples. E a União também sabe que adotou uma regra que era favorável a ela", disse o ministro.
Relator dos mandados de segurança sobre o caso, o ministro Luiz Edson Fachin votou contra a mudança das regras de pagamento. No início do mês, ele havia dado liminares favoráveis aos Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais para que eles pudessem pagar as dívidas que têm com a União usando juros simples e não composto.
TSE aprova com ressalvas contas de 8 partidos e rejeita prestação de outros 3
BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou com ressalvas, nesta terça-feira, a prestação de contas referentes a 2010 de oito partidos, entre os quais o PSDB e PMDB. A Corte determinou a devolução de quantias que somam, ao todo, R$ 2,7 milhões aos cofres públicos. Três legendas, o PRTB, o PMN e o PDT, tiveram suas contas desaprovadas.
Recurso de desesperados - O ESTADO DE SP
Diante das evidentes indicações de que, também no Senado, a maioria quer o afastamento da presidente Dilma Rousseff, o governo já tomou a decisão de questionar na Justiça o processo de impeachment como último recurso para impedir a cassação do mandato da chefe do Executivo. Ao que tudo indica, aguarda apenas que os senadores se manifestem sobre a admissibilidade do processo já aprovada pela Câmara dos Deputados.
Ministro do STF nega providências em pedido de impeachment contra Michel Temer
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido feito pelo advogado Mariel Márley Marra para que fosse declarado que o presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) havia descumprido decisão judicial por não ter instalado de imediato uma comissão especial para analisar o processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer.
Janot cria novo método jurídico — a estatística e... não conta tudo!
Estatísticas são como biquíni, alguém já disse (e isso é repetido milhões de vezes): mostra um monte de coisas e esconde o essencial. De todo modo, prefiro as minhas alegorias, já aqui por mim utilizadas em outros contextos não menos relevantes: Tenho um pé nas brasas e outro no gelo: minha temperatura média está ótima; só perderei os dois pés. Mas isso é só um detalhe. Dou um tiro no pato e erro por um metro à direita; dou outro tiro e desta vez erro por um metro à esquerda do bicho. Na média, matei o pato. Ao contrário do outro exemplo, aqui os números não vitimaram ninguém, escapando ileso o integrante da família Anatidae. Quanta coisa se pode provar com números. Estatísticas são como pam-principios: cada um faz um(a).
Improbidade administrativa, dispensa de licitação e dano ao erário
Nos tempos atuais, nos quais diariamente a sociedade toma conhecimento de atos de improbidade administrativa, os profissionais do Direito devem procurar estabelecer, objetivamente, os requisitos que devem ser demonstrados para eventual condenação do apontado ímprobo.
TSE quer identificar celular que propagou boatos sobre Bolsa Família
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Thereza de Assis Moura determinou na última sexta-feira que uma empresa de telefonia identifique, no prazo de dez dias, o proprietário de uma linha de celular que teria distribuído, durante as eleições de 2014, mensagens vinculando a continuidade do programa Bolsa Família ao resultado da disputa presidencial.
Delator da Lava Jato liga entrega de propina a Gleisi, Meurer e Pizzolatti
Delator da Lava Jato liga entrega de propina a Gleisi, Meurer e Pizzolatti
| Pedro França - 27.fev.2014/Agência Senado | ||
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| A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) discursa no plenário |
O advogado Antonio Carlos Brasil Fioravante Pieruccini, 67, detalhou em delação premiada homologada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) ter feito entregas de dinheiro em shoppings, apartamentos, estacionamentos e hotéis para pessoas ligadas a três políticos: a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) e o ex-deputado João Pizzolatti (PP-SC).
Tribunal mantém condenação de ex-gestores por aumento ilegal de salários
Uma Ação Popular denunciou há 16 anos atrás, o ex-prefeito de Canindé (na época prefeito), Antônio Glauber Gonçalves Monteiro e seu vice, Higino Luiz Barroso de Mesquita, além dos ex-vereadores; Francisco Ocíbio Coelho Falcão, Francisco Plínio Gomes, Francisco Moreira de Castro, Francisco Barroso de Araújo, Francisco de Paula Mendonça, Germano Ferreira Uchoa, Júlio Cesar Marques Ferreira Lima, Antônio Lima Coelho, José Gervásio Moreira Martins e José Adauto Almeida Pinto, ambos condenados em primeira instância pela a 1ª Vara da Comarca de Canindé.
A estratégia do governo, segundo Delcídio - ISTOÉ
Ex-líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (sem partido – MS) conhece como poucos os meandros do Palácio do Planalto e como funciona a cabeça do ex-presidente Lula e de Dilma Rousseff. Por isso, é um dos únicos políticos capazes de antever os movimentos do PT. Em entrevista à ISTOÉ, depois de se ver livre dos pontos de uma cirurgia realizada no hospital Sírio Libanês, em São Paulo, para retirada da vesícula, Delcídio fez vaticínios que, não por acaso, já começaram a se confirmar no fim da semana. Segundo ele, como perderam a capacidade de articulação política, Dilma e Lula partirão para tentar desqualificar de todas as formas o vice Michel Temer, enquanto o afastamento da presidente não é aprovado no Senado.
