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Ministros do Supremo dizem coisas sensatas sobre o impeachment

Gostei das declarações que li de ministros do Supremo Tribunal Federal sobre o ritual do impeachment. Como vocês sabem, às 5h28 desta quinta, publiquei aqui um post em que comentava declarações do ministro Edson Fachin, que vai propor um rito para o impeachment. Ele é o relator de ações impetradas pelo PCdoB que questionam tanto aspectos da Lei 1.079 como a decisão da Câmara de eleger a comissão especial por voto secreto. No meu texto, lembrei que Fachin não tem autoridade legislativa.

Antes que prossiga, reitero uma advertência que já fiz aqui: o país experimenta a sensação de que está sem governo ou de que ele é muito fraco — e é verdade. Está ainda atônito com o que vê no Congresso. Convém a corte suprema brasileira não se deixe arrastar por esse aluvião e seja, neste momento delicado, a âncora que garante a estabilidade. Adiante.

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Justiça autoriza quebra de sigilo de Gilberto Carvalho e filho de Lula

BRASÍLIA — A Justiça Federal determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-secretário-geral da Presidência Gilberto Carvalho e da LFT Marketing Esportivo e mais duas empresas de Luis Claudio Lula da Silva, um dos filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O juiz da 10ª Vara Federal, Vallisney de Souza Oliveira, autorizou o acesso aos dados das contas de Carvalho e das empresas de Luis Claudio ao acolher um pedido do procurador regional da República José Alfredo, um dos coordenadores da Operação Zelotes.

O pedido do procurador tem como base sugestão da Receita Federal, que também participa da Zelotes. Na semana passada, a Polícia Federal decidiu abrir inquérito específico para investigar a movimentação financeira de Carvalho e Luis Claudio. A polícia e o Ministério Público investigam a relação dos dois com Mauro Marcondes, ex-vice-presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores).

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A liminar de Fachin, o seu alcance e quem decide

Pois é, meus caros!

Todo mundo sabe o que eu penso. Mas faço a distinção entre aquilo que quero que aconteça e aquilo que acho que pode acontecer. Ou ainda que vai acontecer.

Antes de saber da concessão da liminar de Edson Fachin, suspendendo o ritual do impeachment, escrevi (post anterior):

voto secreto

E Fachin concedeu a liminar suspendendo o rito. Escreveu: “Em relação ao pedido cautelar incidental que requereu a suspensão da formação da comissão especial em decorrência da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados de constituí-la por meio de votação secreta, verifica-se, na ausência de previsao constitucional ou legal, bem como à luz do disposto no artigo 188, inciso lll, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a plausibilidade jurídica do pedido, bem como, ante a iminência da instauração da comissão especial, o perigo de dano pela demora da concessão liminar requerida. É coerente e compatível com a Constituição da República de 1988 procedimento regular que almeja, em face de imputação de crime de responsabilidade, o respectivo impedimento da presidente da República”.

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Ministro do STF suspende andamento do processo de impeachment

Beatriz Bulla e Gustavo Aguiar - O Estado de S.Paulo

Os deputados já elegeram 39 integrantes da comissão oriundos de chapa formada por oposicionistas e dissidentes da base aliada do governo

BRASÍLIA - O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite desta terça-feira, 8, a instalação da comissão especial formada na Câmara dos deputados que analisará o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os deputados já elegeram 39 integrantes da comissão oriundos de chapa formada por oposicionistas e dissidentes da base aliada do governo, após tumulto durante votação secreta. Com a eleição, o grupo já daria início aos trabalhos com maioria a favor do impeachment.

Com a decisão e o impedimento dos trabalhos da comissão, o ministro do STF suspende todo o andamento do impeachment – incluindo prazos que estiverem correndo, como o da defesa da presidente. A suspensão é mantida até análise do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre o caso, que está marcada para ocorrer na próxima quarta-feira, dia 16. Na ocasião, caberá à Corte analisar se os atos que já foram praticados – como a votação da chapa – são ou não válidos. Até então, o que já foi feito continua preservado.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin

De acordo com o ministro, o objetivo da decisão é evitar que sejam praticados atos sobre impeachment da presidente que posteriormente venham a ser anulados pelo Tribunal.

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Mariana Lobo quer defensoria pública geral mais fortalecida

                          

Mariana Lobo, ex-secretária de Justiça na gestão Cid Gomes, foi empossada no cargo pelo governador Camilo Santana

Vencedora da votação para a chefia da Defensoria Pública Geral do Ceará (DPGE-CE) e confirmada por Camilo Santana (PT) para assumir a posição, Mariana Lobo tomou posse no fim da tarde de ontem. A nova defensora pública geral do Estado permanece no mandato até o final de 2017, quando quer entregar o órgão com mais defensores, mais atuação nos municípios do interior e maior valorização da profissão.

Além disso, pretende ampliar a participação da sociedade civil nas decisões do órgão, através da realização de conferências regionais em todo o Estado. Os encontros servirão, por exemplo, para construir o orçamento participativo da Defensoria Pública. Esse deve ser o ponto que representará o maior desafio do biênio, segundo ela.

“É um período de crise econômica, quando é difícil receber recurso, mas é justamente no momento de crise que a corda não pode arrebentar para o lado mais fraco, que  a sociedade precisa de mais de proteção, que a justiça atinja a todos”, defendeu. Em conversa com O POVO, Mariana falou também sobre a situação do órgão hoje no Estado, que seria refletida pela evasão da profissão: de acordo com ela, cerca de um terço dos defensores públicos trocam de carreira após um tempo atuando nesse serviço.

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Justiça proíbe cobrança da taxa de registro de veículos financiados

Os consumidores do Estado já têm, desde ontem, uma taxa a menos a pagar no caso de compra de veículos por meio de financiamento, consórcio ou leasing. Desde 2010, contratos derivados desses tipos de negociações eram obrigados a serem registrados em cartório pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), com pagamento de taxa que variava de R$ 108 a R$ 600. A partir dessa semana, essa cobrança passa a ser ilegal, conforme decisão proferida em 3 de dezembro, em primeira instância, pelo juiz Alcides Saldanha Lima, da 10ª Vara Federal.

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TSE recebe informações da Lava Jato em investigação da campanha de Dilma

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A presidente Dilma Rousseff(Ueslei Marcelino/Reuters)

Informações obtidas no âmbito da Operação Lava Jato foram encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e juntadas à ação de investigação da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff. A corte eleitoral recebeu documentos da 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná, onde o juiz Sérgio Moro conduz os processos sobre o esquema de corrupção na Petrobras. As informações vão reforçar duas das quatro ações que tramitam no TSE sobre a campanha da petista, que podem provocar a cassação do mandato da presidente e do vice, Michel Temer. A corte investiga se houve abuso de poder político e econômico durante a disputa, com financiamento da campanha presidencial com dinheiro obtido através do esquema de corrupção na Petrobras.

Em delação premiada, o dono da UTC, Ricardo Pessoa, relatou que teve três encontros com o atual ministro da Comunicação Social, então tesoureiro de campanha de Dilma, Edinho Silva. O contato teria sido feito a pedido do tesoureiro nacional do PT, João Vaccari, para contribuir financeiramente para a campanha de 2014.

Como revelou VEJA, o delator afirmou ao Ministério Público Federal ter doado de forma oficial para a campanha Dilma Rousseff entre 7 milhões e 10 milhões de reais. Edinho Silva, segundo o dono da UTC, teria sugerido que, se a presidente Dilma ganhasse as eleições, os contratos com a empresa continuariam vigentes. "O senhor tem obras no governo e na Petrobras, então o senhor tem que contribuir. O senhor quer continuar tendo?", teria dito Edinho, segundo relato de Pessoa.

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Justiça condena Marconi, Caiado e Aécio por lixo eleitoral, em Goiás

Sílvio TúlioDo G1 GO

Justiça condena Marconi, Caiado e Aécio por lixo eleitoral, em Goiás (Foto: G1)Justiça condena Marconi, Caiado e Aécio por lixo eleitoral (Foto: Montagem/G1)

O juiz Rinaldo Aparecido Braga, da 2ª Vara de Jaraguá, região central de Goiás, condenou o governador Marconi Perillo (PSDB) e os senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Aécio Neves (PSDB-MG), por poluição ambiental nas últimas eleições. Segundo o magistrado, os três terão de pagar R$ 15 mil cada por promoverem um "derramamento de santinhos" nos locais de votação da cidade, na madrugada de 5 de outubro de 2014. A ação foi proposta pelo Ministério Púbico do Estado de Goiás (MP-GO).

O setor jurídico do PSDB, por meio da assessoria de imprensa de Aécio, disse ao G1, por telefone, que o partido "não participa de distribuição não autorizada de material eleitoral”. Informou ainda que vai recorrer da decisão por acreditar que "a Justiça Comum não tem competência de julgar um caso ocorrido no âmbito da Justiça Eleitoral".

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Delcídio guarda diário com bastidores do Congresso

Andreza Matais - O Estado de S.Paulo

Senador narrou para um gravador detalhes da CPMI dos Correios (2005-2006) e negociação com o Planalto

BRASÍLIA - As negociações com o Palácio do Planalto, com o Congresso e todos os detalhes dos bastidores da CPMI dos Correios, que investigou, entre 2005 e 2006, o esquema do mensalão e abateu a cúpula do PT, estão gravados num diário feito pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS), que tinha acesso a informações privilegiadas por ter presidido a comissão mista de inquérito. Nos dez meses que duraram as investigações, o petista narrou para um gravador, por exemplo, todos os detalhes das conversas que teve com o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio da Alvorada, geralmente à noite, em dias que antecediam reuniões importantes da CPMI ou após depoimentos bombásticos.

O senador Delcídio do Amaral (PT-MS)
O senador Delcídio do Amaral (PT-MS)

Delcídio já relatou a algumas pessoas que o gravador está bem escondido e que as revelações só viriam à tona quando ele estivesse fora da vida pública ou mesmo após sua morte. A versão mais conhecida é de que enterrou na fazenda de sua mãe, no Pantanal. Mas há quem avalie que essa é apenas uma forma de dizer que o material está num local só conhecido por ele.

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Dilma tem 7 dias para se explicar em processo no TSE

Enquanto se articula para tentar barrar o processo de impeachment no Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff precisará também se defender em uma ação que pode cassar o mandato dela e do vice, Michel Temer (PMDB-SP). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta sexta-feira o acórdão sobre o processo. A defesa tem 7 dias para se manifestar a partir da notificação. A ação investiga abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014 e foi proposta pelo PSDB. Os advogados que representam a chapa Dilma/Temer poderão apresentar provas e indicar testemunhas, durante esse prazo, além de solicitar a produção de outras provas.

De acordo com o processo, há indícios de irregularidades na contratação da empresa Focal Confecção e Comunicação Visual, que prestou serviços à campanha e recebeu 24 milhões de reais. Segundo o processo, também há indícios de financiamento de campanha com dinheiro oriundo de corrupção em contratos com a Petrobras.

O TSE decidiu abrir a ação de impugnação de mandato em outubro. Desde agosto, no entanto, quando o julgamento foi paralisado por um pedido de vista, a corte já possuía maioria formada para abrir a apuração. Foi a primeira vez que a Justiça Eleitoral autorizou uma investigação como essa contra a campanha de um presidente da República. A relatoria do processo é da ministra Maria Thereza de Assis Moura.

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Como revelou VEJA, o vice-presidente Michel Temer quer que a defesa dele seja apartada da de Dilma. Temer argumenta que sua prestação de contas foi feita separadamente do balanço apresentado pela presidente. A tentativa é salvar o vice mesmo que a candidatura de Dilma seja impugnada.

(Com Estadão Conteúdo) VEJA

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