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Mensagens indicam atuação de Wagner por empreiteiros

BRASÍLIA - Mensagens de telefone interceptadas por investigadores da Operação Lava Jato apontam relação do ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, Jaques Wagner (PT), com o ex-presidente da empreiteira OAS José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, um dos condenados por participação no esquema de corrupção da Petrobrás. Há conversas diretas entre os dois e também de interlocutores do governo baiano durante a segunda gestão Wagner (2011-2015) com executivos da empresa. Os investigadores suspeitam que parte das conversas trate de doações para a campanha petista na disputa pela prefeitura de Salvador.

O material ao qual o Estado teve acesso é mantido sob sigilo em Brasília e na Justiça Federal do Paraná. Os diálogos foram obtidos pelos investigadores da Lava Jato em Curitiba (PR) e remetidos à Procuradoria-Geral da República (PGR) por haver menção ao nome do ministro, que possui foro privilegiado. Até o momento, não há inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal contra ele.

O ministro da Casa Civil,  Jaques Wagner e o executivo da OAS, Léo Pinheiro
O ministro da Casa Civil,  Jaques Wagner e o executivo da OAS, Léo Pinheiro

As interceptações são de mensagens de texto trocadas entre agosto de 2012 e outubro de 2014. Nelas, há negociação de apoio financeiro ao candidato petista à prefeitura de Salvador em 2012, Nelson Pellegrino, e também pedidos de intermediação de Wagner com o governo federal a favor dos empresários.

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Ministério nega, mas comprovantes mostram que Moro ajudou a pagar luz da PF

Moro: repasse para luz e também combustíveis

Moro: repasse para luz e também combustíveis

O Ministério da Justiça rebate que os cortes orçamentários na pasta, que atingiram a Polícia Federal, se reflitam em prejuízos às operações em curso no país. Para o governo, as reclamações das entidades ligadas à PF pela falta de recursos esconderia a real razão: a frustração de delegados com o fato de os salários não terem sido reajustados.

 

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Segundo dados da pasta, em Curitiba, sede da Lava-jato, de 21,9 milhões de reais empenhados nas operações, teriam sobrado 3 milhões — recurso que seria suficiente para pagar as despesas com energia elétrica na superintendência do Paraná. Na superintendência, os gastos com energia não chegariam a 5,8% do total. O ministério contestou a informação, publicada pelo Radar na segunda, de que o juiz Sérgio Moro tenha liberado recursos para pagar contas de luz atrasadas.

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Eleições 2016: calendário e regras

O primeiro turno das eleições municipais de 2016, que elegerão em todo o país prefeitos e  vereadores, será realizado em 2 de outubro, primeiro domingo do mês. O segundo turno, somente em cidades com mais de 200 mil eleitores, está marcado para 30 de outubro, último domingo do mês.

As principais mudanças nas eleições de 2016 com relação às de 2014 foram determinadas pelo projeto de reforma política aprovado no Congresso em 2015 e sancionado pela presidente Dilma Rousseff em outubro do ano passado.

Na reforma aprovada pelos parlamentares, foram alterados, por exemplo, o prazo para início da campanha e a data-limite para candidatos se filiarem às legendas pelas quais pretendem concorrer. De acordo com as novas regras, as campanhas terão início mais tarde (confira aqui o calendário completo e as novas regras).

Um ponto ainda está pendente e não é consenso no meio político. Como a presidente Dilma Rousseff vetou o item que permitia o financiamento empresarial de campanha e esse veto pode ser derrubado pelo Congresso, não há definição do que pode acontecer caso deputados e senadores restabeleçam o dispositivo. No entanto, se o veto for mantido, não haverá doação de empresas para campanhas neste ano.

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Suposta envolvida em compra de votos em eleição no AM é detida

A empresária Nair Queiroz Blair foi detida no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, localizado na Zona Oeste de Manaus, no sábado (2). A informação foi confirmada neste domingo (2), por um servidor que trabalha no posto da Polícia Federal (PF) no aeroporto. Nair é suspeita de crime eleitoral na campanha à reeleição do governador do Amazonas, José Melo (Pros). Um suposto esquema de compra de votos foi denunciado em reportagem do programa Fantástico, em março de 2015. 

Segundo informações de um agente que atua no posto da Polícia Federal (PF) no aeroporto, a abordagem ocorreu na tarde de sábado. Ela teria desembarcado de um voo internacional antes de ser detida. Ele disse ainda que Nair foi encaminhada para a Superintendência da PF. Outros detalhes não foram informados. O G1 tentou contato com a superintendência, equipe de plantão e  assessoria de imprensa da PF no Amazonas, mas não teve as ligações atendidas na manhã deste domingo (3).

A defesa informou que deverá entrar com pedido para conseguir a liberdade da suspeita."Ele [advogado Aniello Aufiero] está indo agora [tarde deste domingo] na Polícia Federal para falar com a cliente. Ainda não temos uma resposta, mas vamos tomar as providências judiciais cabíveis. Estamos providenciando a revogação da prisão dela", afirmou a  advogada Denise Aufiero, que compõe a equipe de defesa.

Governador falou sobre obras na Avenida Flores e sobre ações de combate a fumaça  (Foto: Suelen Gonçalves/G1 AM)Governador do Amazonas, José Melo (Foto: Suelen Gonçalves/G1 AM)

Suposto esquema De acordo com a Polícia Federal, Nair é apontada como integrante de um suposto esquema nas Eleições de 2014.

As investigações iniciaram após denúncia anônima sobre compra de votos. Segundo o denunciante, a atividade seria realizada no prédio onde funcionava o comitê da campanha do governador José Melo. Dois dias antes do segundo turno da eleição, dois agentes da Polícia Federal se infiltraram em uma reunião com pastores de igrejas onde supostamente aconteceria distribuição do dinheiro. No local, a polícia diz ter encontrado R$ 7,7 mil em uma bolsa. À época, Nair foi presa e levada para sede da PF em Manaus para prestar depoimento. A ação foi denunciada em uma reportagem no programa Fantástico. (*Colaborou Jamile Alves, do G1 AM)

Justiça não pode permitir que movimentos sociais invadam multinacional, diz TJ-RS

A Justiça não pode permitir invasões de propriedades rurais, indústrias, instituições bancárias e de prédios públicos por parte de movimentos sociais, sob a justificativa de correção das desigualdades. Tal condescendência implica outorga de prerrogativas absurdas às referidas organizações, quebrando o princípio basilar de que todos são iguais perante a lei. O fundamento levou a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a confirmar sentença, proferida em 26 de outubro de 2012, que proibiu integrantes do Movimento Sem Terra (MST) e da Via Campesina de invadirem a unidade da Syngenta em Passo Fundo, no planalto gaúcho.

Na ação de interdito proibitório (para impedir agressões iminentes que ameaçam a posse de alguém) ajuizada na 5ª Vara Cível daquela comarca, a Syngenta alegou que os réus estão ‘‘em guerra declarada’’ contra suas atividades. Na unidade gaúcha, a multinacional desenvolve inseticidas, fungicidas e herbicidas para proteger diversos cultivos comerciais.

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Caciques na mira - ISTOÉ

No início de outubro, o juiz Sérgio Moro determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal de uma série de pessoas físicas e jurídicas. A ordem judicial incluiu o amigo do ex-presidente Lula, José Carlos Bumlai, familiares do pecuarista e empresas a ele ligadas. A medida atingiu ainda a 2 S Participações, do empresário e operador do mensalão Marcos Valério, e a Expresso Nova Santo André, de Ronan Maria Pinto, que teria recebido parte do empréstimo irregular de R$ 12 milhões contraído ao Banco Schahin por Bumlai. Há duas semanas, Bumlai foi à Polícia Federal e confessou que o dinheiro foi repassado ao PT, por meio de laranjas. Reconheceu ainda que o recurso abasteceu as campanhas petistas e de Lula. Nos próximos dias, os dados bancários e fiscais começarão a chegar às mãos de policiais federais, procuradores da República e auditores da Receita Federal. Numa avaliação preliminar de quem está mergulhado na apuração, as informações vão levar a importantes desdobramentos. Com isso, o ano de 2016 se inicia com perspectivas nada positivas para Lula e o PT. Nos primeiros meses do ano, o ex-presidente ainda terá de explicar suposto tráfico internacional de influência em financiamento do BNDES e esclarecer porque seu filho caçula, Luís Cláudio Lula da Silva, recebeu R$ 2,4 milhões de lobistas que negociavam a edição de medidas provisórias durante seu governo.

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A próxima batalha - ISTOÉ

O TSE será a principal arena da nova contenda entre governo e oposição. Depois que a decisão do STF de alterar o rito do impeachment garantiu uma sobrevida a Dilma Rousseff, setores da oposição passaram a considerar o pedido de impugnação da chapa presidencial como a possibilidade mais concreta de afastar a presidente do Palácio do Planalto. A dobradinha da petista e de seu vice, Michel Temer (PMDB), é alvo de ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de autoria do PSDB. Os tucanos acusam a campanha vitoriosa em 2014 de abuso do poder econômico e político, além de uso da máquina pública e de custear despesas eleitorais com dinheiro desviado da Petrobras. A tramitação dos processos será retomada no dia 1º de fevereiro, com o fim das férias do Judiciário.

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Nas últimas semanas, houve uma mudança importante nos bastidores do tribunal. No início do ano, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, atualmente Corregedora-Geral Eleitoral, votou pelo arquivamento da principal ação proposta pelo PSDB. Naquele momento, com base nas informações então disponíveis, a avaliação da ministra era a de que não caberia a tramitação do processo. O Palácio do Planalto comemorou. A coligação Muda Brasil e o candidato derrotado Aécio Neves recorreram da decisão. Em outubro, ao julgar o recurso, o TSE concluiu que a ação deveria, sim, prosseguir. O caso permanece sob a responsabilidade de Maria Thereza, mas a ministra indica ter uma nova compreensão sobre o caso. Numa avaliação feita a interlocutores, ela confidenciou que o volume de informações disponíveis hoje é bem maior e que agora pode ver a ação com outros olhos. Desde sua primeira decisão, o Tribunal de Contas da União (TCU) enviou ao Congresso parecer pela reprovação das contas de Dilma relativas a 2014 por manobras contábeis no Orçamento da União - irregularidade que mascarou uma situação negativa e certamente teve impacto eleitoral.

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PF acha ‘influências políticas’ de Bumlai

No quarto do amigo de Lula, agentes apreenderam 51 cartões de apresentação que podem evidenciar relato de delator sobre os contatos do pecuarista preso desde 24 de novembro; 'é possível destacar empresas investigadas na Lava Jato (Petrobrás, Odebrecht e Andrade Gutierrez), estatais, empresários e políticos', diz relatório

Pecuarista José Carlos Bumlai, preso na Lava Jato, embarca para Curitiba

Pecuarista José Carlos Bumlai, preso na Lava Jato, embarca para Curitiba

A Polícia Federal apreendeu, durante a Operação Passe Livre, 51 cartões de apresentação no quarto do empresário e pecuarista José Carlos Bumlai, em seu apartamento em São Paulo. Amigo do ex-presidente Lula, Bumlai está preso desde 24 de novembro, pivô do polêmico empréstimo de R$ 12 milhões concedido a ele pelo Banco Schahin, cujo destinatário final, segundo confissão do pecuarista, era o PT. Os cartões de visita que estavam de posse de Bumlai são de políticos, entre deputados e governadores, além de empresários e dirigentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Petrobrás. A um relatório de 58 páginas, a PF anexou os cartões. O documento não levanta suspeita contra os nomes com os quais Bumlai teria proximidade, mas ao formalizar a apreensão nos autos do inquérito os investigadores apontam para a extensa rede de contatos do amigo de Lula, inclusive junto a empreiteiras que teriam montado cartel para fraudar licitações bilionárias da estatal petrolífera entre 2004 e 2014.

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Entregar veículo a motorista não habilitado é crime mesmo sem ocorrer acidente

jovem dirigindo [Dollar Photo Club]

Permitir que um motorista sem carteira de habilitação, com habilitação cassada ou com direito de dirigir suspenso, conduza um veículo é crime previsto no Código Brasileiro de Trânsito, mesmo se não houver um acidente durante a condução irregular. A decisão liminar é do ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça.

Na ação, o Ministério Público recorreu ao STJ depois que o Juizado Especial Criminal gaúcho absolveu uma acusada que permitiu a condução de seu veículo por motorista sem carteira. No recurso especial, o Ministério Público salientou que a decisão descumpria um entendimento já firmado pelo STJ ao julgar, em março de 2015, uma causa semelhante de Minas Gerais e que passou a valer para todo o Brasil (recurso repetitivo). 

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A cabeça de Moro, capítulo I

O JUIZ SERGIO FERNANDO MORO: seu mundo discreto começou a virar pelo avesso em 11 de julho de 2013, quando ele autorizou a polícia federal a fazer “escuta telefônica e telemática” contra um obscuro doleiro

De 11 de julho de 2013 para cá, o juiz Sergio Moro tornou-se uma celebridade nacional. Não há semana em que não tenha um convite para falar em algum evento, e a inclusão de seu nome na lista de palestrantes é garantia de casa cheia. Não há lugar público - restaurante, aeroporto, fila de táxi - em que ele não seja aplaudido por populares. Em 2015, sua figura ganhou ainda mais preeminência em função do contraste entre sua distinção pública e as mentiras e pontapés e manobras e bandalheiras gerais que cobriram Brasília de escárnio. Com a notoriedade, Moro teve de abandonar o hábito de ir para o trabalho de bicicleta. Está um pouco mais gordo e, apesar da timidez pétrea, um pouco mais desinibido. Ganhou traquejo no trato com a imprensa, que sempre o cerca nos eventos públicos com flashes e perguntas, e também se habituou ao assédio do público, que o cumula de pedidos de selfies e autógrafos.

A mudança mais relevante, porém, nesses dois anos e meio, é também a mais sutil: Moro tornou-se um juiz mais duro, não na dosimetria das penas, mas na acidez das críticas que agora permeiam suas sentenças, e tornou-se, também, um juiz mais indignado com o cortejo de tramoias que contaminam o processo democrático. As sentenças dos 1 200 processos em que atuou em quase vinte anos de carreira constituem uma longa crônica dessa lenta mutação. Para examinar esse universo, VEJA escalou Susana Camargo, pesquisadora-chefe da revista, para colher o maior número possível de sentenças dadas por Moro de 2000 para cá. Vasculhando-as já em formato digital e não descartadas pela Justiça, Susana reuniu 300 sentenças prolatadas por Moro nos últimos quinze anos. A primeira é de 5 de fevereiro de 2000. A última, de 2 de dezembro passado.

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