PF faz ação para apurar fraudes na construção de casas populares
A Polícia Federal realiza nesta quinta-feira (4) uma operação para investigar o desvio de recursos públicos e fraudes na licitação para construção de casas populares na Região Metropolitana de Goiânia. A ação, denominada Ínsula, aponta que o prejuízo aos cofres público chegou a mais de R$ 5 milhões. São cumpridos seis mandados de condução coercitiva e seis de busca e apreensão.
De acordo com a PF, o dinheiro era enviado pelo Ministério das Cidades e entregue para a União Estadual por Moradia Popular no Estado de Goiás (Uemp-GO). O objetivo era construir 200 casas populares em Goiânia e Goianira.
As investigações apontaram que a fraude acontecia com participação de empresas do setor da construção civil. Os investigados vão responder por fraude em licitação, uso de documento falso, falsificação de documento público e falsidade ideológica.
A Polícia Federal convocou uma coletiva de imprensa nesta manhã para dar mais informações sobre o caso.
Paulo Henrique Amorim é condenado novamente a indenizar Gilmar Mendes
A imprensa tem o direito de criticar pessoas famosas. No entanto, ataques gratuitos, sem conteúdo informativo, violam a honra e a dignidade das figuras públicas. Com esse entendimento, a 8ª Vara Cível de Brasília condenou o blogueiro Paulo Henrique Amorim a indenizar o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes em R$ 40 mil.
A Justiça e os baderneiros - O ESTADO DE SP
Na mesma semana em que alunos da Unicamp invadiram a reunião do Conselho Universitário para protestar contra o corte do ponto de servidores em greve desde maio e organizaram piquetes para tentar obstruir o início do semestre letivo, o juiz Guilherme Fernandes Cruz, da 9.ª Vara Civil de Campinas, acolheu uma ação por dano moral impetrada pelo professor Serguei Popov, do Instituto de Matemática, Estatística e Computação Científica, contra os estudantes que o têm impedido de dar aula, batendo bumbo na sala de aula e apagando o que escreve no quadro negro.
Supremo decide que leis estaduais não podem bloquear celulares nos presídios
Antena telefônica. FOTO: MARCIO FERNANDES/Estadão
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira, 3, pela inconstitucionalidade de leis estaduais que determinam o bloqueio do sinal de celulares em presídios. Por maioria de votos, os ministros concluíram que a competência para legislar nesta matéria é da União e não dos Estados, seguindo entendimento da Procuradoria-Geral da República.
STJ concede liminar e Paulo Justa é novamente prefeito de Canindé
Mais uma reviravolta na política de Canindé. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu o pedido de liminar impetrado pela defesa do vice-prefeito Paulo Justa, no qual questionava o retorno do prefeito de Canindé, Celso Crisóstomo. Com isso Justa volta ao comando da Prefeitura da cidade.
Na decisão, o Ministro suspendeu a liminar concedida pelo Desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará, Inácio de Alencar, que havia determinado o retorno do prefeito Celso Crisóstomo à Prefeitura da cidade.
O processo aguardava julgamento desde do dia 30 de Junho de 2016, quando no dia 25 de Julho o Tribunal de Justiça do Ceará, anulou a cassação do prefeito. A nova decisão divide opiniões de juristas que questionam que já havia uma decisão recente ao despacho de hoje, que foi anulação da cassação.
A defesa de Celso Crisóstomo informou por meio de sua assessoria que vai recorrer da decisão pois o caso em questão já havia sido resolvido no TJCE e alega que o Ministro relator, Napoleão Nunes Maia Filho, não tem conhecimento das decisões proferidas no tribunal do Ceará em favor de Celso Crisóstomo. Nós não conseguimos contato com Paulo Justa.
Veja mais detalhes da decisão.
Concedida a medida liminar de FRANCISCO PAULO SANTOS JUSTA (“…Ante o exposto, defiro o pedido de tutela mandamental recursal liminar, para determinar a suspensão dos efeitos do despacho que encaminhou ao douto Desembargador INÁCIO DE ALENCAR CORTEZ NETO a MC 0627256-02.2015.8.06.0000, bem como também suspendo os efeitos de todos os atos decisórios praticados por sua Excelência em função da sobredita redistribuição.”) (Publicação prevista para 04/08/2016) (339)
A decisão foi encaminhada ao através de Expedição de Telegrama Judicial nº MCD1T-87/2016 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ para dar cumprimento.
Colaborou Wellington Lima / CEARAAGORA
Temer perde recato no epílogo do impeachment
Michel Temer perdeu na reta final do impeachment algo que parecia prezar nas suas maquinações: o recato. Combinando dois elementos que costumam ser tóxicos na política —pressa e autoconfiança— investiu-se de um desembaraço que produziu, em poucas horas, dois desastres:
STF decide se TCM pode criar "fichas sujas"
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje ação que pode definir se Tribunais de Contas de Municípios (TCM) têm ou não competência para julgar contas de prefeitos. Processo que motiva a análise da Corte é oriundo do Ceará, envolvendo contas de um ex-gestor de Horizonte, na Região Metropolitana de Fortaleza.
Nova fase da Lava-Jato investiga caixa dois para reeleição de Lula
SÃO PAULO e CURITIBA - A Operação "Resta Um", deflagrada nesta terça-feira pela força tarefa da Lava-Jato, apura como dinheiro desviado da Petrobras abasteceu a campanha de reeleição do ex-presidente Lula em 2006. O consórcio Quip, liderado pela Queiroz Galvão, teria repassado R$ 2,4 milhões ao caixa dois da campanha de acordo com delatores.
Barroso critica excesso de ações e diz que STF é Corte de 'cada um por si'
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (2) que a Corte precisa reduzir "de maneira radical" o número de processos que julga para se tornar um tribunal mais eficiente e analisar questões mais relevantes, que afetam a vida de maior número de pessoas. O ministro também criticou a quantidade de decisões individuais que são tomadas no tribunal.
PF cumpre mandados da 33ª fase da Lava Jato e mira a Queiroz Galvão
Policiais federais estão nas ruas desde a madrugada desta terça-feira (2) para cumprir mandados referentes à 33ª fase da Operação Lava Jato em São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás, Pernambuco e Minas Gerais. A ação foi batizada de "Resta Um" e mira a construtora Queiroz Galvão. Ao todo, foram expedidos 32 mandados judiciais, sendo dois de prisão temporária, 1 de prisão preventiva, seis de condução coercitiva, que é quando a pessoa é levada para prestar depoimento, e 23 de busca e apreensão.
