O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta segunda-feira que o governo federal poderá devolver à Corte questionamentos no âmbito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, porém muitos dos eventuais pontos a serem debatidos já foram analisados pelos ministros do Supremo. Mendes lembrou que, em uma única sessão, o STF discutiu o rito do impeachment por quase dez horas.

Questionado sobre a possibilidade de o Supremo receber novos recursos por parte do governo federal, Mendes destacou que a possibilidade estaria associada a eventuais incidentes que venham a ocorrer no Senado. "Algumas das questões, eu acredito que já foram balizadas nesse último julgamento", ponderou o ministro. Domingo, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, sugeriu que o governo voltará a recorrer ao STF para frear o impeachment de Dilma Rousseff.

"Já se acertou, por exemplo, que o tribunal não discute o mérito se a Câmara ou o Senado estão julgando bem ou não, se estão fazendo um adequado enquadramento. Não há recurso para o tribunal sobre isso. Pode, sim, surgir incidentes, mas muitas questões já foram reguladas", afirmou Mendes. "Estamos falando de um processo quase todo regulado pelo Supremo", complementou.

Relatora no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação que questiona nomeações recentes feitas pela presidente da República, a ministra Cármen Lúcia criticou a tendência dos partidos políticos de recorrer aos tribunais todas as vezes que seus líderes não conseguem firmar acordos ou ver seus interesses satisfeitos pelo Executivo ou pelo Legislativo. Na mesma semana, ela participou do julgamento de quatro recursos judiciais impetrados por partidos governistas que pediam a suspensão do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e questionavam a ordem de votação definida pela Câmara dos Deputados.

BRASÍLIA E SÃO PAULO — Ao mesmo tempo em que trabalham para aprovar o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, agora no Senado, figuras importantes do círculo do vice-presidente Michel Temer estão no foco da Operação Lava-Jato. O próprio Temer ainda terá um obstáculo para se firmar no eventual cargo de presidente da República: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai definir se mantém ou não abertos os quatro processos que tramitam na corte pedindo a cassação da chapa PT-PMDB, vencedora nas eleições de 2014.

BRASÍLIA - Partidos de oposição vão à Polícia Federal neste sábado, 16, para apresentar uma denúncia crime contra a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e governadores que estão atuando para angariar votos favoráveis ao governo. PPS, DEM, PTB, PSDB e PSC acusam o governo de praticar corrupção ativa, corrupção passiva e desvio de finalidade. A denúncia será apresentada à PF porque a Procuradoria-Geral da República (PGR) não tem plantão no fim de semana.

Renan Calheiros e Sérgio Machado (Foto: Jorge William/Ag. O Globo , Tasso Marcelo/Estadão Conteúdo)

Investigadores da Operação Lava Jato identificaram uma conta bancária associada ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado,na Suíça, e pediram o bloqueio dos valores. Machado, ligadíssimo ao presidente do Senado, Renan Calheiros, conduziu a principal subsidiária da Petrobras por quase 12 anos. A força-tarefa está ansiosa por receber todas as informações
para levar adiante os trabalhos. Aliás, Machado está sendo investigado em duas frentes: na Procuradoria-Geral da República, em razão de sua ligação com políticos, e em Curitiba, após Paulo Roberto Costa (ex-diretor da Petrobras) ter dito que recebeu R$ 500 mil dele. Machado diz não ter conta na Suíça. ÉPOCA