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Sergio Moro: Perdeu, corrupção

 

No dia 12 de dezembro de 2014, uma sexta-feira, um funcionário da companhia aérea TAM anunciou um nome no alto-falante do aeroporto Afonso Pena, em Curitiba: “Sergio Fernando Moro, por favor, compareça ao balcão”. Vestindo camiseta esportiva de microfibra, calça e tênis, o juiz passou incólume pelo anúncio. Não foi abordado por ninguém. Não distribuiu autógrafos. Era apenas mais um passageiro. Não que sua atuação na 13ª Vara da Justiça Federal, àquela altura, fosse desprezível. Ao contrário, aquele ano inteiro havia sido de intensa atividade de Moro e dos procuradores do Ministério Público Federal. Na véspera de ter seu nome chamado ao balcão do aeroporto, uma entrevista dos procuradores detalhara a denúncia contra 36 implicados na Lava Jato, presos semanas antes por ordem de Moro – entre eles, alguns dos mais importantes empresários do Brasil. Mas o que Moro faria ao longo de 2015 seria ainda mais surpreendente. E o levaria não só a um novo patamar de notoriedade, como tiraria a luta contra a corrupção do plano da utopia. Hoje, Moro não anda tranquilamente por ruas e aeroportos; congratulações e selfies viraram rotina. É o bônus – ou o ônus, para um homem avesso à fama – de personificar a maior investigação de um caso de corrupção da história.

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Lewandowski diz a Cunha que decisão sobre impeachment é clara

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, recebeu o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no início da tarde desta quarta-feira, 24, em audiência de meia hora aberta à imprensa, para esclarecer pontos sobre o rito do im - Rosinei Coutinho/SCO/STF

Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, recebeu o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no início da tarde desta quarta-feira, 24, em audiência de meia hora aberta à imprensa, para esclarecer pontos sobre o rito do impeachment, definido em julgamento pelos ministros do Supremo na quinta-feira passada.  Os ministros do STF ficaram incomodados com a forma como ocorreu o pedido da audiência, anunciada antes por Cunha em declaração à imprensa assim que o Supremo encerrou o julgamento na semana passada. Durante a audiência aberta, Lewandowski disse que o voto do ministro Luís Roberto Barroso era claro e que, se fosse lido, muitas dúvidas poderiam ser esclarecidas. O ministro destacou que o acórdão vai dirimir dúvidas sobre a questão do impeachment e que seria um exercício de "futurologia" tratar de futuros impasses na eleição das comissões permanentes na Câmara. 

O ministro sugeriu a Cunha que fizesse o mesmo apelo aos demais ministros para que eles publicassem rapidamente seus votos. "Todos eles tendo conhecimento serão céleres, como foram no julgamento. Acho que no início de fevereiro conseguiremos dar curso ao fim desse julgamento", afirmou Cunha aos jornalistas.

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Foco da Lava Jato em 2016 será contas ilegais, diz Dallagnol

Adriano Ceolin - O Estado de S.Paulo

Procurador afirma que objetivo é aumentar recuperação de valores enviados ao exterior por acusados de desviar verbas da Petrobrás

Deltan Dallagnol diz que número de acusados é menos de ‘1|3’ dos citados
Deltan Dallagnol diz que número de acusados é menos de ‘1|3’ dos citados
BRASÍLIA - O Ministério Público Federal estabeleceu que, em 2016, os principais objetivos da Operação Lava Jato serão identificar mais contas no exterior usadas no esquema de corrupção na Petrobrás, fechar o cerco contra empresas estrangeiras envolvidas e triplicar o número de acusações formais contra personagens sob investigação pela força-tarefa.

Até o momento, foram repatriados R$ 659 milhões de contas no exterior, segundo o mais recente balanço da operação. Desse total, cerca de US$ 100 milhões só com o ex-gerente da estatal petroleira Pedro Barusco. O coordenador da força-tarefa, o procurador da República Deltan Dallagnol, afirmou que os valores ainda são baixos. “Podemos dizer que um número muito pequeno de contas mantidas ilegalmente no exterior por corruptos e corruptores veio ao Brasil”, disse. “Tem muita coisa por vir ainda.”

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Com veto de Dilma, Judiciário segue sendo a única via para pedir desaposentação

No início de novembro deste ano, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.183/15, sendo que, na oportunidade, vetou o artigo que permitia a chamada "desaposentação”. Na última terça-feira, 15/11, o Congresso Nacional manteve o veto presidencial sobre a desaposentação com o número de 104 deputados.

Desaposentação é a possibilidade de o segurado renunciar a aposentadoria com o propósito de obter benefício mais vantajoso, mediante a utilização de todo seu tempo de contribuição realizado após a aposentadoria. O artigo da referida Lei trazia como proposta original a possibilidade de o segurado aposentado rever sua aposentadoria após contribuir para o INSS por mais de 60 meses (5 anos) na condição de empregado.

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CNM lembra gestores das condutas vedadas a partir de 1.º de janeiro

Ag. CNMCom pouco mais de dez dias para o fim de 2015, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores municipais sobre os cuidados a serem tomados por conta do ano eleitoral do próximo ano. De acordo com a legislação eleitoral e calendário publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a entidade lembra que a partir de 1.º de janeiro algumas condutas são vedadas as administrações públicas municipais.

As ações não permitidas são: 1. distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de Calamidade Pública, de Estado de Emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público Eleitoral poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa. Determinação prevista no parágrafo dez, do artigo 73 da Lei 9.504/1997;
2. executar programas sociais executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por este mantida, ainda que autorizados em lei ou em execução orçamentária no exercício anterior, conforme estabelece também o artigo 73 da Lei 9.504/1997, parágrafo 11, e a Instrução do TSE 525-51.2015.6.00.0000; e
3. realizar despesas com publicidade dos órgãos públicos que excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito, segundo específica o inciso VII, do artigo 73 da Lei 9.504/1997.

A data das eleições de 2016 ainda não foram confirmadas pelo TSE, mas há possibilidade de que o primeiro turno ocorra no dia 2 de outubro, e segundo turno no dia 30 do mesmo mês. A previsão leva em consideração a data do último processo, em 2012, em que as eleições municipais foram nos dias 7 e 28 de outubro, primeiro e segundo turno, respectivamente. PORTAL DA CNM

A guerra de poderes chega ao auge / ISTOÉ

Débora Bergamasco e Mel Bleil Gallo/ Começou tudo do zero. Foi como se um árbitro reiniciasse a partida com ela já em andamento. Em sessão realizada na quinta-feira 17, o STF determinou que nada do que a Câmara havia deliberado até então sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff vale. Foi decerto o mais vigoroso e notório avanço do Judiciário sobre as atribuições do Legislativo em episódios dessa natureza. Da mesma maneira, as decisões tomadas pelo colegiado de magistrados contrariaram a liturgia adotada durante o processo que apeou Fernando Collor do Mello do poder. Agora, será o Senado e não a Câmara o responsável por dar a palavra final. Oito dos onze ministros aceitaram a tese do governo segundo a qual dois terços dos deputados apenas autorizam o andamento do processo. Assim, o procedimento capaz de gerar o afastamento de Dilma do cargo por 180 dias só pode ser instaurado mediante aprovação da maioria simples do Senado. Essa decisão do Supremo, a partir de uma interpretação controversa da Constituição, representa uma das maiores vitórias políticas de Dilma em 2015, pois o Senado, presidido por Renan Calheiros (PMDB-AL), uma espécie de militante contra o impeachment, é o foro onde a base parlamentar sempre se comportou de maneira mais dócil em relação ao governo.

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Bumlai confessa - ISTOÉ

Amigo íntimo de Lula, o pecuarista José Carlos Bumlai, agora réu na Lava Jato, abre o jogo sobre os empréstimos fraudulentos contraídos por ele destinados a abastecer as campanhas petistas. Para os procuradores, é só o começo

No meio político, a semana passada ficou fortemente marcada pela decisão do Supremo Tribunal Federal de dar uma guinada no rito do impeachment inicialmente estabelecido pela Câmara e pela anunciada saída do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Para a força-tarefa da Lava Jato, outro fato se impôs como mais relevante e grave. Na segunda-feira 14, o pecuarista José Carlos Bumlai prestou um depoimento considerado nitroglicerina pura. Para os policiais federais, as palavras de Bumlai, amigo do ex-presidente Lula preso em Curitiba desde novembro, representaram mais do que uma delação premiada. Soaram como uma confissão. Em mais de seis horas de depoimento, o empresário reconheceu tudo o que havia refutado na primeira vez em que foi ouvido pelos integrantes da Lava Jato. As revelações colocam Lula e o PT numa encalacrada. Sem titubear, o pecuarista admitiu ter contraído em 2004 um empréstimo irregular de R$ 12 milhões junto ao Banco Schahin e repassou ao PT, por meio de laranjas.

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Julgamento do pedido de afastamento de Cunha no STF só em 2016

BRASÍLIA - O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai levar o pedido de afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao plenário da Corte apenas depois do fim do recesso do Judiciário, fazendo com que uma definição sobre o caso somente seja possível em fevereiro do ano que vem.

O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por entender que Cunha tem usado o cargo para se beneficiar, promovendo, entre outras coisas, o achaque a empresas e a retaliação contra adversários. O pedido já chegou ao gabinete de Teori, relator dos processos relacionados à Operação Lava-Jato, que apura principalmente irregularidades na Petrobras. Cunha é um dos investigados. O pedido de afastamento tem 190 páginas. Em geral, os processos da Lava-Jato são julgados na Segunda Turma do STF, que tem cinco ministros. Mas por se tratar do presidente da Câmara, o pedido deve ser julgado pelo plenário, composto pelos 11 ministros do STF.

Antes do recesso, há ainda duas sessões do plenário: uma nesta quinta-feira, em que os ministros continuarão o julgamento das regras do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff; e outra na sexta-feira. Depois disso, o plenário volta a se reunir apenas em fevereiro. O GLOBO

 

O embate entre Cunha e Janot, o procurador-geral de Dilma, fica para fevereiro

O governo só não soltou nesta quinta todos os rojões de que dispunha porque o ministro Teori Zavascki, relator do petrolão, decidiu deixar para fevereiro, depois do recesso, a análise e votação da ação cautelar proposta por Rodrigo Janot, o procurador-geral de Dilma, que pede o afastamento imediato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Talvez não seja necessário destacar, mas vá lá. Com o que se sabe, já formei minha opinião sobre Cunha: acho que ele tem de ter o mandato cassado — por causa da existência das contas no exterior. Se levou a propina que o MPF diz que ele levou, tem de ser preso. Posto isso, sigamos.

A Ação Cautelar proposta por Janot é coisa de quem está fazendo política, não operando leis. Aqueles 11 motivos que ele elenca para fazer o pedido estavam dados havia muito tempo. Se são fortes o bastante para provocar o afastamento agora, já eram antes.

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Juiz cria cadastro de advogados para função de defensor público em Frecheirinha

FrecheirinhaO juiz Antônio Carneiro Roberto, em respondência pela Vara da Comarca de Frecheirinha, a 285 km de Fortaleza, instituiu o cadastro de advogados voluntários para suprir a falta de defensores públicos na unidade judiciária. A iniciativa consta na Portaria nº 8/2015, publicada no Diário Justiça dessa quarta-feira (16/12).

Segundo o documento, os interessados poderão se inscrever na Secretaria da Vara mediante apresentação de dados para elaboração de cadastro. As inscrições serão revisadas anualmente, até o mês de outubro de cada ano, ocasião em que os advogados já inscritos serão consultados acerca da permanência na função. A indicação do profissional será feita de forma alternada, a fim de preservar a impessoalidade das nomeações.

De acordo com a medida, os advogados que exercerem a função durante pelo menos dois anos consecutivos, e tenham atuado, neste período, no mínimo em cinco processos, receberão certificado comprobatório do tempo efetivo de prática. A fixação dos honorários dos profissionais será estabelecida conforme complexidade do trabalho, a diligência, o zelo e o tempo de tramitação da ação.

Os profissionais receberão os honorários com base na tabela do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que serão pagos pelo Estado, conforme previsto no artigo 22 da lei nº 8.906/94.

com TJCE

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