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Toffoli não atende Janot e dá prazo de 20 dias para Jucá se defender

Breno Pires e Isadora Peron, O Estado de S.Paulo

01 Junho 2017 | 21h41

BRASÍLIA - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, não atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), da semana passada, e decidiu não autorizar a abertura de inquérito contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que é suspeito de ter recebido verba pública desviada de contrato dos Correios com a Confederação Brasileira de Tênis (CBT).

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PF vai intimar Haddad na Cifra Oculta

O delegado da Polícia Federal Rodrigo Costa afirmou nesta quinta-feira, 1, que o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) será intimado a prestar depoimento na Operação Cifra Oculta. A Polícia Federal deflagrou nesta manhã a ação ostensiva da investigação que apura crimes eleitorais e lavagem de dinheiro relacionados à campanha, em 2012, do então candidato Fernando Haddad, para prefeitura municipal de São Paulo. A ação é um desdobramento da Operação Lava Jato.

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Julgamento do TSE vai discutir validade de depoimento de delatores

Andreza Matais / O ESTADO DE SP

01 Junho 2017 | 08h00

 

Foto: André Dusek/Estadão

O debate no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode cassar o mandato do presidente Michel Temer deve ser norteado pelo artigo 23 da lei que trata da inelegibilidade. Todas as apostas no meio jurídico são de que o ministro Herman Benjamin, relator do processo, deve usar esse trecho da lei para respaldar o uso dos depoimentos de executivos da Odebrecht e do marqueteiro do PT João Santana e sua mulher Mônica Moura para justificar seu voto.

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Temer critica Fachin por ‘apressar’ o caso JBS

Michel Temer revela-se em diálogos privados incomodado com o ritmo de toque de caixa que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, imprimiu ao caso das delações da JBS. Relator da Lava Jato, Fachin indeferiu todos os pedidos da defesa de Temer. Autorizou a Polícia Federal a interrogar o presidente por escrito. E ainda fixou prazo de escassos dez dias para a conclusão do inquérito.

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STF pode mandar 90% dos processos para outros juízes com fim do foro, diz Barroso

BRASÍLIA – Apenas 10% dos processos penais que hoje tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) permaneceriam na corte, se houver mudança na regra do foro privilegiado. O restante será transferido para outras instâncias do Judiciário. O número foi apresentado pelo ministro Luís Roberto Barroso durante o julgamento da proposta dele para restringir a norma. Para o ministro, deveriam ser julgados no STF apenas crimes cometidos por autoridades no exercício do cargo, por fatos diretamente relacionados à função pública.

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Tribunal federal confirma condenação do ex-deputado federal André Vargas

O ex-deputado federal André Vargas, o irmão dele Leon Vargas e o publicitário Ricardo Hoffmann tiveram a condenação mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre. Nesta quarta-feira (31), a 8ª Turma da corte manteve a decisão do juiz Sérgio Moro, mas alterou as penas.

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'É melhor alguém condenado do que ninguém', diz Moro sobre delações

'É melhor alguém condenado do que ninguém', diz Moro sobre delações

  JM/TFV/CE2017  
LISBOA, PORTUGAL, 30.05.2017, O Juiz Sergio Moro nas Conferências do Estoril. Crédito JM TFV CE2017 ***DIREITOS RESERVADOS. NÃO PUBLICAR SEM AUTORIZAÇÃO DO DETENTOR DOS DIREITOS AUTORAIS E DE IMAGEM***
O juiz Sergio Moro em debate sobre o combate à corrupção em Portugal

O juiz federal Sergio Moro foi uma das estrelas de um painel sobre combate à corrupção nas Conferências do Estoril, evento que reúne especialistas de diversas partes do mundo nesta semana em Portugal. Os aspectos éticos da delação premiada, uma vez que o mecanismo acaba beneficiando criminosos confessos, entraram no debate. Moro fez uma longa defesa desses acordos.

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Palocci pede prisão domiciliar para delatar banco, empresas e Lula

O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci tenta negociar, em acordo de delação premiada, que sua pena seja cumprida em um ano de prisão domiciliar e que seus depoimentos sejam focados em banqueiros e empresários, além do ex-presidente Lula. Preso desde setembro de 2016, o petista tem se dedicado, no último mês, à elaboração de sua proposta de acordo com a Procuradoria-Geral da República e a força tarefa da Lava Jato em Curitiba.

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Lula recorre contra ordem de Fachin que mandou a Moro delação da JBS que o cita

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta segunda-feira, 29, recurso – agravo regimental – contra decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a remessa de parte de procedimento investigatório relativo às delações premiadas de Joesley Batista, da JBS, para a Justiça Federal de Curitiba – base da Lava Jato onde atua o juiz Sérgio Moro.

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