Delação da Odebrecht cita R$ 7 mi a ministro do PRB
Marcos Pereira é titular da pasta da Indústria
BRASÍLIA - O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, negociou um repasse de R$ 7 milhões do caixa 2 da Odebrecht para o PRB na campanha de 2014, segundo depoimento que integra a delação da empreiteira na Lava Jato. Os recursos, entregues em dinheiro vivo, compraram apoio do partido então presidido por Pereira à campanha de reeleição de Dilma Rousseff, que tinha Michel Temer como vice.
E-mail cita veto a pagamentos, mas J&F dá R$ 600 mil a operador de Cunha após delação
O ex-vice-presidente da Caixa Econômica Fábio Cleto provocou um dos principais cataclismos proporcionados pela Operação Lava Jatoem junho do ano passado. Em meio a confissões, revelou um sistema de desvio de recursos do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia, o FI-FGTS, uma fonte de bilhões de reais, comandado por apaniguados do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, do PMDB. Acusou alguns dos maiores empresários brasileiros de pagar propina em troca da liberação de recursos do fundo.
TRE do Ceará faz campanha de revisão biométrica em mais seis municípios
A vice-presidente do Tribunal regional Eleitoral, também corregedora regional eleitoral, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, conduziu, nesta manhã de sexta-feira, uma audiência pública em Trairi (97ª Zona Eleitoral). Ali, fez o lançamento oficial da campanha de revisão eleitoral com biometria, dando prosseguimento a uma série que já passou por Aracati, Fortim, Icapuí e Cascavel, que inclui o município de Pindoretama. O objetivo é esclarecer a população sobre a importância da identificação biométrica e prazos da campanha revisional.
Delator nº1 da Lava Jato, Paulo Roberto Costa mentiu e perderá benefícios
O Ministério Público Federal pediu ao juiz Sergio Moro, da Lava Jato, a suspensão de benefícios do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, primeiro delator no caso de corrupção da Petrobras, além de sua condenação à prisão; a força-tarefa argumenta que Costa mentiu em sua delação, o que quebra o acordo firmado entre ele e os investigadores; o caso trata da suposta ocultação de provas por Costa e alguns de seus familiares, como sua filha Arianna; segundo o procurador Deltan Dallagnol, o confronto dos depoimentos de Costa e Arianna revela contradições e omissões por parte dos acusados, em "evidente descumprimento aos deveres assumidos em razão da celebração de acordo"; punição aos delatores representa guinada na Lava Jato. BRASIL 24-7
Réu em 47 mil ações, São Paulo lança tentativa de conter judicialização da saúde
O governo de São Paulo aposta no apoio de juízes, promotores e defensores públicos para conseguir frear gastos com o cumprimento de decisões judiciais sobre medicamentos e tratamentos, que ultrapassam R$ 1 bilhão ao ano. Na segunda-feira (13/2), passou a funcionar uma espécie de “plantão farmacêutico” para tentar resolver problemas individuais pela via administrativa, evitando que novos casos ocupem o Judiciário paulista.
74% das prisões por tráfico têm apenas policiais como testemunhas do caso
*Esta é segunda reportagem da série sobre a relação entre a guerra às drogas e a superlotação dos presídios. Para ler os outros textos, clique aqui.
Mais de 70% das prisões em flagrante por tráfico de drogas têm apenas um tipo de testemunha: os policiais que participaram da operação. E 91% dos processos decorrentes dessas detenções terminam com condenação. O problema, para quem estuda a área, é que prender e condenar com base, principalmente, em depoimentos de agentes viola o contraditório e a ampla defesa, tornando quase impossível a absolvição de um acusado.
TSE cassa tempo de siglas por ferirem norma
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram na manhã de ontem cassar o tempo de propaganda de PT, PMDB, PRB, PHS, PSB, PSC, PC do B, PR e PSD. De acordo com os ministros, essas nove legendas não cumpriram a determinação legal de utilizar 10% do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão para promover a participação de mulheres na política.
Fachin autoriza nova fase da Lava Jato que pode levar à cassação de Temer
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, autorizou a realização de nova fase da operação nesta quinta-feira, 16; batizada de Leviatã, investigação tem foco em suposto pagamento de propina no valor de 1% dos contratos na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará; segundo a PF, estão sendo alvo de mandados de busca e apreensão casas e escritórios dos investigados; a operação atinge o senador Edison Lobão (PMDB-MA), que tem um filho, Marcio Lobão, alvo da nova fase; ex-senador paraense Luiz Otávio Campos (PMDB) também é investigado; o atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Lobão era o ministro de Minas e Energia durante as obras de Belo Monte; ao apurar propinas de 1% no valor da obra para PT e PMDB, essa nova fase contribuirá para a cassação da chapa Dilma-Temer no TSE. brasil 24-7
PF apreendeu 1,2 mil quadros na casa do filho de Lobão
Durante a deflagração da Operação Leviatã, um desdobramento da Lava Jato, a Polícia Federal apreendeu nesta quinta-feira (16) 1.200 quadros na residência Marcio Lobão, filho do senador Edison Lobão, presidente da CCJ; segundo o colunista Lauro Jardim, parte da coleção de Marcio Lobão adornava "paredes até dos banheiros e lavabos do seu apartamento de frente para o mar do Leme". brasil 24-7
Estado deve indenizar presos submetidos a situações degradantes, decide STF
Presos submetidos a condições degradantes em presídios devem ser indenizados em dinheiro. Por 7 votos a 3, o Plenário do Supremo Tribunal Federal definiu a responsabilidade civil do Estado pelas pessoas que mantém presas. E se elas estão sem “condições mínimas de humanidade”, devem ser indenizadas, inclusive por danos morais.
