Temer critica Fachin por ‘apressar’ o caso JBS
Michel Temer revela-se em diálogos privados incomodado com o ritmo de toque de caixa que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, imprimiu ao caso das delações da JBS. Relator da Lava Jato, Fachin indeferiu todos os pedidos da defesa de Temer. Autorizou a Polícia Federal a interrogar o presidente por escrito. E ainda fixou prazo de escassos dez dias para a conclusão do inquérito.
STF pode mandar 90% dos processos para outros juízes com fim do foro, diz Barroso
BRASÍLIA – Apenas 10% dos processos penais que hoje tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) permaneceriam na corte, se houver mudança na regra do foro privilegiado. O restante será transferido para outras instâncias do Judiciário. O número foi apresentado pelo ministro Luís Roberto Barroso durante o julgamento da proposta dele para restringir a norma. Para o ministro, deveriam ser julgados no STF apenas crimes cometidos por autoridades no exercício do cargo, por fatos diretamente relacionados à função pública.
Tribunal federal confirma condenação do ex-deputado federal André Vargas
O ex-deputado federal André Vargas, o irmão dele Leon Vargas e o publicitário Ricardo Hoffmann tiveram a condenação mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre. Nesta quarta-feira (31), a 8ª Turma da corte manteve a decisão do juiz Sérgio Moro, mas alterou as penas.
Em acordo de leniência, ex-gerente da Odebrecht diz que terreno em São Paulo foi comprado para o Instituto Lula
O ex-gerente de finanças da Odebrecht João Alberto Lovera afirmou em depoimento à força-tarefa da Operação Lava Jato, que a empreiteira comprou um terreno para construir uma nova sede para o Instituto Lula. Segundo ele, a ordem de compra partiu do então presidente da empresa, Marcelo Odebrecht.
'É melhor alguém condenado do que ninguém', diz Moro sobre delações
'É melhor alguém condenado do que ninguém', diz Moro sobre delações
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| O juiz Sergio Moro em debate sobre o combate à corrupção em Portugal |
O juiz federal Sergio Moro foi uma das estrelas de um painel sobre combate à corrupção nas Conferências do Estoril, evento que reúne especialistas de diversas partes do mundo nesta semana em Portugal. Os aspectos éticos da delação premiada, uma vez que o mecanismo acaba beneficiando criminosos confessos, entraram no debate. Moro fez uma longa defesa desses acordos.
Palocci pede prisão domiciliar para delatar banco, empresas e Lula
O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci tenta negociar, em acordo de delação premiada, que sua pena seja cumprida em um ano de prisão domiciliar e que seus depoimentos sejam focados em banqueiros e empresários, além do ex-presidente Lula. Preso desde setembro de 2016, o petista tem se dedicado, no último mês, à elaboração de sua proposta de acordo com a Procuradoria-Geral da República e a força tarefa da Lava Jato em Curitiba.
Lula recorre contra ordem de Fachin que mandou a Moro delação da JBS que o cita
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta segunda-feira, 29, recurso – agravo regimental – contra decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a remessa de parte de procedimento investigatório relativo às delações premiadas de Joesley Batista, da JBS, para a Justiça Federal de Curitiba – base da Lava Jato onde atua o juiz Sérgio Moro.
TCU quer atuar a favor do TCM do Ceará perante o Supremo
O Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) atuar favoravelmente pela manutenção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona sua extinção. O TCU quer intervir no processo como Amicus Curiae, juntando-se a outras entidades que já tiveram o mesmo pedido aceito pela Suprema Corte, como a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) e a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).
Jurista defende Janot e avisa que ‘caso Joesley’ ainda está longe do final
O jurista Miguel Reale Jr. tem vivido dias agitados. De um lado, acompanha os solavancos do debate político e jurídico em que mergulhou recentemente a vida pública brasileira. De outro, além do trabalho diário no escritório, e como titular de direito penal da Faculdade de Direito da USP, finalizou as 1.100 páginas do livro Código Penal Comentado, que lança amanhã na Livraria da Vila da Alameda Lorena, em São Paulo.
Primeiras revelações de Palocci animam investigadores da Lava Jato
Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato estão animados com as informações já prestadas pelo ex-ministro Antonio Palocci em acordo de delação premiada. São dois os motivos: ajudam várias frentes de apuração envolvendo os governos do PT e podem trazer novidades sobre setores como o financeiro e o de planos de saúde. Palocci fazia lobby disfarçado de consultoria para empresas. ÉPOCA
