Tribunal federal confirma condenação do ex-deputado federal André Vargas
O ex-deputado federal André Vargas, o irmão dele Leon Vargas e o publicitário Ricardo Hoffmann tiveram a condenação mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre. Nesta quarta-feira (31), a 8ª Turma da corte manteve a decisão do juiz Sérgio Moro, mas alterou as penas.
Os desembargadores analisaram a apelação dos três réus. A apelação é um dos recursos que o réu pode utilizar, levando a ação a uma instância superior, que pode confirmar ou modificar a primeira decisão judicial.
Vargas teve a pena inicial, de 14 anos e 4 meses de reclusão, reduzida em seis meses, ficando com 13 anos, 10 meses e 24 dias. Ilário teve a mesma redução, tendo de cumprir 10 anos e 10 meses. Já Hoffmann teve a pena elevada, de 12 anos e 10 meses para 13 anos e 10 meses e 24 dias.
Em setembro de 2015, o juiz Sérgio Moro condenou o trio pela prática dos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. André Vargas foi o primeiro político a ser condenado em um processo derivado da Operação Lava Jato. Ele foi preso em abril daquele ano e teve o mandato cassado.
Segundo a sentença de Moro, "a prática dos crimes de corrupção envolveu o pagamento de propinas de pelo menos R$ 1.103.950,12 por intermédio de contratos de publicidade firmados com a Caixa e o Ministério da Saúde".
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Desembargadores do TRF4 mantêm decisão do juiz Sérgio Moro, mas reduz pena em seis meses (Foto: TRF4/Divulgação)
O esquema
Segundo a sentença, Ricardo Hoffmann, que era dirigente da agência de publicidade Borghi Lowe, ofereceu vantagens indevidas para que o então deputado André Vargas interviesse para que a empresa fosse contratada para realizar serviços para a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Saúde.
Em contrapartida, Hoffmann orientou as empresas subcontratadas para executar os serviços para que depositassem os valores referente às comissões de bônus de volume em contas controladas por empresas de fachada de André Vargas e seus irmãos, Leon e Milton Vargas.
O bônus de volume é uma prática corriqueira no mercado publicitário, e representa na prática uma comissão que as subcontratadas para execução de serviços pagam para a agência de publicidade que as selecionou.
"Tais valores foram repassados às empresas LSI e Limiar a título de bônus de volume (...), porém, na realidade, tratar-se-ia de propina destinada a André Vargas e que foi paga pelas referidas empresas por solicitação de Ricardo Hoffmann."
O G1 tentou contato com a defesa do ex-deputado, mas não obteve resposta.
