Marco Aurélio devolve mandato a Aécio Neves; senador discursa no Senado na terça-feira
Na Folha:
O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), devolveu nesta sexta (30) o mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e negou pedido de prisão feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Na decisão, Marco Aurélio informa que restabelece “a situação jurídico-parlamentar então detida, afastando as demais restrições implementadas”.
STJ nega recurso de Lula sobre amizade de desembargador com Moro
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não conseguiu reverter decisão que negou a admissão de recurso sobre um pedido de esclarecimentos a respeito da suposta ‘amizade íntima’ de um desembargador do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) com o juiz Sérgio Moro. As informações foram divulgadas no site do STJ.
Decisão do STF sobre delações é prêmio a lógica
Demorou quatro arrastadas sessões. Mas o Supremo Tribunal Federal rendeu homenagens à lógica no julgamento sobre a delação dos executivos da JBS, que servirá de parâmetro para todos os acordos de colaboração. Por 8 votos a 3, ficou decidido que o plenário da Suprema Corte ou de suas turmas não poderá rever os termos de um acordo de delação, exceto em duas circunstâncias: quando o delator descumprir o que prometeu e quando for detectada alguma flagrante ilegalidade.
J&F quer que Fachin garanta benefícios da delação premiada para investigação sobre BNDES
A defesa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, de Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, de não estender os benefícios do acordo de delação premiada firmado por eles com a Procuradoria-Geral da República (PGR) aos fatos em apuração na Operação Bullish. A Bullish investiga fraudes na concessão de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à JBS, empresa do grupo J&F.
Peritos divergem em 3 pontos sobre gravação feita por Joesley
Quatro perícias feitas na gravação da conversa entre o presidente Michel Temer e o empresário Joesley Batista divergem em três pontos. Há consenso sobre a existência de interrupções, mas discordância sobre o que as provocou. Também existe divergência a respeito de uma expressão usada por Joesley ("todo mês" ou "tô no meio") e sobre a validade da gravação como prova judicial. Os laudos foram feitos pela defesa de Temer, por dois especialistas contratados pela Folha e pela Polícia Federal.
Fachin faz o certo e envia a ilação (vulgo: denúncia) de Janot diretamente à Câmara
Por: Reinaldo Azevedo
Publicada: 28/06/2017 - 15:57
Edson Fachin, relator do petrolão (e do que mais lhe der na telha, com a concordância de Cármen Lúcia) no Supremo, enviou diretamente à Câmara a ilação, disfarçada de denúncia, contra o presidente Michel Temer, elaborada — eu deveria escrever “urdida” — por Rodrigo Janot, procurador-geral da República.
MORO RECEBE ALVARÁ, MAS MANTÉM VACCARI PRESO POR OUTRA CONDENAÇÃO
Depois de ser derrotado no TRF-4, num processo que anulou a primeira condenação de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, sob o argumento de que ninguém pode ser condenado apenas com base em delações, o juiz Sérgio Moro não cumpriu o alvará de soltura; Moro alegou que Vaccari deve continuar preso por estar condenado em outros processos que ele próprio julgou; ao contrário de Vaccari, os cinco delatores que o acusaram ganharam o regime aberto; Vaccari já ficou mais de dois anos presos preventivamente, embora tenha sido agora absolvido em segunda instância. BRASIL 24-7
Operação do MP prende mais da metade da Câmara Municipal de Itarema
A Polícia Civil do Ceará prendeu preventivamente nesta quarta-feira, 28, oito dos treze vereadores de Itarema, Zona Norte do Estado. As prisões seguem desdobramentos da 2ª fase da “Operação Fantasma”, conduzida pelo Ministério Público do Ceará (MP-CE) e que investiga esquema de contratação de servidores fantasmas pela Câmara Municipal de Itarema.
Temer traz à luz Marcelo Miller, o procurador premiado que a imprensa golpista tenta esconder
A Constituição impõe ao membro do MPF, no casos como este em questão, uma quarentena de três anos, não de ridículos três dias
Por: Reinaldo Azevedo
Publicada: 27/06/2017 - 23:07
A imprensa golpista — e voltamos a ter essa excrescência, típica do regime militar instaurado em 1964 — está inconformada com a reação do presidente Michel Temer ao conjunto de agressões, uma vez que não se trata mais de investigação ou apuração, que contra ele é disparado pelo procurador-geral da República. A coisa fugiu de toda a razoabilidade desde o início. Tudo começou com uma prova ilícita, admitida como regular — refiro-me à gravação feita por Joesley Batista —, e culmina com a decisão de bipartir ou tripartir a denúncia, num esforço de manter o chefe do Executivo nas cordas.
Saiba quem é o ex-procurador Marcello Miller, atacado por Temer
O ex-procurador Marcello Paranhos de Oliveira Miller, atacado nesta terça-feira pelo presidente Michel Temer (PMDB) no pronunciamento em que se defendeu da acusação de corrupção passiva, foi uma espécie de braço-direito do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, até março deste ano, pouco antes do fechamento de acordo de delação premiada firmada pela Procuradoria com a JBS, em abril.
