Ministro da CGU critica prisões longas e vazamentos da operação "lava jato"
Responsável pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (CGU), o ministro Torquato Jardim criticou, nesta terça-feira (21/2), alguns procedimentos da operação "lava jato". O ministro listou problemas como as longas prisões provisórias, com duração de até 30 meses, e condenações sem provas, já reconhecidas pela Justiça. Ao comentar a operação, ele afirmou ainda que vazamentos seletivos geram “nulidade absoluta” de processos.
Justiça bloqueia bens de Fernando Pimentel e mais 5 em MG
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais aceitou um recurso do Ministério Público (MP) estadual e determinou o bloqueio dos bens do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, do PT, e de outras cinco pessoas.
Os promotores querem que o grupo devolva R$ 9.998.573,32 aos cofres públicos, gastos em pagamento à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Belo Horizonte, pela instalação de um sistema de segurança por monitoramento com câmeras nas ruas da capital mineira.
Delação da Odebrecht será usada em ação contra chapa Dilma-Temer no TSE
Brasília - O ministro Herman Benjamin, relator da ação que investiga a chapa presidencial de 2014 formada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e pelo presidente Michel Temer (PMDB) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu incluir a delação da Odebrecht no processo e ouvir executivos da empreiteira que firmaram o acordo de colaboração com o Ministério Público Federal (MPF), segundo fontes informaram ao Estado. A ação que tramita no TSE foi proposta pelo PSDB e pode gerar a cassação do mandato de Temer e a inelegibilidade de Dilma.
Supremo mantém ação penal contra Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve aberta uma ação penal contra senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. O colegiado seguiu a decisão do relator, ministro Luiz Edson Fachin, e manteve o recebimento de denúncia contra o casal e o empresário Ernesto Kugler Rodrigues.
O recurso do casal foi julgado nesta terça-feira (21/2) contra decisão da 2ª Turma que recebeu a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República por recebimento de R$ 1 milhão na campanha de 2010 da senadora.
Lucio Bernardo Jr./ Câmara dos Deputados
No recurso ao STF, a defesa, feita pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch, alegou que os depoimentos de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, não confirmam o suposto pedido de Paulo Bernardo por recursos a sua mulher. Também afirmam que as delações apontam sete versões diferentes para os mesmos.
Em seu voto, o ministro Fachin afirmou que, nos depoimentos citados, ambos apenas descreveram a solicitação de dinheiro. “Inexiste o defeito apontado, porque inicialmente não se afirmou em qualquer momento no julgado que o embargante solicitou diretamente a eles a vantagem.”
Para Fachin, ficou claro que o objetivo do recurso foi rediscutir pontos já enfrentados no recebimento da denúncia, não sendo cabíveis os embargos de declaração para esse fim. Assim, ele determinou a reautuação imediata, voto que foi acompanhado por unanimidade. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
INQ 3.989 / Revista Consultor Jurídico,
STF retoma julgamento que ameaça mandato de Pimentel
BRASÍLIA – A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, pautou para o dia 2 de março a retomada do julgamento que pode levar ao afastamento do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT).
TSE pode julgar já em março ação contra chapa Dilma/Temer
O julgamento do processo no Tribunal Superior Eleitoral em que a chapa Dilma/Temer é acusada de abuso de poder econômico na campanha de 2014 deve ocorrer na primeira semana de março, de acordo com expectativa da defesa. Para os advogados, a fase de coleta de provas deve se encerrar logo após o carnaval e, a julgar pelo ritmo acelerado que tem adotado o ministro relator do caso, Herman Benjamin, do TSE, a sentença, que pode resultar na cassação da chapa, deverá ser proferida em seguida.
Motorista reitera ter sido usado como 'laranja' em campanha da chapa Dilma-Temer 1
Em seu segundo depoimento no processo em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) investiga se a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder econômico para se reeleger, Jonathan Gomes Bastos, o motorista da Focal, gráfica que prestou serviço à campanha, reiterou nesta segunda-feira, 20, que teve seu nome usado como “laranja” em três empresas. “Usaram meu nome em três empresas citadas na Lava Jato, a Focal Point, CRLS e Notícia Comunicação. Fui laranja, né?”, disse ele ao sair do prédio do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, onde prestou depoimento por videoconferência.
Motorista reitera ter sido usado como 'laranja' em campanha da chapa Dilma-Temer
Em seu segundo depoimento no processo em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) investiga se a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder econômico para se reeleger, Jonathan Gomes Bastos, o motorista da Focal, gráfica que prestou serviço à campanha, reiterou nesta segunda-feira, 20, que teve seu nome usado como “laranja” em três empresas. “Usaram meu nome em três empresas citadas na Lava Jato, a Focal Point, CRLS e Notícia Comunicação. Fui laranja, né?”, disse ele ao sair do prédio do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, onde prestou depoimento por videoconferência.
PF diz que Lula e Dilma tramaram contra a Lava Jato
O Estadão informa que a Polícia Federal encaminhou ao ministro relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, e ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, relatório que atribui aos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff crime de obstrução de Justiça; o relatório chega à essa conclusão ao analisar circunstâncias do episódio da nomeação de Lula como ministro da Casa Civil, em março de 2016. No mesmo relatório, o ex-ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil e Educação) os crimes de tráfico de influência e também por obstrução de Justiça. O relatório do delegado Marlon Oliveira Cajado dos Santos sugere que os ex-presidentes e o ex-ministro sejam indiciados em primeira Instância porque não têm foro especial. REINALDO AZEVEDO
STJ aponta pena de tráfico por 0,7g de crack como exemplo de falha na lei
Um caso de condenação por tráfico de drogas vindo da segunda instância foi apontado no Superior Tribunal de Justiça como exemplo dos problemas da legislação brasileira para lidar com o tema. Um homem foi condenado por tráfico pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul após ser preso com 0,7 gramas de crack.
