Juiz federal manda suspender nomeação de Moreira Franco como ministro
O Juiz Eduardo Rocha Penteado, da Justiça Federal do Distrito Federal, determinou, por meio de decisão liminar (provisória), a suspensão da nomeação de Moreira Franco para ministro da Secretaria-Geral da Presidência.
Gilmar diz que projeto que restringe TSE “consagra impunidade”
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral classificou como "preocupante" a urgência aprovada pelos deputados na tramitação de um projeto de lei que que retira direito da Justiça Eleitoral punir os partidos com irregularidades na prestação de contas; para Mendes, caso o projeto seja aprovado, "vamos estar consagrando a impunidade daqueles partidos que mal aplicam os recursos públicos, porque não haverá sanção". BRASIL 24-7
Janot pedirá fim de sigilo de parte das delações da Odebrecht
BRASÍLIA - Eduardo Pelella, chefe de gabinete do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta terça-feira, 7, a senadores que a intenção do Ministério Público Federal é pedir o fim do sigilo de apenas parte das delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht. Em reunião com parlamentares da oposição, o procurador da República disse que, diante da “peculiaridade” do caso, a solicitação deve ocorrer antes mesmo da apresentação da denúncia (acusação formal).
Justiça condena internauta por posts racistas após eleições em 2014
Um internauta de Taubaté, no interior de São Paulo, foi condenado pela Justiça Federal por ter feito comentários preconceituosos contra moradores do Rio de Janeiro e das regiões norte e nordeste do Brasil. Os comentários foram feitos no perfil do Facebook do internauta após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais em 2014.
TSE mantém Agnelo Queiroz inelegível por 8 anos; ex-vice é absolvido
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta terça-feira (7), por unanimidade, entendimento que torna o ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) inelegível por oito anos. Agnelo e o vice, Tadeu Filippelli (PMDB), são acusados de desvirtuar propaganda institucional do governo para favorecer a própria campanha à reeleição, em 2014. Cabe recurso.
Eduardo Cunha diz a Sérgio Moro que tem aneurisma cerebral
O deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) leu para o juiz Sérgio Moro, durante depoimento nesta terça-feira (7), em Curitiba, uma carta na qual diz ter um aneurisma cerebral semelhante ao da mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-primeira-dama Marisa Letícia, que morreu na última sexta-feira.
Na carta, Cunha argumenta que a prisão onde está, o Complexo Penal de Pinhais, não oferece condições adequadas para tratamento.
O depoimento durou mais de três horas e meia. Cunha chegou à sede da Justiça Federal de terno e gravata (veja na foto acima), abarrotado de documentos, com muitas anotações. Desde que está preso, o deputado cassado discute pessoalmente a linha de defesa com os advogados.
Cunha foi preso em 19 de outubro. Ele é réu na Operação Lava Jato, acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) dos crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido propina de contrato de Petrobras.
(Foto: Rodolfo Buhrer/Foto Arena/Estadão Conteúdo) G1
PF indicia 29 por rombo de R$ 30 milhões via Lei Rouanet
Foto: PF
A Polícia Federal indiciou 29 investigados na Operação Boca Livre – apuração sobre desvios de recursos públicos estimados em R$ 30 milhões liberados pelo Tesouro via Lei Rouanet. O relatório final do inquérito da PF atribui a dez empresas parcerias com o esquema supostamente montado pelo Grupo Bellini Cultural, alvo principal da investigação. Foram indiciados empresários, um advogado e executivos de grandes companhias – laboratórios, montadora, farmacêutica e até banca de advocacia -, por estelionato contra a União e associação criminosa. Alguns foram enquadrados também em falsidade ideológica.
Para absolver Levy Fidelix, desembargador acusa Dilma de ter sido leviana em debate
O presidente do PRTB, Levy Fidelix, fez manifestações grotescas contra homossexuais durante debate eleitoral em 2014, mas as declarações não afrontaram ninguém especificamente e fazem parte do sensacionalismo desse tipo de programa, no qual “outra candidata também fizera afirmações levianas e sem nenhum cunho de verdade e, ainda assim, fora eleita presidente e, posteriormente, destituída do cargo, ante o impeachment”.
Promotoria investiga obra bilionária de Aécio
Cidade Administrativa de Minas Gerais. Foto: Divulgação
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Minas Gerais investiga suspeitas de fraude à licitação nas obras da Cidade Administrativa de Minas Gerais, a mais cara da gestão Aécio Neves (PSDB/2003-2010) no governo do Estado. O inquérito civil público foi aberto em setembro do ano passado após vir à tona que o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro citaria em delação premiada na Operação Lava Jato o pagamento de propina de 3% do valor do empreendimento – que ficou em R$ 1,2 bilhão – a um dos principais auxiliares do tucano, o empresário Oswaldo Borges da Costa Filho.
Renan, Sarney e Jucá formam quadrilha, diz Janot
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José Sarney, Renan Calheiros e Romero Jucá durante evento em Brasília. FOTO: ED FERREIRA/ESTADÃO
Ao pedir autorização do Supremo Tribunal Federal para a instauração de inquérito destinado a apurar o crime de embaraço à Operação Lava Jato – formalmente embaraço à Justiça – supostamente cometido pelo ex-presidente José Sarney, os senadores do PMDB Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RO), e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se refere ao grupo como ‘quadrilha’ e ‘organização criminosa’.
