Fachin decreta prisão de Nelson Meurer na Lava Jato
Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA
30 de outubro de 2019 | 16h33
Deputado Nelson Meurer. FOTO DIDA SAMPAIO/ESTADÃO
Brasília, 30/10/2019 – O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decretou a prisão do ex-deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), primeiro político a ser condenado pelo STF no âmbito da Operação Lava Jato. É a primeira vez que Fachin manda prender um ex-parlamentar condenado pelo próprio STF dentro da investigação que apura um esquema de desvio de recursos bilionários da Petrobrás.
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Em abril deste ano, em decisão unânime, a Segunda Turma do STF negou recursos contra a sua condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O Ministério Público Federal acusou o ex-parlamentar, que integrava a cúpula do Partido Progressista, de ter recebido vantagens indevidas para dar apoio político à permanência de Paulo Roberto Costa na diretoria de abastecimento da Petrobrás.
Em maio do ano passado, a Segunda Turma condenou Nelson Meurer a 13 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão.
MP do Rio diz que porteiro mentiu ao citar Bolsonaro em depoimento
30 de outubro de 2019 | 16h47
RIO – O Ministério Público do Rio (MP-RJ) afirmou na tarde desta quarta-feira, 30, que quem autorizou a entrada de Élcio Vieira de Queiroz no condomínio em que moram Ronnie Lessa e o presidente Jair Bolsonaro foi o próprio Lessa, acusado de matar a vereadora Marielle Franco. Élcio é quem teria dirigido o carro durante o ato do crime.
As promotoras do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) explicaram que, apesar de o porteiro do prédio ter dito, em depoimento no início deste mês, que a autorização para Élcio entrar no condomínio no dia do crime teria sido dada por alguém da casa de Bolsonaro, planilhas e áudios comprovam que foi o próprio Lessa.
Caso Marielle: suspeito foi buscar acusado e alegou que ia à casa de Jair Bolsonaro
RIO — Registros da portaria do Condomínio Vivendas da Barra, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, onde mora o principal suspeito de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, o sargento aposentado da Polícia Militar Ronnie Lessa, mostram que horas antes do assassinato, no dia 14 de março de 2018, o outro suspeito do crime, ex-policial militar Élcio Queiroz, entrou no condomínio dizendo que iria para a casa do então deputado Jair Bolsonaro . Os registros de presença da Câmara dos Deputados mostram que Bolsonaro estava em Brasília naquele dia. O conteúdo dos registros de visitas do condomínio foram obtidos pelo Jornal Nacional, que também deu detalhes de dois depoimentos do porteiro que estava na guarita do condomínio.
De acordo com o JN, às 17h10m do dia do assassinato, o porteiro registrou no livro de visitantes o nome de Élcio, o modelo do carro, um Logan, a placa, AGH 8202, e a casa a que o visitante iria, a de número 58, que pertence a Bolsonaro. Élcio é acusado pela polícia de ser o motorista do carro usado no assassinato da vereadora e do motorista. O porteiro disse ainda que interfonou para o número 58 e que a pessoa que atendeu, que ele identificou como "seu Jair", autorizou a entrada de Élcio no condomínio.
Em Riad, capital da Arábia Saudita, por volta das 3h30m no horário local desta quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro fez uma transmissão ao vivo por uma rede social , para falar sobre as revelações.
— Eu soube quem era Marielle pela notícia de que ela morreu. Estava em Brasília, os registros mostram. Registrei no plenário às 17h41. Não tenho nenhuma participação. Isso é uma patifaria. Ou o porteiro mentiu, ou o induziram a mentir — disse Bolsonaro na transmissão.
STJ suspende julgamento marcado para esta quarta de ação contra Lula no caso do sítio de Atibaia
Por Mariana Oliveira e Rosanne D'Agostino, TV Globo e G1 — Brasília
O ministro Leopoldo Raposo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta terça-feira (29) a suspensão de julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), marcado para esta quarta-feira (30), sobre o caso do sítio de Atibaia, no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado.
Raposo é o atual relator da Lava Jato. O desembargador convocado substitui o ministro Felix Fischer, que está afastado por questões médicas.
O TRF-4 iria decidir nesta quarta se a condenação de Lula deve ser anulada para cumprir o entendimento do Supremo de que delatores devem falar antes do delatado nas alegações finais do processo.
Recurso de Lula em tribunal da Lava Jato andou mais rápido que 85% dos casos
O processo do sítio de Atibaia (SP), cujo principal réu é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve um período inicial de tramitação no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) mais rápido que o de 85% dos casos da oitava turma da corte, responsável pelos processos da Lava Jato.
O recurso que envolve o petista levou 71 dias entre o momento em que foi protocolado e o fim da elaboração do voto do juiz relator.
O tempo é semelhante à ação contra um homem chamado Valdecir, abordado pela polícia em Cascavel (PR) ao voltar do Paraguai com 19 rádios automotivos sem notas fiscais.
Mas o processo contra Lula, que foi condenado em primeira instância por corrupção e lavagem de dinheiro, é considerado mais complexo e demanda mais análise que a suspeita de crime de descaminho (entrada ou saída de produtos permitidos no país, sem pagamento de tributos) pela qual Valdecir responde.
O levantamento foi feito pela Folha com base em 993 processos que corriam este ano na turma e que foram liberados pelo relator para a revisão —ou seja, nos quais o voto já havia sido concluído.
Apesar da rapidez com que tramitou, o caso do sítio de Atibaia pode retroagir em nove meses por causa de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de que réus que não são delatores precisam se manifestar por último em ações penais.
O entendimento fez o TRF-4 marcar para esta quarta-feira (30) um julgamento que irá decidir se, por este motivo, o caso de Lula deve ter a sentença anulada e voltar à primeira instância. O procurador regional Maurício Gerum, da força-tarefa da Lava Jato, já se manifestou de forma favorável à anulação.
Perto de STF rever 2ª instância, Toffoli propõe ‘antídoto’ para combater prescrição
28 de outubro de 2019 | 20h25
BRASÍLIA – Na iminência de o Supremo Tribunal Federal (STF) revisar a atual jurisprudência da Corte e derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, encaminhou nesta segunda-feira, 28, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal uma proposta para alterar o Código Penal e impedir a prescrição de casos que chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF. O julgamento sobre a execução antecipada de pena foi marcado para ser retomado na quinta-feira da próxima semana, 7.
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O objetivo da proposta de Toffoli é de interromper o prazo de prescrição após condenação em segunda instância, enquanto ainda tramitam recursos em tribunais superiores. Dessa forma, o prazo da prescrição seria suspenso (ou seja, pararia de contar) na segunda instância, mesmo que réus investigados, que já foram condenados, entrem com recursos em instâncias superiores para reverter a decisão da Justiça.
Prefeito de Apuiarés é condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa
A Justiça Federal no Ceará condenou o prefeito de Apuiarés, Roberto Sávio Gomes da Silva, pelo crime de improbidade administrativa. Na decisão, o juiz Federal Ricardo Ribeiro Campos, titular da 34ª Vara Federal, em Maracanaú, acolheu parcialmente o pedido do Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) em ação que acusa o prefeito de desviar recursos do Ministério do Turismo para a realização do evento "Apuiarés Junino", em 2012. Cabe recurso à decisão.
Por telefone, a advogada Marcela Leopoldina Quezado Gurgel e Silva, que representa o prefeito, afirmou não haver sido notificada da decisão.
Na decisão, o juiz determina o ressarcimento integral do dano, na importância de R$ 100 mil, devidamente atualizada e acrescido de juros de mora desde a citação, ambos nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal; a perda da função pública que ocupe por ocasião do trânsito em julgado da sentença; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; pagamento de multa no valor de R$ 25 mil; além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefício ou incentivo fiscal pelo prazo de três anos.
Decisão de Toffoli sobre Coaf trava ao menos 700 investigações na Justiça
Dados da Procuradoria-Geral da República obtidos pela Folha mostram que ao menos 700 investigações e processos judiciais foram paralisados desde que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, mandou suspender casos criminais baseados em informações de órgãos de controle como a Receita Federal e o antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
A medida travou principalmente as apurações sobre crimes contra a ordem tributária (307), como sonegação, e as relativas à lavagem de ativos obtidos ilicitamente (151), inclusive em esquemas de corrupção.
Mas afetou também, ainda que em menor quantidade, inquéritos, procedimentos investigativos e ações penais sobre uma gama de delitos, como contrabando, peculato (desvio de recursos públicos), golpes contra a Previdência, falsidade ideológica e tráfico de drogas.
Até mesmo 23 apurações de improbidade administrativa —que não têm natureza criminal— foram sustadas por conter informações dos órgãos sob questionamento.
O levantamento foi feito pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, responsável pela área criminal, com base em informações lançadas até quinta-feira (24) em um sistema de dados processuais pelas Procuradorias da República nos estados.
A quantidade de casos parados aumenta diariamente. O número Brasil afora é ainda maior, pois a estatística não abarca as investigações tocadas por Ministérios Públicos estaduais.
TRF-4 nega recurso de Lula e mantém julgamento de questão de ordem
O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da "lava jato" no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, decidiu nesta sexta-feira (25/10) não conhecer do agravo regimental impetrado pela defesa do ex-presidente Lula.
Os advogados pediam a suspensão do julgamento da questão de ordem pautada por Gebran para o dia 30, quando a 8ª Turma do TRF-4 decidirá se a ação do sítio de Atibaia deve ou não voltar para a fase das alegações finais e ter a sentença da 13ª Vara Federal de Curitiba anulada.
A defesa alegava que o julgamento não poderia ser fracionado, com análise da preliminar separadamente do mérito.
Segundo Gebran, a defesa poderá fazer esse questionamento na própria sessão de julgamento, em sustentação oral. O desembargador afirmou em sua decisão que a inclusão em pauta ou em mesa de julgamento não tem conteúdo decisório, não sendo por isso impugnável pelos advogados do réu.
O relator acrescentou que os embargos de declaração do agravo regimental relativo ao pedido de compartilhamento de provas do site The Intercept Brasil interpostos pela defesa não impedem o julgamento da questão de ordem. Com informações da assessoria de imprensa do TRF-4.
Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2019, 17h52
Suspeição de Sergio Moro deve ser julgada na segunda quinzena de novembro no STF
O julgamento dasuspeição de Sergio Moro deve ser pautado para a segunda quinzena de novembro na Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal).
LEVE
O debate sobre a condenação do ex-juiz, na visão de magistrados da corte, será menos conturbado caso até lá Lula já tenha sido solto.
SOLTO
A hipótese é considerada provável, já que a tendência é o STF declarar a inconstitucionalidade da prisão depois de condenação em segunda instância, o que levará à liberdade do petista.
VENENO
E Lula não poderá receber advogados nesta sexta (25) para discutir a possibilidade de ser solto.
A Superintendência da Polícia Federal será dedetizada e por isso as visitas foram canceladas.
