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O pedido de soltura de Lula

Ricardo Brandt e Fausto Macedo / O ESTADO DE SP

08 de novembro de 2019 | 11h18

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O ex-presidente Lula na PF em Curitiba. Foto: Ricardo Stuckert / Instituto Lula

A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva protocolou na manhã desta sexta-feira, 8, pedido de liberdade do ex-presidente na Justiça Federal em Curitiba. Os defensores alegaram que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou ontem a possibilidade execução provisória da pena após condenação final em segunda instância, é de conhecimento público e pede que seja expedido alvará de soltura para o ex-presidente. Lula está preso desde 7 de abril de 2018 na sede da Polícia Federal do Paraná, berço da Operação Lava Jato.

Ricardo Brandt e Fausto Macedo

08 de novembro de 2019 | 11h18

O ex-presidente Lula na PF em Curitiba. Foto: Ricardo Stuckert / Instituto Lula

A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva protocolou na manhã desta sexta-feira, 8, pedido de liberdade do ex-presidente na Justiça Federal em Curitiba. Os defensores alegaram que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou ontem a possibilidade execução provisória da pena após condenação final em segunda instância, é de conhecimento público e pede que seja expedido alvará de soltura para o ex-presidente. Lula está preso desde 7 de abril de 2018 na sede da Polícia Federal do Paraná, berço da Operação Lava Jato.

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“Luiz Inácio Lula da Silva, qualificado nos autos da Execução Penal Provisória em epígrafe, cujos trâmites se dão por esse douto Juízo,
vem, por seus advogados que abaixo subscrevem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a expedição imediata de ALVARÁ DE SOLTURA, diante do resultado proclamado na data de ontem pelo Supremo Tribunal Federal — público e notório — no julgamento simultâneo das ADCs 43, 44 e 54”, informa o documento protocolado às 11h12 na 12.ª Vara Federal de Curitiba.

O pedido será analisado pela juíza federal Carolina Lebbos, da 12.ª Vara de Curitiba, responsável pelo processo da execução provisória da pena de Lula.

Lula foi preso em 7 de abril de 2018, com base em decisões de 2016 e 2017 do STF e em súmula do próprio TRF-4, condenado no processo do triplex do Guarujá (SP). Em abril deste ano, sua sentença – estipulada em 8 anos e 10 meses de prisão – foi confirmada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a terceira instância. Há dúvidas sobre o benefício para o petista, diante de um novo entendimento do Supremo. O ex-presidente pode recorrer ainda.

Se a juíza conceder a liberdade, Lula poderá viajar pelo País e participar de atos políticos, mas não poderá se candidatar a cargos públicos em razão da Lei da Ficha Limpa. A legislação proíbe condenados por um tribunal de segunda instância disputar eleições – a lei foi sancionada pelo próprio Lula em 2010. Outra possibilidade será eventual pedido por parte do Ministério Público Federal pedir a prisão preventiva de Lula ou alguma medida cautelar, como a entrega de passaporte ou o uso de tornozeleira eletrônica.

Trâmites. A defesa de Lula anexou no pedido cópia de notícia do STF sobre a decisão. A Corte decidiu na noite desta quinta-feira, 7, que o cumprimento da pena deverá ocorrer somente após todos os recursos serem julgados, o chamado trânsito em julgado. O advogado Cristiano Zanin Martins também anexou cópias do andamento dos pedidos analisados pelo STF ontem para justificar a liberação imediata do petista.

O defensor pediu que Lula seja dispensado ainda do exame de corpo de delito para deixar a prisão. Ele alega que o petista não tem condenação transitado em julgado e que não pesa contra ele nenhuma prisão preventiva.

“Torna-se imperioso dar-se imediato cumprimento à decisão emanada da Suprema Corte”, registra o pedido.

A juíza não tem prazo para analisar o pedido feito com base no conhecimento público da decisão do STF. A juíza ainda não recebeu nenhuma manifestação da 13.ª Vara Federal, que foi quem condenou Lula e mandou prendê-lo, após a sentença final do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), nem do Ministério Público Federal (MPF). A publicação do acórdão da sessão desta quinta-feira, 7, do Supremo também deve levar dias para ser publicada oficialmente.

Em Curitiba, onde esteve pela manhã com Lula, o advogado disse que pode entrar com um habeas corpus para requerer a liberação imediata do petista, se a juíza da 12.ª Vara Federal demorar para decidir.

“Esperamos que a doutora Carolina Lebbos possa de imediato expedir o alvará de soltura. Não há qualquer motivo para aguardar outro ato de decisão da Suprema Corte que confirma o que sempre dissemos. Vamos pedir que haja celeridade.”

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