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Mais democracia e menos ativismo judicial

Brasil e Estados Unidos vivem um momento semelhante, em que a sociedade discute os efeitos da nomeação de um juiz da Suprema Corte. Lá, a expectativa é de consolidação do conservadorismo, que poria em risco avanços sociais. Aqui, embora também ideológicas, as preocupações estão mais associadas ao combate à corrupção, que vem sendo sabotado pelo STF por meio de decisões em prol da impunidade.

 

Em ambos, o real problema é o ativismo judicial, que desrespeita o essencial princípio democrático. Cabe ao povo decidir sobre o que é bom ou ruim para o país, não aos juízes.

 

A invasão do espaço democrático pelo Judiciário tornou-se praxe no Brasil pós-1988, sempre sob o pretexto de aplicar algum princípio constitucional. Agrava o problema a atitude da imprensa, tanto brasileira quanto americana, de tratar a eleição de candidatos conservadores como uma ameaça à democracia, o que justificaria ainda mais ativismo judicial.

 

Ocorre que o sistema democrático, com todas as suas falhas, não é substituível pela vontade de pessoas que se julgam mais qualificadas e melhor intencionadas, seja qual o for o cargo que ocupem.

 

Contudo, a memória das ditaduras coletivistas fracassadas, que findaram na década de 80, vem se perdendo. As sociedades contemporâneas esqueceram que os fins não justificam os meios, por mais bonitos que pareçam.

 

Apenas os meios transparentes, democráticos e honestos produzem boas leis, ainda que isso envolva atritos. Cabe aos seus aplicadores garantir a liberdade e segurança essenciais à geração de riquezas, única forma de proporcionar direitos para todos.

 

A busca constante deve ser pelo aprimoramento dos meios, nunca por pessoas que os substituam.

 

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 é procurador do Estado do Rio de Janeiro, advogado, mestre e doutor em Direito Público pela Uerj.

Revista Consultor Jurídico, 12 de outubro de 2020, 6h35

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