A Recuperação do PIB foi melhor do que se previa
A economia brasileira esfria, lentamente, como mais ou menos previsto e previsível. Mas continua a andar em ritmo mais acelerado do que se imaginava. Mesmo que a produção ou a renda (o PIB) deste trimestre final do ano não aumente (em relação ao trimestre anterior), cresce 3,1%.
Bom? Hum. Na média dos últimos quatro anos (2019 a 2022), teria então crescido perto de 1,5% ao ano. O mesmo ritmo de 2017 a 2019. É menos do que medíocre. A dúvida é saber se o desempenho mais recente tem alguma novidade. Isto é, se é mais do que compensação da paradeira de 2020: se é uma demonstração de que o PIB agora pode crescer um pouco mais do que 1,5% ao ano.
Na hipótese otimista, "reformas" econômicas (trabalhista, previdenciária, facilitação de investimento privado) teriam aumentado um tico o potencial de crescimento brasileiro. É possível que, por causa da epidemia e na reconstrução, empresas tenham adotado métodos mais eficientes de produzir. Ainda não dá para saber.
Quanto ao futuro imediato, 2023 deve ser de crescimento menor, por causa das taxas de juros altas e do resto do mundo, que vai capengar. O ritmo pode ser melhor ou pior, a depender do que vá se fazer do problema fiscal: se o governo Lula 3 vai arrumar um jeito de conter o crescimento da dívida pública. Se não arrumar e tudo mais constante, as taxas de juros permanecerão altas, o dólar continuará caro, a inflação cairá menos.
Quanto ao terceiro trimestre, não houve surpresa. O crescimento foi de 0,4% em relação ao segundo trimestre. A mediana das estimativas dos economistas dava 0,6%. Mas não se pode dizer que o resultado foi "menor do que o esperado" porque houve revisões do crescimento de 2021 (que foi de 5%, não de 4,6%) e de 2022.
Assim, as estimativas dos economistas foram meio para o vinagre. Antes das revisões, o crescimento esperado para 2022 estava na casa de 2,8% (supondo que o quarto trimestre seja de estagnação). Agora, vai para 3,1%, como se notou no início deste texto.
Até o terço inicial deste ano, previa-se que o PIB encolheria no segundo semestre. Mas vai crescer, embora se estime que o quarto final do ano seja de estagnação, ou quase isso. Ainda estamos no embalo da recuperação extraordinária no setor de serviços, depois do pior da epidemia, e da construção civil.
Quanto à "demanda doméstica", consumo das famílias, consumo do governo e investimento cresceram 1,4% (ante 1,9% no segundo trimestre). O resultado do PIB foi menor porque estamos importando mais bens e serviços do que exportando (estamos gastando mais lá fora do que aqui dentro, grosso modo). Talvez seja um sinal de que estejamos crescendo perto de algum limite (dada a inflação e esse déficit externo).
Os resultados do comércio e do consumo privado em geral, no PIB e nos dados parciais do quarto trimestre, indicam que o crescimentozinho de curto prazo está para dar uma parada. Sem novidade. A onda de reabertura e de reconstrução da economia pós-epidemia está passando. As taxas de juros aumentaram. O mundo cresce menos. Etc.
A taxa de investimento foi de 19,6% no terceiro trimestre. Grosso modo, isso é quanto do PIB foi reservado para aumentar a capacidade de produção (novas instalações produtivas, mais máquinas, equipamentos, softwares, residências etc.). É o melhor resultado trimestral desde 2014.
Ainda é pouco, em um país com muito por fazer, mas não está mal. Neste século, é inferior apenas à dos anos de 2008 a 2014 (embora em 2014 o país estivesse claramente batendo pino, investindo e crescendo além da capacidade).
Essa taxa precisa aumentar, sem criar desequilíbrio (inflação, déficit externo). Para tanto, precisamos de taxas de juros mais baixas (que não virão, se a situação fiscal continuar ruim), facilitação de investimento privado e, pelo menos, de reforma tributária. No curto prazo, é o que temos.
Recuperação do PIB foi melhor do que se previa
A economia brasileira esfria, lentamente, como mais ou menos previsto e previsível. Mas continua a andar em ritmo mais acelerado do que se imaginava. Mesmo que a produção ou a renda (o PIB) deste trimestre final do ano não aumente (em relação ao trimestre anterior), cresce 3,1%.
Bom? Hum. Na média dos últimos quatro anos (2019 a 2022), teria então crescido perto de 1,5% ao ano. O mesmo ritmo de 2017 a 2019. É menos do que medíocre. A dúvida é saber se o desempenho mais recente tem alguma novidade. Isto é, se é mais do que compensação da paradeira de 2020: se é uma demonstração de que o PIB agora pode crescer um pouco mais do que 1,5% ao ano.
Na hipótese otimista, "reformas" econômicas (trabalhista, previdenciária, facilitação de investimento privado) teriam aumentado um tico o potencial de crescimento brasileiro. É possível que, por causa da epidemia e na reconstrução, empresas tenham adotado métodos mais eficientes de produzir. Ainda não dá para saber.
Quanto ao futuro imediato, 2023 deve ser de crescimento menor, por causa das taxas de juros altas e do resto do mundo, que vai capengar. O ritmo pode ser melhor ou pior, a depender do que vá se fazer do problema fiscal: se o governo Lula 3 vai arrumar um jeito de conter o crescimento da dívida pública. Se não arrumar e tudo mais constante, as taxas de juros permanecerão altas, o dólar continuará caro, a inflação cairá menos.
Quanto ao terceiro trimestre, não houve surpresa. O crescimento foi de 0,4% em relação ao segundo trimestre. A mediana das estimativas dos economistas dava 0,6%. Mas não se pode dizer que o resultado foi "menor do que o esperado" porque houve revisões do crescimento de 2021 (que foi de 5%, não de 4,6%) e de 2022.
Assim, as estimativas dos economistas foram meio para o vinagre. Antes das revisões, o crescimento esperado para 2022 estava na casa de 2,8% (supondo que o quarto trimestre seja de estagnação). Agora, vai para 3,1%, como se notou no início deste texto.
Até o terço inicial deste ano, previa-se que o PIB encolheria no segundo semestre. Mas vai crescer, embora se estime que o quarto final do ano seja de estagnação, ou quase isso. Ainda estamos no embalo da recuperação extraordinária no setor de serviços, depois do pior da epidemia, e da construção civil.
Quanto à "demanda doméstica", consumo das famílias, consumo do governo e investimento cresceram 1,4% (ante 1,9% no segundo trimestre). O resultado do PIB foi menor porque estamos importando mais bens e serviços do que exportando (estamos gastando mais lá fora do que aqui dentro, grosso modo). Talvez seja um sinal de que estejamos crescendo perto de algum limite (dada a inflação e esse déficit externo).
Os resultados do comércio e do consumo privado em geral, no PIB e nos dados parciais do quarto trimestre, indicam que o crescimentozinho de curto prazo está para dar uma parada. Sem novidade. A onda de reabertura e de reconstrução da economia pós-epidemia está passando. As taxas de juros aumentaram. O mundo cresce menos. Etc.
A taxa de investimento foi de 19,6% no terceiro trimestre. Grosso modo, isso é quanto do PIB foi reservado para aumentar a capacidade de produção (novas instalações produtivas, mais máquinas, equipamentos, softwares, residências etc.). É o melhor resultado trimestral desde 2014.
Ainda é pouco, em um país com muito por fazer, mas não está mal. Neste século, é inferior apenas à dos anos de 2008 a 2014 (embora em 2014 o país estivesse claramente batendo pino, investindo e crescendo além da capacidade).
Essa taxa precisa aumentar, sem criar desequilíbrio (inflação, déficit externo). Para tanto, precisamos de taxas de juros mais baixas (que não virão, se a situação fiscal continuar ruim), facilitação de investimento privado e, pelo menos, de reforma tributária. No curto prazo, é o que temos.
Bolsonaro manda suspender dinheiro do orçamento secreto após Lula fechar apoio a Lira
Por Daniel Weterman / O ESTADÃO
BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro (PL) mandou suspender o pagamento das emendas do orçamento secreto após seus aliados no Congresso fecharem alianças com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ordem no Palácio do Planalto é não pagar mais nada neste ano. Na prática, a medida deixa o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sem capacidade de honrar os acordos feitos para bancar sua reeleição ao comando da Casa – além de empurrar para Lula o ônus de ter que manter o esquema de toma lá, dá cá que condenou na campanha se não quiser azedar sua relação com o parlamento.
A canetada de Bolsonaro ocorre um dia depois de o PT se aproximar de Lira anunciando apoio à sua recondução no comando da Câmara. O partido do presidente eleito também deve apoiar a reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) no Senado. Os dois foram eleitos para o comando das Casas legislativas com o apoio de Bolsonaro e operam a distribuição do orçamento secreto.
Revelado pelo Estadão, o esquema foi criado por Bolsonaro e repassou ao relator do orçamento a decisão sobre qual deputado ou senador poderia decidir o que fazer com bilhões de reais (dinheiro dos impostos). Até mesmo pessoas sem mandato foram contempladas. O relator do orçamento é indicado pelos presidentes da Câmara e do Senado, que, na prática, coloca na mão de três políticos a operação do dinheiro público. Só recebe quem votar de acordo com eles. E, como revelou o jornal, recursos foram distribuídos sem critérios técnicos e abasteceram prefeituras de aliados que compraram de tratores a caminhões de lixo sem necessidade e a preços superfaturados.
Dos R$ 16,5 bilhões reservados para o orçamento secreto neste ano, R$ 7,8 bilhões não foram liberados e estão bloqueados pelo governo federal. Líderes do Congresso agiam para destravar os recursos e pressionavam o Palácio do Planalto, mas foram pegos de surpresa por dois atos assinados por Bolsonaro nesta quarta-feira, 30, aos quais o Estadão teve acesso.
O presidente mandou suspender o pagamento do orçamento secreto com o argumento que faltam recursos para outras áreas com os sucessivos bloqueios que o governo precisou fazer para cumprir o teto de gastos, a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação.
Bolsonaro assinou duas medidas nesta quarta-feira, 30, para efetivar a decisão. Primeiro, enviou uma proposta ao Congresso para secar a fonte do orçamento secreto ao remanejar as verbas para outras áreas. Depois, editou um decreto autorizando a equipe do governo a fazer os cancelamentos em uma área e acrescentar em outra.
O projeto de lei para tirar os recursos do orçamento secreto e colocar a verba em despesas obrigatórias, entre elas o pagamento do salário de servidores públicos. Essa proposta depende de aprovação do Congresso e deixaria os parlamentares sem as emendas. O governo não divulgou os valores da movimentação, mas pode “secar” toda a fonte das emendas.
“Se eles trocarem para despesa primária (obrigatória), encerrou, acabou , não tem mais o que discutir, aí não tem nem o que gastar e expectativa vai toda embora”, afirmou ao Estadão o relator-geral do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ). “Não tem fundamento nenhum, não sei com quem eles combinaram isso. É completamente estapafúrdio.”
O Congresso quer agora usar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição apresentada pela equipe de Lula para liberar recursos do Orçamento neste ano e forçar o governo Bolsonaro a bancar o orçamento secreto no fechamento do ano. As verbas são tratadas como prioritárias para abastecer as campanhas de Lira e Pacheco no comando do Legislativo. Além disso, o Centrão articula alterar a PEC para incluir uma regra que tornam as emendas secretas impositivas, o que obrigaria o Executivo a fazer os pagamentos e blindaria os repasses de cortes.
Imbatível
O controle do orçamento secreto garantiu a Arthur Lira apoio para se reeleger ao comando da Câmara no biênio 2023-2024. A três meses da disputa, ele já conseguiu o apoio de 14 dos 28 partidos políticos com representantes no Congresso, algo inédito na disputa por essa cadeira, das mais variadas correntes. A defesa da manutenção do orçamento secreto é a principal plataforma de campanha de Lira para seguir no cargo. Nos dois anos de orçamento secreto, o Congresso pode decidir o destino de R$ 33 bilhões.
Na campanha, Lula condenou a prática que classificou de “usurpação do poder” e prometeu revê-la. A candidata do MDB, Simone Tebet, que se aliou ao petista disse na ocasião que o orçamento secreto é “o maior processo de institucionalização da corrupção no Brasil”. Após a eleição, Lula não comentou mais sobre o esquema e os petistas aceitaram apoiar Lira que tem o orçamento secreto como sua principal promessa.
Já Bolsonaro disse na época da eleição que ele não poderia fazer nada sobre o orçamento secreto porque apenas o Congresso poderia tratar do tema quando, na verdade, quem libera o dinheiro é o poder Executivo.
IBGE: desemprego segue em queda e chega a 8,3% em outubro
A taxa de desocupação, que mede o desemprego no país, foi de 8,3% no trimestre encerrado em outubro. Essa taxa representa queda de 0,8 ponto percentual (p.p.) em relação ao trimestre anterior (maio a julho), sendo a menor para o período desde 2014. Na comparação com o mesmo trimestre de 2021, a queda foi de 3,8 p.p.
Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada hoje (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo o levantamento, o contingente de pessoas ocupadas chegou a 99,7 milhões, aumento de 1% no trimestre, batendo novamente o recorde na série histórica, iniciada em 2012. “Este momento de crescimento de ocupação já vem em curso desde o segundo semestre de 2021. Com a aproximação dos últimos meses do ano, período em que historicamente há aumento de geração de emprego, a tendência se mantém”, afirmou, em nota, a coordenadora da Pnad Adriana Beringuy.
Já a população desocupada alcançou 9 milhões de pessoas, o que representa recuo de 8,7% em comparação com o trimestre encerrado em julho. É o menor nível desde julho de 2015.
Em relação ao nível da ocupação, ou seja, o percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar, houve aumento de 0,4 p.p., chegando a 57,4%. “Já a taxa composta de subutilização caiu para 19,5%, uma queda de 1,4 p.p. no trimestre e 6,7 p.p. no confronto contra o mesmo trimestre do ano passado. A população subutilizada também caiu (6,7%) e chegou 22,7 milhões de pessoas”, diz o IBGE.
A Pnad Contínua para o trimestre encerrado em outubro também demonstra a tendência de crescimento para o número de empregados com carteira de trabalho assinada. Em relação ao trimestre anterior, o aumento foi de 2,3% (822 mil pessoas), chegando a 36,6 milhões.
"Esse índice segue em alta há mais de um ano, o que mostra não apenas que o mercado de trabalho está em expansão numérica de ocupados, mas também apresentando algum crescimento na formalização da população ocupada", avaliou Adriana Beringuy.
Rendimentos
O rendimento real habitual também cresceu. Houve aumento de 2,9% em relação ao trimestre anterior, chegando ao valor de R$ 2.754. Entre as posições, destaque para as altas no grupo de empregado no setor público (inclusive servidor estatutário e militar) (3,4%, ou mais R$ 137) e conta própria (3,3%, ou mais R$ 69), além do empregado com carteira de trabalho assinada (3,1%, ou mais R$ 79).
Já entre os grupamentos, os maiores aumentos foram em transporte, armazenagem e correio (6,5%, ou mais R$ 163), agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (5,7%, ou mais R$ 100) e construção (5,5%, ou mais R$ 114).
A pesquisa aponta para o recorde da série histórica na massa de rendimento real habitual, que chegou a R$ 269,5 bilhões, crescimento de 4% no trimestre e 11,5% na comparação anual.
Também o número de empregados sem carteira assinada no setor privado bateu o recorde da série, chegando 13,4 milhões de pessoas, aumento de 2,3% (297 mil pessoas) contra o trimestre anterior e de 11,8% (1,4 milhão de pessoas) no ano.
“O número de empregados no setor público foi outro a bater o recorde da série histórica (12,3 milhões) crescendo 2,3% no trimestre e 10,4%. Já a taxa de informalidade foi 39,1% da população ocupada menor que o trimestre anterior, quando foi de 39,4%, e no mesmo período do ano passado, quando atingiu 40,7%. O número de trabalhadores informais chegou a 39 milhões”, informa o IBGE.
Edição: Bruna Saniele / AGÊNCIA BRASIL
Preços da indústria recuam 0,85% em outubro, diz IBGE
Os preços dos produtos industrializados, na saída das fábricas, caíram 0,85% em outubro deste ano. A taxa é medida pelo Índice de Preços ao Produtor (IPP), que calcula a inflação dos produtos na saída das fábricas e que foi divulgado hoje (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em setembro deste ano, deflação havia sido ainda mais intensa, de -1,89%. Com o resultado, o IPP acumula taxas de inflação de 5,04% no ano e de 6,50% em 12 meses.
Das 24 atividades industriais pesquisadas, metade apresentou deflação e a outra metade inflação, no mês de outubro deste ano. Entre os ramos da indústria com taxas de deflação mais significativas estão outros produtos químicos (-4,58%), indústrias extrativas (-3,44%), refino de petróleo e biocombustíveis (-1,40%) e alimentos (-0,41%).
Entre as 12 atividades industriais com inflação, a principal influência veio dos veículos, com alta de preços de 0,38%.
Analisando-se as quatro grandes categorias econômicas da indústria, a deflação foi puxada apenas pelos bens intermediários, isto é, os insumos industrializados usados no setor produtivo, cujos preços recuaram 1,66% no mês.
As outras três grandes categorias econômicas tiveram inflação: bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos usados no setor produtivo (0,78%), bens de consumo duráveis (0,39%) e bens de consumo semi e não duráveis (0,15%).
Edição: Maria Claudia / AGÊNCIA BRASIL
Governo Central tem superávit primário de R$ 30,8 bi em outubro
A arrecadação recorde e o aumento nos royalties de petróleo fizeram as contas públicas registrarem, em outubro, o terceiro resultado positivo da série histórica para o mês. No mês passado, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou superávit primário de R$ 30,801 bilhões, divulgou hoje (29) o Tesouro Nacional.
Em valores nominais, este é o segundo maior superávit para o mês desde o início da série histórica, só perdendo para outubro de 2016, mês em que os resultados tinham sido inflados por um programa de repatriação de recursos do exterior. Ao descontar a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conta mais usada pelos analistas, o resultado foi o terceiro melhor da série histórica. O resultado de outubro só é inferior ao do mesmo mês em 2016 e em 2008.
O resultado veio melhor que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado esperavam resultado positivo de R$ 29,3 bilhões em outubro.
Com o resultado de outubro, o Governo Central fechou os dez primeiros meses do ano com resultado positivo de R$ 64,438 bilhões. Ao corrigir os valores pela inflação, esse é o melhor resultado para o período desde janeiro a outubro de 2012.
O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Apesar da possibilidade de déficit nos próximos meses, a equipe econômica estima que o Governo Central fechará o ano com superávit primário de R$ 23,36 bilhões, o primeiro resultado positivo anual desde 2013 . Existe a possibilidade de o superávit superar a estimativa e encerrar 2022 em R$ 38,7 bilhões, segundo a própria equipe econômica.
Segundo o Tesouro Nacional, o superávit poderia chegar a R$ 47,3 bilhões em 2022 não fosse o acordo sobre o controle do aeroporto de Campo de Marte, na capital paulista. Por meio do acordo, a União pagou R$ 23,9 bilhões à prefeitura de São Paulo em troca da extinção do processo judicial que questionava o controle do aeroporto Campo de Marte, na capital paulista.
A previsão de superávit ocorre mesmo com a emenda constitucional que aumentará gastos sociais em R$ 41,25 bilhões no segundo semestre e com as desonerações de R$ 71,56 bilhões que entraram em vigor em 2022. A estimativa foi divulgada na última edição do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
Receitas
As receitas continuam crescendo em quase igual ao das despesas. No último mês, as receitas líquidas cresceram 9,5% em relação a outubro do ano passado em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o crescimento atingiu 2,8%. No mesmo período, as despesas totais subiram 9,8% em valores nominais, mas caíram 3,1% após descontar a inflação.
Em relação ao pagamento de impostos, houve crescimento de R$ 8 bilhões acima da inflação no Imposto de Renda, motivado principalmente pelo aumento do lucro das empresas. Em grande parte, essa alta reflete o aumento do lucro das empresas e energia e de petróleo no início do ano, o que ajuda a compensar parcialmente as desonerações para a indústria e para os combustíveis.
Com o encarecimento do petróleo no mercado internacional, as receitas com royalties cresceram R$ 2,61 bilhões (+14,3%) acima da inflação no mês passado na comparação com outubro de 2021. Atualmente, a cotação do barril internacional está em torno de US$ 85 por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia.
Despesas
Do lado das despesas, houve queda de R$ 5,97 bilhões com créditos extraordinários, principalmente as despesas associadas ao combate à pandemia de covid-19. No entanto, esse recuo foi compensado pelo aumento de outros gastos.
Subiram os gastos com programas sociais após a emenda constitucional que aumentou o valor do Auxílio Brasil e criou os Auxílios Taxista e Caminhoneiro. Apenas com o Auxílio Brasil, o impacto do reajuste do valor mínimo do benefício para R$ 600 correspondeu a R$ 6,07 bilhões em outubro.
No acumulado do ano, o aumento nas despesas discricionárias (não obrigatórias) com controle de fluxo chega a R$ 54,842 bilhões (+43,8%) acima do IPCA. Essa categoria abrange os programas sociais, como o Auxílio Brasil.
Em contrapartida, os gastos com o funcionalismo federal caíram 6,8% no acumulado do ano descontada a inflação. A queda reflete o congelamento de salários dos servidores públicos que vigorou entre julho de 2020 e dezembro de 2021 e a falta de reajustes em 2022.
Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo federal investiu R$ 31,525 bilhões nos dez primeiros meses do ano. O valor representa queda de 17,9% descontado o IPCA em relação ao mesmo período de 2021.
Edição: Maria Claudia / AGÊNCIA BRASIL
Sobe para 21 número de estados com nota A e B do Tesouro
Beneficiados pela recuperação econômica e pela inflação, que aumenta a arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), os estados estão podendo pegar empréstimos com mais facilidade. Em 2022, 21 estados receberam notas A e B do Tesouro Nacional e estão autorizados a contrair operações de crédito com garantia da União, quando o governo federal cobre eventuais prejuízos ou inadimplências.
As informações constam do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, divulgado hoje (29) pelo Tesouro Nacional. No ano passado, 20 estados tinham recebido notas A e B da Capacidade de Pagamento (Capag).
Em 2022, Goiás e Tocantins subiram da nota C para B. Em contrapartida, o Maranhão caiu da classificação B para C e deixou de ser elegível a receber operações de crédito com a garantia da União. Ao todo, seis estados não podem pegar empréstimos com garantias da União. Além do Maranhão, estão nessa situação os estados do Amapá (nota C), de Minas Gerais (nota D), do Rio de Janeiro (nota C), do Rio Grande do Norte (nota C) e do Rio Grande do Sul (nota D).
Notas máximas
Em 2022, sete estados receberam o conceito máximo A, que indica a melhor situação fiscal, contra cinco em 2021. Estão nessa situação o Espírito Santo, o Mato Grosso, a Paraíba, Rondônia e Roraima, que também tinham recebido a nota máxima em 2021. Neste ano, eles ganharam a companhia do Mato Grosso do Sul e do Pará.
Pela metodologia do Tesouro Nacional, a Capag apura a situação fiscal dos estados e municípios que querem contrair novos empréstimos com garantia da União, de forma a verificar se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional. O cálculo é composto por três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez.
Com base nesses indicadores, o Tesouro concede aos estados notas de A a D, sendo requisito para recebimento de garantia da União que o ente tenha capacidade de pagamento calculada e classificada como A ou B.
Capitais e demais municípios
O número de capitais estaduais com rating A ou B também apresentou melhora no ano, subindo de 18 em 2021 para 22 em 2022. Destas, 14 receberam a classificação máxima A, contra 11 do ano anterior. São elas: Aracaju, Belém, Boa Vista, Florianópolis, João Pessoa, Macapá, Maceió, Manaus, Palmas, Porto Alegre, Porto Velho, Rio Branco, São Luís e Vitória.
Entre as capitais, ficaram inelegíveis para recebimento de garantias em operação de crédito apenas os municípios de Campo Grande (nota C), Cuiabá (Capag suspensa), Fortaleza (nota C) e Natal (nota C). Todas as capitais com nota C na Capag têm o indicador de poupança corrente superior a 95%, indicativo de um comprometimento elevado de suas receitas correntes com despesas correntes. Quanto à liquidez, Natal tem obrigações financeiras superiores às suas disponibilidades de caixa bruta.
Em todo o país, o número de municípios com notas A e B subiu. Em 2022, 3.329 municípios estão aptos a pegar empréstimos com garantia da União, contra 2.535 do ano passado.
Fonte: Tesouro Nacional * Rio de Janeiro recorre da classificação C
Edição: Bruna Saniele / AGÊNCIA BRASIL
Covid-19: Brasil registra 20,3 mil casos e 57 mortes em 24 horas
Dados divulgados pelo Ministério da Saúde neste domingo (27) indicam que, em 24 horas, foram registrados 20.385 novos casos e 57 mortes por covid-19 no país. Desde o início da pandemia, o Brasil contabiliza 35.188.586 casos confirmados e 689.536 óbitos pela doença.
Ainda segundo o boletim, 34.205.157 pessoas se recuperaram da infecção (97,2% do total) e 293.393 pacientes estão em acompanhamento. Os estados do Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Piauí, Roraima, Santa Catarina e Tocantins, além do Distrito Federal, não atualizaram os dados em 24 horas.
Estados
O estado de São Paulo lidera o número de casos, com 6.190.045, seguido por Minas Gerais (3,911 milhões) e Paraná (2,77 milhões). Já o menor número de casos é registrado no Acre (153.687), seguido de Roraima (178.542) e Amapá (181.168).
Os dados mostram ainda que São Paulo apresenta o maior número de mortes provocadas pela doença (176.165), seguido pelo Rio de Janeiro (76.054) e por Minas Gerais (63.950). Acre (2.029), Amapá (2.165) e Roraima (2.176) registram o menor número de óbitos.
Vacinação
De acordo com o ministério, até o momento, foram aplicadas 493 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 180 milhões com a primeira dose e 163 milhões com a segunda dose. A dose única foi aplicada em mais de 5 milhões de pessoas.
Dados de covid-19 divulgados pelo Ministério da Saúde em 28/11/2022. - Divulgação/ Ministério da Saúde
Edição: Bruna Saniele / AGÊNCIA BRASIL
Banco Mundial vai entregar a Lula proposta de agenda econômica
O Banco Mundial prepara um documento a ser entregue ao PT contendo uma lista de medidas econômicas que considera fundamentais para o país seguir uma trajetória de crescimento sustentável nos próximos anos.
A instituição defende que a equipe econômica de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), independentemente dos nomes escolhidos, implemente reformas e outras medidas para criar um ambiente de disciplina nas contas públicas, aumentar a produtividade no país e transformar o Brasil em um líder em políticas verdes.
Johannes Zutt, novo diretor do Banco Mundial para o Brasil, afirma que as medidas são ainda mais necessárias diante do cenário de desaceleração global em 2023 e da necessidade do país de manter políticas sociais.
"Só é possível ter uma rede de proteção social para proteger os mais pobres se a economia estiver gerando o crescimento necessário para pagar por isso no médio e longo prazo", afirma Zutt à Folha em sua primeira entrevista no cargo.
Para ele, os quase R$ 200 bilhões sendo negociados com o Congresso para serem executados fora do teto de gastos por meio da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição não são grande um problema –desde que haja comprometimento com uma regra fiscal crível a ser seguida nos anos seguintes.
O documento, em fase de conclusão, destacará a necessidade de ajustes nas contas públicas em diferentes frentes. Na lista de recomendações, a contenção de salários no setor público, a revisão de políticas assistenciais sobrepostas, um redesenho do sistema tributário e a obediência a uma âncora fiscal crível.
"Há oportunidades para tornar os gastos mais eficientes na administração pública, na reforma previdenciária de estados e municípios, nas muitas isenções fiscais e nos próprios programas de proteção social onde há fragmentação e duplicação", afirma o executivo. "Para equilibrar receitas e despesas, não podemos simplesmente continuar adiando isso", diz.
O receituário é acompanhado pela constatação do banco de que o Brasil encerrou 2021 com um nível de endividamento acima de pares. Economias emergentes de renda média têm dívida bruta que representa em torno de 72% do PIB, segundo a instituição, enquanto o Brasil registra 80% —percentual que pode crescer ainda mais com os gastos extras em negociação pelo governo eleito. Dentre os pares internacionais analisados pelo Banco Mundial, apenas a Índia está acima disso (84%).
O desafio se torna ainda maior no longo prazo, já que as mudanças demográficas em curso vão tornar a população cada vez mais velha –o que gera mais pressões no sistema previdenciário e nos serviços públicos.
"As reformas permitirão que o Brasil se posicione a médio e longo prazo de forma que esses gastos sociais possam continuar em níveis adequados. Sem isso, o país acabará com uma conta muito desequilibrada e com um ajuste desordenado a ser feito no futuro de forma dolorosa para todos", afirma Zutt.
Além da racionalização dos gastos, o Banco Mundial propõe que o país se volte a medidas para aumentar a produtividade de forma a impulsionar a economia. O Brasil cresceu apenas 0,53% per capita anualmente entre 2010 e 2021, diz o banco, enquanto pares de renda média alta alcançaram 4%. Os membros da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), 1,4%.
O desemprego e a informalidade permaneceram altos durante o período e a renda das famílias brasileiras caiu, aumentando a dependência das famílias brasileiras de transferências sociais. Para o banco, o foco das políticas continua sendo esses programas não só como uma forma de proteger os pobres, mas como uma muleta em meio a uma economia em crise.
Para reduzir a dependência das transferências, o banco recomenda modernizar a infraestrutura, reduzir o Custo Brasil e ampliar a abertura comercial, além de aumentar a inovação e a absorção de tecnologia.
"O Brasil não investe o suficiente para manter sua infraestrutura, que está se deteriorando. Portanto, você também precisa criar espaço para aumentar os gastos agora. E nem tudo precisa ser gasto público. Há muito espaço para gastos privados também", afirma ele, que defende a simplificação do sistema de impostos.
Além disso, a instituição sugere iniciativas verdes, conter o desmatamento, avançar na transição para uma economia com emissões neutras de gases estufa e aumentar o papel da precificação do carbono.
Apesar de sinalizações do governo eleito fazerem o mercado questionar a busca por medidas como as sugeridas pelo Banco Mundial, principalmente na área fiscal, representantes do PT têm afirmado que ao menos parte dessa agenda está nos primeiros planos do mandato.
Fernando Haddad, cotado como futuro ministro da Fazenda de Lula, afirmou em evento promovido pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) na última sexta-feira (25), por exemplo, que a reforma tributária e a melhora na qualidade dos gastos estarão entre as prioridades em 2023.
Também integrante da equipe de transição de governo, o economista do PT Nelson Barbosa já defendeu uma reforma administrativa que busque diminuir os salários de entrada, além de estender o tempo de evolução de carreira do servidor público, de forma a conter o gasto com pessoal –o segundo maior da União, em R$ 369 bilhões (no projeto orçamentário de 2023).
"O prêmio salarial no setor público é bastante alto. E estamos falando de um ajuste gradual, porque isso [uma reforma] afetará principalmente pessoas que vão entrar no serviço público [não as que já entraram]", afirma Zutt.
Apesar das sinalizações, o diretor prefere não citar reformas que acha mais prováveis de serem implementadas no futuro governo Lula. Ele avalia que será necessário vontade para tirá-las do papel e habilidade para negociá-las com o Congresso.
"Nenhum governo conseguirá implementar todas as reformas necessárias. Já fui diretor em mais de 14 países, e isso não acontece. É preciso ter vontade politica e ir além de contar com pessoas habilidosas dentro do governo, porque é preciso também convencer o Congresso. E isso não é fácil", afirma.
Na visão de Zutt, a dificuldade nas reformas é enfrentada em grande parte porque há sempre vencedores e derrotados com as mudanças. Mesmo assim, ele afirma que é preciso insistir no tema.
"Uma situação macroeconômica desordenada vai minar a confiança dos empresários, o que reduzirá a atividade econômica e resultará em menores receitas para o governo enquanto há aumento da pressão por gastos. Então você acaba em uma espiral", diz.
O QUE O BANCO MUNDIAL RECOMENDA
Financiar o desenvolvimento de forma sustentável
- Ter uma âncora fiscal crível
- Racionalizar transferências sociais
- Tornar a tributação mais progressiva (ou seja, taxar mais os mais ricos e menos os mais pobres)
- Conter salários do setor público
- Avançar em reformas da previdência de servidores de estados e municípios
Criar oportunidades por meio do crescimento liderado pela produtividade
- Aprofundar a integração e a competição comercial
- Aumentar inovação e absorção de tecnologia
- Aumentar competitividade pela redução do Custo Brasil
- Modernizar a infraestrutura
Inclusão econômica dos mais pobres
- Recuperar perdas de aprendizagem
- Reduzir taxas de evasão
- Melhorar a qualidade do professor
- Aumentar oportunidades no ensino superior
- Apoiar a entrada no mercado de trabalho
- Promover inclusão econômica rural
Explorar o potencial do Brasil como uma economia verde
- Prevenir a grilagem de terras e fortalecer a governança fundiária e florestal
- Promover meios de subsistência florestais sustentáveis
- Ampliar agricultura inteligente para o clima
- Descarbonizar o setor energético
- Tornar cidades mais verdes em seus sistemas de transporte
- Tributar o carbono e desenvolver mercados de carbono
Contando famílias
Passou quase despercebida —e não está devidamente contemplada nas discussões sobre os gastos do próximo governo— a abertura recente de um procedimento para apurar distorções no Auxílio Brasil.
Em 4 de novembro, cinco dias depois do segundo turno da eleição presidencial, o Ministério da Cidadania iniciou um processo de averiguação de famílias compostas por apenas uma pessoa que ingressaram no Cadastro Único, que reúne beneficiários em potencial de programas sociais, entre novembro de 2021 e outubro de 2022.
No período em questão, segundo a pasta, o número de famílias unipessoais cadastradas mostra um aumento repentino de 8,9 milhões para 13,9 milhões. Nenhuma transformação demográfica da sociedade brasileira explica tal salto.
Não por acaso, elevou-se também a quantidade de famílias unipessoais atendidas pelo Auxílio Brasil, de 2,2 milhões para 5,3 milhões em menos de um ano.
Note-se que, com o benefício fixado em R$ 600 mensais, um acréscimo de três milhões de atendidos pelo programa de transferência de renda significa um gasto adicional acima de R$ 20 bilhões ao ano.
Ao instaurar o procedimento de apuração do cadastro, a pasta da Cidadania provavelmente confirmará o que diversos especialistas têm apontado —que erros no desenho do Auxílio Brasil, em particular o pagamento de um mesmo valor sem considerar o número de filhos, têm levado famílias a se reconfigurarem artificialmente.
Vale dizer: uma família em que há três adultos, por exemplo, pode se inscrever como três famílias unipessoais e triplicar o valor recebido do programa.
O impacto da averiguação já é tema de preocupação na equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como noticiou o jornal O Estado de S. Paulo. O processo de checagem das famílias e de eventuais bloqueios e cancelamentos do auxílio deve avançar ao longo do próximo ano.
Será fundamental que o novo governo também considere mudanças no programa que não se limitem ao previsível restabelecimento da marca Bolsa Família.
Quaisquer que sejam o número de irregularidades descobertas e os valores poupados, urge adotar regras que levem em conta o número de filhos e o grau de carência de cada domicílio para o cálculo dos benefícios. Do contrário, uma iniciativa fundamental para o combate à pobreza e à desigualdade social perderá eficiência.
Trata-se também de mais um argumento contra a licença para expansão de gastos por tempo indeterminado desejada por Lula. É preciso, antes de tudo, um levantamento criterioso da clientela a ser atendida e do dinheiro necessário.
