PT escala crise com ministro da Educação e quer levar à Executiva polêmica sobre Zema
Por Eduardo Gayer / O ESTADÃO DE SP
Lideranças do PT de Minas Gerais estão revoltadas com o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), e pretendem levar o desentendimento à Executiva Nacional do partido. A crise foi deflagrada após o ministro confirmar — em vídeo nas redes sociais ao lado do governador Romeu Zema (Novo-MG) —uma parceria entre os governos federal e estadual para a construção de hospitais universitários em seis municípios mineiros, durante audiência sem nenhum deputado petista.
À Coluna do Estadão, o MEC afirmou que Santana recebe governadores de todos os Estados e espectros políticos, em agendas públicas, para tratar de temas de interesse do País, por orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também esclareceu que a parceria para os hospitais está em fase de discussão, para posterior anúncio oficial.
O foco da crise é a parceria em Divinópolis. Pelo acordo, o hospital local será doado à Universidade Federal de São João Del-Rey (UFSJ), e administrado pelo MEC como um hospital-escola. Zema levou à reunião no MEC o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo), irmão gêmeo do senador Cleitinho (Republicanos). Os dois são ferrenhos opositores do presidente Lula e apoiadores do governador mineiro, que avalia disputar o Palácio do Planalto em 2026.
A tesoureira nacional do PT, Gleide Andrade, que é de Minas e integrante da Executiva, lembrou que a UFSJ foi fundada por Lula em 2008. O campus local Centro-Oeste Dona Lindu leva o nome da mãe do presidente.
“O anúncio deveria ter sido feito pelo presidente Lula, e não pelo governador [Zema], que foi o responsável pelo abandono da obra neste tempo todo”, declarou Gleide à Coluna do Estadão. Ela disse não ter entendido porque o ministro, ex-governador do Ceará pelo PT, agiu desta forma.
De acordo com relatos, outros dois petistas muito irritados com Camilo Santana são o líder do PT na Câmara, Odair Cunha (MG), e o deputado federal Rogério Correia (MG), pré-candidato a prefeito de Belo Horizonte. Procurados, não comentaram.
Aliados do ministro da Educação no Congresso, por sua vez, tentam amenizar a crise. “A gente senta e conversa, isso não pode ser motivo para crise”, afirmou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
Na avaliação dos petistas mineiros, o ministro da Educação deu munição política para o prefeito de Divinópolis pré-candidato à reeleição. Ao postar o vídeo com Santana nas redes sociais, Azevedo afirmou que a parceria entre os governos federal e estadual foi concretizada a seu pedido.
Na terça-feira, 21, a federação PT-PCdoB-PV em Minas Gerais divulgou uma nota de repúdio a Camilo Santana e se diz “indignada com a forma escolhida para conduzir o anúncio”. “Sem citar parlamentares e lideranças históricas que trabalharam arduamente para que a parceria fosse viabilizada”, diz o documento.
Dinheiro acabou e Ministério do Planejamento desapareceu no governo Dilma III comandado por Lula
Por Carlos Andreazza / O ESTADÃO DE SP
O Ministério do Planejamento entrou na clandestinidade. O aparelho está por cair; seus técnicos conspirando contra as indexações-vinculações que agravam a subordinação do Brasil ao império do gastar o que não pode. Flertam os conjurados com a ideia perigosa de fazer escolhas. Ameaçam difundir que grana não dá em árvore.
E, então, sussurram o óbvio, os traidores da pátria: as contas não fecham. O dinheiro escasseia. Não está mais tão barato arrancá-lo; nada fácil fabricá-lo. Avançado já o segundo ano de governo... O mundo real se impõe.
A ministra Tebet tem paradeiro desconhecido depois de haver atentado contra a frente ampla. Expôs a saturação do fiscalismo haddadeano – aquele exercido via crescimento eterno da arrecadação. E tentou plantar a bomba da reforma estrutural na engenharia das despesas. Não haveria outro jeito, de acordo com essa inimiga da nação. É procurada.
Ainda assim, os resistentes subversivos ousam segredar que 24 veio sem PEC da Transição. Poucos se lembram do troço. Conveniente esquecê-lo. Uma injustiça, pois o projeto inicial do governo de reconstrução previa que se reproduzisse a graça. Seria a PEC da Transição Permanente.
Não que seu esbanjamento solo, em 23, tenha sido ineficaz. Fez Fernando Haddad um ministro da Fazenda crível, senhor da estabilidade fiscal. Com R$ 150 bilhões extras para iniciar os trabalhos, qualquer um vende futuro de metas superavitárias. Com cara de pau, até se comemora contas poucamente deficitárias. “Gestão no caminho certo”.
Triunfo do oximoro, também sua melhor expressão: Haddad ao mesmo tempo responsável fiscalmente e ministro da Fazenda deste Dilma III.
A conta nunca fechou. E o dinheiro acabou. Relativize-se o “ministro da Fazenda crível”. Crer pode ser bom negócio. A temporada do Haddad Meta Zero fez bons preços. Para que se avalie o tamanho do “me engana que eu gosto”: produziu o arcabouço fiscal e houve quem empenhasse a credibilidade em identificar no bicho, natimorto ao primeiro olhar, compromisso com o controle das despesas.
O arcabouço fiscal, senhoras e senhores! Aquele cujo presunto finalmente se avista e que intoxica todo e qualquer marco de credibilidade. A própria Constituição – a bíblia – do império gastador dos bilhões que não há. Crer será bom negócio quando a expiração da fé for previsível. O governo é previsível.
E ora temos a Lei de Responsabilidade Fiscal em xeque, segundo ótima reportagem de Daniel Weterman. “Em xeque” pressuporia a existência desafiada do organismo. Isso é coisa do passado. A resistência – uma década de perecimento – foi vencida. Letra morta, a LRF. Morreu em nome de novo voo de galinha. Enterrada como indigente.
Andreazza foi colunista do jornal O Globo e âncora da Rádio CBN Rio, além de ter colaborado com a Rádio BandNews e com o Grupo Jovem Pan. Formado em jornalismo pela PUC-Rio, escreve às segundas e sextas.
Governo digital federal chega a 156 milhões, mas municípios ainda patinam e convivem até com internet discada
Luany Galdeano / FOLHA DE SP
O Brasil avança na digitalização de serviços públicos, com a promessa de desburocratizar o setor e facilitar a garantia de direitos. Mas as evoluções esbarram nas desigualdades e em lacunas de conectividade em vários pontos do país, que exigem a continuidade de serviços analógicos e, a longo prazo, podem afetar os avanços.
Plataformas como o gov.br e o Fala.BR, de acesso à informação, colocaram o Brasil em segundo lugar no último índice de maturidade em governo digital do Banco Mundial, lançado em 2022, à frente de países como Alemanha e Estados Unidos.
Apesar do destaque, a inovação é maior em âmbito federal do que em entes subnacionais, segundo Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão.
Agora o desafio é levar ferramentas e letramento digitais a estados e municípios para que possam dar conta da transformação tecnológica. O apoio do governo federal a outros entes é previsto na Lei do Governo Digital, aprovada em 2021.
Esta é a primeira reportagem da série Governo Digital, de Vida Pública, uma parceria entre a Folha e o Instituto República.org, que vai mostrar o presente e o futuro de avanços e entraves tecnológicos na gestão pública do Brasil.
A iniciativa vai abarcar mudanças em curso no documento básico de identificação dos brasileiros, a aplicação de novas ferramentas digitais em saúde, previdência, ambiente e outros setores, além de debater os direitos de privacidade do cidadão.
"Temos números relevantes: são 156 milhões de pessoas na base do gov.br. Mas somos 203 [milhões de habitantes]", afirma o secretário Rogério Mascarenhas.
"Nossa preocupação é sempre ter um canal alternativo. Não podemos matar o analógico, porque se não vamos estar trabalhando para um aumento da exclusão."
Enquanto 76% dos órgãos federais oferecem o serviço mais procurado pelo cidadão inteiramente online, o número cai para 45% nos estaduais. Nas prefeituras, apenas 32% oferecem a possibilidade de agendar consultas e outros serviços por site, 3% ainda usam internet discada e 26% utilizam modem 3G ou 4G.
Segundo a lei do governo digital, a prestação de serviços por meio eletrônico deve ser feita com tecnologias de amplo acesso a toda a população, independentemente da renda, e sem afetar o direito ao atendimento presencial.
O gov.br, que já reúne 4.200 serviços, vai incluir também funções de outros entes subnacionais. A plataforma visa trazer vantagens para o cidadão e para gestões públicas, centralizando o atendimento virtual e permitindo que estados e municípios tenham acesso facilitado a serviços federais, como a prova de vida.
Para que isso ocorra, as gestões devem aderir à rede gov.br, que integra funções dos diferentes entes federativos. Todos os estados e o Distrito Federal já estão conectados à rede. Entre os municípios, 1.000 dos 5.565 fizeram a adesão, de acordo com a Secretaria de Governo Digital.
Essa integração já gerou uma economia de R$ 4 bilhões desde 2020, segundo cálculos do Ministério da Gestão, por reduzir a burocracia, o deslocamento até os órgãos públicos, entre outros.
O Brasil dará mais um passo na digitalização com o lançamento da Estratégia Nacional de Governo Digital, feita em conjunto com os estados e prevista para ser publicada como decreto em junho.
O documento vai trazer orientações para melhorar a oferta de serviços e objetivos a serem cumpridos, de acordo com o secretário Rogério Mascarenhas.
Ele afirma que, nesse processo, o governo federal vai apoiar estados e municípios com as adaptações necessárias para cada realidade. A criação de estruturas "figitais" —que reúnem o físico e o digital— está entre planos para ampliar o acesso aos serviços virtuais.
Com essa estrutura, o cidadão que não tem internet pode ir a um órgão público para conseguir a ajuda de um servidor e preencher um formulário on-line, por exemplo. Projetos-piloto dessa modalidade já estão em andamento em algumas cidades, como Niterói (RJ), Teresina (PI) e Lages (SC).
"Temos uma realidade desafiadora e precisamos melhorar muito a infraestrutura, mas, se olharmos para números de uso do gov.br, vemos que há apelo na população por acessar serviços digitais", diz Mascarenhas.
Governo e Congresso ‘brincam’ com fundos garantidores e criam Orçamento paralelo, diz Marcos Mendes
Por Bianca Lima / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA - O pesquisador do Insper Marcos Mendes chama a atenção para uma prática fiscal que, segundo ele, vem ganhando força desde a pandemia: o uso de fundos garantidores para financiar políticas públicas fora do Orçamento, sem que esse dinheiro retorne aos cofres públicos.
Trata-se, de acordo com Mendes, de uma espécie de “Orçamento paralelo”, uma vez que o impacto fiscal desse gasto é sentido apenas uma vez, quando o governo faz o aporte no fundo. Depois, esse dinheiro acaba tendo outros tipos de utilização, e seu uso é prorrogado de forma indefinida.
O termo é refutado pelo Tesouro Nacional, que afirma que o raciocínio “está equivocado” e que “todos os aportes nesses fundos ocorreram e ocorrem como despesa primária na sua integralidade, não sendo cabível qualquer consideração quanto à não execução orçamentária desses valores”.
Mendes pondera, porém, que os aportes impactam o resultado primário apenas na transferência inicial, quando o dinheiro sai do Tesouro. “Depois, o resultado primário negativo fica para trás, e governo e Congresso ficam ‘brincando’ com esse dinheiro aqui fora”, afirma o pesquisador. Tudo se passa, destaca ele, como se a realocação dos recursos não tivesse custo fiscal.
“Não é correto dizer que não tem custo porque se trata de fundo privado que está fora do Orçamento. Esse dinheiro veio do Tesouro e deveria voltar para o Tesouro”, afirma Mendes. “Estabeleceu-se essa prática, de se criar fundos fora do Orçamento, para poder ficar manejando verbas sem as amarras fiscais”, destaca.
Atualmente, há dez fundos desse tipo (veja tabela abaixo), os quais têm natureza privada, mas são administrados pelos bancos públicos. No total, eles somam R$ 77 bilhões em participação da União, segundo os dados mais recentes, compilados pelo governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
As finalidades são as mais diversas: garantir empréstimos mais baratos a micro e pequenas empresas; dar suporte a programas de renegociação de dívidas de pessoas físicas e jurídicas; e, indiretamente, até ajudar a financiar bolsas a estudantes de baixa renda do ensino médio, por meio do programa Pé-de-Meia.
Isso porque a política educacional é financiada por meio de um fundo privado administrado pela Caixa Econômica Federal, que, por lei, pode receber recursos não utilizados em determinados fundos garantidores.
Um mecanismo orçamentário visto como perigoso por Mendes. “É um programa social que deveria estar dentro do Orçamento, como qualquer outra despesa social, e não ser operado por fora, com recursos apartados em um fundo.”
Questionado pela reportagem, o Tesouro Nacional afirmou que os fundos garantidores “servem para garantir uma operação de crédito, e todos continuam servindo para tal propósito”. Não houve resposta, porém, em relação à sistemática do Pé-de-Meia. “Não há sentido, portanto, em criar controvérsias em relação ao uso de tais recursos dentro das regras vigentes”, diz a nota da secretaria do Ministério da Fazenda.
Outros usos, porém, vêm sendo frequentemente cogitados a esses fundos dentro do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como, por exemplo, socorrer empresas aéreas ou garantir gastos de pequenas e médias empresas com o cartão de crédito fornecido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A iniciativa mais recente está ligada à retomada dos pequenos negócios afetados pela tragédia climática no Rio Grande do Sul, por meio de financiamentos mais acessíveis.
“O mecanismo de fundo garantidor para alavancar operações de crédito em momento de calamidade se revelou bem-sucedido na pandemia. Portanto, faz sentido repeti-lo agora (no caso do RS)”, avalia Mendes. Mas alerta: “Há, contudo, o risco de se repetir o passado e se mudar a legislação para deixar o dinheiro no fundo, para financiar operações futuras, sem qualquer relação com a catástrofe”.
A Medida Provisória editada pelo governo federal com foco no enfrentamento da catástrofe gaúcha previu R$ 4,5 bilhões em aportes no FGO Pronampe, administrado pelo Banco do Brasil, e outros R$ 500 milhões direcionados ao FGI-PEAC, operado pelo BNDES.
Ambos têm o objetivo de garantir empréstimos direcionados a micro, pequenos e médios empresários. No caso de inadimplência, os fundos são acionados e honram parte das perdas, reduzindo o risco das instituições financeiras, que passam a emprestar com juros mais baixos.
O texto, que agora será analisado pelo Congresso Nacional, prevê que os valores não utilizados até 31 de dezembro de 2024 sejam devolvidos à União. Esse mesmo tipo de trava, porém, existia na pandemia, mas não foi respeitada.
Inicialmente, o FGO Pronampe deveria oferecer garantias às operações emergenciais contratadas até o final de 2021, mas lei aprovada pelo Congresso e depois sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro tornou o Pronampe permanente e adiou para 2025 a devolução desses recursos ao Tesouro.
O Congresso, porém, já discute a possibilidade de se retirar a obrigatoriedade de retorno dos valores do FGO aos cofres públicos, fazendo com eles sejam usados para garantir o programa por tempo indefinido. O projeto é de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) e está em debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Dentre as experiências problemáticas ligadas a esse tipo de mecanismo, a mais emblemática é a do Fundo Garantidor da Construção Naval (FGCN), que tinha o objetivo de garantir os empréstimos concedidos à Sete Brasil, empresa que gerenciava a construção de navios sondas para a Petrobras.
Em um único mês de 2016, os bancos chegaram a sacar R$ 4 bilhões do FGCN diante da inadimplência da empresa, que foi citada na Operação Lava Jato e entrou em recuperação judicial.
O governo gastará no Sul um dinheiro que não tem
A situação tende a piorar, pois os gastos obrigatórios crescem mais rápido que o PIB e a arrecadação. Diante do colapso do Rio Grande do Sul, muita gente aproveitou para defender a política de gastos públicos. Disseram: “Estão vendo? O governo precisa gastar. Se não fizer isso, quem atenderá a população?”.
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Fraco argumento.
Óbvio que o governo precisa gastar. Ou terá passado pela cabeça de alguém lançar uma megaprivatização de atendimento a tragédias ambientais? Também não, claro. Isso mostra que o tema é bem mais complexo.
Comecemos, então, por outro lado. Imaginemos que o governo federal estivesse com suas contas equilibradas, até gastando menos do que arrecada. Teria, portanto, caixa forrado e espaço para tomar empréstimo — e gastar uma grana pesada na reconstrução do Rio Grande e no socorro às famílias.
Não é essa a realidade. O governo já vinha aumentando suas despesas, em nível muito acima da arrecadação. Tem déficits acumulados, dívida em alta. Pior ainda: o governo gasta 90% de seu orçamento com despesas obrigatórias: pensões e aposentadorias, salários do pessoal, programas como seguro-desemprego, benefício a idosos, Bolsa Família, educação e saúde. Sobram míseros 10% para todo o resto: investimentos, subsídios e créditos favorecidos a determinados setores, os diversos PACs.
O dinheiro já é insuficiente para isso, e a situação tende a piorar, pois os gastos obrigatórios crescem mais rápido que o PIB e a arrecadação. Falando francamente: não tem dinheiro disponível para gastar com o atendimento à tragédia no Sul. E, entretanto, tem de gastar.
Como? Desistindo de todos os demais investimentos e programas, o que o governo Lula não pretende fazer, ou tomando mais dinheiro emprestado. Endividar-se significa gastar mais com juros e pressionar, para cima, a taxa de juros de mercado.
Pior ainda: o governo estadual e as prefeituras também terão de gastar mais. Podem? Antes da tragédia, o governo gaúcho já estava em recuperação fiscal. Traduzindo: não pagou suas dívidas, a União assumiu, e o estado passou a pagar prestações mensais mais camaradas. O governo federal já suspendeu o pagamento dessas parcelas, pelos próximos três anos. Isso deixa R$ 28 bilhões nos cofres do estado e tira esses mesmos recursos da receita da União. Mais déficit federal. E estadual, mais à frente.
Logo, assim como Brasília, também o Rio Grande entra nessa história já sem dinheiro em caixa e endividado. O mesmo vale para a maior parte das prefeituras, que só têm uma saída: arrancar dinheiro de Brasília e pegar umas sobras do que vai para o estado.
Em muitos programas de assistência, o governo federal oferece crédito a cidadãos e empresas, em vez de simplesmente dar dinheiro. Os juros são subsidiados, mas quem recebe os empréstimos terá de devolver em algum momento. Logo, o setor privado tem de se virar. Acionistas precisarão alocar capital e fazer ajustes. O PIB gaúcho fatalmente encolherá.
Eis por que é uma grande bobagem dizer que o governo tem de gastar. A questão é: que dinheiro, onde e como gastar?
Dizemos isso, embora óbvio, porque já se vê por aí um pessoal sugerindo que as contas públicas estourarão por causa das despesas com a recuperação do Sul. Não. Já estavam arrombadas. Pretendem tirar da contabilidade o gasto com a recuperação, de modo que, legalmente, o Orçamento estará dentro das metas. Mas, dentro ou fora dos livros contábeis, o gasto feito gera déficit e dívida reais. E juros.
Eis por que a ministra do Planejamento, Simone Tebet, teve a ousadia de pensar em ajuste fiscal. Só pensar, estudar como equilibrar as contas nos próximos anos. Já sofre ataques só por isso. Ataques ideológicos — falar de ajuste numa hora desta? — porque os números da ministra dizem o seguinte: nessa toada, em 2028, todo o Orçamento do governo será destinado às despesas obrigatórias. Não sobrará nada para investimentos. Muito menos para a prevenção e cuidados com as tragédias ambientais.
Esses são os números. O resto é palavrório e uma feia tentativa de assumir protagonismo político em meio à tragédia.
Se Lula acertar no Sul, sobe nas pesquisas; se errar, cai. É do jogo
Por Eliane Cantanhêde / O ESTADÃO DE SP
O pior já passou? Não, não passou. A previsão é de tempos ainda muito difíceis e dolorosos no Rio Grande do Sul, com chuvas e enchentes ao sul do Estado e aumento do risco de doenças por toda parte onde a água começa a secar e a lama fica, com uma profusão de bactérias, sujeira e dor. O foco, neste momento, está na saúde e na ajuda emergencial para famílias, municípios, Estado e produtores, sem descuidar da reconstrução.
Em Pelotas e Rio Grande, cidades banhadas pela Lagoa dos Patos, atenção total para a piora da situação, com mais água escoando para o oceano e os níveis da lagoa subindo e ameaçando com inundações, deslizamentos e a destruição de casas, comércios, empresas. Logo, a vida de pessoas.
Em todo o Estado, alerta para as doenças ligadas à água, como leptospirose, hepatite A e diarreias, e o frio potencializa as síndromes respiratórias, especialmente em circunstâncias adversas, com crianças, idosos e suas famílias amontoados em abrigos e que deixaram cobertores e agasalhos para trás, em suas casas alagadas, muitas perdidas para sempre. Como centenas de pessoas poderão usar máscaras, dia e noite, num ambiente assim? O razoável é que só os que apresentarem sintomas passem a usar.
O secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, sanitarista Adriano Massuda, que se reuniu nesta semana com os secretários de Saúde Arita Bergmann, do Estado, e Fernando Ritter, de Porto Alegre, registra que foram garantidos 1,2 milhão de doses de vacinas, o abastecimento de oxigênio, que poderia faltar em dois dias, e cem kits para desastres desse tipo.
Cada kit é suficiente para atender 1.500 pessoas durante 30 dias e contém 40 itens, como analgésicos, anti-inflamatórios, antibióticos e material de primeiros socorros e a isso se somam as parcerias com Estados, municípios, indústrias farmacêuticas e de material de saúde, planos de saúde, clínicas e entidades. “Uma operação de guerra”, resume Massuda.
O governo federal também anuncia R$ 30 milhões para assistência de alta complexidade, já que pacientes de câncer e renais, por exemplo, ficaram de repente sem hospitais e desorientados. E há, como alerta o secretário, a grave questão das doenças mentais, a ansiedade, o medo, o desespero. A intenção é também aumentar o número de leitos na capital e nas cidades atingidas, criar pelo menos mais um hospital de campanha e monitorar o número de profissionais de saúde que a emergência exige.
Essa guerra, que não é só da saúde, mas de todo o governo federal e do País inteiro, joga luzes nos erros do passado e nos riscos do futuro: se o Brasil, os demais Países e a humanidade inteira não tiverem o diagnóstico correto e não agirem adequadamente para enfrentar para as mudanças climáticas, a vida na Terra estará ameaçada. O alarme já é estridente: enchentes nunca antes vistas, secas aterrorizantes, incêndios e devastação por todo o planeta.
Do ponto de vista político, é preciso criticar quando algo vai mal, por exemplo, na política externa e na ingerência política na Petrobras, mas é também preciso reconhecer quando as ações vão na direção certa. O presidente Lula tem comandado a guerra, tomado decisões, liberado verbas emergenciais, cobrado os ministros, acompanhado de perto ações e marcado presença na área da tragédia, que é o que se espera de governantes e líderes. A grande dúvida é de onde vem tanto dinheiro, e num momento em que o grande nó da política econômica é a questão fiscal.
E Lula arranhou seu desempenho ao nomear como o homem de Brasília na crise o gaúcho Paulo Pimenta, ministro, deputado federal mais votado do PT na história do Estado e candidato natural ao governo em 2026. Pior: anunciar Pimenta, rindo, alegre, como se fosse um palanque. Mas é um erro de forma, que não afeta o conteúdo. A verdade é que o governo tem feito tudo o que é possível. Se terá efeitos na popularidade de Lula, na avaliação do governo e em futuras eleições... Bem, isso é da natureza política. Aliás, da própria natureza humana.
Comentarista da Rádio Eldorado, Rádio Jornal (PE) e do telejornal GloboNews em Pauta
Ceará tem o 5º maior aumento na alfabetização em 12 anos, mas segue com 14% da população analfabeta
O Ceará conseguiu reduzir, entre 2010 e 2022, a proporção de pessoas com 15 anos ou mais que são analfabetas e, logo, aumentou a taxa de alfabetização, tendo a 5º maior ampliação desse índice no país, entre os 26 estados e o Distrito Federal. Os dados constam no Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022 e foram divulgados nesta sexta-feira (17). Em 2010, 18,8% da população cearense com 15 anos ou mais (critério usado nos censos do IBGE desde 1950) era analfabeta, ou seja, não sabia ler e escrever ao menos um bilhete simples. Em 2022, essa proporção, que evidencia um problema histórico, recuou 4,7 pontos percentuais e, no cenário mais recente, 14,1% da população segue analfabeta.
O Censo Demográfico 2022 é uma pesquisa feita pelo IBGE em todas as residências brasileiras, e além de dados sobre as características da população e as formas de moradia, também investiga aspectos como educação. Nesse quesito, a pesquisa que ocorreu em 2022 (com atraso, pois deveria ter sido aplicada em 2020) investigou o estado educacional da população indicando de forma censitária qual a proporção de pessoas alfabetizadas e não alfabetizadas em cada cidade brasileira.
Segundo o IBGE, é considerada alfabetizada a pessoa que “sabe ler e escrever pelo menos um bilhete simples ou uma lista de compras, no idioma que conhece, independentemente do fato de estar ou não frequentando escola e já ter concluído períodos letivos”. A informação foi captada no item “Sabe ler e escrever?”, do questionário básico do Censo Demográfico aplicado nas residências.
Mas, apesar da melhora no cenário, o Ceará ainda é o 5º do país com a maior proporção de pessoas analfabetas. E a taxa de analfabetismo no Estado é o dobro da média nacional, visto que no Brasil, em 2022, 7% do contingente populacional não sabia ler nem escrever, enquanto 93% foram considerados alfabetizados.
No Brasil, o Nordeste ainda concentra os maiores índices de analfabetismo e os 9 estados constam na lista com as 10 unidades da federação com as menores taxas de alfabetização. No caso de Alagoas, o estado foi a Unidade da Federação que mais aumentou o percentual de pessoas de 15 anos ou mais alfabetizadas, com uma expansão de 6,7 pontos percentuais, ainda assim isso não foi suficiente para retirá-la da última posição na taxa de pessoas alfabetizadas.
SITUAÇÃO DOS ESTADOS
Entre as unidades da federação, em 2022, segundo dados do IBGE, as maiores taxas de alfabetização foram registradas em Santa Catarina, com 97,3%, e no Distrito Federal, com 97,2%. Já Alagoas, com 82,3%, e o Piauí, com 82,8% tiveram as menores taxas.
No Censo de 2010 a diferença entre a maior e a menor taxa de alfabetização, isto é, entre o Distrito Federal e Alagoas era de 20,9 pontos percentuais, mas em 2022, esse diferencial caiu para 15 pontos percentuais entre Santa Catarina e Alagoas.
Vale ressaltar que o Brasil adota no Censo, desde 1950, o referencial da declaração sobre saber ler e escrever, logo, é registrada como analfabeto quem tenha declarado não saber. Esse parâmetro que considera a população com 15 anos ou mais tem conexão com o entendimento da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e, em geral, é usado para efeito de comparações internacionais.
CIDADES CEARENSES ENTRE AS MENOS ALFABETIZADAS
Para avaliar as taxas de alfabetização nas distintas cidades brasileiras, o IBGE recortou os dados a partir do porte das cidades. Elas foram divididas da seguinte forma:
- Com até 10 mil habitantes;
- Com mais de 10 mil até 50 mil habitantes;
- Com mais de 50 mil habitantes até 100 mil habitantes;
- Com mais de 100 mil habitantes até 500 mil habitantes;
- Com mais de 500 mil habitantes;
No caso dos municípios com mais de 50 mil habitantes e menos de 100 mil, três cidades do Ceará tiveram altas taxas de analfabetismo, são elas:
- Granja: com 53.344 habitantes, 29% da população era analfabeta;
- Icó: com 62.642 habitantes, 25,9% da população era analfabeta;
- Boa Viagem: 50.411 habitantes, 24,3% população era analfabeta;
No caso das cidades maiores, com mais de 500 mil habitantes, capitais como Maceió, Teresina e Natal estão entre os cinco municípios com maiores taxas de analfabetismo no Brasil.
DIFERENÇAS DE GÊNERO E RAÇA
Quando considerado o recorte de cor ou raça, os dados do Censo 2022 indicam que a taxa de analfabetismo segue menor entre a população de cor ou raça branca do que as taxas das populações preta, parda e indígena.
No Brasil, 4,3% da população branca é analfabeta, enquanto 10,1% da população preta; 8,8% dos pardos, 16,1% dos indígenas estão na mesma condição.
No comparativo entre os censos, as diferenças entre esses grupos caiu em pontos percentuais, mas as taxas de pretos e pardos analfabetos ainda são mais do que o dobro da registrada para os brancos.
Outro recorte, por gênero, indica que no Brasil, 93,5% das mulheres em 2022 sabiam ler e escrever, enquanto o número de homens era 92,5%. Segundo o IBGE, essa vantagem das mulheres foi verificada em praticamente todos os grupos etários analisados, com exceção entre pessoas de 65 anos ou mais de idade, onde 79,9% dos homens e 79,6% das mulheres são alfabetizados.
Após Lula determinar mudanças, Petrobras demite 20 nomes ligados a Prates; cortes devem seguir
Por Renata Agostini / FOLHA DE SP
Após o presidente Lula determinar mudanças na Petrobras e demitir Jean Paul Prates do comando da petroleira, os cortes na empresa seguem em ritmo acelerado. Em dois dias, 20 executivos já foram afastados da empresa.
A lista inclui diretores, assessores e consultores ligados a Prates. Entre eles estão, por exemplo, o diretor de Transformação Digital e Inovação, Carlos Augusto Barreto, e o advogado-geral da Petrobras, Marcelo Mello.
A “limpa” envolveu um mapeamento de cargos até no exterior. Um dos cortes alcançou o contrato com uma consultora, que reside no Canadá e trabalhava em sistema “híbrido”, vindo ocasionalmente ao Brasil.
As mudanças devem prosseguir nas próximas semanas. A expectativa é que haja trocas significativas na diretoria da Petrobras. Como mostrou a coluna, as diretorias de engenharia e governança estão na mira desde que a demissão de Prates foi confirmada.
A mudança entrou no radar do governo ainda que o movimento para trocar o atual diretor de governança não seja dos mais simples, já que requer o apoio de minoritários. Já há, inclusive, um nome cotado para o cargo, o do auditor da Controladoria-geral da União (CGU), Edson Leonardo Dalescio Sá Teles.
A Petrobras afirmou, por meio de nota, que foram destituídos profissionais “cujos contatos de trabalho estavam diretamente vinculados ao mandato do ex-presidente Jean Paul Prates” e disse que se trata de um “procedimento padrão”.
Prates foi demitido por Lula na terça-feira. O presidente indicou Magda Chambriard para o cargo.
Governo Lula se inspira no TSE em ação contra fake news sobre tragédia no RS
Renata Galf / FOLHA DE SP
Na intenção de combater desinformação sobre as enchentes Rio Grande do Sul, o governo Lula (PT) busca assinar com as big techs acordo de intenções de lógica semelhante aos feitos pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2022 para combater fake news eleitoral.
Entre as medidas propostas pela AGU (Advocacia-Geral da União) está a criação de um canal direto de comunicação entre governo e plataformas.
A exemplo de como funcionaram os memorandos voluntários com a Justiça Eleitoral, a decisão sobre tomar alguma medida, como tirar ou não do ar um conteúdo, seguiria sendo das plataformas, com base em suas próprias regras. Também não haveria punição para o caso de descumprimento dos termos de eventual acordo.
Segundo a Folha apurou, o objetivo seria encaminhar posts desinformativos diretamente para que as empresas analisassem. A proposta inicial do governo, que ainda pode mudar ao longo da negociação com as empresas, sugere um prazo de 12 horas para as plataformas darem alguma resposta sobre os links enviados.
A ideia é também que as empresas priorizem a temática das chuvas no RS em sua moderação de conteúdo, dado o estado de calamidade.
A AGU não divulgou a íntegra da proposta apresentada às empresas. O órgão aguarda retorno das empresas com eventuais sugestões para o documento. O objetivo seria construir uma versão final de consenso. A manutenção de um texto único válido para todas as plataformas que aceitem assinar deve depender do processo de negociação sobre os termos.
Segundo nota do órgão, a classificação do conteúdo como desinformação seria feita em parceria com agências de checagem. Não haveria ainda, no entanto, uma definição de como esse aspecto seria abordado no desenho do acordo. Parte das empresas, inclusive, já possui parcerias com agências de checagem.
As medidas foram apresentadas em reunião na última sexta-feira (10).
Além da AGU estiveram na reunião integrantes da Secom (Secretaria de Comunicação), do Ministério da Justiça e da Polícia Federal. Esses órgãos integram a força-tarefa contra desinformação sobre as enchentes que foi criada pelo governo.
De acordo com o governo, participaram da reunião representantes do Google, YouTube, TikTok, Meta (que é dona do Facebook, Instagram e WhatsApp), Kwai, Linkedin e Spotify. O X (antigo Twitter) chegou a entrar na reunião, mas não se manifestou.
O cenário de desinformação na eleição de 2018 levou o TSE já em 2020 a ter acordos de cooperação com as principais plataformas. A criação de canais diretos foi um incremento feito em 2022. Na eleição anterior, havia um sistema do tipo apenas para denúncia de disparos em massa do WhatsApp.
A partir de denúncias de terceiros recebidas via site do TSE e por meio de monitoramento das redes sociais feito pela assessoria de enfrentamento à desinformação do próprio tribunal, conteúdos suspeitos eram encaminhados para as empresas avaliarem se eles violariam ou não suas próprias regras.
Essa atuação via acordo não se confunde com as ordens judiciais de remoção de conteúdo emitidas pelo TSE ou as feitas com base no poder de polícia, dado que estas são de cumprimento obrigatório.
João Brant, que é secretário de Políticas Digitais da Secom, defende que o momento de calamidade no RS exige uma postura mais diligente das empresas para garantir a efetividade das ações de resgate e atuação frente à tragédia, com as plataformas assumindo mais compromissos do que os cotidianos, assim como ocorreu em eleições.
Na avaliação dele, ainda que o governo use de canal para indicar links desinformativos, a prioridade é a atuação proativa. "Eu acho que o principal é que as próprias plataformas adotem um olhar de priorização desse tema na aplicação de suas políticas", diz.
O advogado-geral da União justificou a proposta apresentada às empresas como uma mudança de estratégia, conforme consta em nota publicada pelo órgão.
"Ao invés de atuarmos no varejo, nós vamos atuar no atacado: uma vez identificada a fake news, nós iremos acionar as plataformas para que a partir de algoritmos próprios, de atuação tecnológica interna, a partir dos próprios termos de uso, elas possam retirar o conteúdo que é considerado desinformacional", declarou.
Por meio da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, braço da AGU criado no governo Lula com o objetivo de coibir desinformação, o órgão já tem enviado desde o ano passado notificações extrajudiciais para as plataformas pedindo medidas como remoção de conteúdo ou rotulagem de informações adicionais.
Na semana passada, por exemplo, a Procuradoria enviou notificação extrajudicial ao X para que a empresa acrescentasse um texto de esclarecimento em postagens que afirmam falsamente que a União patrocinou o show de Madonna em vez de destinar os recursos à tragédia no Rio Grande do Sul.
O órgão diz que as publicações infringem os termos de uso da plataforma, que proíbe a publicação de conteúdo enganoso ou fora de contexto com potencial de causar confusão generalizada sobre questões públicas.
Nesta quarta-feira (15), a AGU notificou TikTok, X e Kwai solicitando que posts sobre a entrega de cestas de alimentos no RS fossem removidos. Ou alternativamente, que houvesse ao menos uma indicação de que a informação nas publicações é falsa.
Além das medidas via AGU, o governo Lula, via ofício da Secom, acionou a PF para investigar e responsabilizar quem divulga notícias falsas relacionadas com a tragédia climática no Sul do país.
A iniciativa gerou uma série de críticas da oposição, por entender que elas não seriam ilícitas. Entre os alvos do ofício estão parlamentares. Um deles foi o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que nesta quarta se reuniu com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para tratar do assunto.
Ministério da Saúde infla equipes sem concurso e esconde lista de contratados
O Ministério da Saúde emprega milhares de funcionários não concursados, contratados principalmente como bolsistas e consultores, para atuar em áreas essenciais da pasta.
A lista com nomes e remunerações desses cargos é mantida em sigilo, mesmo após a CGU (Controladoria-Geral da União) mandar a pasta divulgar os dados em processo baseado na Lei de Acesso à Informação aberto pela Folha.
A dependência das bolsas atravessa governos, foi intensificada pela redução dos concursos e mantida na gestão Lula (PT). Com baixa transparência, parte dos cargos abriga nomes ligados a autoridades.
Primo da esposa do secretário-executivo da Saúde, Swedenberger Barbosa, o jornalista José Camapum recebe cerca de R$ 8 mil para atuar na Ouvidoria do ministério. Ele ganha mais do que os colegas, pois tem uma bolsa originalmente destinada a um setor com salário mais alto.
Filho do general Villas Bôas, o dentista Marcelo Haas Villas Bôas atuou de 2020 a janeiro de 2023 no ministério como bolsista, com remuneração de cerca de R$ 7,5 mil. Parte do trabalho neste período era representar a Secretaria de Saúde Indígena, loteada por militares sob Bolsonaro, em reuniões sobre a Covid.
Em 2021, sob Bolsonaro, o ministério chegou a liberar parte da relação de funcionários não concursados. Havia mais de 2,5 mil nomes e cerca de R$ 16,3 milhões em salários mensais. O pagamento mais alto da tabela alcançava R$ 12 mil.
Ainda que parcial, essa lista é maior do que a soma de servidores concursados ou comissionados da administração do Ministério da Saúde, em Brasília. A pasta informou, em novembro de 2023, que havia cerca de 2.130 funcionários nesta categoria.
No governo Lula, o ministério apresentou dados ilegíveis aos pedidos feitos pela Folha sobre a lista de bolsistas e consultores. Questionada novamente, a pasta passou a se recusar a divulgar qualquer tabela.
O ministério argumenta que as instituições que contratam esses funcionários detêm os dados e devem apresentá-los. Integrantes da equipe de Nísia Trindade dizem, reservadamente, que há temor de a lista mostrar o vínculo de bolsistas com o ministério e se tornar munição em ações trabalhistas.
Em nota, a Saúde disse que está finalizando o levantamento dos dados para divulgar a relação de não concursados, mas não deu prazo para resposta. "É importante esclarecer que o ministério depende de respostas dos parceiros que realizam projetos junto às instituições, que são responsáveis pelas contratações dos bolsistas e consultores que desenvolvem tais tarefas", afirmou a pasta.
O ministério também declarou que a FGV (Fundação Getúlio Vargas) fará um levantamento para "identificar, mapear e apontar melhorias nas contratações desses tipos de projetos –que têm sido executados ao longo dos últimos anos".
A Saúde afirmou que o jornalista Camapum é responsável pela comunicação da Ouvidoria desde julho de 2023 e tem mais de 40 anos de profissão. "Já atuou como jornalista em veículos de grande circulação e assessorias de comunicação, inclusive esteve à frente da comunicação da Secretaria de Saúde do GDF, o que o qualifica para a função no Ministério da Saúde e engrandece a gestão", disse a pasta.
A Fiotec, fundação ligada à Fiocruz, e a Opas (Organização Pan-Americana da Saúde) são as entidades que fornecem maior parte da mão de obra da Saúde por meio de bolsas e consultorias.
"Se existem consultores atuando como agentes públicos, no âmbito desses acordos de cooperação, nas instalações ou com recursos do Ministério da Saúde, tais colaboradores precisam ter seus dados devidamente publicados", disse a CGU ao mandar a Saúde entregar os dados sobre funcionários não contratados.
A reportagem pediu à Saúde o acesso à lista dos funcionários não concursados em 9 de outubro do ano passado. Após diversos recursos, a Controladoria determinou, em 6 de fevereiro, que a Saúde teria até o dia 7 de março para entregar os dados. Em nota, a CGU afirmou que a Saúde agora apresentou um recurso no processo de Lei de Acesso à Informação, chamado de incidente de correção, que suspendeu este prazo.
Gerente de Pesquisa e Advocacy da Transparência Internacional Brasil, Guilherme France disse que CGU tem competência para julgar recursos e suas decisões devem ser cumpridas no prazo legal por todos os órgãos do governo federal, sob pena de responsabilização dos agentes públicos.
Marcelo Haas Villas Bôas declarou que a atuação da saúde indígena na pandemia teve "caráter público" e foi acompanhada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). "A forma de contratação por convênios Fiotec e Opas ocorre desde o primeiro governo Lula. A melhor pessoa para comentar seria o senador Humberto Costa [ex-ministro da Saúde]", disse ele.
"Ou mesmo a atual ministra da Saúde, que era da Fiocruz, maior responsável pelo numero de bolsas contratadas por esses convênios", afirmou ainda o filho do militar.
A assessoria do senador Humberto Costa afirmou que a Saúde já fazia este tipo de contratação quando ele assumiu a pasta, em janeiro de 2003. "Eram prestadas por meio de apoio técnico de consultores. Não é verdade que essa modalidade de contratação tenha iniciado no primeiro governo do presidente Lula."
Em um dos projetos em que Marcelo atuou, o coordenador do trabalho, Guilherme Franco Netto, recebeu diárias R$ 310 mil por viagens à Europa e aos Estados Unidos. Como a Folha mostrou, Netto ainda ganha bolsa de R$ 4,7 mil mensais, além de salário de R$ 28,4 mil pago pela Fiocruz.
A Fiocruz afirmou que as viagens de Netto foram para desenvolver atividades relacionadas à cooperação técnica com universidades desses países.
Integrantes da Saúde consideram que as bolsas podem ser usadas em projetos específicos, mas dizem que casos como de seleção de currículos para atuar na rotina da assessoria de comunicação da pasta mostram desvirtuamento dos contratos.
Parte dos bolsistas e consultores que atuam na Saúde ainda têm vínculos precarizados de trabalho, sem direito a férias e outros benefícios da CLT. Reservadamente, eles relatam que combinam períodos de folgas informais com os chefes.
Membros da equipe de Nísia dizem que passaram a priorizar a contratação por carteira assinada e que o plano é regularizar o corpo de funcionários.
Para Guilherme France, o nível de transparência das contratações de não concursados deve ser, no mínimo, equivalente àquele aplicado aos concursados.
"Conforme a administração pública passa a se valer, cada vez mais, de mecanismos de contratação de pessoal diversos, como contratos de consultoria e bolsa celebrados por intermédio de organizações nacionais e internacionais, é fundamental que as políticas e práticas de transparência desses órgãos se adaptem para conferir a devida publicidade às informações relativas a esses contratos", disse.
A Fiotec afirmou que diversos projetos desenvolvidos pela Fiocruz são voltados a apoiar ações do Ministério da Saúde. "As atividades desenvolvidas pelos bolsistas possuem prazo determinado, vinculadas ao prazo de execução dos projetos", disse a fundação ligada à Fiocruz.
A OPAS disse que possui diversos tipos de contrato com empresas ou pessoas físicas que ofertam serviços pontuais, como consultoria técnica, produção de estudos. A instituição afirmou que não repassa as informações para "manter a privacidade de todas as pessoas contratadas".
