Lira é vaiado em evento com Lula em Alagoas e reage: 'Falta de respeito'
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi vaiado durante discurso na manhã desta sexta-feira (10) em evento com a presença do presidente Lula (PT) em Maceió, capital alagoana.
Lula foi ao estado para a entrega de 914 apartamentos do Conjunto Residencial Parque da Lagoa. As moradias foram construídas no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida.
Lira discursou após o prefeito João Henrique Caldas, conhecido como JHC (PL). O presidente da Câmara recebeu vaias assim que foi ao púlpito para proferir a fala.
"No dia de ontem [quinta-feira], um dia muito difícil, o meu pai, que muitos aplaudem e muitos vaiam, mas eu duvido que um morador que seja atendido por essas casas esteja vaiando hoje. Isso é uma falta de respeito. Isso é uma falta de respeito", disse Lira, mencionando o pai, o ex-senador Benedito de Lira (PP-AL), 82, atual prefeito de Barra de São Miguel (litoral de Alagoas) e que, segundo o deputado, passou por uma cirurgia.
Diante da reação do público, Lula deixou o local onde estava sentado e ficou em pé ao lado de Lira. Esse gesto costuma ser repetido pelo petista quando autoridades são vaiadas pelo público em eventos do governo federal.
Aliado do governo Jair Bolsonaro (PL), Lira fez menção ao ex-presidente quando elencou as gestões que tocaram a obra do Minha Casa, Minha Vida em Maceió
"Ontem [quinta-feira], foi um dia de muita dificuldade, porque o senador Biu [apelido de Benedito de Lira], que lutou junto comigo desde 2015 para que governo após governo e ministro após ministro, presidente após presidente, começou esse projeto da Lagoa, foi protocolado ainda no governo Dilma, selecionado no governo Temer, quase se perde e foi aprovado no governo Bolsonaro e hoje continua firme no governo Lula", afirmou Lira.
"O Minha Casa, Minha Vida é um projeto transversal porque o senhor, como eu e meu pai, que está no quarto de hospital porque ontem sofreu acidente e operou o fêmur, queria muito estar aqui. Em homenagem a ele, que entregou 9 em cada 10 casas em Alagoas. Ninguém entregou mais casas em Alagoas do que o senador Benedito e o deputado Arthur Lira", disse.
"Mais do que vaias e aplausos, a função do parlamentar é trabalhar pelo seu estado, continuar aprovando matérias no Congresso Nacional, dar suporte para tudo que aconteça nas políticas públicas. E a Câmara dos Deputados faz o seu papel", frisou o presidente da Câmara. "O presidente Lula tem uma coisa parecida com o que eu faço e o meu pai faz: ele cuida das pessoas mais humildes."
O evento contou ainda com a participação do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), e do ministro dos Transportes, Renan Filho, senador licenciado e ex-governador do estado.
Logo no início da sua fala, Lula criticou a postura da plateia de proferir as vaias e classificou o ato como institucional.
"Aqui é um ato que não tem partido político, é institucional. É um ato que não é um ato que a gente vai fazer a disputa na eleição. Vai ter o momento que eu vou viajar algumas cidades para apoiar um candidato. A gente não vai estar junto em todos os lugares, mas a gente precisa aprender a respeitar o ato quando é institucional", disse.
"Senão, fica difícil para um presidente viajar para inaugurar coisas, porque as pessoas que vêm aqui são convidadas por nós. E ninguém leva ninguém na sua casa para ser vaiado ou mal tratado. É apenas uma questão de comportamento que me incomoda muito", afirmou o presidente.
Lula repetiu o tom adotado na quinta-feira (9), quando esteve em São José da Tapera, no interior alagoano, ao enaltecer a aprovação de projetos no Congresso Nacional.
"Sei da divergência que existe entre os partidos políticos aqui. Nós só temos 70 deputados e a Câmara tem 513. Não tivemos um único projeto do governo derrotado, todos foram aprovados", afirmou.
Lula disse que a reforma tributária e outros projetos tiveram apoio de Lira e dos líderes partidários. "Se não fosse vocês, mesmo na adversidade, a gente não estaria aqui inaugurando esse conjunto habitacional."
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), aliado de Lula e rival de Arthur Lira, não esteve no evento em Maceió. Na quinta (9), o evento com Lula em São José da Tapera uniu Renan e Lira no mesmo palanque.
No discurso, Lula alegou que trata os pobres como prioridade no seu governo e que conversa com o agronegócio e empresários da construção civil e da indústria automobilística, mas que esses segmentos não votam nele.
"Eu trato as pessoas ricas desse país com muito respeito. Nunca faltei com respeito com alguém do agronegócio, com empresário da construção civil, com o presidente da indústria automobilística, nunca faltei com respeito com ninguém. Mas tenho certeza que essa gente não vota em mim, quem vota em mim é o povo pobre desse país, tenho certeza disso."
Bancada do PT na Câmara reclama de ministros de Lula em reunião com Padilha
Alvos do centrão comandado por Arthur Lira (PP-AL), os ministros do núcleo próximo ao presidente Lula (PT) têm sido criticados também pela bancada do PT na Câmara, que manifestou vários focos de insatisfação em jantar realizado na terça-feira (7) com Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
Os deputados do PT, que formam a segunda maior bancada na Câmara, com 68 cadeiras, engrossam uma pressão suprapartidária pela antecipação de uma reforma ministerial esperada para depois das eleições municipais de outubro.
A reunião ocorreu na casa do deputado Rubens Pereira Júnior (MA).
Segundo relatos de participantes, os deputados afirmaram que o problema do governo não se restringe à comunicação, a cargo de Paulo Pimenta (Secom), mas está principalmente na falta de coordenação de governo.
Porta-voz das reclamações, o líder do PT na Câmara, Odair Cunha (MG), teria afirmado que o partido é o mais leal ao governo, mas é desprestigiado não apenas na execução do orçamento como em constantes mudanças repentinas de orientações nas votações.
Em linhas gerais, os petistas da Câmara afirmam que sempre são os últimos a saber das negociações e posições do governo, quase sempre definidas com o centrão.
Um exemplo usado foi o descompasso no encaminhamento do projeto que acaba com a saída temporária de presos. O PT na Câmara votou contra. Já a bancada do Senado foi liberada.
Outro exemplo foi a proposta de criação do Mover (Mobilidade Verde e Inovação), que prevê incentivos para veículos sustentáveis.
No meio da tramitação, foi colocado um "jabuti"—tema que não guarda relação com o projeto— estabelecendo o fim da isenção sobre compras internacionais de até US$ 50. A liderança do governo estava encaminhando a favor, mas o PT disse que ia votar contra.
Ainda de acordo com relatos, Padilha reconheceu uma descoordenação do governo, mas, afirmando que o Chefe da Casa Civil, Rui Costa, trabalha muito, atribuiu o problema à inexistência de estrutura formal de articulação na gestão Jair Bolsonaro (PL), o que exigiu uma reorganização não só no governo como também nas lideranças do Congresso.
Um momento descrito como constrangedor ocorreu quando o secretário de Comunicação do PT, Jilmar Tatto (SP), apontou, entre os percalços, o fato de Lira se recusar a negociar com o articulador do governo, no caso Padilha.
Após perguntar se essa era uma crítica endereçada diretamente a ele —o que Tatto negou—, Padilha argumentou que o problema não seria pessoal.
Sem citar o nome de Lira nem do centrão, Padilha disse que "eles" não querem que o governo Lula tenha uma articulação política e que tentam reeditar o modelo usado por Bolsonaro, que praticamente delegou a condução política de seu governo no Congresso a Lira e seus aliados.
Outro alvo das críticas dos petistas é o secretário-geral da Presidência, Márcio Macêdo.
Além das reclamações sobre o desempenho do ministro, o jantar foi marcado por uma queixa específica feita pelo deputado João Daniel (SE), que se disse perseguido por Macêdo em Sergipe, onde os dois têm domicílio eleitoral e integram correntes partidárias adversárias.
Segundo relatos, o deputado disse, emocionado, que nem no governo Bolsonaro foi tão humilhado como está sendo agora.
Macêdo também é criticado pela organização do esvaziado ato de 1º de Maio em São Paulo, que contou com a presença de Lula.
O presidente disse na ocasião que o governo não se esforçou o suficiente para atrair os trabalhadores para o evento, mas tentou contornar o número reduzido de presentes: "Eu estou acostumado a falar com mil, com 1 milhão, mas também, se for necessário, eu falo com uma senhora maravilhosa que está ali na minha frente".
Aliados de Macedo no PT afirmam que a responsabilidade pelo ato em São Paulo não é do governo, mas das centrais sindicais, e que Daniel estaria alimentando picuinhas regionais sem razão, já que têm cargos no governo e, ao lado do senador Rogério Carvalho (PT-SE), indicou a pré-candidata a prefeita de Aracaju sem consultar o grupo do ministro.
Procurados, Padilha, Rui Costa e Macedo não quiseram se manifestar.
Esse não é o primeiro jantar entre petistas e ministros do partido para avaliação do cenário político. Na semana passada, o encontro foi com Rui Costa, ocasião em que também houve muitas críticas a outros ministros —como Nísia Trindade (Saúde) e Camilo Santana (Educação).
De acordo com integrantes do PT, haverá novos encontros da bancada do partido na Câmara com ministros de Lula.
Na quinta (9), o governo Lula conseguiu costurar acordos no Congresso e evitar a derrubada de vetos presidenciais em temas prioritários, como o controle do orçamento e a lei das saidinhas.
No entanto, a sessão foi marcada por uma onda de reclamações de deputados e senadores sobre o descumprimento de acordos por parte do governo.
O avanço das negociações foi atribuído por governistas a uma força-tarefa de ministros, além da atuação de cardeais do centrão e do próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Pacote do governo prevê suspender contribuição de prefeituras do RS ao INSS
Danielle Brant / FOLHA DE SP
O governo federal prevê anunciar na próxima semana medidas de apoio a prefeituras do Rio Grande do Sul, entre elas a suspensão dos pagamentos da contribuição ao INSS e um alívio em empréstimos contraídos por municípios com bancos públicos para financiar projetos locais.
A ideia é que os anúncios sejam feitos pelo presidente Lula. Um dos pleitos atendidos é a suspensão do pagamento das contribuições previdenciárias dos municípios, tema inclusive de uma disputa entre governo federal e prefeituras após a judicialização da desoneração.
No caso dos empréstimos, a ideia é suspender até 31 de dezembro os pagamentos de linhas de financiamentos que as prefeituras têm com a Caixa Econômica, como o Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento).
Depois desse prazo, os pagamentos seriam somados ao principal e a dívida alongada. O governo também prevê excepcionalizar o CAUC, o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, que simplifica a comprovação do cumprimento dos requisitos fiscais para a realização de convênios e contratos de repasse de recursos.
Municípios negativados no CAUC não podem receber recursos. Agora, a transferência será permitida.
Nesta sexta, o Ministério da Gestão publicou portaria conjunta com o Ministério da Fazenda e a CGU (Controladoria-Geral da União) para prorrogar a vigência e prazos de instrumentos de transferência voluntária de recursos da União com o Rio Grande do Sul e municípios gaúchos afetados pelas chuvas intensas.
Governo do Ceará enviará 66 toneladas de alimentos e água potável para o Rio Grande do Sul
diarionordeste
O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), autorizou na noite desta terça-feira (7) o Governo do Estado a prestar ajuda humanitária às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. O anúncio foi feito através das redes sociais.
"Assinei e enviei para a Assembleia Legislativa, na noite desta terça-feira (7), mensagem que autoriza o Governo do Estado a prestar ajuda humanitária às famílias afetadas pelas fortes enchentes no Rio Grande do Sul", escreveu no Instagram.
O Ceará enviará água potável e 66 toneladas de alimentos. "Não estamos medindo esforços para ajudar o povo gaúcho nesse momento difícil e doloroso", afirmou o governador.
ENCHENTES NO RIO GRANDE DO SUL
Asfortes chuvas no Rio Grande do Sul, que causaram alagamentos e desabamentos em todo o estado, já deixaram 95 mortos, segundo balanço divulgado na noite desta terça-feira (7). Ao todo, 131 pessoas estão desaparecidas em meio ao desastre, que começou a apresentar impactos graves desde o último dia 29 de abril.
As chuvas, entretanto, já haviam iniciado no dia 27 de abril, quando municípios do Vale do Rio Pardo registraram também granizo e um forte volume de precipitação. A cidade mais afetada foi a de Santa Cruz do Sul, enquanto em Porto Alegre mais de 1,2 mil raios foram registrados.
Pesquisa Quaest: Aprovação de Lula parou de cair, mas o mau humor da população continua
Por Lauro Jardim / o globo
A pesquisa Quaest divulgada neste momento mediu a popularidade, a aprovação do governo Lula e a expectativa do brasileiro em relação a economia do país. É um retrato do Brasil que pode ser resumido assim: a aprovação do governo Lula, que alcançou um pico em agosto e, a partir daí, vinha em queda, parou de cair; mas o mau humor do brasileiro permanece inalterado.
Aos números:
Em agosto, a aprovação de Lula havia chegado ao seu cume: 60% (contra 35% que desaprovavam o governo). Veio caindo até chegar aos 51% de março e aos 50% (e 47% de desaprovação) da pesquisa divulgada hoje — considerando a margem de erro, manteve-se na mesma. Não é, certamente, o resultado que Lula queria. Mas a queda foi estancada.
Esse número, contudo, reforça também que a divisão do Brasil permanece intocada. Metade o Brasil para um lado, metade para o outro.
É também patente o mau humor da população quando se analisa várias das respostas ao questionário da Quaest.
Alguns exemplos:
*49% dos entrevistados acham que o Brasil está indo na direção errada (eram 41% em dezembro). Entre os evangélicos, esse percentual sobe a 60%.
*63% dos brasileiros avaliam que Lula não está conseguindo cumprir suas promessas de campanha (em agosto, eram 52%). Apenas um terço (32%) dos entrevistados responderam que o presidente está cumprindo o que prometeu.
*73% dos entrevistados dizem que o preço dos alimentos subiu no mês passado.
*43% dos brasileiros acham que o desemprego aumentou nos últimos 12 meses. Neste tópico fica patente como o governo é fraco para vender o seu peixe.
Os números oficiais indicam o contrário da percepção da população: a taxa de desemprego no 1º trimestre foi de 7,9%, segundo o IBGE, a mais baixa dos últimos dez anos. Era de 8,8% no mesmo período de 2023.
Apesar de alguns números positivos na economia (taxa de emprego cadente, inflação controlada, consumo familiar em alta) , parte expressiva da população enxerga o contrário do que os números indicam. Neste caso, um problema de comunicação evidente.
A pesquisa foi feita em todos os estados entre quinta-feira e segunda-feira, de forma presencial, com 2.045 mil entrevistados e tem margem de erro de 2,2 pontos percentuais.
Depois de um ano e meio no poder, Lula não conseguiu ainda alargar a base que o elegeu, mesmo com todos os programas sociais que lançou ou resgatou. O país continua dividido ao meio tal qual saiu da eleição de outubro de 2022.
Avaliação positiva do governo Lula cai e chega a 37,4%, aponta pesquisa CNT/MDA
Por Caio Spechoto (Broadcast) / o estadão de sp
BRASÍLIA – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve queda na popularidade, segundo dados da pesquisa CNT/MDA divulgada nesta terça-feira, 7. Para 37,4% das pessoas, a gestão petista é boa ou ótima. No levantamento anterior, em janeiro, 42,7% avaliavam positivamente o governo. A diferença de 5,3 pontos porcentuais está acima da margem de erro da pesquisa, de 2,2 pontos porcentuais. No atual levantamento, 30,5% consideram o governo ruim ou péssimo. Eram 27,9% em janeiro.
A pesquisa, que está em sua 161ª, é bancada pela Confederação Nacional dos Transportes e executada pelo Instituto MDA Pesquisa. O nível de confiança é de 95%. As informações foram coletadas em 2.002 entrevistas presenciais de 1º a 5 de maio.
A aprovação do trabalho do presidente Lula também apresentou queda, mostra a pesquisa. Agora, 50,7% dos entrevistados responderam que aprovam o presidente, enquanto 43,7% disseram que desaprovam. A edição anterior do levantamento mostrou que Lula tinha 55,2% de aprovação e 39,6% de desaprovação.
A pesquisa CNT/MDA também fez a comparação entre os governo de Lula e do seu antecessor e principal adversário político, Jair Bolsonaro (PL). Para 43,3%, a gestão do petista é melhor que a anterior. Os que acham pior são 32,4%.
Chuvas no RS: Lula pede que Congresso reconheça calamidade pública para liberar gastos fora da regra fiscal
Por Karolini Bandeira e Victoria Abel— Brasília / O0 GLOBO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta segunda-feira que o Congresso Nacional reconheça o estado de calamidade pública no país para atendimento às cidades atingidas pelas inundações no Rio Grande do Sul. Na prática, a intenção do governo é uma autorização do Legislativo para repassar verbas às regiões alagadas de forma sem precisar cumprir regras fiscais. O plano do governo de excluir a ajuda aos gaúchos da meta fiscal foi revelado pela colunista Vera Magalhães.
A Constituição prevê, desde 2021, durante a pandemia da Covid-19, que o presidente da República pode pedir o estado de calamidade pública orçamentária, com o objetivo de adotar um regime fiscal extraordinário para atendimento de gastos com tragédias e crises de saúde pública.
“Durante a vigência de estado de calamidade pública de âmbito nacional, decretado pelo Congresso Nacional por iniciativa privativa do Presidente da República, a União deve adotar regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender às necessidades dele decorrentes, somente naquilo em que a urgência for incompatível com o regime regular”, diz a Constituição.
Lula enviou ao Congresso o texto do projeto de decreto Legislativo prevendo o estado de calamidade. A assinatura da mensagem presidencial pedindo a aprovação aconteceu no Palácio do Planalto, ao lado dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), além do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin.
— Eu vou assinar uma mensagem para o Congresso Nacional com o projeto de decreto legislativo que visa dar celeridade para que as coisas atendam as necessidades — disse Lula.
O decreto autoriza a União a “não computar exclusivamente as despesas autorizadas por meio de crédito extraordinário e as renúncias fiscais necessárias para o enfrentamento da calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas”. Os gastos também não são considerados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A permissão, porém, não vale para reajustes salariais de servidores, criação de cargos ou despesas obrigatórias. A lei afirma que o “Poder Executivo federal pode adotar processos simplificados de contratação de pessoal, em caráter temporário e emergencial, e de obras, serviços e compras”. Segundo o presidente, este é o primeiro passo “para as coisas começarem a andar".
-- Esse decreto nos dá segurança jurídica transparência e controle dos gastos públicos, é um decreto limitado e essas exceções só valerão especificamente para as ações referentes a calamidade pública. Não há mais necessidade de uma PEC, como aconteceu no passado -- disse a ministra do Planejamento, Simone Tebet.
Tebet explicou que ainda não há uma estimativa do montante que será necessário em crédito extra para atender as regiões atingidas e, por isso, ainda não houve pedido de uma cifra específica pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.
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PF encontra garimpo ilegal no Amazonas e resgata 70 trabalhadores
Catarina Scortecci / FOLHA DE SP
Uma operação da Polícia Federal localizou um garimpo ilegal na cidade de Maués, no sul do Amazonas, nesta segunda-feira (29). De acordo com a investigação, a estrutura é uma das mais lucrativas de toda a América Latina, com produção diária superior a 6 kg de ouro.
No local, agentes da PF também resgataram mais de 70 garimpeiros trabalhando em condições degradantes e equiparadas à escravidão.
Os trabalhadores resgatados, de acordo com a Polícia Federal, estavam sem qualquer equipamento de proteção individual e o garimpo era realizado na modalidade de poço, de forma subterrânea. Também foi identificada a prática de servidão por dívida.
A operação —batizada de Operação Mineração Obscura— faz parte de uma investigação realizada pela PF em conjunto com o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho.
Iniciada na sexta-feira (26), a ação continua até 3 de maio, quando será divulgado um balanço da operação na região.
Segundo a PF, os donos do garimpo ilegal "serão responsabilizados perante a lei, enquanto medidas serão tomadas para garantir o resgate e a assistência adequada aos trabalhadores encontrados em situação de vulnerabilidade".
A PF não divulgou informações sobre quem são os responsáveis pelo garimpo e se já há denúncias formais na Justiça Federal contra eles
Desoneração da folha: por que 20 de maio é data-chave para as empresas à espera de decisão do STF
Por Carolina Maingué Pires (Broadcast) e Lavínia Kaucz (Broadcast) / o estadão de sp
Se a liminar dada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, suspendendo a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, continuar valendo pelas próximas três semanas, haverá um impacto direto para milhares de empresas que contratam mais de 9 milhões de pessoas. O dia 20 de maio é a próxima data para recolhimento da contribuição patronal, segundo advogados ouvidos pelo Estadão/Broadcast.
O tributo “cheio” já está incidindo proporcionalmente sobre os salários desde o dia 25 de abril, quando Zanin a publicou liminar suspendendo trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha. Como o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo governo foi paralisado após pedido de vista do ministro Luiz Fux na sexta-feira, 26, o que vale, por enquanto, é a decisão de Zanin.
Até a suspensão, havia cinco votos para a manutenção da liminar - ou seja, faltava apenas um para formação de maioria. Fux tem até 90 dias para devolver o processo para julgamento e ainda não há expectativa para a devolução, segundo apurou o Estadão/Broadcast.
Também na sexta-feira, o Senado apresentou um recurso no próprio STF contra a decisão de Cristiano Zanin. No recurso, advogados do Senado alegam, inicialmente, que a decisão monocrática de Zanin não observa os preceitos legais e sequer ouviu o Congresso e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
“A lei que rege o processo constitucional de controle concentrado pelos instrumentos de ADI (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) e de ADC (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) jamais previu a possibilidade de deferimento de medida cautelar por decisão monocrática do relator”, diz o Senado na petição.
Caminhos para as empresas
No cenário atual - ou seja, com a liminar em vigor -, a advogada Isabelle Tralli, do escritório VBD, explica que há três caminhos possíveis para as empresas. O primeiro deles é seguir a determinação e recolher os tributos. O segundo é entrar na Justiça para questionar a reoneração e fazer um depósito judicial com os valores em disputa até o Supremo tomar uma decisão definitiva, no mérito, sobre o tema. A terceira opção, mais arriscada, é continuar recolhendo os tributos com base na lei da desoneração.
“Para aqueles empresas que decidam aguardar a decisão definitiva do STF para só então deixar de aplicar a desoneração, é melhor provisionar internamente os valores. Essa decisão é a mais arrojada e não se alinha com a decisão do ministro Zanin”, observa a tributarista.
O tributarista Gustavo Taparelli, sócio da Abe Advogados, avalia que a expectativa jurídica é desfavorável ao contribuinte, considerando a composição do Supremo. Mas ele destaca que a expectativa política é mais positiva, tendo em vista a força do Congresso. Isso porque, o argumento que baseou o pedido do governo e a decisão de Zanin foi a falta de estudos sobre o impacto financeiro da desoneração. O Congresso, por outro lado, disse que já está providenciando essas informações para apresentar ao ministro.
“As empresas estão aguardando. Nossa orientação é não tomar nenhuma via judicial, aguardar um pouco”, aconselha.
Noventena
Ainda que a cautelar produza efeitos imediatos para o recolhimento dos tributos, advogados ponderam que há grande chances de isso ser questionado na Corte. Segundo o tributarista André Mendes Moreira, sócio do Sacha Calmon Misabel Derzi Advogados, a jurisprudência do STF garante pelo menos 90 dias para a volta da tributação quando algum benefício fiscal é revogado. “É a própria jurisprudência do STF. Quando você declara inconstitucional algum benefício fiscal, no caso das contribuições, você tem que dar ao contribuinte a noventena”, afirma.
Cristiane Romano, sócia da área de Tributário do Machado Meyer Advogados, explica que o prazo tem relação com o princípio da anterioridade, previsto na Constituição. “O artigo 195, parágrafo 6º, determina que as contribuições sociais só poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado”, observa.
Até o momento, não há pedidos específicos no STF para que a decisão de Zanin passe a valer somente depois dos 90 dias, mas o Senado e entidades do setor produtivo já apresentaram recursos para tentar derrubar a liminar. A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), que pediu para ser aceita como amicus curiae (terceiro interessado na causa), pleiteou que a cautelar não seja referendada pelo plenário ou, no mínimo, que haja a “modulação prospectiva dos seus efeitos”. A entidade, no entanto, não entrou em detalhes sobre a modulação.
De acordo com Taparelli, da Abe Advogados, o governo ainda pode argumentar que o contribuinte deveria estar preparado para a reoneração desde a edição da medida provisória (MP) 1.202/2023, que revogou trechos da Lei da Desoneração. A MP determinou que a cobrança iniciaria em 1º de abril, 90 dias após sua publicação. Na data, porém, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu prorrogar apenas parte da medida, excluindo a reoneração. Como o governo havia estabelecido os 90 dias para o início da cobrança, a argumentação pode ser de que contribuintes já deveriam estar preparados para recolher o tributo cheio no dia 1º de abril.
O que é a desoneração
A desoneração da folha é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% incidente sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Ela resulta, na prática, em redução da carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas.
64,2 milhões vivem em lares com insegurança alimentar no Brasil
Leonardo Vieceli / folha de sp
O Brasil tinha quase 64,2 milhões de pessoas vivendo em domicílios classificados com algum grau de insegurança alimentar (leve, moderada ou grave) em 2023.
É o que apontam dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) divulgados nesta quinta-feira (25) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A escala utilizada pelo levantamento contabiliza desde endereços com incerteza quanto ao acesso aos alimentos no futuro até os casos mais extremos, de locais já afetados pela fome.
O contingente de quase 64,2 milhões morava em 21,6 milhões de lares identificados com insegurança alimentar. Esses 21,6 milhões de endereços correspondiam a 27,6% do total de domicílios no país em 2023 (78,3 milhões).
A proporção perdeu força na comparação mais recente da série histórica do IBGE, embora o problema ainda afete quase 3 em cada 10 lares.
O percentual de domicílios em insegurança alimentar era de 36,7% (ou 25,3 milhões) na pesquisa do órgão que havia investigado o tema pela última vez, a POF (Pesquisa de Orçamentos Familiares) 2017-2018
Apesar de os levantamentos serem diferentes, os seus resultados podem ser analisados em conjunto porque seguem a mesma metodologia, indica o instituto.
O IBGE utilizou critérios da Ebia (Escala Brasileira de Insegurança Alimentar) para identificar os domicílios em condição de segurança ou insegurança alimentar.
O órgão não pesquisou o tema no intervalo entre a POF 2017-2018 e a Pnad 2023. Durante esse vácuo, o país amargou os efeitos da pandemia de Covid-19.
Com a crise sanitária e econômica, famílias perderam renda e sentiram a disparada dos preços dos alimentos. Cenas de brasileiros em busca de doações e até de restos de comida ganharam evidência à época.
André Martins, analista do IBGE, associou a redução da insegurança alimentar na Pnad 2023, ante a POF 2017-2018, a fatores como a recuperação do mercado de trabalho e a ampliação de programas sociais.
Outro possível impacto, segundo o pesquisador, veio da deflação (queda dos preços) dos alimentos no ano passado. "A recuperação que a gente vê em outros indicadores vai se refletir no acesso aos alimentos", disse.
Dados divulgados pelo IBGE na semana passada apontaram que a renda per capita bateu recorde no Brasil em 2023.
O rendimento teria sido impulsionado pela melhora do mercado de trabalho e pela ampliação do Bolsa Família, uma das apostas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O percentual de lares classificados em insegurança alimentar no ano passado (27,6%), contudo, ainda é superior ao registrado pelo IBGE na Pnad de dez anos antes. Segundo a pesquisa, 22,6% dos domicílios estavam nessa situação em 2013.
"O copo meio cheio é estar melhor do que antes da pandemia [2017-2018]. Muito disso está relacionado à expansão do Bolsa Família, que paga R$ 600 hoje, além de benefícios auxiliares", aponta André Salata, coordenador do centro de pesquisas PUCRS Data Social.
"O copo meio vazio é pensar que em torno de um quarto dos domicílios ainda passe por insegurança alimentar, em uma situação pior do que a de dez anos atrás. É uma informação muito grave", pondera.
O QUE É INSEGURANÇA ALIMENTAR?
Os critérios adotados pelo IBGE dividem os lares em três categorias de insegurança alimentar: leve, moderada e grave. O fenômeno não pode ser usado como sinônimo direto para fome, de acordo com o órgão.
A insegurança alimentar leve envolve a preocupação ou a incerteza quanto ao acesso aos alimentos no futuro. Nessa condição, a qualidade da alimentação pode ser afetada para não comprometer a quantidade.
No grau moderado, há redução quantitativa de comida entre adultos e/ou ruptura nos padrões de alimentação.
Já nos domicílios com insegurança alimentar grave, a restrição da quantidade de alimentos também afeta as crianças, quando estão presentes. A ruptura nos padrões de alimentação resultante da falta de alimentos atinge todos os moradores, incluindo os mais jovens. Nessa situação, a fome passa a ser uma experiência vivida no domicílio, diz o IBGE.
No ano passado, 3,2 milhões de lares estavam em insegurança alimentar grave no país, o equivalente a 4,1% do total (78,3 milhões). Esses endereços reuniam 8,7 milhões de pessoas.
A insegurança alimentar leve é a mais presente no país. Em 2023, esse grau alcançou 18,2% do total de domicílios, acima do percentual relativo ao nível moderado (5,3%).
A soma das três proporções (4,1%, 18,2% e 5,3%) corresponde ao resultado de 27,6% dos lares em situação de insegurança alimentar no ano passado.
Na Pnad 2004, que marca o início da série divulgada pelo IBGE, o percentual de domicílios com algum nível do problema (leve, moderado ou grave) era de 34,8%.
O tema também foi investigado na Pnad 2009, quando a proporção recuou a 30,2%. Depois disso, houve as pesquisas de 2013 (22,6%), 2017-2018 (36,7%) e 2023 (27,6%).
QUAIS SÃO OS GRUPOS MAIS AFETADOS?
Os dados do IBGE apontam que a insegurança alimentar afeta mais os grupos da população que historicamente também são mais prejudicados por outras desigualdades econômicas e sociais.
Em 2023, 34,5% dos domicílios da área rural conviviam com o problema. O percentual superou o verificado nos lares das regiões urbanas (26,7%).
A área rural costuma apresentar renda média inferior à das cidades, o que ajuda a explicar os resultados, segundo o IBGE. "A questão do rendimento é muito associada à insegurança alimentar", afirmou André Martins, analista do instituto.
Em 2023, apenas 7,9% dos domicílios com insegurança alimentar tinham como responsáveis pessoas com curso superior completo. Esse nível de escolaridade alcançava 23,4% nos lares com segurança alimentar e 19,1% no total de endereços.
As pessoas de referência não tinham instrução em 7,7% dos domicílios com insegurança alimentar. Trata-se de um percentual maior do que os registrados nos lares com segurança alimentar (4,7%) e no total de endereços (5,6%).
Os dados de 2023 também sinalizam disparidades na análise que considera cor ou raça. Pardos eram responsáveis por 54,5% dos lares com insegurança alimentar, percentual superior ao registrado por essa população no total dos domicílios (44,7%).
Quadro similar é verificado quando as pessoas de referência são pretas. Uma fatia de 15,2% dos endereços com insegurança alimentar tinha pretos como responsáveis, patamar maior do que o verificado no total de domicílios (12%).
Quando o foco é a população branca, o cenário se inverte. Entre os lares com insegurança alimentar, 29% tinham brancos como responsáveis, proporção inferior à verificada no total de domicílios (42%).
Outro recorte divulgado pelo IBGE envolve gênero. Em 2023, as mulheres eram responsáveis por 59,4% dos lares com insegurança alimentar, percentual acima do registrado no total dos domicílios (51,7%).
Enquanto isso, os homens eram os moradores de referência em 40,6% dos endereços com o problema, nível inferior ao observado no total (48,3%).
Considerando somente os lares com insegurança alimentar moderada ou grave, o rendimento domiciliar per capita (por pessoa) chegava no máximo a meio salário mínimo em metade dos domicílios em 2023 (50,9%).
DOMICÍLIOS COM SEGURANÇA ALIMENTAR SÃO 72,4%
Conforme o estudo, uma família vive com segurança alimentar quando tem acesso regular e permanente a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades.
Em 2023, o país tinha 72,4% do total de lares nessa situação. O dado equivale a 56,7 milhões de domicílios de um total de 78,3 milhões.
A proporção cresceu ante a POF 2017-2018, quando estava em 63,3%. Porém, ainda ficou abaixo do nível registrado na Pnad 2013 (77,4%).
Os 56,7 milhões de domicílios com segurança alimentar abrigavam quase 152 milhões de moradores. Esse contingente equivale a 70,3% da população total projetada na pesquisa (216,1 milhões de pessoas).
Já os 64,2 milhões de moradores dos domicílios com insegurança alimentar (21,6 milhões de lares) correspondiam a 29,7% da população.
As estimativas populacionais da Pnad ainda não foram atualizadas com base nos resultados do Censo Demográfico 2022, que contabilizou à época menos brasileiros do que o previsto anteriormente pelo IBGE.
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