Brasil tem 58.421 novos casos e 203 óbitos por covid-19 em 24 horas
O Brasil registrou, desde o início da pandemia, 691.652 mortes por covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado hoje (15) pelo Ministério da Saúde. O número total de casos confirmados da doença é de 35.809.832.
Em 24 horas, foram registrados 58.421 novos casos. No mesmo período, foram confirmadas 203 mortes de vítimas do vírus.
Ainda segundo o boletim, 35.809.832 pessoas se recuperaram da doença e 590.520 casos estão em acompanhamento. O boletim de hoje não traz os dados atualizados de Mato Grosso do Sul e Tocantins.
Estados
De acordo com os dados disponíveis, São Paulo lidera o número de casos, com 6,24 milhões, seguido por Minas Gerais (3,99 milhões) e Paraná (2,82 milhões). O menor número de casos foi registrado no Acre (156,5 mil). Em seguida, aparece Roraima (180,5 mil) e Amapá (182,2 mil).
Em relação aos óbitos, de acordo com os dados mais recentes disponíveis, São Paulo apresenta o maior número (176.824), seguido de Rio de Janeiro (76.277) e Minas Gerais (64.185). O menor número de mortes está no Acre (2.034), Amapá (2.165) e Roraima (2.178).
Vacinação
Até hoje, foram aplicadas 496,1 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 181,2 milhões com a primeira dose e 163,7 milhões com a segunda dose. A dose única foi aplicada em 5 milhões de pessoas. Outras 101,9 milhões já receberam a primeira dose de reforço e 39,2 milhões já foram vacinadas com a segunda dose de reforço.
Edição: Maria Claudia / AGENCIA BRASIL
Brasil registra 54.493 novos casos de covid-19 nas últimas 24 horas
O Brasil registrou, desde o início da pandemia, 691.449 mortes por covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado hoje (14) pelo Ministério da Saúde. O número total de casos confirmados da doença é 35.751.411.
Em 24 horas, foram registrados 54.493 novos casos. No mesmo período, foram confirmadas 271 mortes de vítimas do vírus.
Segundo dados do Boletim Epidemiológico, 34.503.453 pessoas se recuperaram da doença e 556.509 casos estão em acompanhamento. Não foram divulgados informações atualizadas dos estados de Goiás, Piauí e Tocantins.
Estados
De acordo com os dados disponíveis, São Paulo lidera o número de casos, com 6,24 milhões, seguido por Minas Gerais (3,98 milhões) e Paraná (2,81 milhões). O menor índice de casos é registrado no Acre (156,5 mil). Em seguida, vem Roraima (180,4 mil) e Amapá (182,2 mil).
Em relação aos óbitos, segundo os dados, São Paulo apresenta o maior número (176.769), seguido de Rio de Janeiro (76.266) e Minas Gerais (64.143). O menor número de morte está no Acre (2.033), Amapá (2.165) e Roraima (2.178).
Vacinação
Até hoje, foram aplicadas 495,7 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 181,1 milhões com a primeira dose e 163,6 milhões com a segunda dose. Com dose única foram imunizadas 5 milhões de pessoas. Outras 101,8 milhões já receberam a primeira dose de reforço e 39 milhões foram vacinadas com a segunda dose de reforço.
Edição: Valéria Aguiar / AGÊNCIA BRASIL
Gastando por conta
O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), correu a detalhar como será a distribuição da dinheirama a ser liberada pela proposta de emenda constitucional destinada a ampliar o teto das despesas federais, que faz jus ao epíteto PEC da Gastança.
A pressa do parlamentar, que se antecipou à votação do texto pela Câmara dos Deputados, talvez se justifique pela proximidade do próximo exercício, com o início do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entretanto a relação de intenções apresentada acaba por escancarar os excessos da PEC, que ainda enfrenta resistência no Congresso.
A finalidade básica da proposta é garantir a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil, ou Bolsa Família, de R$ 600 mensais —isso, de fato, é imperativo. Para tanto, estão previstos mais R$ 75 bilhões para o Ministério da Cidadania, suficientes também para benefícios adicionais para famílias com crianças de até seis anos.
Resolvida essa prioridade evidente, a PEC ainda eleva em outros R$ 70 bilhões, no mínimo, os gastos do próximo ano. Cerca de um décimo desse montante, ou R$ 6,8 bilhões, vai permitir um reajuste pouco acima da inflação para o salário mínimo, prometido por Lula na campanha eleitoral.
O restante é alegremente espalhado pelas mais diversas áreas da administração, de saúde e educação até habitação, ciência e tecnologia, turismo, defesa, agricultura, ambiente e outras —sem esquecer um reajuste salarial para os servidores do Executivo.
É plausível que alguns, muitos ou todos os setores necessitem de mais dinheiro, mas a tarefa de quem elabora o Orçamento consiste em escolher prioridades de acordo com os recursos disponíveis.
Uma PEC de caráter emergencial, de fato necessária em razão da desordem fiscal criada por Jair Bolsonaro (PL) com o aumento do Auxílio Brasil, não poderia estabelecer um novo patamar geral de despesa sem que nem mesmo tenham sido considerados ajustes em outros programas.
Em valores corrigidos e sem considerar juros da dívida, o governo federal desembolsou R$ 1,8 trilhão nos 12 meses encerrados em outubro, montante até um pouco superior ao verificado no final do governo Dilma Rousseff (PT). Não se sustenta, portanto, a tese de que a máquina pública foi sucateada.
Com a PEC, a conta poderá se aproximar dos R$ 2 trilhões, num aumento que será necessariamente coberto com endividamento público. Sem corrigir distorções, eliminar privilégios e abandonar políticas menos eficientes, futuro governo e Congresso empurrarão para toda a sociedade o preço das bondades de agora. Os pobres, com certeza, sofrerão mais.
Covid-19: Brasil tem 53.148 casos e 163 mortes em 24 horas
O Brasil teve 53.148 casos e 163 mortes por covid-19 em 24 horas, segundo o boletim epidemiológico divulgado nesta terça-feira (13) pelo Ministério da Saúde. O número total de casos é de 35,64 milhões e o de mortes, 691.015.
O número de pessoas que contraíram a doença e se recuperaram é de 34,5 milhões, o que representa 96,6% dos contaminados. Há ainda 525.708 casos em acompanhamento.
Segundo o ministério, o boletim não trouxe os dados atualizados de Goiás e do Tocantins.
Estados
São Paulo é a unidade da Federação com maior número de casos, com 6.24 milhões, seguido de Minas Gerais (3,98 milhões) e do Paraná (2,81 milhões). Os menores números estão no Acre (156.310), Roraima (180.287) e Amapá (182.152).
O estado do Sudeste também tem o maior número de mortes por covid-19, com 176.631, seguido por Rio de Janeiro (76.256) e Minas Gerais (64.108). Os menores índices estão no Acre (2.033), Amapá (2.165) e Roraima (2.178).
Vacinação
Segundo o Ministério da Saúde, foram aplicadas até agora 495,6 milhões de doses de vacina contra a covid-19. Desse total, 181,19 milhões são de primeira dose; 163,64 milhões de segunda dose e 5,03 milhões de dose única.
Também foram aplicadas 101,83 milhões de doses de reforço, 39 milhões de segunda dose de reforço e 4,92 milhões de dose adicional.
Edição: Fábio Massalli / AGÊNCIA BRASIL
Covid: 79 cidades do CE estão em alerta elevado para crescimento de casos
Há pouco mais de 10 dias, 27 cidades do Ceará tinham classificação moderada ou grave para aumento de casos da Covid-19. Atualmente, o número subiu para 79, o que representa cerca de 43% dos 184 municípios do Estado.
Os dados são do Centro de Inteligência em Saúde do Estado (CISEC), da Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP-CE), baseados na plataforma IntegraSUS, da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa). A análise é da manhã desta terça-feira, 13 de dezembro.
O painel do Cisec ressalta que o nível máximo sugere “forte indício de novo período epidêmico, como um novo micro surto, ou mesmo como parte de uma nova onda estadual, a conferir pela evolução temporal”.
Em relação ao período anterior, Fortaleza saiu do alerta grave para o moderado, quando o número de casos ainda não é tão substancial. Ao todo, são 35 cidades nessa situação, como Canindé, Boa Viagem e Guaramiranga.
O Centro de Inteligência busca informar o crescimento da curva epidêmica no Estado, levando em consideração duas médias de casos: a do intervalo entre a primeira e a segunda onda e a dos últimos 5 dias.
Segundo o IntegraSUS, a taxa atual de positividade é de 32,36%, ou seja, praticamente um a cada três exames confirma a infecção pelo vírus no paciente.
CENÁRIO EPIDEMIOLÓGICO NO ESTADO
Desde o fim de outubro, a Covid-19 voltou a preocupar as autoridades de saúde. Diagnósticos positivos têm se mantido em alta; Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) voltam a receber maior demanda por síndromes gripais, e o uso de máscaras em ambientes fechados voltou a ser recomendado.
Especialistas atribuem o aumento à introdução das sublinhagens BQ.1 e BE.9 da variante Ômicron. Contudo, na análise do boletim mais recente da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS), “o cenário atual ainda é de circulação viral elevada, mas com tendência de redução”.
Casos graves e mortes não voltaram a crescer. A Sesa recomenda a busca pela atualização do esquema vacinal com quatro doses, para adultos, porque é a única maneira de minimizar os efeitos da doença.
Em conversa com Izolda, presidente do STF sinaliza liberação de precatórios do Fundef
Inácio Aguiar / DIARIONORDESTE
A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) sinalizou à governadora Izolda Cela que deverá liberar os recursos para pagamento dos precatórios do Fundef em breve. O Estado do Ceará aguarda a liberação da Corte para iniciar o pagamento de R$ 709 milhões aos professores do Estado.
Izolda Cela participou na última segunda-feira (12) de uma audiência da presidente do Supremo com governadores sobre questões fiscais. Na ocasião, Izolda conversou com Rosa sobre o caso do Ceará em relação aos precatórios.
Recentemente, o Governo do Estado enviou projeto e a Assembleia Legislativa aprovou uma lei que prevê regras de rateio dos precatórios aos professores do Estado. A estimativa é que cerca de 50 mil profissionais do magistério sejam beneficiados.
A categoria aguarda o pagamento com expectativa. Os recursos deveriam ter sido repassados pelo Governo Federal aos Estados durante a vigência do antigo Fundef, entre 1998 e 2006. Provocada, a Justiça deu ganho de causa aos Estados.
Na conversa com Izolda, Weber detalhou que o processo retornou da Procuradoria Geral da República (PGR) e que, agora, estava aguardando expedição de alvará para liberação.
No Brasil, 85,7% dos municípios têm coleta de esgoto
No Brasil apenas 50,3% do volume de esgoto é efetivamente tratado. Os dados estão nos Diagnósticos Temáticos sobre a Prestação dos Serviços de Saneamento Básico no país, apresentados nesta terça-feira (13) pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
Segundo o documento, que tem como base o Sistema Nacional de Saneamento (SNIS), apesar da média baixa, nas cidades a abrangência da coleta de dados referentes ao esgotamento sanitário cresceu. O atendimento por redes de esgotos alcançou em 2021 um total de 114,8 milhões de habitantes de cidades, um incremento de 2,4 milhões de novos habitantes atendidos, ou seja, 2,1% em comparação com 2020.
A abrangência da coleta de dados referentes ao esgotamento sanitário correspondeu a 4.774 municípios (85,7% do total de municípios brasileiros), com a representação de população urbana de 174,9 milhões de habitantes (96,7% da população total do país).
Abastecimento de água
Em relação ao abastecimento de água 84,2% da população total do país tem acesso à rede tratada. Quando o recorte é feito na área urbana, 167,5 milhões de habitantes (93,5% da população urbana do país) possuem acesso aos serviços. A macrorregião Sul apresentou o maior índice de atendimento urbano, com 98,9%, seguida do Centro-Oeste (97,8%), Sudeste (96,1%), Nordeste (90,1%) e Norte (72,2%).
O levantamento também aponta o índice de perdas na distribuição de água, resultantes de vazamentos, ligações irregulares ou falhas na medição. Para o ano de 2021, as perdas na distribuição de água potável alcançaram o valor de 39,3%, 0,8 pontos percentuais a menos que o registrado no ano anterior. Já a água potável disponibilizada não contabilizada ou perdida na distribuição corresponde a 39,3%.
Limpeza e resíduos sólidos
Esse ano o SNIS apresenta, de forma inédita, as análises sobre a situação de destinação final de resíduos sólidos urbanos dos municípios brasileiros e sobre os encerramentos de operações dos lixões.
“Foram identificados 2.318 municípios que declararam enviar parte ou a totalidade dos resíduos sólidos urbanos para unidades de disposição final inadequada (lixões ou aterros controlados), sejam eles localizados no território do município declarante ou em unidade compartilhada localizada em outro município. Acerca do encerramento das operações de unidades de disposição inadequadas, no de 2021, foram contabilizados os encerramentos de operações de 324 unidades (234 lixões e 90 aterros controlados) em todo o território nacional”.
Sobre resíduos sólidos, foram reunidas informações de 4,9 mil municípios (88% do total de municípios brasileiros), com representação de 203,7 milhões de habitantes (95,5% da população total) e 175,4 milhões de habitantes das áreas urbanas do país (97% da população urbana).
A cobertura de coleta domiciliar atendeu 98,3% da população urbana, com recolhimento estimado em 65,63 milhões de toneladas (equivalente a 0,99 kg por habitante/dia) de resíduos domiciliares e públicos, dos quais 1,75 milhão é coletado seletivamente.
Drenagem e águas pluviais
Em relação à drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, o diagnóstico reuniu dados de 4.573 municípios (82,1% do total de municípios brasileiros), abrangendo 93,2% da população urbana (168,4 milhões de habitantes).
O levantamento aponta que 66,2% dos municípios da amostra não possuem o mapeamento de áreas de risco de inundação dos cursos d’água urbanos.
“Esse mapeamento possibilita a identificação da parcela de domicílios em situação de risco de inundação. Para 2021, houve um índice de 4% de domicílios em risco de inundação. Registra-se, também, que o número de pessoas desabrigadas ou desalojadas nas áreas urbanas dos municípios, devido a eventos hidrológicos impactantes (inundações, enxurradas e alagamentos), é de 319.309 habitantes”.
SNIS
O Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), administrado pela Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional (SNS/MDR) reúne informações de caráter operacional, gerencial, financeiro e de qualidade dos serviços de Água e Esgotos (desde 1995), Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (desde 2002) e Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas (desde 2015).
Indicadores produzidos a partir dessas informações são referência para a formulação de políticas públicas, para o acompanhamento da evolução do setor de saneamento no Brasil e comparação de desempenho da prestação de serviços.
O ciclo de coleta de dados é anual e começa em abril, após o fechamento dos balanços dos prestadores de serviços do setor, com a disponibilização dos formulários eletrônicos a prestadores ou municípios, responsáveis pela operação dos serviços de saneamento.
“O acesso às informações publicadas pelo SNIS é público e gratuito. Além dos Diagnósticos Temáticos, tais informações estão disponíveis na aplicação SNIS Série Histórica, onde é possível, realizar consultas e cruzamentos de dados personalizados”, lembrou o MDR. Veja os diagnósticos completos.
Edição: Denise Griesinger / AGÊNCIA BRASIL
Presidente do Banco Central defende combate a contas fantasmas
O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, destacou hoje (13) a importância do combate às contas bancárias fraudulentas como forma de ampliar a segurança dos usuários de um sistema financeiro cada vez mais digitalizado.
“Aumentamos muito o trabalho com bancos para eliminarmos esse tipo de conta”, disse Neto, referindo-se às chamadas contas laranjas ou fantasmas, abertas em nome de pessoas que, muitas vezes, ignoram o fato. Tais contas costumam ser criadas por criminosos com o objetivo de movimentar dinheiro obtido de forma ilícita ou para adquirir produtos e serviços.
“As operações digitais são mais rastreáveis. Onde está o elo fraco [do sistema]? Nas contas laranja, de aluguel”, acrescentou Neto ao participar, na manhã de hoje, de um seminário sobre segurança e proteção de dados no mundo digital, promovido pelo portal Poder 360.
“Se as contas forem todas monitoradas, melhoramos o processo como um todo. Quando a gente diz que há fraude no Pix, por exemplo, é porque alguém transferiu dinheiro de uma conta para outra. Só que esta transferência é rastreável. Logo, ou a pessoa que cometeu o roubo, a fraude, transferiu [a quantia] para a sua própria conta – o que é fácil de ser detectado – ou ela transferiu para uma conta laranja”, avaliou o presidente do BC, assegurando que a instituição tem projetos para tornar as operações digitais cada vez mais “rastreáveis”.
“Os bancos já investem muito em cibersegurança e as estatísticas demonstram que o sistema já é seguro, mas a digitalização cresce, hoje, quase que exponencialmente. O número de negócios cresce exponencialmente e a parte das finanças descentralizada, a parte do sistema financeiro fora da regulação, cresce quase quatro vezes mais que a que está dentro da regulação. Achar que não existem links, conexão, entre o que está fora e dentro da regulação é um erro. Se tivermos um problema de cibersegurança em um ambiente fora da regulação, de grandes proporções, ele afeta a liquidez do sistema e, logo, a parte regulada”, disse Neto ao comentar que o grande desafio em termos de cibersegurança no sistema financeiro é pensar soluções para uma realidade em transformação.
“Muito se fala sobre criptomoedas e criptoativos, mas acho que é muito mais profundo que isso. As pessoas estão usando a digitalização como uma forma de extrair ativos e acho que este é o ponto importante, um processo que acho que não tem volta”, afirmou o presidente do BC ao garantir que a mudança de governo federal não afetará os projetos em curso no Banco Central. “O banco tem autonomia, e eu fico no cargo mais dois anos. Além disso, grande parte destes projetos não são de um presidente [da instituição] ou da sua equipe, mas sim do banco. A visão adotada pelos quadros do Banco Central vai continuar, independentemente do governo.”
Edição: Nádia Franco / AGÊNCIA BRASIL
Mercadante procura presidente da Febraban e diz que não haverá volta de subsídios
Por Adriana Fernandes / O ESTADÃO
BRASÍLIA - O coordenador dos grupos de trabalho do governo de transição, Aloizio Mercadante, procurou o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, para afirmar que não há mais espaço fiscal para a política de subsídios adotada em governos passados petistas para o banco público.
Os dois se encontraram nesta segunda-feira, 12, depois da cerimônia de diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio da Silva (PT), no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.
Com placar apertado e voto dobrado, base aliada de Sarto aprova taxa do lixo em comissão na Câmara
A Comissão conjunta de Constituição e Justiça (CCJ) e Orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta segunda-feira (12), o projeto de lei que institui a taxa do lixo na Capital. Mesmo com votos com peso dobrado de dois vereadores da base do prefeito José Sarto (PDT), a matéria passou de forma apertada no colegiado. O placar foi de 7 contra 6.
Com a aprovação na CCJ e Orçamento, a matéria pode ir para votação em plenário. O dia em que o projeto será votado deve ser definido pelo presidente da Casa, vereador Antônio Henrique (PDT). A expectativa é de que a votação em plenário ocorra ainda esta semana.
Na semana passada, o tema foi alvo de bate-boca entre parlamentares da base e oposição devido a forma apressada que apoiadores do prefeito queriam colocar a matéria em votação. O tema tem gerado polêmicas, inclusive, na própria base - com parlamentares se posicionando de forma contrária à cobrança.
Nesta segunda-feira, o vereador Carlos Mesquita (PDT), que integra a base de Sarto, chegou a pedir mais tempo para os parlamentares debaterem a matéria com a gestão a fim de chegar a um consenso. Ele alertou que já estava na Câmara quando o então prefeito Juraci Magalhães (1997-2004) tentou emplacar a taxação do lixo e não obteve êxito.
"O que está faltando aqui é nós colocarmos as cabeças privilegiadas que têm nessa Casa para entrar num acordo da Câmara para com o prefeito. Isso foi nosso erro no tempo do Juraci... Essa situação de dizer que 'tem maioria' e 'a gente atropela' não deu certo. Ganha, mas não leva", alertou.
De acordo com a matéria, o valor da tarifa pela coleta de lixo em Fortaleza varia de R$ 21,50 a R$ 133,23 por mês.
