Secretária do governo Lula enviou R$ 1,3 mi a ONG presidida por assessora da própria filha
Por Tácio Lorran / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA - Atual secretária Nacional de Aquicultura, a ex-deputada federal Tereza Nelma (PSD) enviou R$ 1,3 milhão em emendas parlamentares para uma entidade que é presidida por sua antiga assessora na Câmara dos Deputados. O Instituto Guerreiras Pela Vida recebeu o valor em parcelas entre maio de 2023 e junho deste ano. A ONG é presidida por Emanuelle Gomes, que foi assessora de Nelma na Câmara até 2020. Atualmente, além de presidir a ONG, a assessora trabalha no gabinete da vereadora de Maceió Teca Nelma (PT), filha mais nova da secretária do governo Lula.
Além de Emanuelle, outras cinco pessoas que participam do conselho de dirigentes do Instituto Guerreiras Pela Vida trabalharam no gabinete de Tereza Nelma na Câmara dos Deputados. Procurada, a ex-deputada negou irregularidades e disse que apoiou, ao longo de seu mandato, dezenas de ONGs que atuam por inclusão e no combate a desigualdades. Ela também disse que empregava “militantes sociais” em seu gabinete. Um procurador do Tribunal de Contas da União (TCU) e especialistas afirmam, no entanto, que a situação é imoral, fere o princípio da impessoalidade e pode ser enquadrada até mesmo na Lei de Improbidade Administrativa.
A associação foi criada em julho de 2006, segundo dados da Receita Federal, mas até 2023 nunca havia recebido dinheiro do governo federal. A ONG foi fundada como Instituto Baobá, mas mudou o nome para Guerreiras Pela Vida após Tereza Nelma não se eleger nas eleições de 2022. A nova nomenclatura era usada politicamente pela parlamentar. O gabinete dela em Maceió levava o nome de “Guerreiras Pela Vida”.
Os repasses ao instituto foram feitos para a elaboração de projetos de artesanato, música e empreendedorismo voltados a mulheres em situação de vulnerabilidade social, jovens e à população LGBTQIA+. A ONG já recebeu R$ 1,4 milhão dos Ministérios da Cultura, da Mulher e dos Direitos Humanos, no âmbito de cinco convênios. Desse total, R$ 1,3 milhão são frutos de emendas de Tereza Nelma.
A atual presidente do instituto, Emanuelle Melo, é assessora de Tereza Nelma há mais de uma década. Ela trabalhou com a parlamentar na Câmara de Vereadores e, entre fevereiro de 2019 e setembro de 2020, na Câmara dos Deputados. Hoje ele ganha R$ 10 mil no gabinete de Teca.
Procurada, Emanuelle explicou, inicialmente, que trabalha na ONG diariamente. “Todos os dias a gente tem o escritório, a gente acompanha as oficinas que estão sendo feitas, tem as pessoas que a gente contrata e a gente faz reuniões periódicas”, afirmou. Questionada em seguida sobre o horário de trabalho no gabinete de Teca, ela titubeou. “O meu horário de expediente no gabinete... da filha da deputada?”, questionou e, após uma pausa, respondeu: “Eu tenho os horários corridos. A gente tem... Os expedientes que a gente faz... Não tem nada a ver com questão de... São horários diferentes. Eu não preciso bater ponto na instituição”, afirmou, ao acrescentar que também vai diariamente para o gabinete.
Emanuelle disse, ainda, que Tereza Nelma, sua ex-chefe, é apenas uma “apoiadora” do trabalho do instituto. “A Guerreiras Pela Vida não é dela. É uma instituição não governamental.” Ela explicou que os convênios firmados com os ministérios já resultaram em oficinas de artesanato e de música. Agora, o instituto trabalha em projetos de reciclagem, de pintura e de empreendedorismo para mulheres.
Na Receita Federal, a ONG Guerreiras Pela Vida indica dois telefones de contatos. Os números pertencem a Adriana Vilela e Elisvania Nascimento. Ambas já foram presidentes do instituto. Adriana trabalhou no gabinete de Tereza Nelma na Câmara entre abril de 2020 e janeiro de 2023, com salário de R$ 15,7 mil. Já Elisvania foi secretária da vereadora Teca Nelma entre maio e outubro de 2022, recebendo R$ 3,5 mil por mês.
No total, sete dos 12 dirigentes atuais da ONG Guerreiras Pela Vida já trabalharam no gabinete de Tereza Nelma ou de sua filha. Outras três pessoas foram funcionárias da Associação Pestolazzi de Maceió, entidade que foi presidida por Tereza Nelma por 10 anos. Essa outra associação ganhou R$ 7,8 milhões em emendas parlamentares da deputada alagoana.
Especialistas afirmam que os repasses ferem o princípio da impessoalidade da administração pública e podem configurar improbidade administrativa. A Constituição Federal proíbe atos motivados por sentimentos pessoais desvinculados dos fins coletivos, como favorecimentos e vínculos de amizade. O princípio da impessoalidade também é exigido pela lei 13.019/2014, que regula as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. “Se o beneficiado é o parlamentar, seja ONG ou assessora, é imoral. Tentar disfarçar pode ser crime de estelionato”, complementou o procurador Lucas Furtado, do TCU.
A lei 13.019/2014 também estabelece que as ONGs devem divulgar na internet todas as parcerias celebradas com a administração pública. O Instituto Guerreiras Pela Vida, porém, não tem um site oficial. Emanuelle foi questionada sobre esse assunto, mas não se manifestou.
Secretária nega irregularidades e diz que preza pela transparência
Procurada, Tereza Nelma explicou que todas as suas emendas foram destinadas a dezenas de ONGs que atuam a inclusão e o combate a desigualdades. “A ONG Guerreiras Pela Vida chegou, com seus projetos, através de mulheres que atuam nas lutas de inclusão, empoderamento feminino e apoio a grupos socialmente excluídos”, afirmou a secretária.
Questionada sobre ter empregado seis dirigentes da Guerreiras Pela Vida em seu gabinete, Tereza alegou que “a presença de militantes sociais como assessores sempre foi uma constante” durante seus mandatos. “As pautas trabalhadas com a sociedade sempre procurou trazer pessoas com vivência da base de forma a alcançar melhor os anseios desses públicos.”
Por fim, a secretária acrescentou que, ao longo de todos os seus mandatos, nunca foi registrado qualquer irregularidade e sempre prezou por “total transparência”.
Ministro do Turismo defende 'debate isento de ideologia' e elogia PEC das Praias: 'Tem muitos pontos positivos'
O GLOBO
O ministro do Turismo, Celso Sabino, teceu elogios à chamada PEC das Praias, que prevê o fim da propriedade exclusiva da União sobre terrenos de marinha. Um dos principais defensores da proposta é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que elaborou parecer favorável ao projeto como relator do tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O governo federal, porém, demonstrou-se contrário à iniciativa, que gerou intensos debates entre o fim de maio e o início de junho, o que levou o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a analisar mudanças no texto.
Ao participar nesta quarta-feira do programa "Bom dia, ministro", transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Sabino afirmou que o assunto tornou-se "bastante polêmico", lembrando inclusive o bate-boca público entre o jogador de futebol Neymar e a atriz Luana Piovani. O ministro também reclamou de alguns termos usados para se referir à PEC, o que, segundo ele, ajudou a dar a falsa impressão de que as praias poderiam ser privatizadas.
— Quando um projeto adquire um apelido assim, muitas vezes acaba fugindo da realidade. Isso despertou o debate e a discussão sobre esse projeto que tem muitos pontos positivos — frisou o titular do Turismo. — Eu não vejo nenhuma possibilidade de alguém chegar e dizer "olha, a partir de agora, ali na praia de Botafogo, no Rio de Janeiro, vamos atravessar uma corrente e só vai entrar quem pagar uma taxa porque eu vendi isso aqui para A ou para B". Acho que quem pensou isso aí está realmente muito equivocado.
Na entrevista, Sabino defendeu um "debate mais técnico e aprofundado" a respeito do assunto, "isento de ideologia partidária e política". O ministro argumentou ainda que a venda de terrenos que hoje pertencem à União poderia gerar uma receita imediata importante:
— O governo tem uma certa arrecadação com isso. Segundo esse projeto, uma pessoa que mora ali há 40 anos, naquela casa, poderia adquirir a propriedade. Não só a posse. O governo então teria uma arrecadação ampla com isso. Em vez de ter um faturamento, talvez de R$ 1 mil por ano, poderia vender aquela propriedade por milhões de reais. Multiplica isso por milhares de propriedades similares em todo o Brasil às margens de rios e de oceanos.
O titular do Turismo também citou o impacto de eventuais mudanças na legislação para o setor comandado por ele, como o favorecimento à instalação de complexos hoteleiros à beira-mar:
— No caso de praias em locais onde não existe nenhuma infraestrutura instalada, onde não vai ninguém; um lugar paradisíaco e atrativo, podemos atrair um grande empresário nacional e internacional para, ali, fazer um investimento. É como tem na Grécia, nos Estados Unidos, na Turquia e em outros lugares no mundo. Um empreendimento, de repente, vai investir bilhões de reais e gerar milhares de empregos diretos, movimentando a economia e arrecadando recursos com as pessoas que vão para lá se hospedar.
A posição de Sabino, contudo, não encontra eco no Planalto. No início do mês, dias após audiência pública na PEC do Senado sobre o tema, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou categoricamente que o texto não contava com o apoio do governo petista:
— O governo tem posição contrária a essa proposta. O governo é contrário a qualquer programa de privatização das praias públicas, que cerceiam o povo brasileiro de poder frequentar essas praias. Do jeito que está a proposta, o governo é contrário a ela.
Entenda
A PEC trata dos chamados terrenos de marinha, que ficam nas praias e nas margens dos rios e lagoas, além dos espaços que contornam as ilhas com águas ligadas aos mares. Atualmente, essas áreas pertencem à União, mas a proposta pretende abrir a possibilidade de repasse da propriedade para estados e municípios de forma gratuita, ou a ocupantes privados mediante pagamento.
A definição das áreas de marinha é hoje prevista pelo decreto-lei nº 9.760, de 1946, que criou a Linha do Preamar Média (LPM), tida como uma delimitação do fim da área marítima. Como parâmetro pra definir até onde a água pode chegar, a regra usa como referência as marés máximas do ano de 1831. A partir daí, é contabilizada uma área de 33 metros do mar em direção ao continente, chamada de terrenos de marinha. Os locais não têm relação com a Marinha do Brasil.
Quem vive nessas áreas é obrigado a pagar taxas anualmente à União. Isso porque a propriedade do imóvel é compartilhada entre a União e um particular (cidadão ou empresa) na proporção de 83% do valor do terreno para o cidadão e 17% para a União. Por conta dessa divisão, ocupantes destes imóveis pagam, atualmente, duas taxas para a União: o foro e o laudêmio.
Lula anuncia investimentos em Educação e entrega de moradias populares em 3ª visita ao Ceará em 2024
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarca em Fortaleza, no Ceará, na próxima quinta-feira (20), para participar de dois eventos no Estado. Em um momento de crise na Educação, com greves em diversas universidades públicas do País — incluindo em campi cearenses —, o petista deve anunciar um pacote de investimentos para o setor. Na capital, o presidente ainda irá entregar moradias do módulo III do Residencial Cidade Jardim, do “Minha Casa, Minha Vida”.
Por volta das 11 horas, Lula estará no Palácio da Abolição para anúncios de novos Institutos Federais (IFs), hospitais universitários, cursos, laboratórios e restaurantes universitários. A cerimônia terá a presença do governador Elmano de Freitas (PT) e do ministro da Educação, Camilo Santana (PT).
À tarde, às 16 horas, ele irá inaugurar o Residencial Cidade Jardim, no bairro José Walter. O empreendimento conta com 416 apartamentos e vai beneficiar cerca de 1,6 mil pessoas.
EDUCAÇÃO
A visita de Lula ao Ceará ocorre em um momento de tensão entre o Governo Federal e os servidores públicos da Educação. Professores e técnicos completaram, no último sábado (15), dois meses de greve. O impasse tem sido um ponto de desgaste do Governo Lula. O presidente, inclusive, já criticou a demora dos professores em aceitarem as propostas da gestão.
Na última segunda-feira (17), o Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Ceará (Adufc) decidiu manter o movimento paredista no Ceará. Uma nova reunião está convocada para o próximo dia 20 de junho, às 15 horas, no auditório da Adufc.
VISITAS AO CEARÁ
Esta será a terceira vez que o chefe do Executivo nacional visita o Ceará neste ano. Em janeiro, o petista participou do lançamento da pedra fundamental do novo campus do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), na Base Aérea de Fortaleza.
Em abril, em nova visita, ele esteve em Iguatu, no Centro-Sul, para a assinatura da ordem de serviço do ramal do Salgado.
Consulta por crédito do BNDES perde ritmo, e Mercadante culpa 'ruído político'
Leonardo Vieceli / folha de sp
O presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Aloizio Mercadante, afirmou nesta terça-feira (18) que o ritmo de crescimento das consultas por financiamentos da instituição recuou em maio. Segundo Mercadante, a perda de fôlego está associada ao que ele chamou de "ruído político".
"Sentimos agora no último mês uma redução do ritmo de crescimento das consultas. No meu ponto de vista, tem a ver muito com todo esse ruído", disse o presidente do BNDES em entrevista após evento no Rio de Janeiro.
Ao longo das últimas semanas, o mercado financeiro demonstrou preocupação com o rumo das contas públicas no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ao ser questionado por jornalistas sobre o tema, Mercadante reconheceu que o quadro fiscal pode estar por trás da turbulência. Contudo, ele buscou valorizar o desempenho positivo de indicadores de emprego e atividade econômica no Brasil.
"Os dados positivos são muito mais consistentes e sólidos do que o problema fiscal que nós temos e que precisa ser equacionado", afirmou.
"O PIB [Produto Interno Bruto] cresceu no ano passado 2,9%. Aí o mercado diz que se surpreendeu, que se surpreendeu com ainflação, que caiu, que se surpreendeu com a taxa de emprego, com o mercado de trabalho. Acho que vai ficar surpreso de novo", acrescentou.
De acordo com o balanço divulgado pelo BNDES em maio, as consultas por financiamentos tiveram alta de 68% no primeiro trimestre. Mercadante disse que, considerando meses anteriores, o índice de crescimento vinha acima dos 80%.
A etapa das consultas é a primeira pela qual passam os pedidos de crédito no banco. As solicitações trazem uma sinalização sobre o apetite do empresariado por empréstimos.
"É ruído político mesmo. Quando chegamos ao governo, o ruído era gigantesco, [diziam] que o Brasil não iria crescer, que só iria crescer 0,8%, que a inflação não ia ter controle. Não foi nada disso que aconteceu", disse Mercadante.
Ele ainda afirmou que o foco do BNDES nas últimas semanas vem sendo a tragédia das chuvas no Rio Grande do Sul, que também pode ter influenciado as consultas no banco.
Mercadante foi questionado sobre a expectativa em relação à decisão do Copom (Comitê de Política Monetária), do BC (Banco Central), que se reúne para definir o patamar da taxa básica de juros (Selic) nesta terça e na quarta-feira (19). Analistas do mercado esperam que o ciclo de cortes da taxa seja interrompido.
O presidente do BNDES evitou fazer uma previsão para a reunião. Disse que "já passou o tempo em que fazia projeções e comentários" sobre o assunto. Ele, porém, não deixou de criticar o nível dos juros no Brasil.
"Com todas as melhoras macroeconômicas, nós temos a segunda taxa de juros real do planeta. Disse isso inclusive para o presidente do Banco Central [Roberto Campos Neto] no último debate que tivemos. Temos de analisar a fundo esse modelo, porque precisa ser repensado", afirmou Mercadante.
Lula é aprovado por 36% e reprovado por 31%, diz pesquisa Datafolha
Por Matheus de Souza (Broadcast) / o estadão de sp
SÃO PAULO - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve oscilações positivas no que diz respeito à avaliação do seu trabalho, de acordo com nova rodada da pesquisa Datafolha divulgada há pouco. A avaliação positiva, que em março era de 35%, e ficou em 36% neste novo levantamento. Já a reprovação foi de 33% para 31%. A avaliação regular passou de 30% para 31%.
Se comparado com o mesmo período da gestão Bolsonaro, Lula está melhor avaliado, conforme o Datafolha. Ao seis meses de gestão, o ex-presidente tinha 32% de aprovação e 44% de uma avaliação negativa com relação ao seu trabalho.
Na seara da economia, a expectativa é de melhora. Os que avaliam que o cenário será positivo estão em 40%. Já 28% preveem uma piora e 27% acham que tudo ficará igual. Em março, os números eram, respectivamente, 39%, 27% e 32%.
No entanto, de acordo com o levantamento, para 42% a situação econômica do País piorou nos últimos meses, enquanto 27% falaram em melhora. Sobre a sua própria situação econômica, 29% dizem ter visto melhora, enquanto 24% falam em piora.
O instituto ouviu 2.008 eleitores em 113 municípios brasileiros de 4 a 13 de junho. A margem de erro é de 2 p.p., para mais ou para menos.
Ao atacar erro de Campos Neto, Lula aumenta nervosismo e escala crise que prejudicará governo
Por Alvaro Gribel / o estadão de sp
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva escalou a crise com o Banco Central ao fazer fortes críticas ao presidente do BC, Roberto Campos Neto, em entrevista à rádio CBN. É fato que Campos Neto errou ao aceitar participar de um jantar em sua homenagem promovido pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, há duas semanas em São Paulo. Mas Lula, no cargo de presidente da República, erra também ao escalar a crise às vésperas de uma das reuniões mais importantes do Copom este ano.
Lula disse que Campos Neto tem lado político e não demonstra capacidade de autonomia. Também o comparou a Sérgio Moro, o atual senador que foi seu algoz como juiz na Operação Lava Jato. Alegou ainda que Campos Neto trabalha para prejudicar o País e que seria triste caso a Selic fosse mantida em 10,5% ano nesta quarta-feira, 19.
As críticas seriam apenas um pequeno ruído, não fosse o fato de que quatro diretores já indicados por Lula votarão na decisão do Copom desta semana. As apostas do mercado são de que a Selic vai parar de cair e todos desejam que a decisão seja unânime para desfazer o racha da reunião de maio, quando esses mesmos diretores abriram divergência por um corte maior, de meio ponto. Isso deu um viés político à política monetária e contribuiu para o forte aumento do dólar em relação ao real.
Lula também fará a indicação para o próximo presidente do BC no final do ano, quando termina o mandato de Campos Neto. A interpretação do mercado é que, ao dizer que esse nome será o de uma pessoa “madura”, Lula diminui as chances de escolha do atual diretor de política monetária, Gabriel Galípolo, que tem 42 anos. A fala foi vista como uma forma de pressionar Galípolo a votar pelo corte da Selic – do contrário, ele poderia perder essa indicação.
Lula pode criticar os juros altos, como fizeram todos os presidentes anteriores. Mas erra ao dizer que a análise da política monetária deve olhar apenas para a inflação corrente. Desde o estabelecimento do tripé macroeconômico em 1999 – e que funcionou muito bem em seus dois primeiros mandados – as metas de inflação e a expectativas são fundamentais para que os preços se mantenham em níveis comportados. E as expectativas estão subindo, em grande parte pela descrença de que o governo conseguirá voltar a ter superávits primários para conter o crescimento da dívida.
A desconfiança já fez o dólar subir 10% este ano, e a moeda continuará subindo caso o ajuste fiscal não ganhe tração. Haverá aumento de preços dos alimentos, de remédios importados, e até das “blusinhas” defendidas pelo presidente. Os mais pobres pagarão parte dessa conta.
A verdade é que Lula está cada vez mais próximo de Dilma no discurso econômico. Disse que está disposto a discutir todo o Orçamento, mas também alega que tem divergências conceituais sobre o que é gasto e o que é investimento – como se coubesse ao presidente da República definir esses conceitos.
O presidente também criticou o excesso de gastos tributários do País, que de fato estão elevados, e têm sido alvos de medidas do Ministério da Fazenda. Mas a revisão dessas despesas irá aumentar a arrecadação do governo, quando o grande problema do arcabouço fiscal está no risco de rompimento do teto de gastos de 2,5% acima da inflação, estabelecido pela regra.
Por isso, o governo tem um encontro marcado com essa agenda. E as três maiores despesas que crescem acima desse percentual são as indexações do salário mínimo atreladas à Previdência, e as regras para correção dos pisos da saúde da educação, vinculados à receita do governo.
Como mostrou o Estadão, a Fazenda já elabora uma proposta que mantém o crescimento real dessas despesas, mas com um teto de 2,5%, para que todas as rubricam cresçam no mesmo ritmo. Assim, essas políticas que protegem os mais pobres, no caso do mínimo, e garantem recursos para áreas cruciais para o país – saúde e educação – podem ser sustentáveis, e não um voo de galinha.
Repórter especial de Economia em Brasília
Sem revisão, BPC, abono e seguro-desemprego vão exigir aumento de R$ 82,5 bi em despesas até 2028
Por Daniel Weterman e Bianca Lima / O ESTADÃO DE SP
O pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do seguro-desemprego e do abono salarial vai exigir um aumento de R$ 82,5 bilhões em despesas no Orçamento da União até 2028, em comparação com as estimativas de 2024, de acordo com projeções do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem.
A equipe econômica defende internamente uma revisão de gastos com esses benefícios, mas ainda não há um plano de cortes no Orçamento – que cada vez mais é pressionado pelo avanço das despesas obrigatórias e pela necessidade de cumprir o arcabouço fiscal.
O presidente Lula se reuniu nesta segunda-feira, 17, com os ministros que compõem a Junta de Execução Orçamentária (JEO) para discutir um plano de revisão de gastos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a equipe apresentou um cenário de evolução das receitas e despesas e “todos os cadastros” foram debatidos.
Os benefícios são vinculados ao salário mínimo, com crescimento real (acima da inflação), e há resistência no governo em fazer a desvinculação – assim como a revisão dos pisos mínimos de saúde e educação. No sábado, 15, Lula admitiu uma discussão sobre os gastos, mas afirmou que o governo não fará ajustes que afetam a população mais pobre.
Em audiência na Comissão Mista de Orçamentos (CMO) do Congresso na semana passada, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, citou a possibilidade de o governo rever benefícios como o BPC, o seguro-desemprego e o abono salarial, sem mexer em aposentadorias e pensões.
Só com o BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, o governo projeta aumento de R$ 99,2 bilhões neste ano para R$ 154 bilhões nas despesas em 2028, com crescimento de 1,3 milhão no número de beneficiários, de acordo com estimativas do Ministério do Desenvolvimento Social. A diminuição da Renda Mensal Vitalícia (RMV), benefício em extinção, pode diminuir o impacto, mas não de forma significativa, pois representa menos de R$ 1 bilhão por ano.
“O envelhecimento da população brasileira e o aumento da expectativa de sobrevida, aliados ao aumento anual do salário mínimo superior ao aumento da renda média, sugerem que as despesas com o BPC deverão aumentar substancialmente no futuro próximo”, afirmou o governo ao comentar as projeções no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025.
No caso do seguro-desemprego, o número de beneficiários aumentaria de 7,8 milhões em 2024 para 8,38 milhões daqui a quatro anos, com as despesas crescendo de R$ 51,6 bilhões para R$ 69,4 bilhões no período, exigindo um aumento de R$ 17,8 bilhões no Orçamento, segundo estudo do Ministério do Trabalho e Emprego.
Em relação ao abono salarial, concedido aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês, o aporte adicional seria de R$ 9,9 bilhões entre a projeção de gastos em 2024 e a estimativa de despesas em 2028, com aumento de 2 milhões na quantidade de concessões.
“Ao longo dos anos, as receitas e despesas do Fundo (de Amparo ao Trabalhador - FAT) têm apresentado crescimento, especialmente as despesas com pagamento de benefícios do seguro-desemprego e do abono salarial, em face do incremento do número de trabalhadores formais no mercado de trabalho; da taxa de rotatividade de mão de obra; e dos sucessivos aumentos reais do salário mínimo”, diz nota técnica do Ministério do Trabalho e Emprego encaminhada junto com o PLDO.
O Ministério do Trabalho afirmou que está elaborando um estudo com os fatores de expansão do salário desemprego e do abono salarial, mas não se posicionou sobre a revisão de gastos. O Ministério do Desenvolvimento Social, o Ministério do Planejamento e o Ministério da Fazenda não comentaram as projeções.
Esses benefícios acompanham o reajuste do salário mínimo, que é dado pela inflação e pela taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Enquanto a taxa de reajuste do salário mínimo deve ficar perto de 6% nos próximos anos, outros benefícios devem crescer 3%. O arcabouço fiscal por sua vez, limita o crescimento real das despesas da União a 2,5%. Ou seja, outras áreas, como investimentos e custeio de serviços públicos, serão afetadas.
“A correção do salário mínimo pela inflação mais o PIB de dois anos atrás procura manter o poder de compra e dar um certo ganho de produtividade”, afirma o ex-secretário do Tesouro Nacional e head de macroeconomia do ASA, Jeferson Bittencourt. “Faz sentido dar ganhos de produtividade para benefícios previdenciários e assistenciais? Estas discussões precisam ser feitas, porque o caminho para a contenção efetiva desta despesa é a revisão das decisões de política.”
Governo estuda rever benefícios temporários, blindando aposentadorias e pensões
As falas da ministra Tebet na CMO apontam que dar um valor menor que o salário mínimo para benefícios temporário não seria um desgaste tão grande quanto mexer na remuneração permanente de aposentados e pensionistas. Limitar o reajuste dos pagamentos temporários à metade do crescimento do salário mínimo, por exemplo, poderia economizar até R$ 110 bilhões em dez anos.
“Acho que mexer na valorização da aposentadoria é um equívoco, porque vai tirar com uma mão e ter que dar com a outra. Acho que temos que modernizar as demais vinculações. Temos que analisar como está o BPC, o abono salarial, o seguro-desemprego”, afirmou a ministra.
O impacto dos benefícios no Orçamento pode ser ainda maior. De acordo com Tiago Sbardelotto, economista da XP e auditor licenciado do Tesouro Nacional, BPC, abono salarial e seguro-desemprego vão exigir R$ 103 bilhões a mais nos próximos quatro anos.
“Vejo pouco espaço (para economia em abono e seguro-desemprego). No BPC tem mais espaço, mas se eu quiser de fato atacar essa despesa para promover a sustentabilidade do arcabouço fiscal, eu preciso fazer a desvinculação do benefício em relação ao salário mínimo. E aí, eu estou entrando em uma seara que é politicamente sensível”, diz Sbardelotto.
Com 275 obras paradas na educação, Ceará só teve 10% das retomadas autorizadas até o momento
Com 275 obras de equipamentos da educação paradas ou inacabadas, o Ceará é o 4º estado do Brasil em número de manifestações de interesse por parte dos municípios para a retomada dessas construções que foram pactuadas entre 2007 e 2021. O mapeamento é uma iniciativa conjunta do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que, em maio de 2023, propuseram aos municípios e estados o aporte de verba para a finalização das intervenções por meio do Pacto Nacional pela Retomada de Obras.
Mas, até agora, apenas 27 obras tiveram a retomada autorizada pelo Governo Federal nas cidades cearenses, o equivalente a 9,8% do total, conforme consta no Painel On line do próprio FNDE. Elas ainda terão os trabalhos efetivamente recomeçados.
Os estados e as cidades tiveram até dezembro de 2023 para manifestarem interesse na conclusão de obras como creches, quadras esportivas e escolas. No Ceará, 110 cidades manifestaram interesse no Pacto, das 184.
Na próxima quinta-feira (20), quando o presidente Lula deve visitar o Estado, o FNDE deve assinar os termos de compromisso de algumas obras cearenses já aprovadas. Assim, essas prefeituras poderão dar início à retomada das intervenções.
Até sexta-feira (14), conforme consta no Painel do FNDE sobre o Pacto Nacional pela Retomada de Obras, o Ceará tinha 12 obras com termos aprovados nas cidades de Campo Sales, Senador Pompeu, Acopiara, Ibiapina, Capistrano, Icó, Paramoti, Nova Russas e Boa Viagem. A partir da retomada, a expectativa do Governo Federal é que as obras sejam concluídas pelas prefeituras em 24 meses, com possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo prazo.
TRÂMITE DOS PROCESSOS
No país inteiro, conforme o painel do PNDE, há 3.783 iniciativas cadastradas pelos estados e prefeituras para serem retomadas no Pacto Nacional. Somente o Maranhão, o Pará e a Bahia apresentaram maior número de obras paradas a serem retomadas com 737, 516 e 313, respectivamente.
Na contagem dos estados que mais tiveram retomadas autorizadas, em termos proporcionais, o Ceará é o terceiro. O Maranhão está na dianteira e das 737 potenciais obras para retomada, teve 229 autorizadas.
No Ceará, as 275 obras cadastradas para serem reativadas são dos seguintes equipamentos:
- 133 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras;
- 72 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas;
- 59 escolas de ensino fundamental;
- 8 escolas de ensino profissionalizante; e
- 3 obras de ampliação e reforma;
Essas obras incluem intervenções que foram pactuadas em gestões anteriores entre os anos de 2007 e 2021 e não tiveram continuidade. Algumas obras, inclusive, não chegaram nem a 20% de execução, enquanto outras aguardam, de fato, a fase de finalização. Se concluídas, conforme cálculo do próprio FNDE, as obras podem beneficiar no Ceará 50.292 estudantes, só com a estruturação de novos equipamentos como creches e escolas.
No atual momento do processo, que ficou aberto à adesão até dezembro, o FNDE realiza inspeção nas cidades e revisão de documentos para viabilizar burocraticamente a liberação dos contratos.
No Ceará, a retomada está com o seguinte status:
- 275 que tiveram o interesse de retomada manifestado
- 27 obras aprovadas (15 deferidas e 12 com o termo gerado);
- 174 estão em diligência;
- 73 retornaram para Análise do FNDE;
- 1 cancelada
Questionada se há uma certa lentidão nessa retomada, a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, em entrevista ao Diário do Nordeste disse que: “Eu não diria lentidão das prefeituras, o que é que acontece são obras antigas. Então, assim, você imagina que os laudos são bem complexos para termos certeza absoluta que aquela obra não tem qualquer risco de segurança. Então, normalmente as prefeituras precisam se socorrer de vários técnicos para realmente alguém atestar que aquilo dali é viável”.
Com 275 obras de equipamentos da educação paradas ou inacabadas, o Ceará é o 4º estado do Brasil em número de manifestações de interesse por parte dos municípios para a retomada dessas construções que foram pactuadas entre 2007 e 2021. O mapeamento é uma iniciativa conjunta do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que, em maio de 2023, propuseram aos municípios e estados o aporte de verba para a finalização das intervenções por meio do Pacto Nacional pela Retomada de Obras.
Mas, até agora, apenas 27 obras tiveram a retomada autorizada pelo Governo Federal nas cidades cearenses, o equivalente a 9,8% do total, conforme consta no Painel On line do próprio FNDE. Elas ainda terão os trabalhos efetivamente recomeçados.
Os estados e as cidades tiveram até dezembro de 2023 para manifestarem interesse na conclusão de obras como creches, quadras esportivas e escolas. No Ceará, 110 cidades manifestaram interesse no Pacto, das 184.
Na próxima quinta-feira (20), quando o presidente Lula deve visitar o Estado, o FNDE deve assinar os termos de compromisso de algumas obras cearenses já aprovadas. Assim, essas prefeituras poderão dar início à retomada das intervenções.
Até sexta-feira (14), conforme consta no Painel do FNDE sobre o Pacto Nacional pela Retomada de Obras, o Ceará tinha 12 obras com termos aprovados nas cidades de Campo Sales, Senador Pompeu, Acopiara, Ibiapina, Capistrano, Icó, Paramoti, Nova Russas e Boa Viagem. A partir da retomada, a expectativa do Governo Federal é que as obras sejam concluídas pelas prefeituras em 24 meses, com possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo prazo.
TRÂMITE DOS PROCESSOS
No país inteiro, conforme o painel do PNDE, há 3.783 iniciativas cadastradas pelos estados e prefeituras para serem retomadas no Pacto Nacional. Somente o Maranhão, o Pará e a Bahia apresentaram maior número de obras paradas a serem retomadas com 737, 516 e 313, respectivamente.
Na contagem dos estados que mais tiveram retomadas autorizadas, em termos proporcionais, o Ceará é o terceiro. O Maranhão está na dianteira e das 737 potenciais obras para retomada, teve 229 autorizadas.
No Ceará, as 275 obras cadastradas para serem reativadas são dos seguintes equipamentos:
- 133 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras;
- 72 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas;
- 59 escolas de ensino fundamental;
- 8 escolas de ensino profissionalizante; e
- 3 obras de ampliação e reforma;
Essas obras incluem intervenções que foram pactuadas em gestões anteriores entre os anos de 2007 e 2021 e não tiveram continuidade. Algumas obras, inclusive, não chegaram nem a 20% de execução, enquanto outras aguardam, de fato, a fase de finalização. Se concluídas, conforme cálculo do próprio FNDE, as obras podem beneficiar no Ceará 50.292 estudantes, só com a estruturação de novos equipamentos como creches e escolas.
No atual momento do processo, que ficou aberto à adesão até dezembro, o FNDE realiza inspeção nas cidades e revisão de documentos para viabilizar burocraticamente a liberação dos contratos.
No Ceará, a retomada está com o seguinte status:
- 275 que tiveram o interesse de retomada manifestado
- 27 obras aprovadas (15 deferidas e 12 com o termo gerado);
- 174 estão em diligência;
- 73 retornaram para Análise do FNDE;
- 1 cancelada
Questionada se há uma certa lentidão nessa retomada, a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, em entrevista ao Diário do Nordeste disse que: “Eu não diria lentidão das prefeituras, o que é que acontece são obras antigas. Então, assim, você imagina que os laudos são bem complexos para termos certeza absoluta que aquela obra não tem qualquer risco de segurança. Então, normalmente as prefeituras precisam se socorrer de vários técnicos para realmente alguém atestar que aquilo dali é viável”.
Ela reforçou que o FNDE é muito exigente nas cobranças sobre as estruturas e os projetos. “Sabemos das dificuldades dos municípios, isso aí é generalizado no Brasil, mesmo municípios grandes, eles, às vezes, têm dificuldade dessa comprovação, mas nós também não retomaremos se não tiver toda a documentação perfeita”.
REAJUSTE DOS VALORES
No lançamento do Pacto da Retomada, em maio de 2023, o Governo também prometeu atualizar todos os valores das obras pelo Índice Nacional da Construção Civil (INCC), para garantir que possam ser concluídas.
“Foi permitida a repactuação dos valores, porque o FNDE e o Ministério da Educação já retomaram essas obras no passado, mas diziam o seguinte: não, você pode retomar, mas com o preço de 2015. Como é que você termina hoje, em 2024, uma obra com o preço de 2015? Você não termina”.
Ela também detalha que o FNDE faz o termo autorizando a retomada e o município é responsável pela licitação. “Tem um trâmite, a gente dá o ok e a partir de agora os prefeitos fazem as licitações e veem qual é a melhor proposta para poder repactuar e retomar essa obra”, finalizou.
Lula ficou impressionado com alto nível de subsídios, dizem ministros após reunião
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve uma reunião hoje com os auxiliares da área econômica para discutir o cenário fiscal e possíveis medidas de reequilíbrio para as contas públicas. De acordo com os ministros, ele chamou atenção para aspectos ligados à perda de receita e ficou impressionado com o alto nível de subsídios existentes no país.
Esta foi a primeira reunião do presidente com a chamada JEO (Junta de Execução Orçamentária), composta pela Casa Civil e pelos ministros da área econômica, para rediscutir o cenário de receitas e despesas federais. A discussão é feita enquanto o governo é pressionado pelo mercado a tomar iniciativas de redução de gastos.
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou que, no plano da receita, há uma preocupação muito grande do governo com os R$ 519 bilhões em renúncias fiscais observadas em 2023. Além disso, Lula teria ficado surpreso com a queda da carga tributária no ano passado.
"A carga tributária no país caiu mais de 0,6% do PIB, o que foi considerado pelo presidente bastante significativo, à luz das reclamações que o próprio presidente nem sempre compreende de setores isolados que foram, enfim, instados a recompor essa carga tributária que foi perdida", acrescentou o ministro.
Citou a experiência do Rio Grande do Sul como exemplo, em referência ao Auxílio Reconstrução, um voucher de R$ 5.100 repassado pelo governo federal para as vítimas das enchentes que atingiram o estado no final de abril.
"[Tomamos] o trabalho que foi feito no saneamento dos cadastros, o que isso pode implicar em termos orçamentários, do ponto de vista de liberar espaço orçamentário para acomodar outras despesas e garantir que as despesas discricionárias continuem no patamar adequado para os próximos anos", disse Haddad.
Segundo o chefe da área econômica, foram apresentados gráficos e dados históricos para ajudar o chefe do Executivo a "compreender a evolução das despesas e o que isso significa em termos de impacto, para que ele se familiarize com os números e uma proposta de equacionamento dessas questões."
De acordo com a ministra Simone Tebet (Planejamento), o presidente ficou "extremamente mal impressionado" com o nível de subsídios do país —correspondentes a quase 6% do PIB (Produto Interno Bruto). Segundo ela, as soluções para equilíbrio das contas públicas serão apresentadas a Lula em uma futura reunião.
Como mostrou a Folha, uma ala do governo quer emplacar ações de revisão de gastos como parte da compensação à medida que prorroga a desoneração da folha de empresas e municípios, aprovada pelo Congresso Nacional.
Há o diagnóstico de que é preciso acelerar as medidas de revisão de programas sociais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e o seguro-defeso, para pescadores artesanais.
Além das renúncias, Tebet chamou atenção para a preocupação com o crescimento dos gastos da Previdência, citando relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre despesas fiscais da União.
"Há uma intersecção entre os dois aumentos [renúncia e previdência], porque o aumento do gasto da previdência está relacionado também ao aumento da renúncia dos gastos tributários. Então você pega por exemplo agora esse ano a discussão da desoneração da folha dos municípios, da previdência, isso impacta no déficit da previdência", disse ela.
"Então esses números foram apresentados para o presidente, ele ficou extremamente impressionado, mal impressionado com o aumento dos subsídios que está batendo quase 6% do PIB do Brasil. Então nós estamos falando da renúncia tributária, mas também das renúncias aqui dos benefícios financeiros e creditícios", completou a ministra.
O encontro ocorre após o mercado intensificar a pressão para que o governo corte gastos, diante de crescente desconfiança dos investidores com o compromisso de Lula com o equilíbrio das contas públicas.
Na semana passada, Haddad e Tebet haviam pedido para que os técnicos do governo intensifiquem os trabalhos de revisão de gastos. A orientação foi dada enquanto o governo vive um cenário de esgotamento do apoio político a medidas de aumento de receita.
A equipe econômica chegou a discutir uma alteração nos pisos de saúde e educação, de forma a liberar recursos dessas áreas. Mas o plano foi criticado publicamente por Lula, que diz não querer fazer ajuste fiscal 'em cima dos pobres".
Lula quer os R$ 29 bi
Carlos Alberto Sardenberg / O GLOBO
Então ficamos assim: os empresários e o Congresso que se virem para arrumar R$ 29 bilhões de receita extra para o governo federal. Esse foi o recado do presidente Lula, dado na última quinta-feira. É tipo ameaça: se não aparecer esse dinheiro novo, cai a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
— Que era o que eu queria — completou Lula.
O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, acolheu. Disse que procurará a receita extra.
Incertezas na praça. Os empresários daqueles 17 setores — que não recolhem 20% da folha de salários para a Previdência — não sabem até quando contarão com o benefício, que reduz o custo de contratação de mão de obra.
No setor produtivo, sobra risco: onde e como o Congresso pretende recolher aquele dinheiro? Segundo Pacheco, haverá aumento de arrecadação sem a cobrança de novos impostos. Mesmo assim, serão R$ 29 bilhões que sairão dos negócios das empresas para o caixa do governo federal. Que gastará tudo. Onde o dinheiro seria mais eficientemente utilizado? Muitas empresas fazem maus negócios. Mas o setor privado gera, sim, emprego e renda. O governo é exemplo de mau gastador. Não é possível que a receita aumente tanto sem o proporcional ganho nos serviços prestados pelo governo federal.
Há aqui duas histórias em paralelo. A primeira, mais imediata, começa com uma MP do governo, bolada pelo ministro Fernando Haddad, que cancelou a desoneração da folha. Por esse sistema, a empresa, em vez de pagar 20% sobre os salários, recolhia um imposto, menor, sobre o faturamento. O benefício estava em vigor desde 2011, promoção da dupla Dilma Rousseff, presidente, e Guido Mantega, então ministro da Fazenda.
Eis o PT de Haddad/Lula desfazendo a lei dos companheiros. O Congresso derrubou a medida, manteve a desoneração e ainda estendeu o benefício a municípios menores. Lula vetou. O Congresso derrubou o veto. O caso foi parar no Supremo. Em vez de decidir, o STF mandou a bola de volta ao governo e ao Congresso: que encontrassem, em conjunto, um meio de compensar a receita perdida com a desoneração.
O ministro Haddad propôs — e o presidente Lula assinou — uma nova MP, sem negociação. Essa medida reduzia ou eliminava a possibilidade de empresas usarem o crédito obtido com o pagamento de PIS/Cofins. Atingiu em cheio diversos setores produtivos, que perderiam R$ 29 bilhões, o tanto que Haddad calculava receber. Protestos generalizados, Rodrigo Pacheco, sensibilizado, digamos assim, devolveu a MP, tornada sem efeito.
Mas para além dessa história inacabada, há outra, de fundo: o equívoco de origem do arcabouço fiscal. O programa foi lançado com um objetivo básico: garantir a expansão de despesas do governo federal. Promessa de Lula: o Estado gastará para fazer a economia andar. Segundo o presidente, é investimento. Pouco importa, o dinheiro é o mesmo e sai do mesmo caixa. Ora, onde arranjá-lo? Tomando mais impostos.
No começo, o ministro dizia que se tratava de cobrar imposto que os ricos não pagavam. O Congresso aprovou algumas medidas, mas a conta não fechou. Aí começaram a pescar o dinheiro no consumidor — impostos sobre combustíveis — e nos setores produtivos. Contando dois anos, seria uma derrama, algo perto de 2% do PIB (R$ 200 bilhões) saindo do setor privado para financiar os gastos do governo.
Passou uma medida, passou outra, mas a coisa encrencou quando chegou às MPs da desoneração e do PIS/Cofins. Caiu a ficha. O déficit zero, supostamente objetivo do governo, só se alcança com forte aumento de carga tributária. Carga já elevada que passa por uma reforma. Não vai dar. O clima azedou. Dólar para cima, Bolsa para baixo. Não é má vontade do mercado. É a compreensão de que o país não crescerá assim.
O forte aumento de despesa será pago com endividamento. Dívida pública elevada puxa juros para cima. Custos mais altos para empresas batem na inflação. Por isso Haddad e Simone Tebet começaram a falar em segurar a despesa. Até aqui, sem combinar com Lula, que continua cobrando os R$ 29 bi.
