PEC da Transição dá superpoderes à equipe de Lula e ‘antecipa’ mandato
O texto entregue nesta quarta (16) por Geraldo Alckmin ao Congresso como “um anteprojeto” da PEC da Transição dá superpoderes ao time do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e, na prática, antecipa o mandato do petista, que oficialmente só começa em 1º de janeiro.
Geraldo Alckmin entrega anteprojeto de PEC da Transição para o presidente da Câmara, Arthur Lira. Foto: Wilton Junior/Estadão – 16/11/2022
Na minuta elaborada pela equipe de Lula há um parágrafo com a previsão de que a ampliação do Orçamento de 2023 “se destinará, exclusivamente, ao atendimento de solicitações da equipe de transição”. E como a peça orçamentária está sendo elaborada ainda neste ano, será Lula e seu time, formalmente ainda fora do comando, quem darão as orientações ao Congresso sobre como preencher todo o espaço aberto com o estouro do teto de gastos.
Técnicos envolvidos com a tramitação do texto no Congresso notaram que, se aprovada como está, a PEC da Transição não deixará nenhuma margem de apropriação para o atual presidente, Jair Bolsonaro, e seus aliados, ainda que eles ainda estejam no comando neste fim de ano.
A previsão consta do artigo 122, cuja redação proposta pela equipe de transição é essa: “Para o exercício financeiro de 2023, a ampliação de dotações orçamentárias compatível com o disposto no art. 121 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias se destinará, exclusivamente, ao atendimento de solicitações da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002”.
Boulos diz que novo governo vai revisar decretos e portarias ligados à privatização do saneamento
Por André Borges e Amanda Pupo / O ESTADÃO
BRASÍLIA - O deputado federal eleito Guilherme Boulos (PSOL-SP) disse que o governo eleito vai revisar atos do presidente Jair Bolsonaro ligados ao processo de privatização do saneamento básico. O objetivo é passar um pente-fino em decretos e portarias que Bolsonaro tenha editado em relação ao setor.
Boulos integra o grupo de Cidades na equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Esse grupo ficou responsável por fazer um diagnóstico de temas como habitação, saneamento básico e mobilidade urbana.
O marco legal do saneamento foi sancionado em julho de 2020 pelo Congresso Nacional. O governo Bolsonaro afirma que o processo, que basicamente incentiva a privatização no setor, já teria atraído R$ 72,2 bilhões em investimentos para o setor, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
“Revisão legal, a equipe de transição não tem nem prerrogativa de propor. O marco do saneamento foi aprovado no Congresso Nacional. Isso vai ser um debate que o governo do presidente Lula, uma vez assumido, vai tomar. O que nós temos prerrogativa de propor é revisão infralegal, de decretos e portarias, isso será feito”, disse o deputado eleito. “Esse debate vai ser feito de forma adequada, junto dos técnicos de cada área, a partir da semana que vem. A gente espera ter a equipe técnica toda instalada já na segunda-feira, trabalhando no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil).”
Não foram detalhados, até o momento, que atos específicos seriam revogados pela equipe. Esse trabalho será feito nos próximos dias, segundo Boulos. “A posição da maior parte dos partidos que sustentam a coligação do presidente Lula no próprio Congresso, quando foi votado o marco, é que é muito prejudicial o processo de privatização do saneamento. É muito prejudicial você ter uma agência reguladora como a Agência Nacional de Águas (ANA), com superpoderes, e sem controle da sociedade.”
Decretos de armas de Bolsonaro serão revogados pelo governo Lula, anuncia equipe de transição
Por André Borges / O ESTADÃO
BRASÍLIA - O senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), que tem liderado o grupo técnico de segurança na equipe de transição do governo, afirmou que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva vai revogar atos do presidente Jair Bolsonaro, que culminaram no aumento de acesso a armas pela população. O plano da gestão petista é que as medidas a serem adotadas pelo futuro governo afetem até mesmo quem já comprou armas na gestão Bolsonaro. O alvo principal são as armas de grosso calibre que teriam sido adquiridos a partir da liberação prevista em decretos editados pelo atual presidente.
Questionado sobre o assunto ao chegar no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde o governo de transição tem se concentrado em Brasília, Dino disse que o objetivo é fazer valer o que já estava previsto no estatuto do desarmamento de 2003.
“Eu estou falando como senador eleito. Aí sim, (deve-se revogar decretos que liberam armas). Não há dúvida que há um escopo principal do grupo, porque é um compromisso do presidente Lula e nós temos que ter um duplo olhar. O primeiro olhar: olhar daqui para frente. Nós temos uma lei vigente, o estatuto do desarmamento, que foi objeto de um desmonte por atos infralegais, abaixo da lei. Isso sem dúvidas é um tema fundamental do grupo de trabalho. É um tema que o presidente Lula escolheu e foi aprovado pela sociedade brasileira”, comentou Dino.
Segundo o senador, que é cotado para assumir o Ministério da Justiça, o grupo técnico ainda está avaliando o assunto em detalhes, para verificar cada ação que será tomada. “O tema daqui para trás é um tema que exige algumas reflexões. A primeira: existe direito adquirido a faroeste? Não. Existe direito adquirido a andar com fuzil, metralhadora? Não. Imaginemos a questão de um medicamento que hoje é permitido e amanhã passa a ser proibido. Alguém terá direito adquirido a continuar a tomar o medicamento? Não. É possível que haja um efeito imediato, inclusive no que se refere aos arsenais já existentes? Sim, é possível”, disse.
O senador afirmou ainda que deverá haver medidas para que ocorra a devolução de armamento pesado que já foi adquirido pela população. “E o que já está em circulação? Provavelmente vai haver uma modulação. Aquilo que for de grosso calibre, por exemplo, deve ser devolvido. Algum tipo de recadastramento no que se refere aos clubes de tiro. Vai haver fechamento generalizado de clubes de tiro? Seguramente não. Mas não pode ser algo descontrolado, não pode ser liberou geral. Todos os dias vocês noticiam tiros em lares, em vizinhança, bares, restaurantes, de pessoas que possuíam registro de CAC (registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador). Mostra que esse conceito fracassou. E, se fracassou, deve ser revisto.
Fim de sigilos de 100 anos de Bolsonaro
Flavio Dino confirmou a intenção do governo de também revogar os atos de Bolsonaro que impuseram sigilo de 100 anos a informações. “Não é propriamente tema do nosso grupo, porque não tem propriamente impacto na segurança pública. Mas, sem dúvida, que é plenamente possível (revogar), porque há um conceito jurídico fundamental que está contido na súmula 473 do Supremo, que quando há razões de conveniência e oportunidade, a mesma autoridade que decreta pode revogar”, disse.
Ao comentar sobre os atos antidemocráticos que ainda ocorrem em frente a quartéis do Exército e algumas cidades, Dino disse que, até o dia 31 de dezembro, esse é um tema que pertence ao atual governo. “A partir de 1 de janeiro esse tema pertencerá ao novo governo e ao novo Congresso. Evidentemente é preciso cumprir a lei. De um modo geral qual é o parâmetro de resposta ao extremismo? É a legalidade. Quanto mais a lei for cumprida menor o extremismo. É possível a perpetração de crimes em flagrante a luz do dia e ninguém fazer nada? Claro que isso é ilegal. A orientação, seguramente, é no sentido que o código penal tem que ser cumprido. É importante lembrar que segundo a constituição, os crimes políticos são crimes federais. Artigo 109 da constituição federal.”
Covid-19: Brasil tem 62 mortes confirmadas pelo vírus nas últimas 24h
Informações divulgadas pelo Ministério da Saúde nesta quarta-feira (16) apontam que o Brasil registrou, desde o início da pandemia, 688.764 mortes por covid-19. Segundo o boletim epidemiológico, número total de casos confirmados da doença é de 34.938.073.
Em 24 horas, foram registrados 14.946 novos casos. No mesmo período, foram confirmadas 62 mortes de vítimas do vírus. Ainda segundo o boletim, 34.143.084 pessoas se recuperaram da doença e 106.225 casos estão em acompanhamento.
Estados
De acordo com os dados divulgados, São Paulo lidera o número de casos, com 6,16 milhões, seguido por Minas Gerais (3,88 milhões) e Paraná (2,75 milhões). O menor número de casos é registrado no Acre (150,1 mil). Em seguida, aparece Roraima (176,2 mil) e Amapá (179,3 mil).
Em relação às mortes, de acordo com os dados mais recentes, São Paulo apresenta o maior número (175.875), seguido de Rio de Janeiro (75.924) e Minas Gerais (63.899). O menor número de mortes está no Acre (2.029), Amapá (2.164) e Roraima (2.175).
Vacinação
Até hoje, foram aplicadas 490,2 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 180,6 milhões com a primeira dose e 163 milhões com a segunda dose. A dose única foi aplicada em mais de 5 milhões de pessoas.
Edição: Maria Claudia / AGÊNCIA BRASIL
Geração de energia eólica no mar pode ser oportunidade para estaleiros
Os projetos de construção de usinas eólicas offshore para a geração de energia elétrica são vistos pela indústria naval como oportunidade para que estaleiros diversifiquem a carteira de clientes. O tema foi um dos destaques do Panorama Naval no Rio de Janeiro 2022, documento lançado hoje (16) pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
O setor de estaleiros tem passado por uma retomada considerada "tímida" desde 2019, segundo a Firjan, com a geração de 6 mil postos de trabalho. Apesar do saldo ser positivo, o patamar atual de empregos ainda representa apenas um quarto do que havia em 2014.
Neste cenário, os projetos com pedidos de licenciamento ambiental para usinas eólicas no mar surgem no horizonte como possibilidade de aquecer o setor, que já tem experiência em projetos offshore da indústria de óleo e gás, um de seus principais clientes.
O documento publicado pela Firjan inclui artigo do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), estimando que, em um horizonte de cinco anos, os parques eólicos serão um setor aquecido e com demanda para os estaleiros, que poderiam até mesmo integrar as estruturas ao que já existe no oceano para a exploração de petróleo.
"Plataformas flutuantes da indústria de óleo e gás podem ser adaptadas sem grandes complexidades, aproveitando-se suas estruturas e fixando-as ao fundo do mar, obtendo-se então uma ótima estabilidade para a turbina instalada no topside da plataforma. Além disso, as estruturas podem ser montadas em terra para depois serem rebocadas para o alto-mar, tornando a operação mais eficiente e segura", destacou o sindicato dos estaleiros.
Projetos
A gerente de Petróleo, Gás e Naval da Firjan, Karine Fragoso, acredita que áreas já concedidas para a exploração de óleo e gás poderiam abrigar também projetos de geração eólica offshore. ele avalia que a integração das duas cadeias pode facilitar a viabilidade dos projetos.
"Esses projetos de eólicas offshore podem trazer para os estaleiros brasileiros oportunidades de construção, seja de partes e peças, seja de uma estrutura maior", afirmou. "É preciso entender melhor como é que se dá o encadeamento produtivo desse tipo de mercado, o que a gente já tem hoje instalado aqui no Rio de Janeiro e no Brasil que pode suportar esse tipo de construção e o que a gente precisa atrair."
Karine Fragoso explicou que a indústria naval do estado do Rio de Janeiro representa quase 50% do setor no país. Em um cenário de menos pedidos de grandes embarcações e estruturas por parte da indústria de óleo e gás, muitos estaleiros conseguiram sobreviver aos anos de crise no país, realizando reparos, manutenções e pequenas construções.
"A gente percebe, entre as oportunidades, as demandas que surgiram da Marinha do Brasil", acrescentou, lembrando que o Rio de Janeiro é o estado onde ficam o 1° Distrito Naval e a maior parte da frota da Marinha. "Essas demandas, de fato, vem colaborando nessa retomada da indústria naval no Brasil."
A gerente da Firjan ressaltou que a demanda das Forças Armadas é usada em outros países como um reforço para o setor naval nos momentos em que o mercado privado está desaquecido. "A França utiliza muito esse mecanismo. Quando há uma baixa do mercado privado, entram as demandas da Marinha, para que possa ajudar a atividade da indústria naval."
Em uma semana em que a colisão de um navio abandonado contra a Ponte Rio-Niterói surpreendeu a população, Karine Fragoso ressaltou que é preciso que se jogue luz sobre o problema das embarcações paradas na Baía de Guanabara.
"É uma realidade que não é desconhecida de todos nós, mas é uma realidade que a gente acaba não enxergando", disse. "São vários órgãos que precisam olhar para essa questão e dar essa resposta. Para isso, é preciso ter um maestro, um coordenador de esforços."
Edição: Maria Claudia / AGÊNCIA BRASIL
Governadora encaminha projeto à Assembleia para pagamento dos precatórios do Fundef a professores
Inácio Aguiar / DIARIOONRDESTE
A governadora Izolda Cela encaminhará, ainda nesta quarta-feira (16) à Assembleia Legislativa, um projeto que regulamenta a divisão dos recursos oriundos dos precatórios do antigo Fundef aos professores da rede estadual. O montante é superior a R$ 700 milhões e corresponde a verbas que deixaram de ser enviadas pelo governo federal ao Estado. Agora, após o trânsito em julgado de ações judiciais com ganho de causa aos estados, o montante será liberado.
A mensagem é aguardada com expectativa pela categoria e deve beneficiar cerca de 50 mil profissionais. Os recursos correspondem a 60% dos valores do Fundef que, pelas regras, devem ser investidos no pagamento de professores.
De acordo com o parecer do Estado, terão direito a receber valores profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica estadual no período compreendido entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006.
Ainda segundo a justificativa do projeto a ser encaminhado ao Legislativo, ao qual esta coluna tve acesso, as regras para distribuição seguem as normas oriundas de legislação federal e também às orientações do Tribunal de Contas da União (TCU).
O Governo do Estado informa ainda à Assembleia que os recursos estão em vias de ser liberados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por isso o projeto de lei requer celeridade na aprovação.
Isso significa que a proposta deverá ser votada com urgência na Casa.
Em 2020, 1º ano da pandemia, PIB recua em 24 unidades da Federação
Em 2020, primeiro ano da pandemia de covid-19, o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) do Brasil atingiu R$ 7,6 trilhões, recuo de 3,3%. Houve quedas no PIB em 24 das 27 unidades da Federação, estabilidade no estado de Mato Grosso e variações positivas em Mato Grosso do Sul (0,2%) e Roraima (0,1%).
As informações constam das Contas Regionais 2020, elaboradas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com os órgãos estaduais de estatística, secretarias estaduais de governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
O Rio Grande do Sul teve a maior queda em volume (-7,2%), seguido pelo Ceará (-5,7%), Rio Grande do Norte (-5%), Espírito Santo (-4,4%), Rondônia (-4,4%) e Bahia (-4,4%). Os demais recuos foram em Alagoas (-4,2%), Acre (-4,2%), Pernambuco (-4.1%%), Paraíba (-4,0%), Piauí (-3,5%) e São Paulo (-3,5%).
Segundo o IBGE, no Rio Grande do Sul, o resultado foi provocado pela agricultura, que sofreu impacto da estiagem em 2020, e pelas indústrias de transformação, devido ao segmento de preparação de couros.
No Sudeste, o volume do PIB foi igual ao nacional (-3,3%), com retração mais acentuada no Espírito Santo (-4,4%), seguido por São Paulo (-3,5%), Minas Gerais (-3%) e Rio de Janeiro (-2,9%).
A Região Sul teve a maior queda em volume do PIB (-4,2%), entre 2019 e 2020, devido principalmente ao desempenho do Rio Grande do Sul (-7,2%).
Já o Centro-Oeste foi a região de menor queda em volume (-1,3%), influenciado por Mato Grosso do Sul (0,2%), e Mato Grosso, que se manteve estável.
Segundo a pesquisa, oito unidades da Federação trocaram de posição no ranking de participação no PIB entre 2019 e 2020. Ao longo da série histórica, iniciada em 2002, apenas em 2014 e 2016 o número de movimentação de posições foi maior. “O Paraná avançou da quinta para a quarta posição, devido ao seu ganho relativo na agropecuária nacional, enquanto no Rio Grande do Sul a perda de posição refletiu sua redução em volume e em participação na mesma atividade”, diz o IBGE.
O Pará, devido ao ganho relativo atrelado às indústrias extrativas, avançou da 11ª para a 10ª posição, ocupando em 2020 a colocação que até o ano anterior era de Pernambuco.
Mato Grosso, que também se destacou em 2020 pelo desempenho da agropecuária, avançou para a 12ª posição, ultrapassando o Ceará, que caiu para a 13ª posição. Mato Grosso do Sul subiu uma posição, para a 15ª, enquanto o Amazonas caiu para a 16ª, pois o primeiro elevou sua participação no PIB de 1,4% para 1,6%, enquanto o segundo manteve-se com 1,5% entre 2019 e 2020.
“Houve muita troca de posição, muito mais que nos anos recentes. Isso é reflexo do primeiro ano da pandemia e da forma como ela ocorreu, diferentemente entre as unidades da Federação. A agropecuária cresceu 4,2%, mas representa cerca de 5% do PIB nacional, enquanto nos estados do Centro-Oeste chega a 20% do valor adicionado, o que compensou parcialmente a queda nos serviços. O Rio Grande do Sul foi um dos poucos estados onde a agropecuária não colaborou, devido a problemas climáticos”, disse a gerente de Contas Regionais do IBGE, Alessandra Poça.
De acordo com a gerente, em 2020, a agropecuária teve supersafras (à exceção do Rio Grande do Sul) e aumento do preço das commodities como soja, milho, café e grãos de uma maneira geral na agricultura, como também aumento nos preços dos produtos da pecuária, contribuindo para o resultado dos estados que têm produção agropecuária relevante em suas economias.
No Sudeste, única região a perder participação no PIB no período, Rio de Janeiro e São Paulo apresentaram redução de 0,7 ponto percentual e 0,6 ponto percentual, respectivamente. No estado do Rio, o recuo foi motivado pelas indústrias extrativas, com a queda de preço de petróleo e gás, enquanto em São Paulo, devido às perdas nas atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados e em alojamento e alimentação.
Entre os demais estados da região, Minas Gerais teve ganho de 0,2 ponto percentual devido ao cultivo de café, e o Espírito Santo perdeu 0,1 ponto percentual, também afetado pelas indústrias extrativas.
“No Sudeste, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo perderam participação. O Espírito Santo perdeu porque o petróleo teve queda de preços e sua produção de minério ainda não se recuperou após o acidente de Brumadinho (MG), cuja produção era pelotizada e escoada pelo Espírito Santo. O desempenho positivo do café não compensou as perdas em outros setores da economia capixaba”, afirmou Alessandra.
PIB per capita
O PIB per capita do Brasil, em 2020, foi R$ 35.935,74 e aumentou 2,2% ante 2019. O Distrito Federal manteve o maior PIB per capita (R$ 87.016,16), 2,4 vezes maior que o PIB per capita do país. Na segunda posição aparece São Paulo (R$ 51.364,73) e em seguida, Mato Grosso (R$ 50.663,19) ocupando a posição que historicamente pertencia ao Rio de Janeiro.
Entre os estados com o menor PIB per capita em 2020, Piauí e Maranhão ocuparam a 26ª e a 27ª posições, respectivamente. Abaixo da vigésima posição no ranking estão quase exclusivamente estados do Nordeste, sendo o Acre a única exceção, no 23º lugar.
Em 2020, a remuneração dos empregados perdeu participação pelo quarto ano seguido, caindo de 43,5% em 2019 para 42%. Pela primeira vez, a remuneração dos empregados deixou de ser o principal componente do PIB, pela ótica da renda.
Edição: Graça Adjuto / AGÊNCIA BRASIL
Casos de covid-19 no Rio de Janeiro aumentam 430% em uma semana
Entre a primeira e a segunda semanas de novembro, o estado do Rio de Janeiro apresentou aumento expressivo nos casos confirmados de covid-19, passando de 4.368 na semana epidemiológica 44 (de 30 de outubro a 5 de novembro) para 18.799 na semana 45 (entre 6 e 12 de novembro). Isso representa um aumento de 430%.
As informações foram confirmadas hoje (16) pela Secretaria de Estado de Saúde (SES). Segundo o órgão, a taxa de positividade dos testes diagnósticos também subiu no mesmo período, com os de antígeno passando de 25% para 32% e os exames de RT-PCR subindo de 18% para 30%.
Os atendimentos de casos de síndrome gripal nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) passaram de 573 para 693. O aumento foi de 21%. Já as solicitações de leitos para tratamento da covid-19 passaram de 28 UTIs e 23 enfermarias para 37 UTIs e 46 enfermarias da semana 44 para a 45. A média de atendimentos saltou de sete para 12 por dia.
Segundo a SES, a média de solicitações ainda está bem abaixo do verificado nos momentos mais graves da pandemia no estado.
“Na última onda causada pela variante Ômicron em janeiro e fevereiro deste ano, a média diária de solicitações de leitos chegou a 177, incluindo enfermaria e UTI. E no pico da onda causada pela variante Gama, em março de 2021, essa média diária chegou a 422 solicitações”, informou a SES.
Segundo os dados do MonitoraCovid-19 da Fundação Oswaldo Cruz (Fioruz), a média móvel de sete dias para o registro de casos no estado do Rio de Janeiro saltou de 650 no dia 7 de novembro para 2.658 no dia 11. Os óbitos não acompanham a alta, com uma média móvel abaixo de quatro mortes por dia desde o dia primeiro de novembro.
Vacinação
A SES reforça a importância da aplicação das doses de reforço da vacina contra a covid-19 para evitar agravamentos e internações pela doença. “Pessoas com 18 anos ou mais já podem tomar a segunda dose de reforço, conforme orientação do Ministérios da Saúde. Os adolescentes de 12 a 17 anos devem receber a primeira dose de reforço contra a doença”.
De acordo com o painel Coronavírus da SES, entre os adolescentes do estado a cobertura está em 90% para a primeira dose, 74% a segunda dose e apenas 22% receberam o reforço. A cobertura vacinal contra a covid-19 aumenta conforme a idade. A exceção é a faixa entre 30 e 39 anos, que está com 77% de cobertura no esquema básico.
Se entre os jovens de 18 a 29 anos, 78% tomaram duas doses e o reforço cai para 36% o primeiro e chega a penas 7% o segundo, entre os idosos de 70 a 79 anos 94% completaram o esquema básico, 81% tomaram o primeiro reforço e 53% o segundo.
Crianças de 3 a 11 anos devem receber as duas doses do esquema inicial, sem indicação de doses de reforço por enquanto. O painel indica que apenas 63% das crianças de 5 a 11 anos do estado receberam a primeira dose da vacina e 43% completaram o esquema básico.
A vacinação dos bebês de 6 meses a 2 anos com comorbidade começa amanhã, com a chegada da vacina Pfizer pediátrica “baby”.
As orientações enviadas pela SES aos 92 municípios incluem a testagem de casos de síndrome gripal, distanciamento físico, etiqueta respiratória, higienização das mãos, uso de máscaras, limpeza e desinfecção de ambientes e isolamento de casos suspeitos e confirmados.
Edição: Valéria Aguiar / AGÊNCIA BRASIL
Brasil registra 2.073 novos casos de covid-19 em 24 horas
O boletim de ONTEM (15) do Ministério da Saúde informa que o Brasil registrou oito mortes por covid-19, em 24 horas, e 2.073 novos casos.
Desde o início da pandemia, o Brasil confirmou 34.923.127 casos de covid-19 no país, com 688.702 mortes. O país registrou 34.130.942 ocorrências de recuperação. Há atualmente 103.483 pacientes contaminados em acompanhamento.
Os números são parciais, pois as secretarias de Saúde de 11 unidades da federação não encaminharam a atualização de dados sobre a doença: Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, São Paulo e Tocantins.
Considerando os dados disponíveis até o momento, São Paulo registra o maior número de mortes por covid-19 (175.851), seguido por Rio de Janeiro (75.911) e Minas Gerais (63.897). O menor número de mortes (2.029) é do Acre.
Divulgação/Ministério da Saúde
Edição: Kelly Oliveira / AGÊNCIA BRASIL
Lula, o cercadinho e o mundo prosaico
13 de novembro de 2022 | 03h00
Lula prometeu governar para todos, mas poderá governar para ninguém, ou só para os especuladores, se confundir governo com gastança e irresponsabilidade fiscal. Não é preciso desarrumar as contas públicas, nem provocar inflação, para aumentar a atividade, expandir o emprego e reduzir a pobreza. Mas a confusão foi indisfarçável em suas primeiras declarações sobre economia. O presidente eleito falou como se estivesse diante de um cercadinho, discursando para um público simplório, uniformizado e disposto a aplaudir uma fala simplista e cheia de boas intenções. As ações despencaram, o dólar subiu e o presidente eleito fez cara de espanto. Quem poderia imaginar um mercado tão sensível? Mas espantoso, mesmo, foi o escorregão de um político habilidoso e experiente, ao se manifestar como se estivesse diante de uma torcida com camisas vermelhas decoradas com o número 13.
Eleito sem plano e sem projetos, o candidato Luiz Inácio Lula da Silva triunfou graças a cidadãos empenhados em derrubar o bolsonarismo. Não teria vencido, se dependesse apenas de seu partido. Sem vínculo com o petismo, acadêmicos, empresários, políticos e economistas o apoiaram, em nome de um compromisso democrático. Além disso, o presidente Jair Bolsonaro fez o suficiente, em quatro anos desastrosos, para estimular muita gente a votar no número 13.
Lula deve ter percebido tanto o risco de se apoiar apenas no PT quanto as expectativas de seus aliados. A diversidade da equipe de transição – atribuível, em boa parte, à ação do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin – corresponde, aparentemente, à diversidade da aliança eleitoral. Mas Lula, apesar de sua experiência no Brasil e no exterior e de sua reputação internacional, parece destinado a retornar, de vez em quando, aos palanques sindicais do ABC.
Nesses momentos, ele fala e parece raciocinar como se estivesse numa daquelas assembleias ou comícios. Mas o mundo de um governante, ou de qualquer executivo de peso, é muito mais complexo, mais conflituoso e mais contaminado pela presença do tal mercado, cheio de gente ansiosa, movida pela ambição e pelo cálculo e preocupada com previsibilidade e segurança.
Nenhum presidente respeitável governa para o mercado ou com o mercado, mas todo administrador público deve reconhecer sua relevância e entender seus sinais. Não há governo eficaz quando a incerteza afeta as decisões empresariais, alimenta a especulação, provoca fuga de capitais, gera instabilidade cambial, desarranja os preços e força a alta de juros.
Todos esses problemas foram constantes durante o mandato do presidente Jair Bolsonaro, um período marcado por muito voluntarismo e muita improvisação, antes, durante e depois da pior fase da covid-19. As dificuldades orçamentárias previstas para 2023, início do novo governo, resultam em boa parte do estilo de ação do atual presidente. As boas normas fiscais foram atropeladas muitas vezes, a partir de 2019, e a economia andou mal durante a maior parte do tempo. Desajuste fiscal e inflação elevada aparecem também no balanço de governo da presidente Dilma Rousseff, coroado com dois anos de severa recessão.
Estranhamente, o presidente eleito parece haver extraído pouco ou nenhum ensinamento dessas experiências. Ainda mais estranho é o aparente esquecimento de seus oito anos na Presidência, uma fase de razoável prosperidade, inflação contida e contas públicas administradas com cautela durante a maior parte do tempo. Essa cautela diminuiu no segundo mandato e foi abandonada de forma desastrosa por sua sucessora – um detalhe menosprezado ou omitido pelo líder petista.
Nenhuma política de crescimento, de emprego, de transferência de renda e de transformação social é imune aos danos produzidos por desajustes fiscais e pela inflação. Além disso, os pobres são os mais afetados pela alta de preços, como lembrou, nesta semana, o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga. Por isso, observou o economista, a responsabilidade fiscal, importante para o crescimento com estabilidade de preços, é especialmente benéfica para os mais necessitados.
Que as famílias de menor rendimento sejam as mais prejudicadas pela inflação é fato conhecido em todo o mundo. No Brasil, as perdas inflacionárias por classe de renda são apontadas em tabelas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Mesmo sem detalhes técnicos, no entanto, é fácil perceber a vulnerabilidade maior dos pobres, com orçamentos inflexíveis e concentrados em poucos itens essenciais, como alimentação, habitação e transporte público. Sobra pouco para a educação das crianças, e assim se transfere a pobreza às gerações seguintes.
O novo governo acertará, econômica e socialmente, se der prioridade a políticas de crescimento e de resgate dos mais necessitados. Mas acertará, também, se reavaliar e reduzir os benefícios fiscais, cortar e remanejar os gastos e negociar com o Congresso – mobilizando apoio popular – novos padrões de austeridade. Governar é fazer escolhas e a escolha dos gastos é uma das mais importantes.
