Qual o saldo das entrevistas de Lula?
Por Vera Magalhães / O GLOBO
O governo Lula 3 superou a marca dos 500 dias em maio. O mês de junho foi marcado por uma turnê de entrevistas do presidente a rádios e portais de internet, algo sempre bem-vindo, pois a prestação de contas é primordial em governos democráticos. Mas qual o saldo das falas do petista? Se for feita uma pesquisa, provavelmente o que mencionarão serão as críticas, em diferentes tons de agressividade, ao Banco Central, à política monetária e ao presidente da instituição, Roberto Campos Neto.
No dia da primeira das entrevistas da série, à CBN, o dólar fechou em R$ 5,43, maior patamar desde janeiro de 2023. Durante a fala ao UOL, na última quarta-feira, a moeda americana rompeu o patamar de R$ 5,50 pela primeira vez desde janeiro de 2022. Não adianta o presidente perder a esportiva e chamar de “cretinos” os que apontam coincidência entre suas falas e os movimentos do câmbio, porque a entrevista foi ao vivo, e a oscilação da moeda em tempo real. Claro que a depreciação do real não se deve exclusivamente às entrevistas do presidente, mas xingar a imprensa, ainda mais com dados imprecisos, não retira o peso das palavras.
Uma rodada de entrevistas geralmente é pensada pela equipe de assessoria de governantes para comunicar alguma ideia-guia específica. Aos 500 dias, o que Lula pretendia destacar? Quais as conquistas, os programas em andamento, os próximos projetos prioritários e o que tem sido feito para chegar aos objetivos? Pouco se soube a esse respeito nas falas de Lula, e não por responsabilidade da imprensa, como pode vir a reclamar o presidente, pelo que se depreende da disposição de incorrer no surrado expediente de culpar o mensageiro.
O ano de 2023 foi de êxito na resistência a uma tentativa de golpe de Estado por parte de bolsonaristas, gestada pelo próprio Jair Bolsonaro ao longo de quatro anos no poder e, sobretudo, nos dias finais em que se trancou no bunker do Alvorada. Também foi um ano em que o governo teve apoio no Congresso desde a transição, que lhe rendeu a PEC ampliando a margem para gastos, depois, a aprovação de reformas como o arcabouço fiscal e a tributária. A economia reagiu bem, o crescimento superou a expectativa, a inflação andou na linha, os juros começaram a cair, o emprego foi positivo.
E em 2024? O governo começou o ano com o pé torto, tentando desfazer projetos do Congresso por Medida Provisória, revendo a meta fiscal antes de ela completar um ano de aprovação e fracassando em tentativas de equilibrar as contas aumentando a arrecadação — receita que também funcionou em 2023, mas que agora cobra uma contrapartida em contenção de gastos, que Lula se recusa a enfrentar.
A tragédia do Rio Grande do Sul drenou esforços, recursos e atenções. Representou um bom momento de Lula como governante neste ano, se mostrando empático, presente, ágil e assertivo nas iniciativas de socorro ao estado devastado por uma catástrofe climática inédita. É difícil avaliar quanto a imagem de um político pode se beneficiar de um evento tão dramático, mas pesquisas que mostraram a interrupção na queda da avaliação do petista ao menos sugerem que a população, e não só a gaúcha, aprovou a ação sem rodeios no Sul.
Diante dessa cronologia, fica difícil entender por que o presidente optou por desperdiçar uma vitrine em rádios e portais nacionais e regionais para ficar de picuinha com o presidente do BC, transformando-o em adversário, especulando sobre a própria sucessão, ressuscitando Bolsonaro e até fazendo apostas de alto risco, como dizer que só presidente incompetente não se reelege, quando se vê, mundo afora, uma alternância de mandatos maior que a História mostrava nas décadas passadas.
O saldo, portanto, do road show de entrevistas de Lula, para seu próprio governo, é o oposto da disparada do dólar: bastante negativo.
‘Escolas Nota 10’ premiadas pelo Governo do CE estão sem receber valor da recompensa desde a edição 2018
A premiação Escola Nota 10, criada por lei, em 2009, pelo Governo do Ceará e concedida anualmente às escolas públicas municipais a partir do desempenho dos alunos está com o pagamento atrasado. A recompensa reconhece as unidades cujos estudantes do 2º, 5º e 9º ano do ensino fundamental tiveram os melhores resultados de aprendizagem no Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece), avaliação externa feita, todo ano, pela Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) nos 184 municípios.
Conforme apurado pelo Diário do Nordeste, escolas premiadas pelo Governo em 2018, 2019 e 2022 (já que 2020 e 2021 não teve devido à pandemia de Covid) - na gestão de Camilo Santana e Izolda Cela e também na atual, de Elmano de Freitas, já que anúncio de 2023 se refere a 2022, - ainda não receberam o dinheiro.
Este ano, a edição do Escola Nota 10 relativo ao desempenho de 2023, conforme anunciado pela Seduc, ocorrerá nesta sexta-feira (28), no Centro de Eventos, em Fortaleza. Mas, enquanto aguardam o anúncio das unidades reconhecidas, profissionais lotados em escolas premiadas, alegam nas redes sociais e também em contato com o Diário do Nordeste que o pagamento das edições anteriores ainda está pendente.
A premiação foi criada justamente para servir de indutor para melhoria do desempenho das escolas no Spaece, que mede o nível de alfabetização (no 2º ano) e português e matemática nas demais séries, e é reconhecida como uma iniciativa extremamente relevante pelas redes municipais que são atreladas às prefeituras.
QUEIXAS E AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO
Nas redes sociais, profissionais destacam como o não pagamento das bonificações tem comprometido a credibilidade da premiação que é bem vista pelos trabalhadores e gestores da educação. Esse cenário, argumentam, gera desânimo para quem foi agraciado e aguarda, e um certo descrédito da premiação historicamente tida como significativa pelas comunidades escolares.
“Descaso”, “professores passam de 5 a 6 anos esperando”, "minha escola foi premiada no ano passado e não recebemos nada" e "desmotiva qualquer equipe gestora a trabalhar por resultados melhores se não recebemos o incentivo que merecemos": esses são alguns dos relatos feitos nas redes sociais por profissionais da educação sobre o prêmio.
O Diário do Nordeste tentou contato com diversos profissionais que publicaram as queixas, mas embora elas estejam em ambientes virtuais abertos ao público, muitos preferiram não serem identificados na matéria.
Nos contatos, no entanto, foi reiterado atraso do pagamento. Um funcionário de uma escola premiada em 2018 relatou ao Diário do Nordeste que a unidade onde trabalha, no Litoral Norte, “foi esquecida” no pagamento do prêmio e que mesmo tendo sido reconhecido o desempenho dos alunos do 5º, o dinheiro ainda não foi pago. “Não tivemos nenhuma explicação e nem se fala sobre essas premiações”, completou. Ele reforçou que a situação não é pontual no município, sendo um problema generalizado.
Uma gestora da Secretaria Municipal de Educação de uma cidade do Sertão Central também disse ao Diário do Nordeste que “não é um problema só no nosso município, todas as escolas premiadas estão na mesma situação”. De acordo com ela, os gestores têm aguardado o anúncio da premiação 2023 nesta sexta-feira (28) para saber o que será resolvido sobre os anos anteriores.
O QUE DIZ A SEDUC?
A Seduc foi contactada na quarta-feira (26) pelo Diário do Nordeste sobre a situação. As seguintes questões foram enviadas à pasta:
- Procede a informação de que o pagamento da premiação das Escolas Nota 10 está atrasada desde 2018? Se sim, qual a justificativa para essa situação?
- Houve algum atraso pontual, pois algumas escolas estão reclamando do não pagamento? Se sim, esse atraso ocorre em quais cidades?
- Se estiver em atraso, quando os valores serão pagos?
- É possível discriminar o valor (pago) ou a ser pago para cada escola contemplada no prêmio em 2018, 2019 e 2022?
Em nota enviada ao Diário do Nordeste, nesta quinta (27), a Seduc confirmou o atraso e informou que “em decorrência das restrições relacionadas à legislação eleitoral e aos desafios impostos pela pandemia, as transferências de recursos para as escolas premiadas foram temporariamente interrompidas”.
Segundo a pasta, a regularização dos repasses “começa na próxima semana, logo após realização da primeira solenidade de premiação pós-pandemia, destinada às Escolas Nota 10 do biênio 2022-2023”.
A Seduc também reforçou que o Prêmio “é uma das principais políticas públicas educacionais do Estado, servindo como um mecanismo essencial para a melhoria dos resultados de aprendizagem dos estudantes do Ensino Fundamental das redes municipais” e que, “diante das impossibilidades legais desses períodos anteriores, o Ceará se destacou ao estruturar rapidamente ações de apoio às escolas”.
De acordo com a pasta, “foi feita reconfiguração orçamentária destinada à recomposição das aprendizagens dos estudantes das redes municipais, por meio do Pacto pela Aprendizagem”. Na iniciativa, foram investidos, diz a Seduc, “mais de R$ 44,5 milhões em apoio pedagógico, implementação do tempo integral, fortalecimento das competências socioemocionais e melhorias na infraestrutura das escolas”.
O QUE É O PRÊMIO ESCOLA NOTA 10?
O Prêmio Escola Nota Dez foi criado pelo Governo do Ceará através da Lei 14.371/2009 e sofreu algumas alterações. No mais recente, passou a ser regida pela Lei 15.923/2015 e regulamentada pelo Decreto 32.079/2016. Pela norma, as escolas premiadas devem receber recursos financeiros para aplicá-los em projetos educacionais.
Mas a premiação também considera as escolas com o pior desempenho. Nesse caso, enquanto as bem colocadas são beneficiadas com o prêmio, as segundas (no qual se considera o desempenho dos alunos do 5º e 9º ano) devem receber apoio financeiro por parte do Governo e técnico por parte das escolas bem sucedidas para desenvolver projetos educativos.
O dinheiro pago na premiação é oriundo do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) .
Para receber o prêmio, a escola precisa atender aos seguintes critérios:
- Ter no momento da avaliação do Spaece pelos menos 20 alunos matriculados no Ensino Fundamental regular.
- Ter média de Índice de Desempenho Escolar: IDE Alfa – entre 8,5 e 10,0 IDE 5º ano – entre 7,5 e 10,0 IDE 9º ano – entre 7,5 e 10,0 3. Ter no mínimo 90% de alunos avaliados pelo Spaece.
- O município deverá ter no mínimo 70% de alunos do 2º ano EF da rede no nível Adequado da escala do Spaece e 30% dos alunos no nível adequado da escala de LP e de MT do 5º ano, como condição para que sua rede possa receber o prêmio com exceção do município de Fortaleza.
Cada escola premiada deve receber o equivalente a R$ 2 mil por cada aluno avaliado. Já para aquelas que ainda precisam melhorar os resultados, o valor do apoio financeiro é de R$ 1 mil por aluno avaliado.
O pagamento das premiadas é feito em duas parcelas. No caso do melhor desempenho ocorre da seguinte forma:
- A primeira parcela de 75% do valor total devido à escola deve ser disponibilizado pela Seduc após a aprovação do Plano de Aplicação de Recursos Financeiros
- A segunda de 25% deve ser repassada após a escola atender às seguintes condições: comprovação da execução da ação de cooperação técnico pedagógica com as escolas que tenham obtido os menores resultados; manutenção ou elevação do bom desempenho alcançado e melhoria dos resultados da escola apoiada.
No caso das escolas com os piores desempenho, a contribuição financeira é repassada em duas parcelas de 50% cada.
Cada escola com bom desempenho fica obrigada a desenvolver, por 2 anos, em parceria com uma das escolas de menor desempenho, ações de cooperação técnico-pedagógica com a finalidade de melhorar os resultados de aprendizagem dos alunos. No caso das escolas de baixo desempenho, a transferência da segunda parcela da contribuição financeira está condicionada ao atingimento das metas de melhoria dos resultados.
Geração de empregos perde fôlego, e abertura de vagas cai 15% em maio, mostra Caged
Por Victoria Abel— Brasília / O GLOBO
O Ministério do Trabalho divulgou dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) nesta quinta-feira. Em maio, o país teve um saldo de abertura de empregos formais de 131,8 mil - uma queda de aproximadamente 23 mil novos postos de trabalho em relação a maio de 2023, ou de 15,31%.
O Rio Grande do Sul foi o único estado com redução na abertura de vagas. Foram 22 mil novos postos a menos em maio deste ano no estado, fortemente afetado por enchentes no período. Assim praticamente toda a queda na geração de vagas ocorreu por causa do Rio Grande do Sul.
– Creio que vamos voltar a ter números positivos em agosto – disse o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
No acumulado do ano, de janeiro a maio, o saldo foi de 1,88 milhão de postos de trabalho. Um resultado melhor do que o mesmo período em 2023, quando o saldo de novos postos foi de 874 mil 289. O número acumulado, porém, é menor do que o de 2022, quando foram gerados 1,103 milhão de empregos e do que em 2021, quando o montante foi de 1,162 milhão de novos postos.
-- Se não fosse o Rio Grande do Sul, teríamos empatado com maio do ano anterior. Tivemos alta de novos postos em todos os estados da federação, com exceção do Rio Grande do Sul. O Rio Grande do Sul tem segmentos que estariam contratando agora. No acumulado de seis meses, poderíamos ter resultados melhores -- disse a assessora especial do Ministério do Trabalho, Paula Montagner.
O estado que mais gerou postos de trabalho foi São Paulo, com 42, 3 mil novos empregos, seguido por Minas Gerais, com 19,4 mil e Rio de Janeiro, com 15, 6 mil. Os que menos geraram novos postos foram Amapá, com 316 postos e Tocantins, com 527 novos empregos.
O salário médio real de admissão em maio foi de R$2.132,64, estabilidade em relação a abril, com queda de apenas R$3,30.
– A maior parte das contratações estão ocorrendo em faixas salariais mais baixas. Quem contrata mais, fica com média menor de salários – explicou Paula Montagner.
Os cinco grandes agrupamentos de atividades econômicas registraram saldos positivos, sendo a maior geração de postos no setor de serviços, com 69 mil novos empregos formais. A agropecuária registrou elevação de 19,8 mil vagas, a construção civil de 18,1 mil, a indústria também de 18,1 e o comércio de 6,3 mil.
No setor de serviços, a maior quantidade de empregos foi gerada em serviços de escritório e apoio administrativo, atividades de vigilância e segurança privada, limpeza em prédio e domicílios. A administração pública também foi responsável por parcela importante dos postos, 24, 2 mil.
Lula chama de cretinos os que dizem verdades factuais
Por Fabiano Lana / O ESTADÃO DE SP
Em 2014, a agressiva campanha de Dilma Rousseff à reeleição criou um personagem para ridicularizar qualquer pessoa que apresentasse prognósticos não favoráveis à economia brasileira: o Pessimildo. Eram peças criadas pelo marqueteiro João Santana que terminavam assim: “chega de pessimismo, pense Dilma”. O triste é que já no começo de 2015, após a vitória da presidente, estava mais que óbvio que o Pessimildo estava errado. O Brasil se encontrava em situação muito pior do que a mais negativa das pessoas imaginava no ano anterior e entramos numa espiral de recessão, inflação, déficit público - uma crise sem fim da qual ainda não nos recuperamos. Dilma nem mesmo sobreviveu como presidente ao caos que ajudou a criar.
O presidente Lula resolveu dar mais uma volta no parafuso. Agora os pessimistas se tornaram “cretinos”, conforme declaração dada hoje junto ao chamado Conselhão, no Palácio do Itamaraty. Sofreram ataques do presidente apenas por falarem algo auto evidente. Além de toda a questão internacional, que precisa ser levada em conta, a falta de compromisso do presidente com metas fiscais, reiterada em diversas situações, têm provocado uma série de consequências, nenhuma delas positiva para a população como um todo.
Podemos citar que o Real é uma das moedas com menor desempenho em comparação ao dólar em todo mundo no ano; que a instabilidade já afeta a cesta de consumo brasileira, sobretudo de alimentos; que o déficit em maio, de R$ 60,9 bilhões, é o pior resultado para o mês nos últimos 27 anos; que a bolsa brasileira já perdeu R$ 43 bilhões em 2024, assim como sobem o risco Brasil e o juros futuros.
O mercado, em qualquer lugar do mundo, não é exatamente uma instituição política. São agentes muitas vezes anônimos, amorais, e pulverizados que por trás de toda a complexidade das operações agem de maneira elementar: colocam dinheiro no que pode gerar lucro e tiram o dinheiro quando sentem cheiro do prejuízo – erram e acertam nesse processo. Cada declaração de Lula no sentido de que as nossas contas não precisam ser ajustadas como quer o mercado, o resultado visível é que buscam outro lugar para colocarem seus recursos. E, pior, como país deficitário, o Brasil precisa desesperadamente desse capital desses gestores “maus”.
Curiosa a explicação dos petistas para a conjuntura atual. Invocam os números da inflação e do desemprego além do crescimento econômico de cerca de 3% em 2024 para dizer que está tudo bem e os críticos (os comentaristas) são contra o país. Ora, no tempo da Dilma o PIB também havia crescido 3% em 2013, na época das eleições o desemprego estava com as taxas mais baixas da história, e a inflação ainda não havia disparado. A preocupação com déficit público apenas se iniciava. Para que olhava para cima, não em direção ao horizonte, o céu estava azul.
Logo, se você analisamos a fotografia, podemos estar nos conformes. Mas no filme existem riscos futuros porque certas condições pré-caos dilmista se repetem – assim como a mentalidade de alguns de nossos governantes. E, assim como sua ex-pupila política, Lula tenta contornar o problema das contas acreditando no seu gogó e investindo contra os críticos. Em breve, com a substituição do presidente do BC Roberto Campos Neto, por alguém à escolha do PT, nem bode expiatório não terão além dos comentaristas... Aliás, Roberto Campos tem agido de maneira algo temerário na política, mas bom lembrar que patrocinou a subida dos juros em 2022, ano eleitoral, prejudicando Jair Bolsonaro. Já pararam para pensar que numa eleição decidida por tão pouco as ações do BC naquele ano foram mais favoráveis a Lula do que ao então presidente? Já agradeceram ao Roberto Campos?
Enfim, Lula com certeza vive a enorme nostalgia de ter comandado um país que cresceu a uma taxa superior a 7% em 2010, para sua consagração interna e externa. Tudo isso sem ele ter patrocinado nenhuma reforma importante em seus mandatos, na onda do crescimento que beneficiou praticamente todos os países emergentes produtores de commodities no planeta.
Os tempos atuais são mais duros e há uma parte da população e da classe política que pratica uma oposição de maneira quase feroz. Acabou a moleza. Muitas vezes, aqueles comentaristas que alertam sobre os riscos no desequilíbrio das contas fazem apenas o seu dever de dizer o que consideram ser fidedigno. Até porque já pagamos na nossa história várias vezes o preço da irresponsabilidade com as finanças públicas e a conta sempre fica mais cara para os de fato pobres.
Filósofo e consultor político
Contas públicas têm rombo de R$ 61 bi em maio, segundo pior para o mês na história
Idiana Tomazelli / folha de sp
O pagamento do 13º aos beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e as despesas extras para enfrentar a calamidade no Rio Grande do Sul levaram as contas do governo central a acumularem déficit de R$ 61 bilhões em maio, informou nesta quarta-feira (26) o Tesouro Nacional.
Trata-se do segundo pior resultado para o mês na série histórica, iniciada em 1997. Um resultado mais negativo só foi observado em 2020, quando a União precisou abrir os cofres públicos para enfrentar a pandemia de Covid-19 e registrou um rombo de R$ 165,1 bilhões, em cifras atualizadas.
As contas do governo central incluem Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social.
Com o resultado de maio, as finanças públicas revertem o quadro positivo observado nos primeiros quatro meses, e agora acumulam um déficit de R$ 30 bilhões no ano.
Nessa comparação, o dado também é o pior para o período desde 2020, mas há influência negativa do calendário do 13º do INSS e da antecipação no pagamento de sentenças judiciais (precatórios).
Em 12 meses, o governo central acumula déficit de R$ 268,4 bilhões, em valor corrigido pela inflação, equivalente a 2,36% do PIB (Produto Interno Bruto).
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) traçou o objetivo de alcançar um déficit zero em 2024, mas a margem de tolerância criada pelo novo arcabouço fiscal autoriza um resultado negativo em até R$ 28,8 bilhões sem configurar estouro da meta.
Na segunda avaliação do Orçamento, divulgada em julho, o governo estimou um déficit de R$ 27,5 bilhões, incluindo R$ 13 bilhões em despesas extraordinárias decorrentes da calamidade no Rio Grande do Sul. Como esses gastos podem ser descontados da meta fiscal, o dado que vale para o cumprimento da regra é estimado em déficit de R$ 14,5 bilhões.
O alcance desse resultado, porém, depende de R$ 168,3 bilhões em receitas extras a partir de medidas aprovadas pelo Congresso Nacional —algumas das quais têm tido performance abaixo do esperado.
Como mostrou a Folha, a negociação especial para contribuintes derrotados pelo voto de desempate nos julgamentos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) —principal medida de arrecadação para 2024, calculada em R$ 55,6 bilhões— teve adesão zero até agora.
Nesta quarta-feira, (26) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) colocou em dúvidas a necessidade de efetuar um corte de gastos para melhorar o equilíbrio fiscal do governo. O mandatário afirmou que será preciso analisar se a questão pode ser resolvida com aumento da arrecadação.
"O problema não é que tem que cortar. Problema é saber se precisa efetivamente cortar ou se precisa aumentar a arrecadação. Temos que fazer essa discussão", afirmou o presidente, em entrevista ao portal UOL.
A pressão para o governo cortar gastos cresceu nas últimas semanas com o aumento da desconfiança dos investidores com o compromisso do governo Lula de garantir o equilíbrio das contas públicas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já repetiu que os esforços do governo com relação às contas públicas era o de evitar cortes que impactem os trabalhadores e os mais pobres —um discurso de que Lula também se utiliza.
Lula critica STF por decisão sobre maconha: ‘A Suprema Corte não tem que se meter em tudo’
Por Victor Ohana (Broadcast) e Sofia Aguiar (Broadcast) / O ESTADÃO DE SP
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir sobre descriminalização do porte da maconha. Segundo ele, o tema não deveria precisar de ser submetido à deliberação da Corte Suprema do Poder Judiciário.
Lula afirmou que, se um dia fosse solicitado por um ministro do STF para dar um conselho sobre o assunto, diria para recuar. “A Suprema Corte não tem que se meter em tudo. Ela precisa pegar as coisas mais sérias sobre tudo o que diz respeito à Constituição e virar senhora da situação, mas não pode pegar qualquer coisa e ficar discutindo, porque aí começa a criar uma rivalidade que não é boa, a rivalidade entre quem manda, o Congresso ou a Suprema Corte”, disse.
Em entrevista ao portal UOL, nesta quarta-feira, 26, Lula afirmou ser necessária a regulamentação do porte de maconha. “Eu acho que é nobre que haja diferenciação entre o consumidor, o usuário e o traficante. É necessário que a gente tenha uma decisão sobre isso, não na Suprema Corte, pode ser no Congresso Nacional, para que a gente possa regular”, declarou.
O presidente disse ainda que a avaliação sobre o porte da maconha deveria ser “da ciência e não do advogado”. Ele disse ainda que sugeriu ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que convocasse uma reunião com a comunidade médica para discutir o tema. O STF formou maioria para a descriminalização do porte da maconha para usuários, em sessão na terça-feira, 25.
Menções à corrupção no governo Lula disparam nas redes sociais
Por Sergio Denicoli / o estadão de sp
As menções à corrupção no governo Lula têm disparado nas redes sociais. Este ano, as publicações sobre o tema já tiveram um crescimento de 97,3%, em relação a todo o ano passado, segundo dados da AP Exata Inteligência Digital. Como ainda estamos em junho, se o governo seguir desatento a essa narrativa, corre o risco de tornar a corrupção novamente protagonista principal das conversações sobre a gestão federal.
Na última eleição presidencial, a ideia de corrupção foi sempre o maior obstáculo para o crescimento do PT, tendo pautado, durante toda a disputa, a militância da direita, que centrou nessa questão os ataques ao então candidato Lula.
Mas, apesar de sua relevância e onipresença nas discussões sobre o pleito, o tema acabou sendo eclipsado pelas preocupações mais imediatas com a economia, em particular a inflação, e pela bem sucedida campanha da esquerda, que colocou a defesa da democracia como um agregador de votos. Isso atraiu muitos eleitores de centro, que torciam o nariz para o PT, mas acabaram escolhendo o candidato do partido.
No entanto, os dados mostram que o assunto voltou com força, se tornando uma grande pedra no sapato do governo Lula. A narrativa ganhou tração especialmente com a crise do arroz, que emergiu como um catalisador, reacendendo as discussões sobre a integridade do governo, diante de uma licitação que virou um escândalo político e acabou sendo anulada.
Informações de que algumas empresas vencedoras da concorrência não tinham capacidade técnica e financeira para a entrega de centenas de milhares de toneladas de arroz suplantaram o discurso de que o governo agiu para impedir a alta de preços do alimento, após as fortes chuvas que afetaram o Rio Grande do Sul, que é um dos estados-chave no cultivo de arroz no Brasil.
Alegações de superfaturamento e favorecimento de empresas ligadas a políticos desencadearam uma onda de indignação nas redes sociais. A isso somou-se outro escândalo – o indiciamento do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, pela Polícia Federal, por suspeitas de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e fraude em licitação. Lula defendeu o seu ministro, o que intensificou as críticas.
Em 2023, o volume de menções sobre corrupção relacionadas ao governo Lula já era significativo, com cerca de 598 mil publicações ao longo do ano, de acordo uma amostra feita a partir de dados observados no X, de forma geolocalizada em 145 cidades do País, em todas as regiões. Em 2024, esse volume já é de cerca de 1,18 milhão de menções.
As redes sociais, portanto, têm desempenhado um papel fundamental na amplificação dessas discussões, se mostrando como um termômetro das preocupações e insatisfações da população, que mostra uma demanda crescente por maior transparência e correição.
Se o governo não conseguir demonstrar um firme compromisso com a retidão e a responsabilidade no uso dos recursos públicos, a imagem dele poderá ficar seriamente comprometida. Sem agir nessa direção, a administração corre o risco de se tornar sinônimo de escândalos e má gestão, o que pode ter consequências devastadoras e repetir um filme que o Brasil já assistiu e que, certamente, não quer repetir.
Autor do livro TV digital: sistemas, conceitos e tecnologias, Sergio Denicoli é pós-doutor pela Universidade do Minho e pela Universidade Federal Fluminense. Foi repórter da Rádio CBN Vitória, da TV Gazeta (Globo-ES), e colunista do jornal A Gazeta. Atualmente, é CEO da AP Exata e cientista de dados.
Alemanha retém blindado comprado pelo Exército brasileiro e cria novo desafio para o governo Lula
Por Marcelo Godoy / o estadão de sp
A Alemanha decidiu reter no porto de Hamburgo o primeiro blindado Centauro II-BR que seria embarcado para o Brasil, onde passaria por testes no Centro de Avaliações do Exército (CAEx), no Rio. A aduana alemã justificou a medida alegando a falta de uma guia de transporte do Ministério Federal de Assuntos Econômicos e Ação Climática, o BMWK (sigla alemã para Bundesministerium für Wirtschaft und Klimaschutz).
Esta não é a primeira vez que o governo do primeiro-ministro Olaf Scholz cria embaraços ao Brasil na área da Defesa. Em 2023, após decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar o envio de munições à Ucrânia, Berlim, por meio de seu Escritório Governamental de Controle de Exportação (BAFA, na sigla alemã), órgão subordinado ao BMWK, embargou a venda de blindados Guarani, fabricados no Brasil pela IDV (Iveco Defense Vehicles), para as Filipinas. À coluna, a sede da IDV, em Bolzano (Itália), afirmou que, desta vez, “não há embargo”, mas, em razão da confidencialidade contratual, não poderia se manifestar sobre o caso.
Fabricado pelos italianos do Consórcio Iveco-OTO Melara (CIO), o Centauro II-BR é o que o Exército chama de Veículo Blindado de Combate de Cavalaria (VBC Cav). Sua compra faz parte do projeto de modernização das forças blindadas do País. O Brasil assinou em 22 de dezembro de 2022 um contrato de € 900 milhões, que previa a entrega de duas unidades para a realização de testes antes da conclusão da compra de outros 96 VBC CAV, conjunto que será o mais moderno e potente de seu tipo em operação na América do Sul.
Uma cláusula contratual afirma que os testes do produto devem ser concluídos em dois anos. Se a fabricante não for capaz de aprovar seu produto no prazo, ele é desclassificado em favor do segundo colocado, um blindado canadense. Além dos testes do primeiro blindado no centro de provas do CAEx, o Exército deve receber em setembro a segunda unidade do Centauro II-BR, que seria enviado ao Centro de Instrução de Blindados, no Rio Grande do Sul, onde devem ser concluídos as provas até 22 de dezembro.
À coluna, o Exército informou que “a avaliação das amostras da VBC CAV segue um planejamento previsto em contrato celebrado entre as partes, que possui flexibilidade para possíveis intercorrências e fatos novos ao longo do processo, que transcorre em um período relativamente grande de tempo”. Ou seja, por enquanto, está tudo dentro do prazo. E não haveria risco para o contrato do Centauro II-BR. A nota oficial do Exército conclui tratando dos riscos de atraso do contrato e suas consequências jurídicas. Ela afirma: “Possíveis ajustes serão tratados e formalizados, à luz da legislação em vigor.”
O embarque do primeiro Centauro II-BR para o Brasil estava previsto para o dia 20 de junho. A primeira informação sobre “dificuldades em Hamburgo” foi publicada pela revista Tecnologia & Defesa. A coluna teve acesso na sexta-feira, dia 21, à carta enviada ao Exército brasileiro pela empresa italiana no dia 20. Ela afirma que o embarque foi impedido por “problemas ocorridos durante as operações alfandegárias no porto de Hamburgo”. O blindado havia saído da sede da IDV, em Bolzano, norte da Itália, em 24 de maio.
Em Bolzano haviam sido feitos os primeiros testes da blindado – uma equipe do CAEx fora enviada à Itália para acompanhar o trabalho. Após ser aprovado, o veículo recebeu as cores que deve ter ao ser incorporado ao Exército Brasileiro. De acordo com a carta da Iveco ao Exército, o itinerário da viagem incluía um trecho terrestre, a cargo da transportadora TWL, até Hamburgo, onde o Centauro seria embarcado em um navio pela transportadora Grimaldi, com destino ao Rio.
No dia 28 de maio, o blindado chegou ao porto alemão. Foi aí que as autoridades alemãs entraram em campo. Segundo a carta, as autoridades alfandegárias verificaram que o despachante não havia solicitado a autorização de transporte do veículo pelo país. O pedido foi feito ao BMWK, em 31 de maio. Os italianos informaram ao Exército até o número de protocolo do pedido: E-KWG-BRA2024000366-GEN.
Ainda de acordo com a carta da Iveco, o departamento de investigação aduaneira da Alemanha concordou em liberar o embarque “assim que o BMWK emitir a autorização para o transporte do blindado”. A estimativa da empresa é que a autorização necessária para o envio do Centauro seja concedida até o fim do mês ou, no mais tardar, no começo de julho. Tudo, portanto, não passaria de simples problema burocrático. Em setembro, o segundo Centauro será despachado para o Brasil. Mas por Antuérpia, na Bélgica.
Suspeita-se em Brasília que o imbróglio não seja só o resultado do descuido de um despachante aduaneiro contratado pela Iveco. É que a Alemanha já criou outros obstáculos quando se trata de negócios de produtos da base industrial de defesa que contam com itens de origem alemã. Assim foi no caso do contrato da mesma Iveco para a venda de 28 blindados Guarani, produzidos pela empresa em sua fábrica em Minas, para as Filipinas. Durante oito meses, Berlim, alegando restrições relacionadas ao respeito aos direitos humanos no país asiático, embargou a venda do blindado, que conta com cinco itens alemães.
A decisão alemã aconteceu ao mesmo tempo em que o Brasil assumia uma posição contrária ao apoio ao esforço de guerra da Ucrânia, contra a ação imperialista levada à cabo pelo governo russo de Vladimir Putin. Os alemães queriam que o Brasil repassasse aos ucranianos munições do carro de combate Leopard 1A5 BR e dos blindados com canhões antiaéreos Gepard (antiaérea), mas o governo Lula barrou a venda à Kiev. Também vetou, em 2023, a compra de 400 Guaranis, do modelo ambulância, pela Ucrânia.
No caso do Centauro, o governo de Berlim teve de autorizar a venda do Consórcio CIO ao Brasil em razão da presença nos veículos de componentes de origem alemã, como a transmissão do motor. É justamente a sombra de possíveis questões geopolíticas que agora voltam à tona quando a aduana em Hamburgo impede o embarque do primeiro Centauro II-BR para o Brasil, levantando questões, inclusive, que afetam o futuro das forças blindados do Exército.
É que neste ano deve ser iniciado o processo de substituição dos carros de combate sobre lagartas Leopard 1A5 BR, assim a Força Terrestre deve adotar viaturas blindadas de combate fuzileiros (VBC Fuz), em substituição às Viaturas Blindadas de Transporte de Pessoal (VBTC) M-113-BR. Ao todo, o Exército planeja adquirir 78 viaturas de combate fuzileiros e 65 carros de combate de até 50 toneladas, ou seja, tanques médios. Provavelmente, a escolha do futuro modelo deve recair sobre modelos que utilizem a mesma torre do Centauro II-BR, equipada com o canhão OTO Melara de 120 mm.
O Ministério da Defesa brasileiro espera que episódio em Hamburgo tudo não passe de um mal-entendido, causado pelo descuido de um despachante. Mas é bom ficar de olho aberto. Quais interesses podem estar por trás de uma manobra para afetar o contrato bilionário do Centauro IIBR? O mercado internacional de armas está aquecido. Os gastos militares mundiais cresceram pelo nono ano consecutivo e atingiram US$ 2,4 trilhões. Há escassez de materiais e filas de espera para a aquisição de armamentos.
Na semana passada, a Alemanha assinou um contrato de € 8,5 bilhões com a Rheinmetall, fabricante de munições, o maior da história da empresa para a fabricação de munição de artilharia, principalmente de calibre 155 mm. O contexto geopolítico em que o contrato com o consórcio Iveco-OTTO Melara foi assinado está mudando. Líderes políticos sempre devem contar com a ausência de guerra até o momento em que a paz seja possível. E estar preparados para esse dia, um horizonte que, cada vez, parece mais próximo.
Repórter especial do Estadão e escritor. É autor do livro A Casa da Vovó, prêmios Jabuti (2015) e Sérgio Buarque de Holanda, da Biblioteca Nacional (2015). É jornalista formado pela Casper Líbero.
No Pantanal, recorde de incêndios expõe falhas na prevenção do governo Lula
Por Paula Ferreira / o estadão de sp
O Pantanal registrou recorde de incêndios em junho após novas falhas de prevenção de queimadas pela gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já havia sido alvo de críticas em 2023 por causa do avanço de queimadas nesse bioma e na Amazônia. O planejamento do Ministério do Meio Ambiente não funcionou e a pasta admite que precisou antecipar em dois meses sua estratégia de resposta ao problema.
Para especialistas, é preciso estar preparado para eventos climáticos extremos, cada mais intensos e frequentes com o aquecimento global. Os pesquisadores também atribuem aos governos estaduais falhas nas medidas prevenção para proteger o Pantanal. O governo agora precisa correr para recompor a verba da pasta diante do orçamento insuficiente e tirar do papel às pressas um pacto assinado com Estados no início do mês na tentativa de não repetir a crise do ano passado.
O número de focos de fogo chegou a 2.363 até 24 de junho. O total é quase seis vezes maior do que os 406 focos registrados em todo o mês de junho de 2020, pior ano em incêndios para a região, que ficou devastada. “Esse cenário já era previsto e as ações de prevenção não foram feitas de maneira correta”, afirma Gustavo Figueirôa, diretor do S.O.S Pantanal.
O Ibama dispõe de 2.108 brigadistas e o ICMBio (órgão federal responsável pelas unidades de conservação) tem 913 em todo o País. As equipes, em geral, são contratadas de forma temporária para emergências. O plano do governo é aumentar para 4 mil brigadistas ainda este ano, mas não há cronograma para a chegada desses profissionais.
No Pantanal, atuam hoje 300 brigadistas do Ibama e ao menos 48 do ICMBio. A simplificação do contrato desses profissionais foi anunciada pelo governo no início do mês, mas até agora o tema não foi detalhado.
Conforme dados do Ministério do Meio Ambiente, em 2023, o Ibama executou R$ 82,9 milhões em ações de prevenção e combate a incêndios florestais, quase o valor total dos R$ 83 milhões previstos no orçamento. Para 2024, a verba prevista é de R$ 84,4 milhões para a área.
O Estadão apurou que o Planalto já aprovou internamente uma recomposição da ordem de R$ 100 milhões para o Ministério do Meio Ambiente, que devem voltar para o orçamento da pasta em breve. No ano passado, o Congresso havia cortado parte do orçamento originalmente proposto pelo Executivo.
Os parlamentares aprovaram, por exemplo, corte de R$ 25 milhões no ICMBio em comparação com o montante enviado pelo governo no projeto de lei (R$ 875,6 milhões). Para o Ibama, o governo propôs R$ 1,885 milhão, e o Congresso aprovou R$ 12 milhões a menos.
O governo tem debatido ainda a possibilidade de crédito extraordinário para o Pantanal, alternativa que já havia sido mencionada pela ministra do Ambiente, Marina Silva, no início do mês.
O Estadão questionou o Ministério do Planejamento sobre o crédito extraordinário, mas a pasta afirmou que as demandas são submetidas à Junta de Execução Orçamentária (que reúne também Casa Civil, Fazenda e Gestão) e que não se pronuncia sobre os pedidos feitos ao colegiado.
Cabe à pasta do Planejamento submeter as demandas à junta. A Casa Civil respondeu à reportagem que nem sequer recebeu o pedido e que é preciso “aguardar a formalização e posterior deliberação”.
Rio Paraguai seca e Amazônia também deve ter crise
O pacto assinado por Lula neste mês envolve dez Estados que abrigam esses biomas (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Amazonas, Maranhão, Tocantins, Acre, Amapá, Roraima e Rondônia) na tentativa de frear o problema. Entre as medidas previstas, estão criar bases para coordenar ações e a contratação de brigadistas.
Para superar o agravamento das queimadas, a pasta prevê criar, até a 1ª semana de julho, duas bases no Pantanal. Uma será em Corumbá, município com mais focos de incêndio. Neste fim de semana, enquanto a cidade realizava a tradicional festa de São João, uma larga trilha de fogo se alastrava na margem oposta do Rio Paraguai, a poucos quilômetros de distância.
Já a outra base deve ser em Poconé, mas o local ainda está sob análise. As unidades reunirão representantes de Ibama, ICMBio, Forças Armadas e Bombeiros.
Como parte do pacto, governo federal e Estados se comprometem a definir áreas prioritárias para prevenção, manejo e combate ao fogo. Desde a assinatura do compromisso em 5 de junho, houve duas reuniões para dar andamento ao processo, mas essas áreas ainda não foram definidas.
Um ponto que saiu do papel é a suspensão de autorizações de queima durante a seca, o que já foi feito pelo Mato Grosso do Sul, para evitar queimadas descontroladas. O governo sul-mato-grossense também decretou nesta segunda-feira, 24, situação de emergência no Estado.
A União e os Estados que aderiram ao pacto concluirão, até a primeira semana de julho, um plano integrado.
“Ninguém está parado fazendo plano enquanto o fogo está ‘comendo’. Temos equipes nas pontas, estamos aumentando a contratação de brigadistas, comprando equipamentos, fazendo contratação de aeronaves. O que queremos é botar isso em documento único, plano integrado operativo de combate aos incêndios no Pantanal”, afirmou ao Estadão o secretário extraordinário de Controle de Desmatamento do ministério, André Lima.
Pela primeira vez a Agência Nacional de Águas declarou situação de escassez hídrica na bacia do Rio Paraguai até 31 de outubro. A estiagem prejudica também o deslocamento pela região, muitas vezes feito pelos cursos d’água.
“Depois (do Pantanal) ainda tem Amazônia onde a situação começa a se agravar a partir de agosto. A ideia é ir contratando, capacitando e colocando na frente de batalha cada vez mais (gente), chegando em outubro e novembro com grau máximo”, disse Lima.
‘Incêndios se espalham de forma avassaladora’
O Pantanal também tem uma queimada subterrânea em curso, o chamado incêndio em “turfa”. Ela é um material orgânico decorrente da decomposição da vegetação e sua queima é de difícil controle por ocorrer sob a terra.
Essa destruição sido agravada pelo aquecimento global e por fenômenos já esperados, como o El Niño - que terminou no meio do ano - e o La Niña - que passa a influenciar o clima a partir de agora. O quadro acende o alerta em pesquisadores. A crise tende a se agravar ainda mais porque várias regiões do bioma ainda guardam cicatrizes da queimada de 2020.
“Estão principalmente queimando as áreas que antigamente eram brejos, áreas alagadas. Essas áreas estão muito vulneráveis e são mais remotas, onde não há estrada e facilidade logística para fazer o combate”, diz o biólogo Fernando Tortato, coordenador de projetos da ONG Panthera.
Segundo ele, houve melhora nas ações preventivas, “mas não são suficientes diante do grande desafio que é o incêndio no Pantanal.” As áreas que eram alagadas e hoje estão secas acumulam grande quantidade de biomassa, potencializando focos de chamas.
Para Figueirôa, diretor do S.O.S Pantanal e especialista em manejo e conservação da fauna, a prevenção deveria ter sido mais intensa. Ele afirma que mais do que responder com rapidez às queimadas, é preciso criar um ambiente prévio de redução de danos.
“Essa necessidade a gente está vendo na prática, com os incêndios se espalhando de forma avassaladora pelo Pantanal”, afirma o biólogo.
Para ele, as autoridades deveriam ter aperfeiçoado o manejo integrado do fogo, abrindo aceiros - faixas de limpeza da vegetação, uma espécie de trincheira rasa, que delimita o alcance do fogo - para dar acesso a brigadistas e evitar a disseminação das chamas.
Outra frente que deveria ter sido priorizada, defende, é a abertura prévia de pontos de captação de água nas áreas mais críticas de combate a incêndio.
A queima controlada no bioma também poderia ter “limpado” a área durante o período úmido para evitar propagação rápida do fogo na seca. “Isso já está sendo falado desde 2020 e parece que não adiantou muito. Não tem funcionado”, acrescenta.
Secretário de controle do desmate do ministério, André Lima afirma que a União fez queimas controladas em regiões estratégicas. Ele cita o exemplo da terra indígena Kadiweu, em Mato Grosso do Sul. Segundo ele, houve aumento de mais de 2000% na área de queima controlada no território.
“De 800 hectares de queima prescrita em 2023, saltamos para 17 mil hectares esse ano. O problema maior está nas áreas privadas, como fazendas, inclusive algumas abandonadas, que não têm apoio para fazer as queimas prescritas. Cerca de 95% dos focos de incêndios estão ocorrendo em áreas de fazendas privadas onde Ibama ou ICMBio não podem fazer queima controlada”, afirma.
Outro aspecto importante para prevenção são campanhas publicitárias sobre os riscos de incêndios. além de ações de educação em escolas, associações comunitárias e visita de agentes que falem sobre o tema com a população.
“Educação ambiental é muito importante para que as pessoas parem de botar fogo. Qualquer um com má intenção, hoje, pode começar um grande fogo no Pantanal”, alerta Figueirôa.
Governos estaduais também falham
As críticas à prevenção falha, segundo o especialista, incluem os governos estaduais, que deveriam ter investido em medidas para minimizar o potencial de disseminação das queimadas. “A falta de prevenção e demora na aprovação dos planos de manejo integrado do fogo são fatores relevantes”, pontua Figueirôa.
O Estado do Mato Grosso do Sul afirma que tem tocado ações para defesa do bioma, como proibir a atividade agrícola comercial e suspendeu todas as autorizações de supressão do bioma. Mato Grosso do Sul diz ainda que instalou 13 bases avançadas do Corpo de Bombeiros para prevenir e combater os incêndios e afirma ter empregado R$ 50 milhões em equipamentos e em medidas antifogo.
De acordo com o Estado, as ações serão reforçadas pelo governo federal com três aeronaves do Ibama, 40 militares e 10 camionetes com equipamentos de combate à incêndio da Força Nacional.
O governo de Mato Grosso criticou a análise de especialistas e diz que “falta conhecimento” das ações realizadas pela gestão estadual. O Estado listou 13 ações implementadas pela administração estadual. Em nota, o Executivo afirma ter mapeado pistas de pouso e pontos de captação de água; capacitado bombeiros para fazer queima prescrita a fim de evitar a disseminação dos incêndios e treinado 883 brigadistas.
O Estado também afirma que construiu aceiros e açudes que servem como bebedouro para animais, mas não deu detalhes sobre quais áreas receberam as medidas e em quantos pontos essas estratégias foram colocadas em prática. “O governo tem atuado de forma integrada, desde o início do ano, para prevenção aos incêndios florestais, considerando as previsões de estiagem severa para a região”, diz o Estado, que afirma ter antecipado o período proibitivo do uso de fogo no bioma.
Responsabilidades do Congresso
No início do mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou prazo de 18 meses para que o Congresso elabore uma lei para regulamentar a exploração de recursos no Pantanal. A Corte considerou que o Legislativo tem sido omisso na proteção do bioma.
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Pantanal, a deputada Camila Jara (PT-MS) protocolou semana passada um projeto para instituir uma lei para o bioma. A expectativa é de que a Câmara vote a urgência do PL ainda neste semestre, a depender do início do recesso parlamentar. A proposta prevê delimitar a área do Pantanal, abrangendo toda a bacia do Alto Paraguai, a chamada superfície aluvial.
O texto sugere ainda expandir a área protegida para 30% por meio de novas unidades de conservação ou ampliação da reserva legal. Também fala em recuperar até 30% das áreas degradadas até 2030.
“Quando delimita quais as superfícies aluviais, desenvolve políticas públicas direcionadas aos rios que compõem a bacia hidrográfica, evitando desvios, que as águas sejam exploradas de modo indevido, criando políticas públicas específicas para autorizar a exploração na região”, diz ela.
No caso das queimadas, o PL obriga os municípios pantaneiros a terem planos de manejo do fogo, e que os Estados tenham sistemas de monitoramento de incêndios, procedimento de alerta à população, entre outros pontos.
A parlamentar faz um “mea culpa” das responsabilidades do Congresso, que, segundo ela, demonstra “falta de compreensão da realidade” ao remanejar recursos do meio ambiente para outras áreas.
“Com eventos climáticos extremos, como o que acontece no Pantanal e como o que ocorreu no Rio Grande do Sul, não precisa de um ministério que execute apenas o básico”, diz.
Empréstimo a municípios via banco público e de fomento bate recorde na gestão Lula puxado pela Caixa
Por Bianca Lima / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA – No primeiro ano do atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os financiamentos de bancos públicos e agências de fomento aos municípios bateram recorde e somaram R$ 16,1 bilhões. A cifra representa uma alta de 42,4% em relação a 2022, quando os desembolsos totalizaram R$ 11,3 bilhões.
Os contratos com as prefeituras foram puxados pela Caixa Econômica Federal, que respondeu por R$ 10,6 bilhões ou 66% do total. Os dados, obtidos com exclusividade pelo Estadão, são da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), que reúne as instituições financeiras de desenvolvimento.
O grupo inclui bancos públicos federais, regionais e estaduais, agências de fomento e bancos cooperativos, além da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
“O que explica esse crescimento é a volta mais forte do fomento por meio dos bancos públicos. Há uma estratégia do governo Lula de voltar a atuar mais claramente estimulando a economia”, afirma Celso Pansera, que acumula as presidências da ABDE e da Finep. Ele é ex-deputado federal pelo PT e comandou o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação no governo Dilma Rousseff.
Os financiamentos são destinados a projetos variados dentro das prefeituras, que vão desde infraestrutura tradicional, como obras de pavimentação e saneamento, até investimentos em energia elétrica, transporte, logística e pesquisa.
Segundo Pansera, propostas ligadas à mitigação de riscos climáticos, redução de desigualdade social e melhoria da infraestrutura habitacional também vêm ganhando espaço na carteira.
O ticket médio das operações foi igualmente recorde e alcançou R$ 13 milhões, avanço de 28,5% em relação a 2022. De acordo com a ABDE, o aumento deve-se ao financiamento de projetos mais complexos e de maior porte, sobretudo em grandes cidades.
Atualmente, as prefeituras têm três formas de bancar seus investimentos: recursos próprios e transferências constitucionais; transferências de capital dos demais níveis de governo; e por meio de operações de crédito. Em 2023, o sistema nacional de fomento foi responsável por quase a totalidade (96,2%) dessa terceira opção – o que mostra a alta dependência dos gestores locais desse tipo de verba.
Questionado sobre os riscos de inadimplência em meio à forte alta dos desembolsos, Pansera diz que “risco sempre existe”, mas que o nível de endividamento não preocupa. “Os municípios, na média, não estão mais endividados do que estavam antes. Estão com capacidade.”
“No cenário global, as prefeituras estão em situação melhor do que estavam há alguns anos. Agora, há gestores e gestores”, pondera o ex-ministro.
Reportagem do Estadão apontou, porém, que as novas gestões municipais, que serão eleitas em outubro, vão receber as contas públicas numa situação pior do que a encontrada em 2021, quando os atuais mandatos tiveram início. O panorama fiscal das cidades brasileiras é bastante diverso e heterogêneo, mas o número consolidado das prefeituras acendeu um sinal de alerta.
Em menos de dois anos, os prefeitos queimaram todo o saldo positivo que havia sido criado na pandemia e agora amargam rombo de quase R$ 15 bilhões, com despesas crescendo em ritmo superior às receitas – o que aumenta a preocupação em relação aos próximos anos.
Indagada, a ABDE não soube precisar o porcentual dos empréstimos que contam com o aval da União, que é a garantia concedida pelo Tesouro Nacional em caso de calote. Ela é oferecida apenas aos municípios que têm capacidade de pagamento A ou B – as duas melhores notas.
Segundo a associação, muitos gestores costumam oferecer outros tipos de garantia, como a transferência obrigatória de ICMS feita pelo respectivo Estado, a chamada contraparte, ou o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é abastecido pela União.
Esse tipo de garantia, atrelada ao FPM, já chegou a ser alvo de representação por parte do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), que apontou inconstitucionalidade. O questionamento, porém, não prosperou dentro da Corte.
Procurada, a Caixa não se manifestou até a publicação desta reportagem.
Cautela
A ABDE pondera que essa é uma das carteiras mais seguras para os bancos e agências de fomento e que as garantias dificilmente são executadas. Ainda assim, a diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI), Vilma Pinto, sugere atenção e cautela nos desembolsos com base em experiências recentes.
“Em 2011, 2012, quando o governo começou a dar aval de garantia para operações de crédito de Estados e municípios, houve um aumento brutal nas operações. E uma das justificativas era de que não havia inadimplência por parte dos entes”, lembra Vilma. “Só que, poucos anos depois, os calotes começaram a ocorrer por conta da fragilidade nas contas dos entes subnacionais, agravada pela crise de 2015 e 2016.″
O importante, segundo ela, é que as operações sejam realizadas com base em análise de sustentabilidade e capacidade de pagamento.
Além disso, diz Vilma, é necessário avaliar se parte do investimento não irá se transformar em despesa de custeio no curto ou médio prazo. Escolas e hospitais, por exemplo, não bastam ser construídos, precisam ser mantidos. Ou seja, é preciso ter um planejamento para acomodar esses gastos futuros, que se somarão ao pagamento das parcelas da dívida.
Na visão da ABDE, o avanço do financiamento às prefeituras é positivo, mas ainda insuficiente frente às lacunas de investimento no Brasil, que agora se somam aos riscos climáticos crescentes. A associação projeta que seria necessário mais do que triplicar os valores dos desembolsos para suprir as demandas de adaptação e mitigação das cidades.
Para isso, os bancos e agências de fomento negociam junto ao Banco Central alterações em marcos regulatórios para concessão de crédito. Em um dos pleitos, a ABDE defende que o limite de exposição das instituições financeiras ao setor público seja elevado de 45% do Patrimônio de Referência para 100%.
O argumento é de que a exigência reduz a capacidade de alavancagem e impõe restrições excessivas, sem proporcionar vantagens significativas ou mitigação de riscos.
Essa ampliação do limite, afirma a associação, permitiria que instituições de desenvolvimento menores operassem “mais eficazmente, especialmente em projetos de infraestrutura sustentável nos estados e municípios, sem a necessidade de destacamento de capital, que prejudica suas outras operações”.
