Um governo que se recusa a ouvir
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Sem sucesso, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apelou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a importação de arroz pelo governo federal. Na ação, a entidade tentava impedir a realização dos leilões públicos para aquisição do produto no exterior e cobrava explicações do Executivo sobre a iniciativa que – supostamente – visava a evitar um desabastecimento em razão das cheias que atingem o Rio Grande do Sul há mais de um mês.
Como se sabe, o ministro André Mendonça não acatou o pedido, e o primeiro leilão ocorreu na última quinta-feira. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) comprou 263 mil toneladas de arroz e, para isso, desembolsou o valor de R$ 1,316 bilhão. O produto deverá ser entregue ao País até 8 de setembro.
Embora não tenha entendido que havia urgência no pedido da CNA, o ministro requereu do governo informações sobre o caso. Era o mínimo. Afinal, ao contrário do que o governo alegava, os sindicatos locais, a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) e a própria CNA não viam qualquer risco de desabastecimento que justificasse a compra. A safra gaúcha rendeu 7,1 milhões de toneladas de arroz neste ano, praticamente o mesmo volume colhido no ano anterior, e 84% da produção já havia sido colhida e armazenada antes do início das chuvas.
Nada disso impediu que o Executivo editasse três medidas provisórias, duas portarias interministeriais e uma resolução para autorizar a Conab a adquirir milhões de toneladas de arroz sem Imposto de Importação e vender o produto diretamente nos supermercados, a preços tabelados, subsidiados e em embalagem própria a enaltecer a iniciativa do governo.
Seria o caso de perguntar de onde saiu uma ideia tão equivocada para lidar com uma crise inexistente. Afinal, a União poderá gastar até R$ 7,2 bilhões para viabilizar uma política pública populista, cara e desnecessária, que deve ampliar as perdas dos produtores gaúchos e desestimular o plantio da próxima safra.
A CNA listou uma série de inconstitucionalidades para justificar a suspensão das medidas pelo STF, mas a petição é reveladora sobre a maneira como se deram as decisões do governo. “Os produtores rurais, especialmente os produtores de arroz do Rio Grande do Sul, nunca foram ouvidos no processo de formulação dessa política de importação do cereal”, diz a ação. Ouvir quem entende do assunto e sabe exatamente a dimensão do problema, para o governo, era dispensável.
Antes fosse um problema isolado. O governo adotou conduta semelhante ao endurecer as regras para conteúdo local para bens e serviços na área de petróleo e gás. Embora essa mesma política tenha afastado investidores estrangeiros no passado recente e se mostrado inexequível até mesmo para a Petrobras, o setor soube da decisão por meio de resolução publicada no Diário Oficial.
No setor financeiro, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) mantém sua marcha inconsequente pelo corte forçado das taxas de juros – tudo isso a despeito dos reiterados alertas dos bancos sobre a elevação do custo de captação dos recursos e dos indícios de redução da oferta de crédito consignado aos aposentados.
Evidências pululam, mas não importam. O governo Lula da Silva tem a convicção de que só ele sabe o que é melhor para o Brasil e de que não precisa discutir suas propostas com os setores diretamente envolvidos e afetados por suas ações. E quando se digna a recebê-los, o governo costumeiramente ignora suas sugestões. Dialogar não é isso.
Subjaz a essas ações uma crença de que o setor privado atua contra os interesses do País, e de que cabe ao governo defender a população dos desalmados capitalistas. Acredita quem quer. Ao Estadão/Broadcast, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse que o leilão foi um “sucesso” e cumpriu o objetivo de combater a “especulação”.
Eis a medida do sucesso, em números: a Conab pagou R$ 25 por pacote de 5 kg para revendê-lo nos supermercados a R$ 20. O contribuinte que arque com a diferença. É por essas e outras que zerar o déficit primário é realmente uma tarefa impossível.
Dengue já matou 3.597 pessoas no Brasil neste ano
FOLHA DE SÃO PAULO
De acordo com o painel de monitoramento de arboviroses do Ministério da Saúde, até esta sexta-feira (7), 3.597 pessoas haviam perdido a vida para a dengue. Outros 2.812 óbitos estão em investigação.
No mesmo período, foram registrados 5.700.356 casos prováveis de dengue, com coeficiente de incidência de 2.807,2 casos por 100 mil habitantes.
O Distrito Federal (9.340,8), além de Minas Gerais (7.575,5), Paraná (5.193,1), Santa Catarina (4.288,4) e Goiás (3.999,4) possuem as maiores incidências do país, de acordo com os dados do painel.
Apesar do número alto, é possível observar que o registro de casos novos está menor a cada semana epidemiológica.
Na semana 14, quando a queda começou a ser observada, foram registrados 404.355 casos de dengue; na 15, 401.909 —2.446 a menos.
Até o momento, a diferença mais acentuada está entre as semanas 21 e 22, quando foram registradas 136.648 e 42.476 novas infecções, respectivamente —ou seja, a semana 22 contabilizou 94.172 casos a menos que a anterior. É importante ressaltar que os dados são provisórios porque estão em constante atualização.
Em 2024, 54,9% dos casos são em mulheres e 45,1% foram registrados em homens. Brancos (49,2%) e pardos (42,9%) ficaram mais doentes.
Em ambos os sexos, a faixa de 20 a 29 anos foi a mais prevalente para a dengue.
O tempo mais seco e frio pode facilitar a diminuição da incidência da doença, principalmente no Sul e Sudeste, mas confiar no clima é insuficiente. As ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, que transmite dengue, zika, chikungunya e febre amarela urbana, devem continuar. É responsabilidade das três esferas de governo e da população.
Segundo relatório da OMS (Organização Mundial da Saúde), divulgado no final de maio, o Brasil é o país que contabiliza mais casos de dengue no mundo, em 2024.
A OMS estabeleceu um sistema global de vigilância da dengue e tem feito monitoramento da incidência da doença com relatórios mensais. Até o momento, há dados de 103 países, dos quais 28 não relataram casos.
Como muitos países não fazem diagnóstico e registro da doença, o impacto da dengue ainda é subestimado no mundo, segundo a OMS, que classificou a doença como uma "ameaça global à saúde pública".
A maior predominância do arbovírus, no entanto, acontece no continente americano, com epidemias a cada três a cinco anos. Neste ano, seis países registram os quatro sorotipos de dengue circulando simultaneamente: Brasil, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México e Panamá.
Sem a presença de Leite, Lula anuncia duas parcelas do mínimo para até 434 mil trabalhadores do RS
Por Alice Cravo e Karolini Bandeira— Brasília / O GLOBO
O governo federal anunciou nesta quinta-feira que pagará duas parcelas do salário mínimo (R$ 1.412 cada parcela) para até 434 mil trabalhadores dos municípios atingidos pela catástrofe ambiental do Rio Grande do Sul. O governo também estabeleceu na Medida Provisória a manutenção do emprego por mais dois meses. O governador do estado, Eduardo Leite, não participou da cerimônia.
— Vamos oferecer duas parcelas de um salário mínimo a todos os trabalhadores formais do estado do Rio Grande do Sul que foram atingidos na mancha. Não simplesmente nos municípios em calamidade, os municípios em situação de emergência, desde que esteja atingido pela mancha da inundação — afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luís Marinho.
Podem ser beneficiados cerca de 326 mil trabalhadores CLTs, 40 mil trabalhadores domésticos, 36 mil estagiários, e 27 mil pescadores artesanais, totalizando 434.253 beneficiados. Para receber o pagamento, a empresa precisa aderir ao programa. O pagamento será feito diretamente para os trabalhadores.
O presidente também assinou uma medida provisória que aumenta o número de famílias gaúchas que podem receber o Auxílio Reconstrução, uma ajuda no valor de R$ 5,1 mil em PIX.
Uma terceira medida provisória assinada por Lula garante uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a cidades que ainda não receberam. De acordo com o governo, o auxílio será de R$ 124 milhões.
Lula no RS
Lula está na região do Vale do Taquari, uma das mais atingidas pelas chuvas e esteve acompanhado por Leite em algumas agendas. A equipe do governador afirmou que ele tinha uma reunião marcada com uma comitiva de holandeses para tratar sobre a experiência na gestão de riscos e desastres climáticos.
Durante a cerimônia Lula afirmou que era precisa fazer com que os manuais que foram "elaborados para tratar de problemas em tempo normal" sejam atualizados para tratar de coisas em "tempo de anormalidade".
— Ninguém pode analisar o que aconteceu aqui no RS como se fosse um problema normal. Aconteceu, vamos cuidar, não importa o tempo. Não. É preciso que a gente faça com que os manuais que foram elaborados para tratar de problemas em tempo normal seja mudado para tratar de coisas em tempo de anormalidade — afirmou.
Lula ainda afirmou que o governo não quer desrespeitar "regulamentações, leis, Câmara e Senado", mas cobrou celeridade na entrega das ações de recuperação do estado.
— É isso que temos que compreender. A gente não quer infringir nenhuma lei, a gente não quer infringir regulamentação, a gente não quer desrespeitar Câmara, sSenado, a gente não quer desrespeitar ninguém, mas o que queremos respeitar é a necessidade de cuidar desse povo que sofreu o que jamais imaginou que ia sofrer
O governador Eduardo Leite já causou incômodo no Palácio do Planalto com o tom de cobrança ao governo federal adotado nas redes sociais. A avaliação do entorno do presidente Lula é que a relação está tensionada e que as cobranças são indevidas.
Desde o começo da tragédia, Leite e o ministro Paulo Pimenta, que está à frente dos esforços federais no estado, têm exposto divergências sobre respostas à crise enfrentada pelos gaúchos. Os atritos vão da construção de cidades provisórias para desabrigados, soluções para escoamento da água na Lagoa dos Patos até a um eventual adiamento das eleições municipais de outubro.
Durante a cerimônia, a ministra da Saúde acenou aos deputados federais, agradeceu o apoio das emendas e afirmou que a pasta deu "celeridade" para a liberação dos valores. Nísia tem sido alvo de críticas desde o começo do governo no Congresso Nacional por ter dificuldade de desempenhar um papel mais político, com amplo dialogo com os parlamentares e liberação de emendas.
— Agradecer aos parlamentares aqui presentes do estado, que muito tem apoiado. Nós também demos agilidade a mais de R$ 500 milhões em emendas para o estado, agradecer aos deputados federais aqui presentes por esse apoio.
Leite em Brasília
Na quarta-feira, Leite cumpriu uma leva de agendas em Brasília, as primeiras desde ao início da tragédia. Entre elas, participou de um evento ao lado de Lula no Palácio do Planalto para o dia do meio ambiente, a convite da ministra Marina silva.
Leite afirmou que esperava ser recebido por Lula para uma conversa sobre a situação do estado, mas o encontro acabou não acontecendo. Lula e Leite conversaram na presença de outros governadores.
— Não tivemos uma conversa a sós. Foi uma conversa com os governadores. O presidente vai ao RS amanhã e ofereceu oportunidade de eu ir junto com ele no avião para que a gente possa conversar sobre os pontos mais críticos. Coloquei na mão dele o expediente, um ofício, onde elencamos os dois pontos críticos para o RS — afirmou Eduardo Leite após o encontro.
Além de Leite, Lula chamou para a conversa os governadores da Bahia, Jerônimo Rodrigues, do Pará, Helder Barbalho, do Acre, Gladson Cameli, do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel e de Roraima, Antônio Denaruim.
Nos últimos dias, assessores do governador tentavam marcar a agenda com integrantes da equipe do chefe de gabinete de Lula, Marco Aurélio Marcola. Sem sucesso, tentaram também um espaço na agenda de Lula via secretário nacional de Assuntos Federativos, André Ceciliano, que está deixando o cargo nesta quarta-feira. Ceciliano ficará a disposição do PT. A legenda trabalha para tentar emplacá-lo como vice na chapa do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD).
Leite afirmou que queria falar com Lula sobre duas ações prioritárias para o estado neste momento: programa de manutenção e renda e recomposição de receitas para o governo estadual e prefeituras.
— Espero poder conversar com o presidente Lula logo em seguida. Foi o que eu pedi à equipe dele ao longo desses últimos dias para poder alinhar outras ações e trazer nossos principais pleitos do Rio Grande do Sul, que são dois hoje em ralação à União: um programa para manutenção de emprego e renda, essencial para as empresas afetadas, assim como foi feito na pandemia, governo pagar parte dos salários e ter uma possibilidade de redução de jornada; e termos recomposição de receitas para o governo. O governo e as prefeituras vão sofrer, como já sofreram em maio, vão sofrer nos próximos meses com uma queda muito forte da arrecadação.
O governador afirmou que as ações feitas pelo Palácio do Planalto até o momento, com o Auxílio Reconstrução são importantes, mas que esses dois pedidos são "cruciais"
Últimos anúncios
Na última semana, Lula anunciou novas linhas de financiamento para empresas, ampliação do crédito rural e nova linha de crédito voltada ao financiamento de estudos e projetos no estado. O presidente também afirmou que desejava conseguir um desconto de 15% nos produtos da linha branca para o estado, como geladeira e fogão.
As novas linhas de financiamento para empresas anunciada usará recursos para disponibilizar até R$ 15 bilhões para empresas em geral, incluindo grandes companhias.
O governo anunciou ainda que as cooperativas de crédito passam a poder operar no Pronampe, direcionado para pequenas e médias empresas de comércio e serviço. O objetivo é ampliar a capilaridade e acesso ao crédito nas linhas de apoio disponibilizados.
Pequenos e médios agricultores passam a ter autorização para aporte adicional de R$ 600 milhões no FGO para garantia de operação.
O objetivo do governo é viabilizar o acesso ao crédito aos produtores que não possuem condições de segurar suas operações pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
Outra medida anunciada durante a cerimônia foi a disponibilização de uma nova linha de crédito, via Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), para reconstrução do Rio Grande do Sul, de até R$ 1,5 bilhão (à taxa TR+5%), por meio dos operadores locais, como as cooperativas de crédito, o Banrisul e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
Governo erra ao vender arroz importado tabelado
Por Editorial / O GLOBO
Não se pode dizer que o governo federal não tenha agido em resposta às chuvas que arrasaram o Rio Grande do Sul. Entre outras iniciativas, anunciou a concessão de um vale-reconstrução para cerca de 200 mil famílias, um programa para compra de imóveis por meio do Minha Casa, Minha Vida e créditos para empresas atingidas. Mas o Planalto erra feio ao intervir no mercado com a desnecessária importação de arroz, sob pretexto de equilibrar os preços.
Depois de um vaivém de liminares, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realizou nesta quinta-feira um leilão para comprar 263 mil toneladas de arroz importado, movimentando R$ 1,3 bilhão. Poderá haver outros. A Medida Provisória 1.217/2024 autoriza a compra de até 1 milhão de toneladas em 2024. O argumento do governo é que o Rio Grande do Sul produz quase 70% do arroz do Brasil, e os estragos causados pelas chuvas poderiam desestabilizar o mercado, favorecendo a especulação e encarecendo o produto.
Não é apenas a insistência na importação que causa estranheza, mas também a maneira estapafúrdia como o governo pretende distribuir o arroz estatal. Pelo que foi anunciado, o produto será vendido em embalagens de 5 quilos com os logotipos da Conab e da União, além da frase: “Produto adquirido pelo governo federal”. Não bastasse a bizarrice, o governo ainda tabelou o quilo em R$ 4. Depois de ressuscitar o tabelamento, só falta trazer de volta os “fiscais do Sarney”, que ficaram populares durante o Plano Cruzado tentando combater o desabastecimento, consequência inevitável de todo controle de preços. Mesmo no PT não faltam economistas competentes para explicar por que o tabelamento não tem como dar certo. Os brasileiros já viveram essa experiência e não têm saudades.
O pior é que nem havia necessidade de importar arroz. Quem diz isso é a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF contra a decisão do governo. A CNA argumenta que 84% da área plantada no Rio Grande do Sul já havia sido colhida antes do início das chuvas, por isso não há risco de faltar a mercadoria. Se houver desabastecimento, a única causa agora será o tabelamento. Nenhum produtor aceitará vender por um preço abaixo do que custa produzir e distribuir.
Além de considerar, com razão, a decisão do governo “uma medida abusiva” de intervenção na atividade econômica, restringindo a livre concorrência, a CNA diz que ela tem potencial para desestruturar a cadeia produtiva, criando instabilidade de preços e prejudicando os produtores locais. “O arroz produzido e colhido pelos produtores rurais gaúchos certamente sofrerá com a predatória concorrência de um arroz estrangeiro, subsidiado pelo governo federal e vendido no Brasil fora dos parâmetros econômicos de fixação natural de preços”, afirma.
Como já fez ao escolher o ex-ministro Paulo Pimenta — pré-candidato ao governo do Rio Grande do Sul — para coordenar os trabalhos de reconstrução no estado, mais uma vez o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva politiza uma questão técnica. Não tem cabimento levar às gôndolas dos supermercados arroz tabelado com preço inferior ao da concorrência, ainda mais estampado com a logomarca do governo. Sem disfarce, o Planalto aproveita os efeitos deletérios das chuvas para tentar faturar dividendos políticos.
Plano de segurança para Amazônia não sai do papel 1 ano após promessa da gestão Lula
Por Ítalo Lo Re / O ESTADÃO DE SP
Quase um ano após o anúncio, o governo federal ainda não tirou efetivamente do papel o plano de segurança para a Amazônia. Capitaneada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a iniciativa foi apresentada no começo de junho do ano passado, quando a pasta ainda era chefiada pelo agora ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. No mês seguinte, foi instituída por meio de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na época, o governo anunciou como ponto central da proposta, nomeada de Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Amas), a implementação de 34 bases de segurança. Até agora, porém, nenhuma delas foi construída, ao passo que a presença de facções criminosas chama atenção na região.
O valor do investimento no Amas é de R$ 2 bilhões, distribuídos entre os Estados (que devem ficar com 80% desse montante) e as polícias Federal e Rodoviária Federal. O programa é financiado pelo Fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).
Em nota, o Ministério da Justiça afirmou que o plano está em fase de “construção conjunta” com os nove Estados da Amazônia Legal. Disse também que os processos aquisitivos das 34 bases (6 fluviais e 28 terrestres) ainda não foram iniciados, “em razão da necessidade da elaboração dos documentos de planejamento” para determinar, por exemplo, os locais de implementação. A pasta reconhece que a troca de gestão no ministério no começo deste ano contribuiu para o atraso.
“Achei que seria um pouco mais rápido (a implementação do plano), mas acho que eles estão com algum tipo de dificuldade na execução”, disse ao Estadão o secretário de Segurança Pública do Amazonas, coronel Marcus Vinícius Oliveira de Almeida.
O plano de segurança para a Amazônia também previa, por exemplo, a aquisição de equipamentos como viaturas, armas, lanchas e helicópteros. Autoridades ouvidas pela reportagem afirmam, porém, que houve pouco avanço após o anúncio do Amas.
No fim do ano passado, por exemplo, o Ministério da Justiça anunciou a assinatura do termo de financiamento da primeira parcela do plano, de R$ 318 milhões (cerca de 15,9% do previsto). Ainda assim, os projetos das bases terrestres e fluviais não saíram do papel.
Segundo Almeida, bem antes de o plano ser anunciado, o Amazonas já tinha um planejamento para instalação de nove bases fluviais e três bases terrestres em pontos estratégicos. Algumas delas já foram construídas pelo próprio governo do Estado.
“Nós já colocamos quatro nos rios e temos esperança que o governo federal nos ajude com o restante”, afirmou o secretário. Duas delas são móveis (uma no Alto Solimões e outra na foz do Rio Madeira) e outras duas, fixas – nos rios Solimões e Negro. Esta última foi inaugurada no começo deste ano.
Já o Pará, outro Estado bastante afetado pelo avanço da criminalidade na região Norte, hoje possui uma base fluvial em funcionamento (em Antônio Lemos, no estreito de Breves) enquanto constrói outras duas: uma em Óbidos, às margens do Rio Amazonas, e outra em Abaetetuba, próxima à Ilha do Capim.
“Nossas bases funcionam em plantão de 24 horas, têm os equipamentos mais modernos, têm lanchas próprias só para cada base – ao menos uma delas blindadas sempre”, disse Ualame Machado, secretário de Segurança Pública do Estado. Dados do governo do Pará indicam que os roubos a embarcações diminuíram significativamente depois que a base de Antônio Lemos foi implementada, em 2022.
Ainda assim, os roubos a combustíveis, por exemplo, seguem como um motivo de queixa na região. Levantamento do Instituto Combustível Legal (ICL) indica que a atuação desses grupos causa prejuízo anual de cerca de R$ 100 milhões nas atividades de transporte de cargas pelo Rio Amazonas.
Só em ataques contra embarcações de transportadores amazonenses, mais de 7,7 milhões de litros de combustível foram roubados entre 2020 e 2023, o que causou prejuízos de R$ 48 milhões no período, segundo levantamento do Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial no Estado do Amazonas (Sindarma).
“Como na região de rios o combustível é algo que se pode chamar de produto-mercadoria – ou seja, algo que pode ser trocado ou vendido –, ele obviamente se torna um bem valorizado e, com isso, um produto de potencial obtenção pela economia criminosa”, disse o pesquisador Roberto Magno, da Universidade do Estado do Pará (Uepa). Os alvos são não só transportadoras, como até pescadores autônomos. “Há muitos relatos de pessoas que tiveram seu combustível roubado.”
Facções avançam na região
Além de assistir a roubos de combustíveis, a Amazônia também tem se consolidado como um dos epicentros da atuação do crime organizado no Brasil. Ao menos 22 facções, incluindo grupos estrangeiros, disputam o controle de rotas em Estados brasileiros da região, segundo relatório divulgado no ano passado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Atualmente, o Comando Vermelho (CV) é considerado soberano na região, mas o Primeiro Comando da Capital (PCC), maior facção do País, também tem buscado avançar em alguns Estados, como no sul do Pará. Segundo especialistas e autoridades, criminosos têm se estruturado por lá pela proximidade com países produtores de cocaína, como Peru e Colômbia.
Pesquisadores e autoridades afirmam que, além da importação de droga de países vizinhos, o interesse das organizações criminosas é usar a rota do Porto de Vila do Conde, em Barcarena (PA), para envio de drogas para continentes como África e Europa.
O avanço do crime organizado tem levado insegurança para a Amazônia Legal, com taxas de homicídio bem acima da média nacional. Em alguns casos, integrantes de facções muitas vezes se aproveitam da mesma logística usada por grupos que praticam crimes ambientais (como garimpo, desmatamento etc), em prática que dificulta o trabalho das forças policiais.
“É preciso pensar na possibilidade de um pacto federativo, porque a dimensão territorial e geográfica da Amazônia é gigantesca. Os Estados e municípios sozinhos não dão conta de atender a essas demandas de vulnerabilidade”, afirma o pesquisador Aiala Colares Couto, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Para ele, governo federal, Estados e municípios devem estar conectados para enfrentar a expansão das várias modalidades de crimes na região. “Vai desde a atuação de piratas até, por exemplo, a redes de exploração de madeira, de contrabando e de tráfico de drogas, que estabelecem várias relações, fragilizando as políticas de segurança pública na região e colocando as populações sob ameaça constante.”
Na avaliação do promotor de Justiça Igor Starling, do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), as polícias Civil, Militar e Federal realizam um “bom trabalho” na região, mas ainda encontram muitas dificuldades por falta de estrutura para inibir a atuação de piratas e o avanço do narcotráfico pelos rios.
“Investigação no Amazonas exige muita tecnologia, o monitoramento de sinais, vigilâncias e longos deslocamentos, somados com as adversidades geográficas e climáticas, gigantescas fronteiras e território colossal, assim tornando-se complexo e oneroso coibir toda a traficância”, diz o promotor. A construção de mais bases, portanto, seria importante para inibir a criminalidade.
“Em razão do crescimento e fortalecimento dos grupos criminosos e da violência imposta, estamos precisando ampliar ainda mais a nossa atuação em desfavor desse tipo de crime. A crescente relevância (negativa) do tráfico para a população local, a mudança no cotidiano e a influência no dia a dia do cidadão é muito grande”, complementa Starling.
O que diz o Ministério da Justiça
Secretário-executivo adjunto do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo Pereira disse ao Estadão que a pasta “vê com muita preocupação a atuação do crime organizado na região amazônica”. “Exatamente por isso a gente vem dedicando esforços para fortalecer a atuação do Estado no enfrentamento a esses crimes”, disse.
O secretário destaca a criação, pelo governo Lula, de uma diretoria focada em atuar na região amazônica. “O governo retomou uma atuação muito firme, muito forte na região, que já teve resultados muito importantes, como o enfrentamento ao garimpo ilegal, a apreensão de uma série de aeronaves e também a apreensão de drogas e munição.”
Ao mesmo tempo, Pereira reconhece que a troca de gestão do ministério, desde o começo do ano a cargo do ministro Ricardo Lewandowski, afetou o avanço do plano Amas. “Equipe nova chegando, equipe antiga saindo, isso acaba gerando um ou outro atraso. Mas as forças policiais não pararam”, disse. “Tão logo o ministro Lewandowski assumiu, ele pediu prioridade absoluta na condução desse trabalho.”
Segundo o secretário, o governo federal espera concretizar uma atuação mais forte na região justamente a partir da implementação do Plano Amas. “Estamos na reta final para concluir os trâmites burocráticos para formalizar a assinatura do plano com o BNDES e utilizar os recursos do Fundo Amazônia para fortalecer ainda mais a atuação na região”, disse ele.
Em nota, o Ministério da Justiça afirmou que, por ser um plano que se utiliza de recursos do Fundo da Amazônia, o Plano Amas só “terá início das atividades, por parte dos órgãos federais e estaduais envolvidos, após criterioso acompanhamento de auditoria para liberação das etapas financeiras definidas no Plano”. ”Os processos aquisitivos dependem do término dos nove Planos Táticos Integrados e devem se iniciar efetivamente a partir do segundo semestre do ano”, afirmou a pasta.
Pereira afirma, ainda assim, que não há ainda uma data definida para o começo da construção das bases fluviais no âmbito do Plano Amas. “O foco, nessa primeira fase, é fortalecer a adoção de lanchas e também a capacidade de deslocamento aéreo da segurança pública nos âmbitos local e federal. Já as bases estão previstas em novas fases do plano”, disse.
A ideia é que o plano atenda as demandas específicas de cada região para combater a criminalidade. “Há Estados que tem a preocupação com o roubo de combustíveis, assim como outros têm preocupação com o desmatamento ilegal e a venda de madeira ou o tráfico de drogas”, disse Pereira. Ele destaca que, fora do Plano Amas, o governo colocou para funcionar a base fluvial de Nova Era, operada pela Polícia Federal nos arredores de Atalaia do Norte, no Vale do Javari.
Em 2022, as mortes do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, no oeste amazonense, chocaram o País. Eles desapareceram na manhã de 5 de junho, um domingo, ao atravessar em embarcação própria uma das áreas monitoradas pela Univaja (União dos Povos Indígenas do Vale do Javari), com sede justamente em Atalaia do Norte.
São Paulo mostra a Brasília como fazer ajuste de gastos
EDITORIAL DE O GLOBO
O plano do governo de São Paulo ainda é incipiente, mas o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) já merece crédito pela determinação em buscar maior eficiência nos gastos e na gestão pública. O contraste com as ações do governo federal não poderia ser maior. Em Brasília, muito se fala sobre monitoramento e avaliação de políticas públicas. De concreto, porém, nada acontece. Em São Paulo, Tarcísio ordenou a revisão de incentivos fiscais, contratos, despesas correntes, políticas de pessoal e a reestruturação das agências reguladoras. Como o plano ainda está em estágio embrionário e depende do Legislativo, é impossível prever se terá sucesso. É inegável, de todo modo, que é uma decisão sensata.
A máquina estatal brasileira, nos três níveis de governo, é pródiga em ineficiência. Incentivos fiscais são concedidos sem nenhum acompanhamento dos resultados. Quando dão errado, o desperdício continua, com variações da justificativa “sempre fizemos assim”. Algumas áreas do governo têm mais funcionários que o necessário, enquanto outras sofrem com escassez crônica. Agências reguladoras são capturadas por interesses políticos ou pelas empresas que deveriam vigiar. O resultado é uma burocracia cara, que entrega pouco ao contribuinte.
Por ordem de Tarcísio, todos os órgãos da administração direta no Estado de São Paulo terão 90 dias para apresentar um plano de redução de despesas e revisão de contratos. Em 30 dias, a Casa Civil precisará elaborar um anteprojeto para reestruturar as agências reguladoras, reforçando sua autonomia. Até dezembro, serão avaliados perto de 250 benefícios, equivalentes a R$ 56 bilhões em incentivos fiscais de ICMS, resquícios da guerra fiscal. “Há benefícios dos anos 1990 que não fazem mais sentido, porque o mundo mudou, e a história industrial mudou”, diz o secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita. “Há os que ficaram anacrônicos e há também os que não respondem ao melhor interesse de São Paulo.”
No início do ano, o governo estadual examinou 64 incentivos baseados em convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que somavam R$ 4 bilhões em renúncia fiscal. Desses, 23 foram cortados e seis renovados por poucos meses para que se tenha mais tempo de análise. Noutra frente, o decreto assinado por Tarcísio prevê a renegociação da dívida do estado com a União. A expectativa é uma redução de R$ 4 bilhões na despesa anual, com a mudança do indexador. Pela regra atual, o montante é corrigido pela inflação mais 4%. Tarcísio defende inflação mais 2%. Pelas estimativas iniciais, a troca do indexador e as revisões dos incentivos poderão liberar algo em torno de R$ 20 bilhões anuais para investimento.
Por certo, a máquina estatal paulista tem muita despesa inútil a cortar. O foco de quem busca a eficiência da gestão pública, porém, não deve ser meramente arrecadatório. É preciso avaliar, de modo objetivo, a eficácia de cada política. Por isso causa preocupação a proposta do governo paulista que permite corte no repasse anual à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), um dos pilares de programas de ciência e inovação no país. Sem dúvida o Brasil precisa de um Estado de São Paulo com uma máquina pública mais eficaz. Nesse ímpeto, Tarcísio só não pode jogar fora políticas públicas de resultado comprovado.
Governo Lula muda regra e obriga curso a distância para professores a ter 50% das aulas presenciais
Mariana Brasil / FOLHA DE SP
O ministro da Educação, Camilo Santana, aprovou a diretriz que obriga os cursos de licenciatura e formação pedagógica a ter pelo menos metade da carga-horária presencial.
A decisão restringe os cursos online ao limite de até 50% de aulas remotas, conforme definição do CNE (Conselho Nacional de Educação), órgão de assessoramento do MEC (Ministério da Educação).
A resolução do órgão foi publicada em abril deste ano, e desde então aguardava a homologação da pasta.
A confirmação das mudanças foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (27). A nova regra abarca cursos de nível superior de licenciatura, formação pedagógica para graduados não licenciados e de segunda licenciatura.
As alterações constam nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica, aprovada pelo Conselho em março deste ano.
O documento prevê a divisão dos cursos em quatro núcleos: formação básica, formação específica da área de formação, estágio supervisionado e extensão.
A previsão da nova resolução é que, de uma carga total de 3.200 horas da graduação (em cursos com duração de, no mínimo, quatro anos), 1.600 horas devem ser obrigatoriamente presenciais, divididas da seguinte forma:
- 880 horas das atividades da parte de conhecimentos específicos (o que representa metade das 1.600 horas previstas nesse núcleo);
- 320 horas de atividades acadêmicas de extensão, desenvolvidas em escolas;
- 400 horas dedicadas ao estágio curricular supervisionado.
Desde 2023, o ministro e outros integrantes do governo Lula manifestavam resistência ao formato online, e a intenção inicial era proibir cursos para professores com 100% da carga horária nesses moldes.
À época, Camilo disse que iriam "reavaliar todos os cursos de educação a distância, não permitindo mais que cursos de licenciaturas sejam 100% EAD [educação a distância]".
Apesar das críticas do ministro, essa modalidade representa a maior aposta de expansão do setor privado de educação superior. A formação de professores em licenciaturas a distância concentra 81% dos ingressantes, segundo o Censo do Ensino Superior de 2022, o mais recente.
As graduações online atendem parcela da população que mora em regiões distantes e não conseguiria fazer cursos totalmente presencial. A própria resolução cita pesquisas que indicam que os estudantes de licenciaturas são mais velhos e de famílias com baixo nível geral de escolarização.
Associações que representam o ensino superior a distância no país se manifestaram contra a homologação da definição desde março, quando o CNE aprovou as novas diretrizes.
Saúde incinerou R$ 227 milhões em vacinas da Covid em 2024
Mateus Vargas / FOLHA DE SP
O Ministério da Saúde incinerou em 2024 cerca de 6,4 milhões de doses de vacinas da Covid-19 que perderam a validade. Os lotes descartados são avaliados em R$ 227 milhões.
Os imunizantes foram fabricados pela Janssen e usam a tecnologia de vetor viral. Esse tipo de vacina perdeu força no SUS (Sistema Único de Saúde) desde o fim de 2022, quando a Saúde passou a priorizar os imunizantes de RNA mensageiro, como da Pfizer e Moderna.
Em nota, o ministério afirma que realizou "uma série de ações estratégicas com o compromisso de minimizar as perdas de estoques de insumos".
"Apenas em 2023, o Ministério da Saúde evitou o desperdício de R$ 251,2 milhões em vacinas. O valor equivale a mais de 12,3 milhões de doses", afirma a Saúde.
Essas doses descartadas estavam no estoque desde dezembro de 2021. Venceram entre setembro e outubro de 2023 —esses imunizantes têm 2 anos de validade.
No total, a Saúde recebeu 41 milhões de doses da vacina da Janssen, sendo que 38 milhões foram compradas com o laboratório, e 3 milhões, doadas pelos Estados Unidos.
Como a Folha revelou, a Saúde já havia perdido cerca de R$ 2 bilhões em vacinas da Covid, de diversos fabricantes, até o começo de 2023. Estes imunizantes perderam validade principalmente entre o fim de 2022 e o começo de 2023.
Os dados consideram apenas as vacinas que estavam no estoque da Saúde e perderam a validade antes da entrega aos estados e municípios. A equipe de Nísia atribui a responsabilidade destas perdas ao governo Jair Bolsonaro (PL).
As informações sobre o estoque da Saúde foram colocadas sob sigilo no governo Michel Temer (MDB) e mantidas desta forma por Bolsonaro. Em 2023, o governo Lula (PT) passou a liberar a relação de itens armazenados ou perdidos por meio da Lei de Acesso à Informação.
O ministério entregou às secretarias de Saúde do país 643 milhões de doses de imunizantes da Covid-19 desde o começo de 2021. Destas, 34,5 milhões são da Janssen.
Informações apresentadas em maio, após pedido da Folha, mostram que a Saúde descartou produtos avaliados em cerca de R$ 314 milhões em 2024. O valor inclui as vacinas da Janssen. Por regras da legislação sanitária, produtos vencidos ou que são reprovados em inspeção precisam ser incinerados
Depois deste imunizante, os lotes incinerados de maior valor são de imunoglobulina anti-hepatite B e da vacina meningocócica, contra a meningite, avaliados em cerca de R$ 16 milhões cada.
No estoque central do ministério, localizado em Guarulhos, ainda estão armazenados cerca de R$ 200 milhões em produtos já vencidos e que devem ser incinerados. Os lotes mais caros (cerca de R$ 120 milhões) são roupas de proteção doadas ao Brasil durante a pandemia e que se tornaram um problema para a gestão atual, pois o descarte é caro e causa dano ambiental.
Até novembro de 2023, a Saúde gastou R$ 26 milhões apenas para armazenar milhares de toneladas destas roupas. Parte deste material foi doado para cooperativas de reciclagem.
A atual gestão considera que herdou de Bolsonaro um estoque desorganizado e repleto de produtos com validade curta ou já vencidos. Hoje a pasta armazena milhares de produtos avaliados em R$ 4,8 bilhões. Uma empresa privada administra este estoque.
Os dados sobre produtos da Saúde são alvos de fiscalizações do TCU (Tribunal de Contas da União) e da CGU (Controladoria-Geral da União). A Saúde criou, em junho de 2023, um comitê para acompanhar o estoque.
O ministério planeja comprar 70 milhões de doses da vacina da Covid-19 em 2024. A pasta, porém, atrasou a compra emergencial de uma parcela de 12 milhões destes imunizantes.
O plano era receber em março as primeiras vacinas atualizadas para a Covid, mas as doses da fabricante Moderna começaram a ser entregues em maio.
O atraso tornou o governo Lula (PT) alvo de críticas que extrapolam o campo da política e vindas de grupos como o centrão, que cobiça o controle da pasta. Integrantes da comunidade científica, profissionais de saúde, entre outros grupos, lançaram um abaixo-assinado cobrando do Ministério da Saúde a entrega das vacinas preparadas para novas variantes e mais medidas para fortalecer o combate à doença.
O ministério ainda não abriu a disputa pelo restante das doses que pretende comprar neste ano. Em nota, a pasta disse que o processo licitatório está em andamento e que não faltará doses para a população.
"Neste ano, conforme recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS), a vacinação periódica (dose de reforço anual ou semestral, de acordo com cada público) deve ser ofertada ao grupo de maior risco e vulnerabilidade, como gestantes e puérperas, trabalhadores da saúde, imunocomprometidos e idosos com 60 anos ou mais", disse a pasta.
Tarcísio assina contrato de trem de SP a Campinas e lança plano de obras metroferroviárias no dia 29
Por Pedro Augusto Figueiredo / O ESTADÃO DE SP
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), assinará na próxima quarta-feira, 29, o contrato de concessão para a construção do Trem Intercidades Eixo Norte, que ligará a cidade de São Paulo a Campinas. O governador afirmou em entrevista ao Estadão que aproveitará a ocasião para lançar o programa “São Paulo nos Trilhos”, uma iniciativa que engloba 13 projetos entre linhas de trem e de metrô, totalizando mais 890 quilômetros na rede estadual.
Tarcísio será um dos painelistas do Summit Mobilidade Estadão, que acontece nesta terça-feira, 28 de maio, das 8h às 19h, na Casa das Caldeiras, em São Paulo. Saiba mais sobre como se inscrever e adquirir os ingressos. O evento também contará com as presenças do ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), e do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB).
“Estamos montando uma carteira de longo prazo, raciocinando para o futuro”, afirma o governador. “Aí vem o nosso arranjo: eu preciso, primeiro, distribuir os projetos no tempo porque se eu chegar e quiser fazer cinco leilões de transporte metroferroviário no ano que vem não vai ter player para tudo. Então, eu tenho que dosar esses leilões no tempo. Eu consigo fazer dois, três leilões por ano. Mais do que isso, vai faltar capacidade para o mercado absorver”, explica ele. Os projetos envolvem aportes públicos e privados.
Para construir os cerca de 890 km em novos trilhos, o investimento previsto é de R$ 130 bilhões apenas entre os projetos já inclusos no Programa de Parceria de Investimentos (PPI). Além deles, estão em estudo três trens intercidades: São José dos Campos-Taubaté, Sorocaba-Campinas-Ribeirão Preto e Campinas-Araraquara, além da Linha 22-Marrom do Metrô, ligando São Paulo a Osasco e Cotia.
A assinatura da concessão na quarta-feira será com o consórcio C2 Mobilidade sobre Trilhos, formado pela gigante chinesa CCRC e o Grupo Comporte, que venceu o leilão realizado no final de fevereiro. São R$ 14,2 bilhões previstos em investimento, dos quais cerca de R$ 9 bilhões serão aportados pelo governo paulista.
De acordo com o Executivo, as obras do Trem Intercidades São Paulo-Campinas começarão em agosto de 2026 e estão previstas para terminar em agosto de 2032. O contrato inclui ainda a implementação do Trem Intermetropolitano, com estações em Jundiaí, Louveira, Vinhedo, Valinhos e Campinas, e melhorias na Linha 7-Rubi. Neste caso, o prazo previsto para as obras é de três anos, entre agosto de 2026 e agosto de 2029.
Há algum prazo para esses quatro projetos que estão em avaliação serem submetidos ao PPI?
A gente vai continuar estudando. Primeiro, a gente tem que saber até se serão. Esses que serão depende da pré-viabilidade. O que a gente está fazendo, que é importante: a gente está montando uma carteira de longo prazo. A gente está raciocinando para o futuro.
Vamos começar pelas obras em execução. Eu tenho a linha 6 do metrô, a linha laranja, que vai ligar Brasilândia à estação São Joaquim, então sai da zona norte de São Paulo para o Centro. A previsão é que esse metrô comece a operar em 2026, pelo menos da Brasilândia até a estação Sesc Pompéia e ela vai estar completamente concluída em 2027.
A outra obra em andamento é da linha 2 do metrô no trecho Vila Prudente-Penha. Já demos a ordem de serviço para o projeto executivo e a nossa ideia é que possa iniciar a obra a partir do ano que vem do trecho Penha até Dutra. Essa é a próxima perna. Se eu somar essas obras que já estão em andamento, estou falando de investimentos de R$ 31 bi: R$ 18 bi da linha 6 e mais R$ 13 bi da linha 2. Isso é obra em andamento.
Temos o leilão do Trem Intercidades Eixo Norte Campinas-São Paulo, R$ 14,2 bilhões de investimento, sendo que R$ 8,5 bilhões de contrapartida do Estado. Nós temos os projetos que estão bem adiantados e prontos para ir à consulta pública: linhas 11, 12 e 13 da CPTM.
A linha 11 vai ser estendida até a estação César de Sousa, em Mogi da Cruzes, e a linha 12 que mantém o traçado atual. A linha 13, que hoje chega na estação Cecap, nós vamos ter a partir de agosto, provavelmente, a ligação com os três terminais de Guarulhos via People Mover. Então, nós vamos ter o monotrilho que vai ligar essa última estação da linha 13 até o terminal três do aeroporto de Guarulhos.
Temos também o Trem Intercidades Eixo Oeste, de Sorocaba a São Paulo. É um projeto que está bastante adiantado e que vai se conectar à linha 8 da CPTM. As linhas 11, 12 e 13 devem ir para consulta pública em breve.
Ainda neste ano?
Sim. O leilão vai acontecer ou no final deste ano ou no início do ano que vem. A questão de definição de data de leilão é sempre conversada com o mercado. O mercado precisa se preparar. São obras de grande porte e que demandarão muito investimento. Obviamente, existe a contrapartida do Estado e a gente precisa ter os players se preparando e isso leva muito tempo.
E os demais projetos?
Nós temos um estudo que está bem adiantado também para as linhas 10 e 14 da CPTM. A linha 10, que já existe e chega no ABC, e a linha 14 que é uma aposta. Seria uma linha, a primeira do gênero, que vai cruzar a cidade de São Paulo e ligar o ABC a Guarulhos.
Ela cruza toda a zona leste da capital fazendo a interconexão com as linhas da CPTM que estão operando. É uma linha que vai ser construída em três fases, de maneira que a gente possa paulatinamente ir colocando em operação a partir do momento que eu tenho a interface entre linhas e ela possa gerar receita. Gera receita, começa a operar e já constrói o próximo trecho e assim por diante.
Nós estamos estudando as concessões das linhas 1, 2, 3 e 15 do metrô. A ideia é que a gente faça a concessão agregando uma linha existente com a construção de uma linha nova. A linha existente, em operação, gera receita e a gente impõe a construção de uma linha nova. Ainda assim, os projetos vão demandar aportes do governo do Estado. A gente vai ver a melhor forma de fazer essa junção de linhas para contratos de concessão.
Essas linhas serão conjugadas com as linhas 19, 20 e a linha 16. A linha 16 vai chegar à zona Leste de São Paulo, a linha 19 vai ligar o Anhangabaú a Guarulhos e a linha 20 ligará o Centro de São Paulo ao ABC. A gente deve começar, inclusive, a construção dessa linha pelo ABC, a partir de Santo André.
Lula fala em veto a taxação de compras até US$ 50, mas sinaliza negociar
Marianna Holanda / FOLHA DE SP
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quinta-feira (23) que a tendência é vetar a retomada do imposto de importação em compras internacionais de até US$ 50, mas sinalizou querer negociar com o Congresso.
Na quarta-feira (22), o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou aos vice-líderes do governo na Casa que o presidente é contra a retomada da taxação. O dispositivo foi inserido em um projeto do governo de incentivo a carros sustentáveis, o Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação).
"Só me pronuncio nos autos do processo [risos]. A tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar", disse o presidente, antes de receber o presidente do Benin no Palácio do Planalto.
Lula disse ainda que não tem encontro marcado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para negociar o tema, mas que pode recebê-lo nesta quinta, após o encontro com o chefe de Estado africano.
O tema dividiu alas do governo e prevaleceu o entendimento de que a taxação tem um custo político muito alto. O imposto foi sugerido pela equipe econômica de Fernando Haddad (Fazenda) e contou com a resistência, entre outros atores, da primeira-dama, Janja.
O presidente, ao falar sobre o assunto, disse que há "bugigangas" entre esses itens importados. "Nem sei se essas bugigangas competem com coisas brasileiras", afirmou. Segundo ele, a maioria das pessoas que compra esses produtos é de mulheres e jovens.
A resistência do varejo é justamente o que pressiona o Congresso a ser favorável à volta da taxação. Lira embarcou nessa tese.
"Nós temos dois tipos de gente que não paga imposto. Você tem as pessoas que viajam, que têm isenção de US$ 500 no free shop, que têm mais isenção de US$ 1.000, que não pagam. Gente de classe média, que tem uns 24 milhões de pessoas, que podem viajar mais uma vez por mês para o exterior. E como é que você vai prever as pessoas pobres, meninas e moças que querem comprar uma bugiganga, um negócio de cabelo, sabe", disse.
"Quando eu falei para o [Geraldo] Alckmin, a sua mulher compra, a minha mulher compra, a sua filha compra, a filha do Lira compra. Todo mundo compra. Então o que nós precisamos é tentar ver um jeito de não tentar ajudar uns prejudicando os outros, mas tentar fazer uma coisa uniforme. Por isso estamos dispostos a conversar e encontrar uma saída", completou.
Alckmin, ministro da Indústria e vice-presidente, é favorável à taxação, assim como Haddad.
