O plano econômico do PT é político
Há um erro grave entre os economistas – mesmo os economistas sérios – ao criticar os planos econômicos do Partido dos Trabalhadores (PT). É um erro tão comum quanto previsível, que denota como os melhores pensadores caem como patos na armadilha dos marqueteiros petistas. O erro é achar que basta ter razão para vencer o debate. Razão não lhes falta. Só que não há, nos planos econômicos do PT, nada a discutir do ponto de vista econômico. Pois nada há neles de econômico.
Considere o documento “O futuro está na retomada das mudanças”, divulgado pelo partido na última sexta-feira, como parte da celebração de seu aniversário de 36 anos (na foto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se prepara para apagar as velinhas na festa). Tomado pelo valor de face, trata-se de uma sucessão de mentiras (“a histo?ria recente demonstra a correça?o do rumo implementado entre 2008 e 2010”); chavões mofados da esquerda (“o grande capital rentista, local e internacional”, “Estados imperialistas”, “a crise de superproduça?o do mundo capitalista”) ou apenas tolices (“o investimento estatal como fator-alfa do modelo em construça?o”, “a hipertrofia da intermediacça?o financeira catalisada pela soldagem entre lucro com o giro da di?vida pu?blica e a falta de competiça?o interbanca?ria”). Qualquer aluno mediano no primeiro ano de uma boa faculdade de economia saberia destruir a argumentação do documento.
Mas, para além do exercício puramente acadêmico, seria perda de tempo avaliá-lo pelo conteúdo econômico. Claro que, postas em prática, as propostas teriam as consequências econômicas mais dramáticas. Mas elas só podem ser compreendidas como aquilo que são: propostas políticas. Nada além disso. Não têm compromisso algum com a racionalidade, com a verdade ou com a história, muito menos com a ciência econômica – pois nada disso importa no plano da política. Elas têm compromisso apenas com o projeto petista de manutenção do poder, no momento em que o partido vive a maior crise de seus 36 anos, em que seu principal líder, candidato natural à sucessão presidencial, é objeto de inquéritos policiais e tem de se preocupar em escapar da cadeia.
Qual, então, a lógica política do documento? Como toda lógica petista, o mundo é dividido em dois planos – os amigos e os inimigos. O texto procura demonizar os inimigos políticos – descritos como “forças conservadoras” que querem “impor um programa de retrocesso” – e proteger os “direitos sociais” que cabem aos amigos – retomando o “combate a? desigualdade de renda e riqueza” e um novo “ciclo de desenvolvimento com inclusa?o social”. Está aí, explícita mais uma vez, a velha estratégia petista usada para conquistar votos: a “luta de classes” entre pobres e ricos, povo e elite, bons e maus.
Entidades pedem derrubada do veto presidencial por perda de R$ 10 bilhões no SUS -
Diversas entidades se reuniram para pedir a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff ao parágrafo 8º do art. 38 da Lei de Diretrizes Orçamentárias da União de 2016. Para elas, na prática, o veto impõe perdas ao Sistema Único de Saúde (SUS) de cerca de R$ 10 bilhões em 2016. Em nota, as entidades afirmam que o veto significa iminente perigo para a saúde pública brasileira no corte do seu orçamento federal deste ano. O parágrafo em questão determinava que durante o exercício de 2016, o montante a ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde não poderá ser inferior ao valor resultante da aplicação da regra constante do art. 5º da Lei Complementar no 141, de 2012. A previsão é que o Congresso Nacional comece a analisar o tema no início de março. Na justificativa para o veto, a presidente afirmou que o dispositivo determinaria ao Poder Executivo a utilização de cálculo do valor mínimo de aplicação em ações e serviços públicos de saúde diferente do previsto na Emenda Constitucional no 86, de 17 de março de 2015, criando assim um contexto normativo de insegurança jurídica que seria prejudicial para as ações nessa área. Para o conjunto de entidades, no entanto, o dispositivo vetado assegurava que não haveria qualquer perda para o custeio do Sistema Único de Saúde (SUS) – na transição da regra de gasto mínimo federal em saúde da Emenda Constitucional nº 29/2000 (EC 29) para o novo patamar dado pela Emenda nº 86/2015 (EC 86) – porque o atual piso não poderia ser inferior ao valor resultante da aplicação da regra anterior. “A substituição da regra que vigorava desde 2000 (EC 29) de cálculo anual pela variação nominal do PIB dos recursos da saúde pelo novo regime de porcentuais sobre a receita corrente líquida (RCL) impõe à saúde perda aproximadamente de R$ 10 bilhões para 2016”, aponta nota, que explica que o dispositivo vetado da LDO pretendia exatamente cobrir tal diferença negativa entre os pisos de custeio para o SUS, para que não houvesse qualquer risco de queda! O parágrafo 8º do art. 38 se originou no Congresso Nacional como precaução, portanto, contra retrocessos no custeio do SUS.
Estudo mostra que gasto do governo em saúde é de R$ 3,89, por habitante
O Fantástico apresenta um estudo inédito feito pelo Conselho Federal de Medicina, junto com a ONG Contas Aberta: um levantamento nacional sobre os gastos per capita com saúde pelo poder público nas cidades Brasileiras em 2014. Se considerarmos o Brasil todo, o gasto do poder público em saúde por habitante é de R3,89, por dia. Ao ano, pouco mais de R$1.419,84. Proporcionalmente, Salvador é a capital que menos gasta com a saúde de seus habitantes no Brasil. A capital que mais gasta é Brasília. Mas mesmo gastos maiores não resultam em melhoria do atendimento à população.
Pressionado pelo PT, ministro da Justiça decide deixar o governo
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, decidiu deixar o governo. Pressionado pelo PT após rumores de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria alvo de quebras de sigilos bancário, telefônico e fiscal no âmbito da Operação Lava Jato, Cardozo se sente injustiçado e revelou a interlocutores a decisão de entregar o cargo.
QUASE 100 MIL LOJAS FORAM FECHADAS EM 2015
O apelo à criatividade, às promoções e ao corte de custos tem sido o mantra dos comerciantes brasileiros neste início de ano, mas nada deve salvar o varejo de uma nova retração nas vendas em 2016. Desemprego crescente, elevado endividamento das famílias e crédito caro persistem e habitam os piores pesadelos dos empresários, que no ano passado já assistiram ao maior tombo nas vendas desde 2001 e fecharam quase 100 mil lojas. O baque foi tão grande que o comércio acabou perdendo espaço para outras atividades na economia.
PRÉ-SAL SERÁ A PROVA DOS NOVE
No momento mais agudo da crise política, em que a oposição busca o impeachment a partir da prisão do marqueteiro João Santana, a presidente se afasta do PT e deixa de comparecer à festa de 36 anos do partido; de um lado, Dilma Rousseff se vê sem apoio para encaminhar medidas como o ajuste fiscal e a reforma da Previdência; de outro, setores do PT lamentam que o Planalto tenha dado aval a um projeto que abre o pré-sal a empresas internacionais – o que o ex-presidente Lula viu como "derrota"; agora, para não perder o apoio do PT, Dilma poderá vetar o projeto e já vem sendo pressionada para isso nas redes sociais. BRASIL 24-7
Datafolha indica que a crise anestesiou o Brasil
Pesquisa Datafolha indica que o brasileiro pode estar se acostumando com seu drama. No Brasil de hoje, basta abrir um jornal, uma janela, uma geladeira ou qualquer fresta para dar de cara com a crise. A Lava Jato exibe o pus no fim do túnel. A recessão congestiona a trilha rumo ao olho da rua. E a inflação faz sobrar mês no fim do salário. Porém…
A despeito da progressiva deterioração da conjuntura, houve, desde dezembro, uma redução do pessimismo do brasileiro em relação à situação econômica —pessoal e do país. A taxa de reprovação de Dilma ainda é alta, mas permaneceu praticamente inalterada, na casa dos 64%. Ficou congelado também o percentual de brasileiros favoráveis ao impeachment: 60%. (veja os detalhes aqui)
É como se o país estivesse na UTI, mas anestesiado. A vida cotidiana numa nação submetida à perversão perpétua acaba ganhando contornos de anormal normalidade. As ruas voltaram para casa. Estão sendo intimadas a roncar novamente no dia 13 de março. Mas parecem hesitar. Os primeiros atos de impaciência não surtiram efeito. Quando soube que o heroi da resistência da oposição era Eduardo Cunha, o asfalto foi dormir. Acordou sem culpa, virou o rosto e foi cuidar do seu feijão com arroz.
Nunca antes na história do país uma crise foi tão televisionada. A roubalheira, o desemprego e a carestia não transcorrem num cofre remoto, numa empresa desconhecida ou num supermercado distante. Os fenômenos acontecem, em cores vivas, na sala de estar de todos os brasileiros que escolhem não virar o rosto. O descalabro virou mais uma novela. A diferença é que é mais difícil distinguir mocinhos de bandidos.
A novela atual tem um roteiro de terror. Mas é, essencialmente, um reencontro do brasileiro com a vocação da política para o mal —agora em versão revista e ampliada. Durante anos o país assiste, em capítulos diários, entre comerciais de sabão e inseticida, à mistura da roubalheira com a ineficiência. A propaganda é enganosa. A mancha não sai. E os insetos se multiplicam.
Previdência dos estados também preocupa
Assunto espinhoso para qualquer governo, não só no Brasil, reformas nos sistemas previdenciários são tão importantes para a sociedade quanto aterrorizantes para os políticos. Apenas pequena parcela deles consegue enfrentar a questão e conduzir as mudanças de modo a evitar maiores crises fiscais.
Se as pessoas se aposentam muito cedo, ficarão cada vez mais tempo usufruindo a aposentadoria depois de deixar de contribuir para os sistemas, pois a expectativa de vida tem subido, e em todo o mundo. Os déficits aparecem, aumentam de forma exponencial e passam a ameaçar, como um buraco negro cósmico, tragar toda a renda da sociedade. Caso do Brasil. No âmbito do INSS (trabalhadores no setor privado), o rombo no ano passado foi de R$ 85 bilhões — não muito distante do Orçamento do SUS —, para 28,3 milhões de aposentados, e ultrapassará, neste exercício, os R$ 100 bilhões. Por óbvio, a reforma já está atrasada.
Agência estatal paga até R$ 39 mil a empregados na campanha de Dilma Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/brasil/agencia-estatal-paga-ate-39-mil-empregados-na-campanha-de-dilma-18767034#ixzz41TA4Xxif © 1996 - 2016. Todos direitos rese
BRASÍLIA — Um órgão quase oculto no sistema de transparência do governo federal virou reduto de um grupo que atuou na campanha à reeleição de Dilma Rousseff e conquistou emprego com salários turbinados e pagamento de altas diárias em viagens internacionais — uma realidade paralela ao cenário de crise, cortes e ajuste fiscal empreendido pelo Executivo a partir de 2015. A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), passou a abrigar esses militantes que trocaram cargos no governo por funções na agência com remunerações equivalentes ao dobro do que recebiam. Salários, vantagens, diárias e resoluções internas da ABDI são mantidos sob sigilo, diferentemente da transparência a que estão obrigados os ministérios e demais órgãos do Executivo.
"Sempre que governo tem problema de caixa, busca solução no bolso do cidadão"
Em sua posse como presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o advogadoCláudio Lamachia falou sobre temas como a CPMF e o combate à corrupção. Tratar de temas mais populares casa bem com sua meta de aumentar o diálogo com a sociedade para explicar e mostrar a importância da advocacia — e do advogado — para a democracia. Ele pretende defender que o respeito às prerrogativas profissionais não são uma demanda da classe, mas uma questão de respeito a uma “sociedade livre, justa, igualitária e democrática”, como diz.
