Depósito judicial é tratado como dinheiro grátis
A notícia de que 11 governadores transformaram depósitos judiciais numa espécie de cheque especial à disposição dos tesouros estaduais tem cara de solução. Mas é um problemão. Os governadores andam meio tontos. Administram responsabilidades financeiras acima das possibilidades de arrecadação. De repente, bingo! Autorizados por leis locais, avançaram sobre os depósitos judiciais. Por ora, utilizaram-se R$ 17 bilhões.
O dinheiro cobre despesas cotidianas —de parcelas da dívida com a União a aposentadorias de servidores. Beleza. O diabo é que o depósito judicial não é dinheiro grátis. Tem dono. Está no banco à espera de que o Judiciário ponha um ponto final nos processos que abarrotam seus escaninhos. Pode demorar. Mas uma hora os litígios chegam ao fim. Quando forem chamados a pagar a conta, de onde os governadores vão tirar o dinheiro? Proteja sua carteira. JOSIAS DE SOUZA
Ministério para o PMDB, só pagando adiantado
No momento, o principal problema da relação do Planalto com o PMDB é que Dilma é incapaz de reconhecer a fidelidade dos peemedebistas ao seu governo. E estes são incapazes de demonstrá-la. Vem daí uma mudança nada sutil na metodologia do fisiologismo. Antes, o PMDB ganhava ministérios sob o compromisso de apoiar Dilma no Congresso. Agora, exige-se que o partido pague adiantado para receber de volta a pasta da Aviação Civil. O toma-lá-dá-cá deu lugar ao dá-cá-toma-lá.
Para sentar-se na cadeira de ministro da Aviação, o deputado Mauro Lopes (MG), já sondado para o posto, precisa desmontar a inconfidência mineira que supostamente ameaçaria a reeleição de Leonardo Picciani (RJ) para o posto de líder da bancada do PMDB na Câmara. Contra a impeachment, Picciani virou dodói de Dilma, mesmo tendo votado em Aécio Neves na sucessão de 2014.
Investimentos de cerca de R$ 14 milhões serão entregues pelo governador em Monsenhor Tabosa
A população de Monsenhor Tabosa, a 319 quilômetros da Capital, terá uma terça-feira (19) movimentada. O município irá receber das mãos do governador Camilo Santana cerca de R$ 14 milhões em investimentos, o que contempla a assinatura de duas ordens de serviço para a construção de uma Escola de Educação Profissional e uma Escola Indígena; além da inauguração de um Centro de Referência da Assistência Social, uma Quadra Poliesportiva e da pavimentação de diversas ruas.
Escola Profissional
A estrutura recebeu recursos de R$ 11 milhões, oriundos do Tesouro Estadual e Governo Federal. A escola abrangerá 12 salas de aula, auditório, biblioteca e dependências administrativas. Disporá também de Laboratórios Tecnológicos, de Línguas, Informática, Química, Física, Biologia e Matemática, além de ginásio poliesportivo e teatro de arena. A EEEP terá capacidade para atender até 540 alunos, em tempo integral (das 7 às 17 horas).
Confederação divulga, nesta terça-feira, estudo sobre retenção do FPM das prefeituras
Mais de 20% das cidades de todo o Brasil enfrentaram problemas com retenção, parcial ou total, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2015. Esse é o resultado do mais recente levantamento elaborado pela área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que está sendo concluído nesta segunda-feira, 18 de janeiro.
Denominado Repasses Zerados do Fundo de Participação dos Municípios, o material vai incluir informações relevantes sobre os entes municipais que mais obtiveram descontos do governo federal referentes ao Fundo.
Além de fazer uma análise da conjuntura econômica dos Municípios, também é possível identificar os meses mais problemáticos e os Estados que tiveram as maiores médias de retenção do FPM.
Ao final do estudo, a Confederação vai disponibilizar ainda um conjunto de anexos para complementar as informações apresentadas. Entre elas, uma tabela com as cidades que não receberam o primeiro decêndio do FPM durante todo o ano passado.
Para acessar e receber o estudo, entre em contato com a área de Comunicação da CNM pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Nova escola de excelência educacional é inaugurada em Morrinhos, na Região Norte
Os jovens estudantes da localidade de Sítio Alegre, no município de Morrinhos, estavam em êxtase quando participaram, juntamente com o governador Camilo Santana, da inauguração da Escola Estadual de Ensino Médio (EEM) Maria José Magalhães, além da assinatura de ordem de serviço para um Centro de Educação Infantil (CEI). “Esta é minha terceira vez nesta cidade, a minha primeira como governador, e este momento está carregado de significados. A cidade de Morrinhos era o 175º lugar nos índices educacionais no Estado.
Atualmente, ela desponta no 12º lugar do ranking da educação. Nós sabemos que não há mudanças realmente transformadoras se não investirmos na educação. Portanto, é com bastante alegria que venho para atender a um compromisso firmado depois de um pedido dos moradores de Sítio Alegre”, salientou o governador.
Antes matriculados na Escola de Ensino Médio Carminha Vasconcelos, também em Morrinhos, os alunos de Sítio Alegre estudavam em um prédio cedido pelo município na localidade com uma estrutura improvisada, passando a contar agora com um espaço adequado ao ensino e à aprendizagem.
Em São Paulo, modelo se mostra eficiente
São Paulo - O modelo de organizações sociais na gestão da saúde está presente em todas as regiões do país, embora não tenha chegado à maioria dos estados. Criadas em 1998 pelo governo Fernando Henrique Cardoso, as OSs entraram em prática pela primeira vez no estado de São Paulo, naquele mesmo ano. De lá para cá, outros 12 estados adotaram esse tipo de administração para tentar diminuir a burocracia do setor público. Mas a participação dessas entidades na rede de saúde varia de um estado para outro.
Este tipo de gestão consiste na contratação de entidades privadas sem fins lucrativos com reconhecimento de prestação de serviços na saúde. Elas têm atuado preferencialmente em hospitais, prontos-atendimentos, prontos-socorros, maternidades e centros de especialidades. Cabe às organizações contratar funcionários, comprar insumos e equipamentos e gerenciar a rotina de atendimento.
Saude Gestões sob suspeita
RIO - Das dez organizações sociais (OSs) que administram 108 das 248 unidades de saúde da prefeitura do Rio, oito são investigadas em procedimentos no Ministério Público (MP) estadual e em ações no Tribunal de Justiça (TJ) do Rio por suspeitas de irregularidades. Há desde denúncia de não fornecerem condições adequadas aos pacientes até casos de supostos desvios de recursos públicos. A maioria das investigações teve por base 16 auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). Em alguns casos, os auditores constataram sobrepreços de até 508% na compra de medicamentos.
As auditorias do TCM foram feitas em nove OSs que tinham contrato com a prefeitura à época da inspeção. Apenas na Fiotec não foram detectados problemas. Mas foram apontadas objeções aos serviços nas demais: Instituto de Atenção Básica e Avançada de Saúde (Iabas), Viva Rio, Associação Paulista, Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim (Cejam), Centro de Estudos e Pesquisas 28 (Cep 28), Gnosis, Unir e Cruz Vermelha.
Na maior parte, foram identificadas práticas semelhantes às que levaram a Justiça a decretar a prisão de oito pessoas ligadas à Biotech, na operação Ilha Fiscal, sob acusação de desvio de mais de R$ 48 milhões em contratos com a prefeitura. A Biotech, já descredenciada, administrava os hospitais Pedro II (Santa Cruz) e Ronaldo Gazolla (Acari). Diante da gravidade do quadro — e do fato de que essas OSs receberão este ano R$ 1,9 bilhão (cerca de 38,8% do orçamento destinado à saúde) — os promotores do MP recomendaram ao município, na semana passada, a suspensão de novas contratações.
CGU investiga uso irregular de R$ 43, 3 milhões no Ceará
Um dos estados que foram mais favorecidos com recursos públicos e que mais causaram danos à administração Federal e que, por isso, houve necessidade de instauração de TCEs, foram o Maranhão (171), Pernambuco (160) e São Paulo (154).
Vaivém sobre CPMF eleva descrédito de Dilma - JOSIAS DE SOUZA
Escravizada pela ruína econômica que produziu, Dilma Rousseff já demonstrou que pode ser a favor de tudo e contra qualquer outra coisa. Sempre foi considerada uma personalidade opaca. Mas fazia pose de intransigente e forte. Engolfada pela crise e pela onda de impopularidade, passou a ser vista por adversários e simpatizantes como fraca e inepta. Ao insistir na recriação da CPMF, potencializa a tese segunda a qual pratica um estelionato político, defendendo algo que jurava não estar nos seus planos. Dilma se autodesmoraliza. Leva água para o moinho do descrédito.
A ex-aversão de Dilma à CPMF está exposta num par de entrevistas eternizadas na internet. “Eu não penso em recriar a CPMF porque eu acredito que não seria correto”, disse ela no ano eleitoral de 2010. “Eu sou contra a CPMF”, declarou no ano seguinte, já instalada no gabinete presidencial. “Sabe por que a população era contra a CPMF? Porque a CPMF foi feita para ser uma coisa e virou outra. Acho que a CPMF foi um engodo nesse sentido.” Costuma-se dizer que o futuro a Deus pertence. E o passado? Quem se responsabilizará pelas declarações de Dilma?
Balanço da gestão RC. O que falta cumprir no último ano do governo Roberto Cláudio?
Isabel Filgueiras
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Chegado o último ano de mandato do prefeito Roberto Cláudio (PDT), Fortaleza já exibe os traços da gestão. No balanço de três anos de governo, algumas promessas prioritárias na campanha que o elegeu em 2012 ficaram pela metade ou não foram feitas. No entanto, outros pontos, como a implantação de ciclofaixas e bicicletários, que apareciam como segundo plano nas eleições, acabaram avançando com mais rapidez. Por um lado, cinco das seis policlínicas prometidas continuam no papel. Nenhuma delas foi entregue à população até o momento. Uma está em execução em terreno ao lado do Hospital da Mulher. Por outro lado, pelo menos dois túneis e dois viadutos foram concluídos, conforme prometido. A reforma dos Frotinhas e Gonzaguinhas ainda aguarda licitação. Já o concurso para 117 médicos ocorreu no ano passado. Eles agora aguardam nomeação para começar a trabalhar pelo município. Alguns (74) irão aumentar o quadro do Instituto Dr. José Frota (IJF), cujo fluxo de pacientes é um dos maiores do Estado. Também foram abertos concursos para a Guarda Municipal (mil vagas, 756 assumiram o cargo) e para professores (1.679 vagas) e assistentes e pedagógicos (400).
