Desde a inauguração, em janeiro de 2014, do Porto de Mariel, em Cuba, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) é questionado quanto aos critérios técnicos para o empréstimo de 682 milhões de dólares para a obra (cujo custo total foi de quase 1 bilhão de dólares), que ficou a cargo da empreiteira Odebrecht. A operação, feita com dinheiro dos contribuintes brasileiros, era vantajosa para o banco? Qual era o benefício econômico da obra para os interesses brasileiros? Por que o governo classificou o conteúdo do contrato como "secreto", com validade até 2027? O BNDES e a Odebrecht sempre deram a mesma resposta: que 100% do dinheiro investido não saiu do Brasil, ficando aqui na forma de pagamento de salários, de custos de engenharia e administração e de exportação de bens (cimento, aço, máquinas, carros, etc) destinados à construção. Na semana passada, Luciano Coutinho, do BNDES, repetiu a explicação em depoimento que marcou o início dos trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), instalada na primeira semana de agosto no Congresso para investigar possíveis irregularidades na atuação do banco.

Falando não apenas de Mariel, Coutinho voltou a garantir que as operações de incentivo a obras no exterior são rentáveis e que os 12 bilhões de dólares concedidos em empréstimos foram integralmente destinados à compra de bens e à contratação de serviços no Brasil. Esta, aliás, é a regra para que o dinheiro seja concedido. Mas, como as obras são realizadas no exterior e não estão sujeitas ao escrutínio do Tribunal de Contas da União, a forma como esse dinheiro é gasto é uma caixa-preta que as empreiteiras e o próprio BNDES se recusam abrir.

Dilma Rousseff e Michel Temer nunca foram muito próximos. Durante boa parte do primeiro mandato, o grau de consideração da presidente por seu vice podia ser medido pela importância das tarefas que lhe eram delegadas no dia a dia do governo. O vice sempre pairou em Brasília como figura decorativa, encarregado basicamente das agendas internacionais que a presidente não se dispunha a cumprir. Com a popularidade alta, a economia cambaleante mas ainda de pé e sem as revelações demolidoras da Operação Lava-Jato, manter Temer à margem das decisões importantes, mesmo ele carregando a faixa de representante do maior partido do Congresso, o PMDB, nunca chegou a gerar maiores abalos para Dilma. As dificuldades econômicas, as revelações da roubalheira no petrolão e a meteórica queda de popularidade construíram um cenário ideal para uma crise sem precedentes. Em momentos assim, dizem os especialistas, se não houver o mínimo de tranquilidade no Parlamento, o risco de um tsunami atingir o Palácio do Planalto não pode ser minimizado. Há quatro meses, Temer recebeu da presidente autorização para atuar e evitar que isso acontecesse. Obteve sinal verde para negociar cargos, emendas e até projetos em nome da estabilidade. Na semana passada, ele renunciou à tarefa. O motivo: Dilma, de novo, tirou-lhe os poderes.

O novo imposto do cheque, que receberá o nome de Contribuição Interfederativa da Saúde (CIS), terá 92% da sua arrecadação repassada aos cofres da União. A alíquota de 0,38% será dividida da seguinte forma: 0,35 ponto porcentual para a União, 0,02 ponto para Estados e 0,01 ponto para municípios. O valor a ser repartido com Estados e municípios é bem menor do que esperavam governadores e prefeitos, mas a expectativa é que possa haver mudanças no rateio da arrecadação durante as duras negociações esperadas para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pelos parlamentares. A previsão de arrecadação bruta com a CIS é em torno de R$ 80 bilhões, de acordo com uma fonte do Ministério da Fazenda. Desse total, R$ 73 bilhões ficarão com o governo federal. Pela experiência de cobrança anterior com a CPMF, a arrecadação global será em torno de 1,3% a 1,35% do PIB.

O governo conta com o apoio dos governadores e prefeitos para conseguir emplacar a medida e fechar as contas em 2016 cumprindo a meta de superávit primário de 0,7% do PIB. Além do repasse direto da arrecadação, fontes do governo destacam que a maior parte dos recursos que serão arrecadados acaba também sendo repassada para Estados e municípios em razão dos programas do Ministério da Saúde, que são compartilhados com governos regionais.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse que o governo toma o caminho errado ao optar pelo retorno da CPMF. Ele afirmou ao Estado que foi procurado na quinta-feira pelo governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, para falar sobre o assunto. Mas, para Ziulkoski, o caminho para aumentar a arrecadação deveria ser outro.

Para ele, o governo deveria restituir a cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre os lucros e dividendos das empresas. "Uma alíquota menor, de 15% de IR, renderia cerca de R$ 50 bilhões, partindo da base de dados da própria Receita. Esse dinheiro viria de forma muito mais justa socialmente do que a CPMF e passaria mais facilmente no Congresso, porque seria lei ordinária e não uma emenda constitucional", disse. Ele, no entanto, estendeu o braço ao governo para discutir a nova CPMF, mas deixou claro que o diálogo não será fácil entre a União e os prefeitos.

Apesar das resistências ao retorno da CPMF, a presidente Dilma Rousseff deve incluir a PEC no pacote de medidas que será encaminhado ao Congresso na segunda-feira junto com o projeto de lei orçamentária de 2016 porque o governo não pode incluir no projeto do Orçamento previsão de uma receita que não foi enviada ao Congresso. Dificilmente haveria condições de mudar a proposta orçamentária e voltar atrás na ideia de recriar a CPMF. /COLABOROU JOÃO VILLAVERDE/ o estado de Sp