Municípios recebem orientações da CNM sobre MP do Programa de Regularização Tributária
A publicação da Medida Provisória (MP) 766/2017 que institui o Programa de Regularização Tributária (PRT) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tem gerado vários questionamentos dos gestores de todo o País. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) dá mais detalhes sobre o assunto.
Após a publicação da MP no dia 6 de janeiro, a entidade passou a receber várias dúvidas de gestores municipais. A CNM explica que o programa permite o parcelamento de todos os débitos exigíveis assim como aqueles objetos de parcelamentos em andamento e em discussão administrativa ou judicial de pessoas físicas e jurídicas.
Entre as condições estabelecidas para o PRT, está a exigência de regularidade fiscal dos débitos vencidos após 30 de novembro de 2016, inscritos ou não em Dívida Ativa da União e a regularidade no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Também deve ser feito o parcelamento pela tabela do Sistema de Amortização Constante (SAC), em que os juros são exigidos integralmente em cada prestação.
Prefeitos devem participar de encontro sobre correta aplicação de recursos nos Municípios
O Encontro Município Transparente é uma inciativa do poder público federal que pretende orientar os gestores locais sobre a correta aplicação dos recursos públicos federais. Promovido pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e pela Controladoria-Geral da União (CGU), o evento ocorrerá em todas as capitais dos Estados, com exceção do Espírito Santo e em Sergipe, onde o evento será realizado em São Mateus e São Cristóvão, respectivamente.
Com prazo final de inscrição previsto para 31 de janeiro, os os prefeitos interessados na agenda devem fazer inscrição on-line, o quanto antes, no site do ministério. Na programação estão previstas apresentações sobre temas temas como fiscalização nos Municípios, orçamento, licitações e contratos, prestação de contas, ouvidoria, transparência pública, Lei Anticorrupção e atuação do controle interno na Administração Pública.
Confira aqui os valores e os pontos perdidos em cada tipo de multa.
O custo de ser um mau motorista ao que parece vai continuar saindo cada vez mais caro para o bolso. No dia 1° de novembro de 2016, entrou em vigor no Brasil as alterações previstas para o Código de Trânsito. Basicamente essas alterações fazem algumas modificações em determinadas categorias de infrações fazendo com que elas fiquem mais graves. Além disso, o valor das multas foi elevado em 50%. As novidades não são apenas para os bolsos dos condutores, uma maior celeridade para o processo de suspensão do direito de dirigir também está prevista.
Naomi Amorim visita Mercado Central e promete suspender taxa cobrada aos permissionários
Pausa para um cafezinho.
O prefeito de Caucaia, Naumi Amorim (PMB), visitou nesse sábado o Mercado Municipal Juaci Sampaio Pontes, situado no Centro. Ali, em conversa com permissionários, anunciou que pretende suspender as taxas cobradas até que as obras de reforma do equipamento sejam concluídas.
A Praça que era do povo, hoje é da sujeira, da insegurança e do medo
Em artigo enviado ao Blog, o jornalista Haroldo Barbosa lamenta a atual situação da Praça José de Alencar, no Centro. Confira: Lamentável. Esta é a palavra que define o abandono da Praça José de Alencar e seu em torno, bem como de forma mais ampla, o do Centro da Cidade.
General acusa PT de tirar câmeras do Planalto
General Sérgio Etchegoyen, ministro do gabinete de Segurança Institucional, afirmou que o Palácio do Planalto está sem usar câmaras de vigilância desde 2009, quando os equipamentos teria sido removidos durante uma reforma feita durante a gestão do então presidente Luís Inácio Lula da Silva; em entrevista á revista Veja, Etchegoyen disse acreditar que as câmaras foram retiradas para que não houvessem registros do que ocorria no local, caracterizando obstrução de Justiça.; "O Palácio passou anos em que, convenientemente, não se registrou nada", disse. BRASIL 247
Antes de embarcar para o Oriente Médio, Camilo decreta 'Estado de Emergência' em Fortaleza e cidades da RMF
O governador Camilo Santana decretou "Estado de Emergência" em Fortaleza, Aquiraz, Eusébio, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú e Maranguape devido aos seis anos de seca no Estado. Camilo, sem canal de diálogo com o Governo Federal, tenta, através da medida, conseguir recursos junto ao Ministério da Integração para financiar obras de emergência. O decreto foi realizado na sexta-feira (13), antes de o governador partir em viagem ao Oriente Médio e passar o cargo à presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Iracema Martins do Vale.
Com informações do blog do jornalista Roberto Moreira (DN).
Prefeitura de Sobral doa terreno no Dionísio Torres a vereadores aliados de Ivo Gomes; população protesta
A Prefeitura de Sobral, no apagar das luzes da gestão Veveu Arruda (PT), doou uma faixa de terra, sem edificação, entre as ruas Glória Catunda e Eduardo Sanford, no bairro Domingos Olímpio, a dois vereadores do grupo do atual prefeito, Ivo Gomes (PDT).
Elefante Branco: o desafio dos novos prefeitos com obras paradas
Os novos prefeitos de muitas cidades brasileiras têm que decidir o que fazer com obras que seus antecessores começaram, mas não terminaram. Na primeira reportagem da série ‘Elefante Branco Municipal’, o Jornal Hoje mostrou um estádio de futebol que previa uma capacidade maior que a população da cidade. Um coliseu no meio do sertão do Ceará. A cidade de Alto Santo fica a 240 quilômetros de Fortaleza. Assista a reportagem do Alessandro Torres.
Maternidade de SE que já deveria estar funcionando sequer saiu do chão
Mais um exemplo de desperdício do dinheiro público: uma maternidade em Aracaju que já deveria estar funcionando, mas sequer saiu do chão. Santa Maria é um bairro de Aracaju que tem nome de santa, mas está longe de ser o céu na terra. É só pensar em um problema, o Santa Maria tem. “A gente não tem posto de saúde, a iluminação aqui é horrível, à noite é escuro e segurança pra gente é complicado”, relata a dona de casa, Rosivania Santos.
