Para comprar 413 carimbos de plástico e tinta preta, funcionários do Ministério da Educação trabalharam durante 88 dias na elaboração de um pregão. No final do processo, onde quem faz a oferta mais baixa leva o contrato de fornecimento, o governo obteve um desconto de R$ 2.831,23. No entanto, só com pagamento de servidores o MEC desembolsou R$ 14.734,13. O resultado do certame foi um prejuízo de R$ 11.902,90 para o governo Federal. Finalizado no dia 28 de setembro de 2016, o pregão do MEC para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ilustra uma armadilha do presente: 85% dos órgãos federais desperdiçaram dinheiro em pregões em 2016. São entidades que, na realização das licitações, têm gasto administrativo superior à economia conseguida na compra.

Apenas nesta semana, entre a segunda-feira (14) e ontem (17), o governo federal realizou 314 pregões. Pela quantidade de compras, a economia anual esperada seria um reforço no caixa do Tesouro. Mas a realidade tem sido outra. Relatório da Controladoria-Geral da União revela que, somente no ano passado, 10.507 pregões de órgãos federais deram prejuízo, de um total de 16.188 processos realizados. Isso significa que 64.9% dos certames não atingiram seu objetivo, que é reduzir os custos do governo. Para a CGU, esse número acende um sinal de alerta. As regras dos pregões estão ultrapassadas e quem paga a conta pela ineficiência do Estado, mais uma vez, é o contribuinte.

Os dados da CGU são reveladores. Ao analisar minuciosamente os pregões de 2016, os auditores do órgão encontraram saldos deficitários na quase totalidade das compras de bens ou serviços com valor inferior a R$ 20 mil. Apenas 1,7% desses processos (80, de um total de 4.565) foi considerado superavitário no ano passado. O cálculo do saldo de cada pregão considerou apenas o custo de pessoal, valor obtido a partir do salário médio de cada órgão.  

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Em busca de emprestar mais eficácia aos pregões em órgãos federais, a CGU emitiu uma Nota Técnica ao Ministério do Planejamento, orientando para que o valor do limite para compras sem licitação seja elevado de R$ 8 mil para R$ 52 mil.  Na prática, esse valor define o montante a partir do qual será obrigatória a utilização dos pregões para compra de bens e serviços comuns.  Desde 1998, esse limite não passa por correção, o que faz com que a compra de utensílios precise passar pelo moroso processo dos pregões, como estabelece a lei, gerando mais gastos do que economia para a União.

A Nota Técnica da Controladoria também traz propostas para atualização da norma geral de licitações. Só com a atualização do limite de dispensa, 63% dos órgãos estariam em condições razoáveis de eficiência nas aquisições por pregão. Apenas a falta de correção do limite fez o governo gastar R$ 22,7 milhões em 2016. O cálculo é bem conservador, admite a própria CGU, uma vez que leva em conta apenas pagamento de pessoal. Poderia ter sido incluído nessa conta todas as despesas de custeio dos órgãos, como luz, água, telefonia e internet. O Relatório Técnico reforça que parcela significativa dos pregões apresenta saldo negativo, por isso seria mais eficiente migrar o processo de aquisição para um modelo simplificado. “Se a sugestão for considerada, estaremos reduzindo o custo de quase metade dos pregões do governo”, diz o auditor federal Leonardo Sales, que também faz parte do Observatório da Despesa Pública.

Leonardo coordenou o mapeamento dos pregões realizados por 180 órgãos federais em 2016. Confirmou, por meio do cruzamento de dados e análise dos processos, que a defasagem da lei das licitações e o excesso de burocracia são fatores determinantes para corroer ainda mais as já carcomidas contas públicas.  Causou indignação no servidor a descoberta de que um pregão no governo federal dura em média 74 dias e que a economia gerada, desconto médio de 16% nas compras, não chega a cobrir dez dias de trabalho de um servidor concursado.

Foi o que aconteceu na Universidade Federal de Viçosa, em Minas Gerais.

Para comprar equipamentos como aparador de grama, furadeiras e trenas eletrônicas para serem usados na manutenção do campusFlorestal, a instituição levou 62 dias para concluir o processo licitatório. Economizou R$ 3.200 nas compras, mas gastou R$ 13.900 com a parte administrativa do certame. O resultado foi um prejuízo de R$ 10.700, do qual a instituição não podia fugir por determinação da lei.

A Fundação Nacional de Arte foi vítima do mesmo entrave burocrático. Também no ano de 2016, a instituição pública demorou 42 dias para concluir um processo de compra de produtos simples, como fitas adesivas, barbante, canetas, clipes e apontadores de lápis. Gastou R$ 14.299 com a parte administrativa para, no final do processo, conseguir uma economia de apenas R$ 1.909 na compra dos produtos (13%). Ou seja, uma economia maquiada, já que não foi suficiente para tornar o pregão superavitário.

Mesmo diante da gravidade dos informações reveladas pelo estudo da CGU, o Ministério do Planejamento ainda não colocou em prática nenhuma das sugestões propostas. Os auditores da CGU reforçam que não querem o fim do pregão, considerado por eles uma importante ferramenta de compra pública. Querem somente sua atualização e modernização para que o contribuinte deixe de pagar  o preço pela ineficiência da máquina estatal. ÉPOCA