PRESÍDIOS: A questão é de segurança nacional, Temer!
É preciso colocar os devidos pingos nos is nessa questão dos presídios. Por determinação constitucional, isso a que chamamos segurança pública, que inclui os presídios, está afeta quase totalmente aos Estados. A responsabilidade da União nessa questão é pequena. Curiosamente, um país que resiste tanto a ser uma federação está, em matéria de segurança, bem próximo da balcanização, não é mesmo? Cada Estado executa a sua própria política — ou a falta dela —, e o resultado é o que vemos. Se os entes federados não se entendem, tanto melhor para os bandidos.
Reforma da Previdência causa 'corrida' por aposentadoria nos Estados
O início da tramitação da reforma da Previdência, inclusive com a possibilidade de mudanças para o funcionalismo público, provocou uma corrida de servidores para pedir aposentadoria nos Estados - que com a crise econômica e fiscal já enfrentam dificuldade para bancar o gasto crescente com os inativos; governos estaduais temem um agravamento da situação nas próximas semanas, uma vez que existe um contingente de servidores aptos a pedir aposentadoria: São Paulo tem 1 milhão de servidores, incluindo ativos, inativos e pensionistas; entre os ativos, cerca de 30 mil já cumpriram as condições de acesso. Esses funcionários recebem hoje abono de permanência, um incentivo para continuar trabalhando mesmo podendo se aposentar. BRASIL 247
Com Moraes em fogo lento, Temer se reúne com Ayres Britto
Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto teve uma reunião fora da agenda com Michel Temer neste domingo (15), no Palácio do Jaburu, em Brasília; encontro aconteceu no momento em que o atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, vem sendo pressionado em razão da crise no sistema penitenciário que já deixou mais de 111 mortos apenas nos primeiros 15 dias do ano; Ayres Britto foi cotado para assumir a pasta antes que Temer optasse por colocar Moraes no cargo, dentro da cota do PSDB paulista; Temer também teria pedido que o ex-ministro do STF ajude a superar as diferenças entre o governo e presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia; no fim de semana, Moraes teve sua cabeça pedida pela Globo. BRASIL 247
Cúmplice, o PT silencia sobre Cunha e Geddel
Um dirigente do PT tocou o telefone para parlamentares do partido, no final de semana, para sugerir o uso das revelações mais recentes da Lava Jato como munição na guerra política contra “o governo golpista” de Michel Temer. Classificou de “bombástica” a acusação de que Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima, íntimos de Temer, trocavam empréstimos da Caixa Econômica por propina. Um dos destinatários da sugestão indagou: “A farra ocorreu na gestão da Dilma, esqueceu?”
Beltrame defende separar presos por facções
Ex-secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame defende como remédio para inibir a violência nas prisões brasileiras a separação dos presos por facções —em penitenciárias distintas. “No nível que chegou, tem que separar, senão, vai dar propblema”, disse ele, em entrevista ao Valor. “Você tem hoje facções extremamente violentas, que banalizaram a vida.”
Confederação esclarece aplicação do reajuste do piso dos professores
Com a publicação da Portaria 31 do dia 12 de janeiro de 2017, que institui o reajuste do novo Piso Nacional do Magistério, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece aos gestores que, em algumas situações, o novo índice não precisa necessariamente ser concedido pelos governos municipais aos seus professores e nem mesmo ser concedido neste mês de janeiro.
A Portaria com o aumento foi publicada nesta sexta-feira, 13 de janeiro, no Diário Oficial da União. A CNM explica que, se o Município pagou mais do que o valor do piso no ano anterior, o reajuste pode ser concedido com percentual menor. Já no caso de o Município ter pago abaixo do piso, o reajuste será maior.
Por fim, a CNM explica ainda que não é permitido ao Município o pagamento do Piso referente a um vencimento inicial da carreira que seja inferior ao piso nacional para professores com formação em nível médio na modalidade normal.
Municípios recebem orientações da CNM sobre MP do Programa de Regularização Tributária
A publicação da Medida Provisória (MP) 766/2017 que institui o Programa de Regularização Tributária (PRT) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tem gerado vários questionamentos dos gestores de todo o País. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) dá mais detalhes sobre o assunto.
Após a publicação da MP no dia 6 de janeiro, a entidade passou a receber várias dúvidas de gestores municipais. A CNM explica que o programa permite o parcelamento de todos os débitos exigíveis assim como aqueles objetos de parcelamentos em andamento e em discussão administrativa ou judicial de pessoas físicas e jurídicas.
Entre as condições estabelecidas para o PRT, está a exigência de regularidade fiscal dos débitos vencidos após 30 de novembro de 2016, inscritos ou não em Dívida Ativa da União e a regularidade no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Também deve ser feito o parcelamento pela tabela do Sistema de Amortização Constante (SAC), em que os juros são exigidos integralmente em cada prestação.
Prefeitos devem participar de encontro sobre correta aplicação de recursos nos Municípios
O Encontro Município Transparente é uma inciativa do poder público federal que pretende orientar os gestores locais sobre a correta aplicação dos recursos públicos federais. Promovido pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e pela Controladoria-Geral da União (CGU), o evento ocorrerá em todas as capitais dos Estados, com exceção do Espírito Santo e em Sergipe, onde o evento será realizado em São Mateus e São Cristóvão, respectivamente.
Com prazo final de inscrição previsto para 31 de janeiro, os os prefeitos interessados na agenda devem fazer inscrição on-line, o quanto antes, no site do ministério. Na programação estão previstas apresentações sobre temas temas como fiscalização nos Municípios, orçamento, licitações e contratos, prestação de contas, ouvidoria, transparência pública, Lei Anticorrupção e atuação do controle interno na Administração Pública.
Confira aqui os valores e os pontos perdidos em cada tipo de multa.
O custo de ser um mau motorista ao que parece vai continuar saindo cada vez mais caro para o bolso. No dia 1° de novembro de 2016, entrou em vigor no Brasil as alterações previstas para o Código de Trânsito. Basicamente essas alterações fazem algumas modificações em determinadas categorias de infrações fazendo com que elas fiquem mais graves. Além disso, o valor das multas foi elevado em 50%. As novidades não são apenas para os bolsos dos condutores, uma maior celeridade para o processo de suspensão do direito de dirigir também está prevista.
Naomi Amorim visita Mercado Central e promete suspender taxa cobrada aos permissionários
Pausa para um cafezinho.
O prefeito de Caucaia, Naumi Amorim (PMB), visitou nesse sábado o Mercado Municipal Juaci Sampaio Pontes, situado no Centro. Ali, em conversa com permissionários, anunciou que pretende suspender as taxas cobradas até que as obras de reforma do equipamento sejam concluídas.
