Um dirigente do PT tocou o telefone para parlamentares do partido, no final de semana, para sugerir o uso das revelações mais recentes da Lava Jato como munição na guerra política contra “o governo golpista” de Michel Temer. Classificou de “bombástica” a acusação de que Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima, íntimos de Temer, trocavam empréstimos da Caixa Econômica por propina. Um dos destinatários da sugestão indagou: “A farra ocorreu na gestão da Dilma, esqueceu?”

Ex-secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame defende como remédio para inibir a violência nas prisões brasileiras a separação dos presos por facções —em penitenciárias distintas. “No nível que chegou, tem que separar, senão, vai dar propblema”, disse ele, em entrevista ao Valor. “Você tem hoje facções extremamente violentas, que banalizaram a vida.”

Com a publicação da Portaria 31 do dia 12 de janeiro de 2017, que institui o reajuste do novo Piso Nacional do Magistério, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece aos gestores que, em algumas situações, o novo índice não precisa necessariamente ser concedido pelos governos municipais aos seus professores e nem mesmo ser concedido neste mês de janeiro.

A Portaria com o aumento foi publicada nesta sexta-feira, 13 de janeiro, no Diário Oficial da União. A CNM explica que, se o Município pagou mais do que o valor do piso no ano anterior, o reajuste pode ser concedido com percentual menor. Já no caso de o Município ter pago abaixo do piso, o reajuste será maior.

Por fim, a CNM explica ainda que não é permitido ao Município o pagamento do Piso referente a um vencimento inicial da carreira que seja inferior ao piso nacional para professores com formação em nível médio na modalidade normal.

A publicação da Medida Provisória (MP) 766/2017 que institui o Programa de Regularização Tributária (PRT) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tem gerado vários questionamentos dos gestores de todo o País. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) dá mais detalhes sobre o assunto.

Após a publicação da MP no dia 6 de janeiro, a entidade passou a receber várias dúvidas de gestores municipais. A CNM explica que o programa permite o parcelamento de todos os débitos exigíveis assim como aqueles objetos de parcelamentos em andamento e em discussão administrativa ou judicial de pessoas físicas e jurídicas.

Entre as condições estabelecidas para o PRT, está a exigência de regularidade fiscal dos débitos vencidos após 30 de novembro de 2016, inscritos ou não em Dívida Ativa da União e a regularidade no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Também deve ser feito o parcelamento pela tabela do Sistema de Amortização Constante (SAC), em que os juros são exigidos integralmente em cada prestação.

O Encontro Município Transparente é uma inciativa do poder público federal que pretende orientar os gestores locais sobre a correta aplicação dos recursos públicos federais. Promovido pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e pela Controladoria-Geral da União (CGU), o evento ocorrerá em todas as capitais dos Estados, com exceção do Espírito Santo e em Sergipe, onde o evento será realizado em São Mateus e São Cristóvão, respectivamente. 

Com prazo final de inscrição previsto para 31 de janeiro, os os prefeitos interessados na agenda devem fazer inscrição on-line, o quanto antes, no site do ministério. Na programação estão previstas apresentações sobre temas temas como fiscalização nos Municípios, orçamento, licitações e contratos, prestação de contas, ouvidoria, transparência pública, Lei Anticorrupção e atuação do controle interno na Administração Pública.