RIO - O governador Wilson Witzel voltou a defender, na manhã desta segunda-feira, o abate de criminosos que portam fuzis em favelas. Em seu discurso durante a solenidade de posse do novo defensor público-geral do estado, Rodrigo Baptista Pacheco, na sede da Defensoria Pública, no Centro, disse que traficantes de drogas não têm piedade e, se estiverem portando fuzis, merecem ser abatidos.

- As polícias vão agir. Não vamos deixar pedra sobre pedras. Quem desafiar a lei, desafiar o nosso estado, vamos agir com rigor, vamos fazer os trabalhos junto às comunidades. Por que não é possível viver como nós estamos vivendo hoje com bandidos de fuzil nas comunidades. Por que se tiver um bandido de fuzil lá no Shopping Leblon não tenham dúvida, ele será abatido de forma imediata. E na favela não podemos permitir que isso continue a acontecer e tenhamos os moradores daquela região acuados, sofrendo com pessoas de fuzil, de arma de guerra ao lado delas. Vamos tratar a todos de forma igual. Não toleraremos mais esse crime organizado e vamos combater com rigor - disse o governador, diante de uma plateia que lotou o auditório da Defensoria Pública e ao lado do novo defensor-geral.

Witzel também sugeriu à presidência do Tribunal de Justiça a criação de uma vara específica para cuidar do crime organizado.

- O crime organizado está cada vez mais ativo. Fica aí a minha sugestão para o Tribunal de Justiça.

O novo defensor público-geral, Rodrigo Pacheco, não polemizou com o governador. Indagado sobre o que acha da ideia de abate de criminosos portando fuzis, ele disse que é preciso estudar caso a caso:

- Cada caso deve ser analisado minuciosamente. É preciso primeiro entender o que ele quer dizer com abater. O que significa abate? - ponderou. - A baliza que existe hoje é a legítima defesa. E ela diz que você pode usar os meios moderadamente que estejam à sua disposição para repelir uma agressão que esteja acontecendo ou prestes a acontecer. A Defensoria pode tanto no julgamento estar ao lado da vítima como pode estar fazendo a defesa criminal, o que a defensoria faz há 60 anos.

Em entrevista ao GLOBO publicada nesta segunda-feira, Pacheco disse a Constituição será a baliza da atuação da Defensoria com relação ao tema :

- Temos um parâmetro previsto no Código Penal, a legítima defesa, que dá as balizas para atuação dos agentes de segurança e de qualquer cidadão. Você pode repelir uma agressão se usar os meios necessários de forma moderada. Enquanto não houver alteração (na lei), a baliza é essa. O que temos que saber é se isso vai se transportar para um debate legislativo que vá ampliar o conceito de legítima defesa. Se houver esse debate, a Defensoria Pública vai se posicionar levando a baliza da Constituição, que é a proibição da pena de morte - afirmou na entrevista. O GLOBO