Moro diz que nova regra para monitoramento de políticos 'talvez não seja certa'
Marcelo Okasabe, Mateus Fagundes e Teo Cury, O Estado de S.Paulo
24 Janeiro 2019 | 15h37
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou nesta quinta-feira, 24, que "talvez não seja certa" a proposta do Banco Central (BC) que altera as regras de monitoramento de transações bancárias de políticos e seus parentes. Em Davos, na Suíça, onde participa do Fórum Econômico Mundial, ele ponderou se tratar ainda de uma consulta pública.
"Até onde eu sei, é apenas uma consulta pública e não uma medida efetiva. Ainda é cedo para ter uma opinião sobre essa proposição", disse o ministro, que participou de um painel sobre combate ao crime globalizado no fórum. "Talvez não estejam propondo a coisa certa, mas têm boa intenção", acrescentou. Moro ressaltou ainda que a consulta foi feita pela gestão que está deixando o comando do BC e não a que vai assumir junto com o novo governo.
Governo não vai interferir em investigações envolvendo Flávio Bolsonaro, diz Moro
Por Simon Robinson, Reuters — Davos
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou à Reuters nesta quinta-feira (24) que o governo não irá interferir na investigação sobre transações financeiras atípicas envolvendo o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e ex-assessores dele na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Moro disse, em entrevista no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, que a investigação que envolve o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro está em fase preliminar e vem sendo conduzida normalmente pelos promotores do Rio de Janeiro.
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou 48 depósitos de R$ 2 mil entre junho e julho de 2017 e um pagamento de pouco mais de R$ 1 milhão de um título bancário da Caixa Econômica Federal na conta de Flávio Bolsonaro.
Temas relevantes do governo Bolsonaro
*IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, O Estado de S.Paulo
24 Janeiro 2019 | 03h00
Tenho acompanhado as diversas tomadas de posição do presidente Jair Messias Bolsonaro e dos seus ministros e considero – na visão de um velho professor e advogado – que os temas abordados são particularmente relevantes para o futuro do nosso país.
Embora com uma certa estridência entre as manifestações de improviso e as decorrentes de estudos e pesquisas, a linha na área econômica é correta e está de acordo com os que formataram a Constituição da República de 1988, no Título VII, voltado para a economia de escala e de mercado. Pela primeira vez constaram de um texto constitucional brasileiro os princípios da livre concorrência (artigo 170, inciso IV) e do planejamento econômico estatal não obrigatório para o setor privado (artigo 174).
A própria dualidade da iniciativa econômica foi bem caracterizada, apenas se admitindo a presença do Estado na economia no tocante aos serviços públicos (artigo 175) ou à segurança nacional e a relevante interesse coletivo (artigo 173, caput). Por outro lado, no sistema tributário exigiu-se o respeito à capacidade econômica e ao não confisco (artigos 145, parágrafo 1.º, e 150, inciso IV), propugnando-se pela imposição justa.
Petrobras reduz em 2,5% preço médio da gasolina nas refinarias nesta sexta-feira
A Petrobras anunciou corte de 2,5% no preço médio do litro da gasolina A sem tributo nas refinarias, válido para esta sexta-feira, dia 25, para R$ 1,5104. Além disso, a estatal manteve sem alteração o preço do diesel, em R$ 1,9998, conforme tabela disponível no site da empresa.
Em dezembro, a Petrobras anunciou um mecanismo de proteção complementar no qual a companhia pode alterar a frequência dos reajustes diários do preço do diesel no mercado interno em momento de elevada volatilidade, podendo mantê-lo estável por curtos períodos de tempo de até sete dias, “conciliando seus interesses empresariais com as demandas de seus clientes e agentes de mercado em geral”. Já o hedge da gasolina, que passou a ser adotado em setembro de 2018, permite à empresa manter os valores estáveis nas refinarias por até 15 dias. COM ISTOÉ
Presidente do Inep diz que revisará antes questões do Enem para evitar ‘postura ideológica’ na prova
Por Fernanda Calgaro, G1 D
O novo presidente do Inep, Marcus Vinícius Rodrigues, disse nesta quinta-feira (24) que irá “analisar todo o banco de questões” do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para que tenha “uma postura não ideológica”. Ele afirmou ainda que, como presidente do órgão, poderá ter acesso antecipado à prova.
“Sem dúvida, uma dessas medidas [vai ser] analisar todo o banco de questões que nós temos, fazer com que esse banco de questões tenha uma postura não ideológica, fazer com que esse banco de questões priorize o que realmente é necessário: medir o conhecimento, respeitar as nossas crianças, respeitar os nossos adolescentes”, afirmou Rodrigues, em entrevista à imprensa, após a cerimônia em que tomou posse do cargo.
Governo permite que servidores comissionados imponham sigilo ultrassecreto a dados públicos
Um decreto publicado nesta quinta-feira (24), no "Diário Oficial da União", permite que servidores comissionados e dirigentes de fundações, autarquias e empresas públicas imponham sigilo ultrassecreto a dados públicos. O texto, assinado pelo presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, altera as regras de aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Antes, essa classificação dos documentos só podia ser feita pelo presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado e autoridades equivalentes, além dos comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior.
A LAI, que entrou em vigor em 2012, criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa (física ou jurídica) o acesso às informações públicas dos órgãos e entidades, sem necessidade de apresentar motivo.
Um quarto dos estados brasileiros está em calamidade financeira
Sete estados brasileiros decretaram estado de calamidade financeira. Apenas nos 20 primeiros dias de 2019, foram quatro os governadores que anunciaram o desequilíbrio das contas públicas estaduais: Rio Grande do Norte, Roraima, Mato Grosso e Goiás. Os estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais estão nessa situação desde 2016.
"O que significa que o estado está com déficit, (já que) a despesa é maior do que a receita. (Existe) Um desequilíbrio e o estado não tem como manter os seus compromissos em dia e nem tem perspectiva de solucionar dentro das regras atuais", explica o economista José Irineu de Carvalho. Nessa situação, o Estado pode parcelar dívidas com fornecedores, atrasar a execução de despesas obrigatórias, antecipar receitas e fazer contratações com dispensa de licitações.
Governo apresenta metas prioritárias para os primeiros 100 dias
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, apresentou hoje (23), no Palácio do Planalto, as 35 metas prioritárias dos primeiros 100 dias de governo. Dentre elas, está a extinção de 21 mil funções comissionadas e gratificações, concessão de décimo terceiro salário para beneficiários do Bolsa Família, revisão de aproximadamente 6,4 milhões de benefícios do INSS e apresentação de projeto de combate ao crime organizado.
“Vamos lutar internamente para fazer essas reduções dentro dos 100 dias. Cada vez que diminuirmos a estrutura do governo federal, reduzimos os níveis hierárquicos, reduzirmos o dispêndio com chefia, assessoramento e cargos comissionados, mais dinheiro sai da atividade-meio e vai para a ponta”, disse Onyx sobre a meta dos fim dos cargos comissionados.
Guarda Municipal e outros dois são presos por venderem certificados escolares falsos
Três pessoas foram presas, na tarde desta quarta-feira (23), suspeitas de vender certificados escolares falsos, bem como atestados médicos e receitas de medicamentos controlados. Um deles, Rafael Pinto Soares, 33, é Guarda Municipal.
Os três devem responder por quatro crimes: Falsidade de documento público, de documento privado, estelionato e falsidade ideológica.
Há um mês policiais civis receberam a denúncia de uma pessoa que disse ter tido a foto de perfil em redes sociais usadas por Rafael Pinto. Desde então a Polícia investiga o caso.
Hoje, Rafael da Silva Santos, 33, e Maria Lucineide Xavier, 36, foram detidos no estacionamento de um supermercado no bairro Parangaba. A mulher comprava um certificado de ensino médio, e pretendia conseguir uma vaga de call center.
De lá, os agentes seguiram para um bar no Genibaú, onde prenderam o apontado como líder. Na casa de Rafael Pinto a polícia encontrou mais três certificados e quatro históricos escolares prontos para a venda: cada um saía por R$300.
“Trata-se de uma miscelânea de documentos falsos”, destaca o delegado Jaime de Paula Pessoa Linhares, titular da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF).
A DDF está investigando quantas pessoas obtiveram os documentos falsos, bem como apurando a real ou não participação de entes públicos.
Rafael Pinto Soares estava de licença há dois anos. Agia pela internet, e residia no Conjunto Ceará (de onde eram as escolas e hospitais falsificados). DIARIONORDESTE
Se aprovada, Zona Franca do Semiárido beneficiará 31 cidades do CE
Após quase oito anos de expectativa, os prefeitos de municípios cearenses esperam que o projeto da Zona Franca do Semiárido (ZFS) possa sair do papel. Uma vez aprovada pelo Congresso Nacional, a criação de uma área de desenvolvimento industrial abrangendo municípios do Sertão nordestino e do norte de Minas Gerais, por meio de incentivos fiscais, poderá beneficiar 31 cidades do Ceará.
A proposta, que foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, inclui os municípios de Icó e Iguatu, especificamente, onde se destaca possibilidade de implantar um polo industrial, constituído de 50 empresas de diferentes produtos, dentre eles, eletrodomésticos, informática, eletrônicos e automóveis.
