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Governo Bolsonaro quer extinção de conselhos sociais criados por Dilma

BRASÍLIA -  O presidente JairBolsonaro quer a extinção dosconselhos sociais que integram a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e pelo Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), criados em 2014 na gestão da  ex-presidente Dilma Rousseff (PT),  chamado de "decreto bolivariano". Os colegiados têm 60 dias para justificar a sua efetividade ao Executivo ou serão eliminados, de acordo com decreto assinado nesta quarta-feira pelo presidente no evento que marcou os 100 dias de gestão.

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Guedes diz que governo fará reforma tributária apenas no nível federal

WASHINGTON, EUA — O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo pretende fazer uma reforma tributária apenas no nível federal. Segundo ele, nos próximos três ou quatro meses, será anunciada a proposta de unificar três ou quatro impostos, criando um imposto federal, tendo citado a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o PIS e o Finsocial.

 

— E, ao longo do tempo, vamos colocar mais impostos lá. Nós vamos dar o exemplo para Estados e municípios, mas vamos deixá-los tributar. E eles vão aprovar essa simplificação dos tributos federais, pela perspectiva de ter mais recursos no futuro — disse o ministro, durante evento no centro de estudos Brookings Institution, em Washington.

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Bolsonaro percebeu que precisa de partidos, diz líder do governo no Senado

 PSL dará apoio incondicional

O presidente Jair Bolsonaro percebeu que, para cumprir a agenda apresentada na campanha eleitoral, precisará do apoio dos partidos políticos, segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). Apesar disso, não há expectativas de que o governo conseguirá formar uma base aliada “tradicional” no Parlamento, ao menos não da forma feita no passado.

“O presidente é o primeiro desde a redemocratização que compõe uma equipe ministerial sem consultar partidos. Isso inaugura um novo ciclo na política, e não é pouco. Mas ele percebeu que, para ter a sua agenda aprovada, precisa de partidos. A democracia é montada por partidos”, declarou, após reunião com Bolsonaro.

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Mudança no governo Camilo fortalece vice-governadora Izolda Cela

Izolda Cela vice-governadora do Ceará, terá maior autonomia após mudanças
Izolda Cela vice-governadora do Ceará, terá maior autonomia após mudanças (Foto: Mauri Melo)

Mudança na estrutura do Governo do Estado fortaleceu a vice-governadora Izolda Cela (PDT). Mensagem do governador Camilo Santana (PT) aprovada pela Assembleia Legislativa (AL-CE) restitui a autonomia da vice-governadoria menos de quatro meses depois de aprovada uma reforma que subordinava o posto à Casa Civil, ocupada por Élcio Batista.

Na prática, além de desvincular a vice da alçada de Batista, a medida confere mais poderes para Cela, como independência orçamentária. A medida, segundo auxiliares palacianos, é crucial para que a vice execute projetos como o "Ceará Pacífico", de combate aos índices de violência.

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Médicos estão com salários atrasados em 12 municípios do Ceará

MEDICOS EM ATRASO

Médicos estão com o salários atrasados em 12 municípios do Ceará. De acordo com o Devedômetro de março, serviço do Sindicato dos Médicos que monitora prefeituras em atraso com o pagamento da categoria (seja a gestão atual ou não), 12 municípios estão devendo a profissionais da área. São eles: Acarape, Aracati, Baturité, Caridade, Catunda, Chaval, Icó, Limoeiro do Norte, Marco, Mulungu, Pacajus e Quixadá.

O POVO Online entrou em contato com as prefeituras para falar sobre o assunto. No município de Chaval, de acordo com Fernando Falcão, secretário de Saúde da Prefeitura, o atraso referente à dezembro de 2018 é responsabilidade do Instituto Compartilhar, que gerenciava o Hospital Municipal. Após os atrasos, o município rescindiu o contrato e agora a situação "está judicializada no Ministério do Trabalho com um cronograma de pagamento que é de obrigação da entidade", informou o secretário.

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Ministério propõe repasse maior para cidade que ampliar horário de unidade básica de saúde

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Luiz Henrique Mandetta, ministro da Saúde — Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

 

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandettta, anunciou nesta terça-feira (9) que municípios que desejarem ampliar o horário de atendimento de unidades básicas de saúde (UBSs) receberão mais recursos do governo federal.

O objetivo é ampliar o acesso aos serviços da chamada "Atenção Primária" em saúde, na qual o Sistema Único de Saúde (SUS) é a principal porta de entrada. Com a medida, o ministério espera desafogar o fluxo da Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e emergências de hospitais, que devem se dedicar a atendimentos mais complexos.

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Camilo acusa Theophilo de usar episódio de Maracanaú para “fazer politicagem baixa”

(Foto: Fábio Lima/O POVO)

Em transmissão ao vivo pelas redes sociais nesta terça-feira, o governador do Estado Camilo Santana (PT) rebateu acusações do secretário nacional da Segurança Pública, general Guilherme Theophilo, que atribuiu ao Abolição culpa pela saída de Maracanaú de projeto do Ministério da Justiça.

“Nunca foi oficializado nada do governo do Estado. Não tem um ofício da secretaria falando desse programa nem dizendo o que queria de apoio do Estado”, diz Camilo.

Ainda segundo o governador, “até hoje não sei qual o apoio para a implantação desse projeto”.

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Fantasia não fará Michelle Bolsonaro convencer como Lady Di

BOLSONARO E MICHELE

Nos primeiros cem dias de governo Bolsonaro, a primeira-dama não se encastelou no palácio. Logo após a recuperação do marido, foi às ruas, viajou o país para apoiar projetos sociais e chorou as mazelas de seu povo sem fazer alarde nas redes sociais. É essa a imagem de Michelle Bolsonaro que a equipe de comunicação do Planalto parece querer vender ao mostrá-la como espécie de Lady Di dos trópicos.

Referências a Diana Spencer (1961-1997), a “princesa do povo”, vão além do vestido branco sem mangas combinado a colar de pérolas que a brasileira usou na última sexta-feira (5), em Brasília, durante uma cerimônia para generais, e é idêntico a um dos looks da ex-monarca inglesa.

Visitas a famílias carentes, como a que fez no início do mês em Campina Grande (PB) no programa Criança Feliz, serão ferramentas usadas para equalizar o discurso bélico de seu clã e tentar amaciar os críticos.

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Reforma tributária começa neste ano com fusão de impostos, diz Guedes

Bernardo Caram / FOLHA DE SP
BOLSONARO E GUEDES
BRASÍLIA

Em busca de apoio para a aprovação da reforma da Previdência, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou a uma plateia de prefeitos, nesta terça-feira (9), que o governo pretende unificar até cinco tributos já neste ano e que, efetivada a mudança, a arrecadação será compartilhada com estados e municípios.

O plano é que esse seja o primeiro passo para uma reforma tributária mais ampla, também em estudo pela equipe econômica.

“Vamos baixar, simplificar, reduzir impostos para o Brasil crescer. É a reforma tributária. Primeiro, vamos pegar três, quatro, cinco impostos e fundir em um só. Vai chamar imposto único federal”, disse Guedes, que participou de painel na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como marcha dos prefeitos.

O ministro não detalhou quais tributos entrarão nessa primeira ação do governo. Segundo ele, prefeitos e governadores serão beneficiados com repasse de contribuições que hoje não são divididas com os governos regionais.

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Projeto vai prever mais pontos para motorista perder carteira de habilitação, diz ministro

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou nesta segunda-feira (8) que o ministério enviará ainda nesta semana para o Palácio do Planalto uma proposta de projeto de lei que prevê o aumento do prazo de validade da carteira de motorista (atualmente de cinco anos) e também da quantidade de pontos pela qual o motorista perde a habilitação em caso de acúmulo de infrações.

O ministro não detalhou o projeto, mas disse que, além de aumentar a pontuação para a suspensão da carteira, a proposta também acelerará o processo de suspensão em casos de infrações mais graves, como dirigir sob o efeito de álcool.

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