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Sete prefeituras do CE podem ser investigadas em força-tarefa do Governo Federal

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Mauri Melo / O POVO            
                          
Verba destinada ao transporte e à merenda escolar será acompanhada de forma mais rigorosa   

Pelo menos sete prefeituras cearenses podem ser investigadas por supostos desvios ou má-aplicação de recursos da merenda e do transporte escolar, de acordo com dados da Controladoria-Geral da União (CGU).  Nesta quinta-feira, 28, CGU, Ministério da Educação, Ministério da Justiça e Polícia Federal lançaram força-tarefa para reprimir a corrupção com recursos da Educação. Informações de auditorias da Controladoria devem embasar ações do grupo.

Dados reunidos pela CGU mostram que, desde 2003, foram desviados R$ 2 bilhões destinados ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Em 2015, na 40ª Etapa do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos da CGU, foram detectadas irregularidades em sete prefeituras do Ceará em relação aos recursos do Pnate e do Pnae.

Os municípios são Chorozinho, Capistrano, Barreira, Chaval, Ararendá, Martinópole e Itapajé. Os dados devem embasar as investigações do grupo de trabalho. De acordo com o ministro interino da CGU, Carlos Higino, as auditorias realizadas pelo órgão têm demonstrado que transporte e merenda escolar são duas áreas vulneráveis.

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Transposição do São Francisco tem R$ 2 milhões em material furtado

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Dois homens foram presos na quarta-feira (27) em Mauriti, a 491 km de Fortaleza, suspeitos de envolvimento em furto de materiais das obras da transposição do Rio São Francisco no município. O valor do material roubado é avaliado em R$ 2 milhões, segundo a Polícia Militar com base em estimativa de engenheiros da construtora Queiroz Galvão, empresa responsável pela obra. O caso era investigado há seis meses, de acordo com o sargento José Paulo Neto, comandante da PM em Mauriti, após denúncias anônimas de que o material estava sumindo dos galpões da empresa. A Polícia Civil do Ceará investiga o caso. Em nota, o Ministério da Integração Nacional disse que está acompanhando o caso, mas que cabe à empresa, proprietária dos materiais, tomar as devidas providências.

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Política de segurança: o caso de São Paulo

Reportagem da edição de ontem do O POVO mostrou que São Paulo terminou o ano de 2015 com uma taxa de 8,73 homicídios dolosos por cada 100 mil habitantes. O resultado coloca São Paulo como o estado com menor índice de violência do Brasil e, portanto, impõe que se observe com mais atenção a política de segurança adotada na mais populosa unidade da Federação. Não é de hoje que a experiência de São Paulo apresenta resultados bem melhores que os do resto do País. Segundo a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, ao longo dos últimos 15 anos, o índice de homicídios do estado vem caindo de maneira contínua e sistemática.  Em 1999, a taxa de homicídios era de 35,27. Hoje, é quatro vezes menor. O inverso do que aconteceu, por exemplo, no Ceará.

A observação dos números brutos dos assassinatos permite uma avaliação mais clara do quadro. Em 2015, foram anotados 3.757 casos de homicídio em São Paulo, que possui uma população de 44 milhões de habitantes. Com quase nove milhões de habitantes, o Ceará registrou, no mesmo ano, 3.952 assassinatos.

A comparação mostra-se ainda mais chocante em relação às capitais dos dois estados. Com 11,3 milhões de moradores, a capital de São Paulo contabilizou 991 homicídios em 2015. Já Fortaleza, cuja população é de 2,6 milhões de habitantes, registrou 1.651 assassinatos.

A metodologia de contabilidade dos homicídios de SP é diferente da adotada pelo Ceará. Lá, uma chacina conta como apenas um caso de homicídio. Sem dúvidas, uma distorção. Porém, mesmo que se considere o total de assassinados em chacinas, o índice paulista passaria a ser de 11,7 por cem mil. Portanto, bem mais baixa que a média nacional (próxima a 30,0) e a média cearense (superior a 40,0).

A lição de São Paulo é simples e sem grandes invenções: polícia eficiente, inquéritos bem feitos e, consequentemente, homicidas fora das ruas. Ou seja, o clima de impunidade não vinga. Considere-se ainda o sentido de continuidade da política de segurança, que é a mesma há anos. O modelo paulista é o mesmo que, há décadas, vem sendo posto em prática por todos os países que alcançaram índices de homicídios numa faixa inferior a 5,0 por cem mil habitantes. OPOVO

Vitrine de Dilma, Pronatec terá orçamento 65% menor em 2016

Em compasso de espera, o baiano Leonardo Souza, 27, se vira como pode. Atualmente, vive de uma vaga temporária de vigilante perto da Basílica do Bonfim, em Salvador, onde reza para alcançar seu principal objetivo: fazer um curso de pintor industrial. Mas Leonardo enfrenta dificuldades para obter uma vaga: "Desde o ano passado que procurei saber dos cursos e optei por pintor industrial pelas possibilidades de emprego. Mas ainda não consegui uma oportunidade", diz.

As perspectivas não são boas para ele. Principal vitrine da presidente Dilma Rousseff (PT) na área da educação, o Pronatec (programa de ensino técnico e qualificação profissional) terá orçamento 65% menor neste ano. Será o segundo ano consecutivo, desde que o governo adotou o lema "Pátria Educadora", que o programa terá o orçamento reduzido.

  Raul Spinassé - 13.jan.2016/Folhapress  
Leonardo Souza tenta uma vaga em curso de pintor industrial pelo Pronatec
Leonardo Souza tenta uma vaga em curso de pintor industrial pelo Pronatec

Dados do orçamento de 2016 apontam que o governo federal pretende gastar somente R$ 1,6 bilhão no Pronatec. No ano passado a cifra foi de R$ 4,7 bilhões, ante R$ 5,3 bilhões em 2014.

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Repasses de janeiro do FPM sofrem queda de 20,15% em relação ao ano passado

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Será creditado nesta sexta-feira, 29 de janeiro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3.º decêndio do mês de janeiro de 2016 que será de R$ R$ 2.478.432.304,46, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundo, o montante é de R$ 3.098.040.380,58.  

Se compararmos com o segundo decêndio de janeiro de 2015, o valor atual caiu 2,78%, isso em termos brutos e reais.   Se somados os valores dos três decêndios e do repasse extra do presente mês, nominalmente, o fundo atingiu o montante de R$ 7,098 bilhões frente aos R$ 8,131 bilhões mesmo período de 2015. Isso representa uma queda nominal de 12,71% e uma queda real ainda mais expressiva: 20,15%. É importante ressaltar que a queda nominal do fundo é extremamente prejudicial aos gestores, pois reduz efetivamente o valor repassado aos Municípios já que apenas as prefeituras têm o ônus de lidar com a inflação.  
Clique aqui para ver a íntegra do estudo da CNM.

Licitação que previa R$1,6 mi para lubrificantes é cancelada em Graça

Jéssica Welma           O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.         

Após fechar licitação de R$ 1,6 milhão para compra de óleos lubrificantes, a Prefeitura de Graça (320,3 quilômetros de Fortaleza) anunciou o cancelamento do certame, alegando “equívoco no planejamento das demandas” dos carros da Prefeitura.  A licitação, do dia 15 de janeiro, previa a compra de quase 86 mil litros de óleo lubrificante e 11 toneladas de graxa para abastecer a frota de carros da gestão. O maior gasto era com a aquisição de 3.200 unidades de lubrificante para motor a óleo, com o preço unitário de R$ 370. Somada, a compra retiraria R$ 1.184.000,00 milhão dos cofres públicos. Já as 11 toneladas de graxa custariam R$ 236.500,00. O secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Egberto Rodrigues, disse que houve um “erro de cálculo” na licitação que já estava sendo resolvido pela Prefeitura.

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Greve no INSS deixa 1,3 milhão de trabalhadores aguardando perícia médica

Greve no INSS prolonga tempo de espera por perícia médica - Divulgação
BRASÍLIA - Um universo de 1,3 milhão de trabalhadores espera pela realização da perícia médica do INSS e o recebimento do benefício. Com a greve dos médicos peritos do órgão, que acabou ontem depois de mais de quatro meses de paralisação, o tempo médio de espera pelo agendamento da perícia subiu de 20 dias para 88 dias. Segundo a assessoria de imprensa do INSS, não há previsão sobre a regularização da situação, porque não foi assinado acordo com a categoria sobre a reposição dos dias parados.

A estimativa do INSS é que há 830 mil pedidos de benefícios represados. O INSS conta hoje com 4.330 servidores peritos médicos, com salários que variam entre R$ 11.383 e R$ 16.222, para jornada de 40 horas semanais.

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A Petrobras é a prova de que o estatismo é nome da miséria brasileira

Há coisas que são mesmo do arco da velha, do balacobaco. A estar certo o que o informa o jornal O Globo, a defesa de José Dirceu vai dizer ao juiz Sérgio Moro que a indicação de Renato Duque, um dos réus da Lava-Jato, para a diretoria de Serviços da Petrobras não foi obra do ex-ministro. A indicação teria sido feita, ora vejam, pelo diretório estadual do PT. Silvio Pereira, então secretário-geral do partido, teria encaminhado a questão. Na última sexta-feira, Fernando Moura, outro lobista, afirmou que Dirceu só teria sido chamado à reunião que decidiria a diretoria da Petrobras para arbitrar uma espécie de empate entre Duque e Irani Varella, que já estava no cargo. Deu Duque.

 

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Pois é… Vamos pensar um pouco, querido leitor! Por que um partido político faz tanta questão de nomear o diretor de Serviços da estatal? Existiria um “jeito administrativo petista” de exercer a tarefa?

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Taxa de homicídios em SP atinge seu nível mais baixo

É preciso que a gente dê nome às coisas, não é mesmo? A esquerda, muito influente na imprensa e no meio cultural, odeia de forma determinada aquilo que dá certo e o difama. Não é mero acidente ou coincidência: é decisão. Tomo dois exemplos sem conexão entre si: o agronegócio e a Polícia Militar de São Paulo. Respondam rapidamente: qual setor apanha mais dos vermelhos — e dos verdes à moda Marina Silva? A agropecuária. Que bancada é a mais demonizada pelos jornalistas? A ruralista. Não obstante, que setor serviu de âncora àquilo que o lulo-petismo chamou de distribuição de renda? Que área da economia vê ampliar a oferta de crédito privado porque produz e oferece resultados? Pois é…

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DIVIDA ATIVA DA UNIÃO PROTESTO

1  Antes do protesto da CDA
Após o envio da CDA ao cartório e antes do efetivo protesto, o contribuinte deve buscar o cartório responsável para pagamento do débito.
Para saber qual o cartório, o contribuinte:
a)deve verificar a notificação que recebeu do cartório, dando ciência do protesto; ou
b)informar-se, junto à uma unidade de atendimento integrado, acerca do cartório responsável.
O que fazer para regularizar: realizar o pagamento do débito inscrito em dívida ativa da União, acrescido dos emolumentos e demais despesas cartorárias. O pagamento deverá ocorrer exclusivamente no cartório antes que seja realizado o protesto (art. 3º daLei nº 9.492, de 1997).
Após notificado o devedor pelo cartório, o protesto poderá ser lavrado no prazo de um a três dias úteis.
IMPORTANTE: Não será aceito pagamento na unidade da PGFN nesse momento e a emissão de DARF e a concessão de parcelamento pela Internet ficarão bloqueados até a lavratura do protesto. 
 
2  Após o protesto da CDA
Após lavrado o protesto pelo cartório, a inscrição em Dívida Ativa da União seguirá o fluxo normal, com liberação da emissão de DARF e de concessão de parcelamento pela Internet, bem como, a partir desse momento, os pagamentos poderão ser realizados normalmente e não mais diretamente no Cartório de Protesto. 
IMPORTANTE: Após a lavratura do protesto, mesmo que o contribuinte recolha o débito mediante DARF, é preciso que ele vá ao cartório recolher os emolumentos do tabelionato, para que o protesto seja retirado.
Ressalte-se ainda que a informação de pagamento mediante DARF pode levar até 05 (cinco) dias úteis para ser entregue pela rede bancária ao sistema da PGFN e, a partir desse momento, é que será encaminhada mensagem ao tabelionato responsável informando a regularização da dívida na PGFN.
Portanto, para retirada do protesto lavrado, o interessado deverá: a) efetuar o pagamento da CDA por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF perante a rede bancária; e b) dirigir-se ao cartório, após 6 dias úteis do pagamento do DARF, para requerer o cancelamento do protesto e efetuar o pagamento dos emolumentos e demais despesas.
 
IMPORTANTE: O cartório que encaminha informações aos bancos de dados dos serviços de proteção ao crédito e não a PGFN. 
 

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