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Audiências sobre o Plano Diretor de Fortaleza devem começar em janeiro

NUCLEO GESTOR DR. PEDRO ROCHA

O prazo para conclusão do Plano Diretor da Capital projetado pelo Núcleo Gestor, responsável por coordenar o processo de elaboração da legislação a ser votada pela Câmara Municipal de Fortaleza, é curto: dezembro de 2020. É quando se encerra a gestão do prefeito Roberto Cláudio (PDT) e, tanto os representantes do poder público como os da sociedade civil que formam o colegiado pretendem enviar o projeto de lei ao Legislativo antes do fim do segundo mandato do pedetista.

Apesar de haver consenso a respeito do prazo, o cronograma de trabalho do Núcleo Gestor ainda não foi definido. A primeira reunião do colegiado, que ocorreu, ontem, no Paço Municipal, foi para deliberar sobre o regimento interno do grupo, que define as diretrizes básicas de funcionamento do colegiado. A discussão ainda não foi encerrada, mas ficou definida, por exemplo, frequência quinzenal para as reuniões do Núcleo.

O objetivo é cumprir o prazo curto, de pouco mais de um ano, para coordenar a elaboração de uma legislação complexa. "Não é uma meta fácil, porque se quer ouvir a voz de muita gente. Mas, se a gente trabalhar com afinco, considero que é possível", afirma o vice-presidente do Núcleo Gestor e representante da Federação de Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), André Montenegro.

Além disso, a mudança da administração da cidade pode atrapalhar de alguma forma o processo, considera Rogério Costa, representante da Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), do Bom Jardim. "Nós temos pressa porque uma mudança de gestão e o próprio período eleitoral podem embaralhar o processo (de elaboração do Plano Diretor). Ninguém sabe quem será eleito em 2021 e é importante garantir que esse processo não sofra as interferências de uma gestão futura", explica.

Para isso, o processo de participação popular deve ser iniciado já em janeiro de 2020. Dentre os mecanismos de participação estão, por exemplo, as audiências territoriais - nos bairros e comunidades - e as audiências temáticas - que devem discutir segmentos específicos, como meio ambiente e acessibilidade.

Outras ferramentas devem ser utilizadas como leituras comunitárias, fóruns temáticos e também consulta eletrônica. A capacitação da população quanto ao funcionamento de um Plano Diretor, os termos técnicos e como esta legislação pode impactar no dia a dia da cidade também devem ser incluídos nesse processo.

Tudo isto deve culminar em uma conferência na qual será votada a minuta de lei a ser enviada à Câmara. O evento, definido no decreto prefeitural que regulamentou o Núcleo Gestor do Plano Diretor, não estava explícito no Regimento Interno, o que era uma demanda dos representantes da sociedade civil.

Metodologia

"Conseguimos inserir a Conferência da Cidade, que vai ser a compilação de todas as propostas das audiências temáticas e dos territórios. A participação popular vai ocorrer durante todo esse processo, mas a conferência vai ser a finalização disso", cita Camila Rodrigues, representante do Instituto VerdeLuz.

Além disso, na reunião, os integrantes do Núcleo Gestor aprofundaram o debate sobre qual é a competência do colegiado: formular a metodologia de participação popular pela qual será elaborado o Plano Diretor da Capital.

"O Núcleo Gestor tem a competência de criar a ambiência para a participação social, mas não vai adentrar o conteúdo do Plano Diretor. Foi até perguntado (na reunião) se o Núcleo poderia incluir algum ponto pertinente ao texto do Plano, mas não pode. O Núcleo cria a ambiência, mas não entra no mérito do projeto a ser encaminhado para a Câmara", argumenta o secretário-executivo do Gabinete do Prefeito e presidente do Núcleo Gestor, Pedro Rocha.

Próxima reunião

Após esta primeira reunião, o colegiado deve se reunir mais uma vez, na próxima segunda (9), para encerrar as deliberações sobre o regimento interno, além de ser apresentado ao plano Fortaleza 2040 e também o Plano de Acessibilidade, ambos da 
Prefeitura de Fortaleza.

Plano de trabalho

Depois disso, será momento de se debruçar sobre o Plano de Trabalho. Já devem estar definidos o cronograma de trabalho e o número de audiências para a elaboração da legislação. O objetivo é finalizar tudo isso em dezembro. DIARIONORDESTE

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