BRASÍLIA - O governo federal lançou nesta terça-feira, 25, o programa habitacional Casa Verde e Amarela, que substituirá o Minha Casa Minha Vida (MCMV), criado no governo Lula, em 2009. 

Priorizando as Regiões Norte e Nordeste, o novo desenho conta com taxas de juros menores, que vão de 4,25% a 4,5% ao ano (redução máxima de 0,5 ponto porcentual em relação ao que era cobrado). O objetivo é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, um incremento de 350 mil, segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

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De acordo com a pasta, as Regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas em até 0,5 ponto porcentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais, e 0,25 para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS e, nas demais regiões, a 4,5%. No MCMV, os juros partiam de 4,75% ao ano. 

O programa também beneficia o Norte e Nordeste por possibilitar que uma parcela mais abrangente de famílias sejam beneficiadas, com rendimento de R$ 2,6 mil ao mês. Nas outras regiões, o valor é de R$ 2 mil. O limite do valor dos imóveis financiados também foi ampliado.

Marinho afirmou que a priorização do Norte e Nordeste no programa habitacional Casa Verde e Amarela ocorreu por uma "questão de justiça". "Foi muito mais uma questão de justiça, de equidade, de enfrentar os desiguais de forma desigual, já que o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), a faixa de renda e a renda média dessas regiões são bem diferentes", justificou o ministro.

Segundo Marinho, há impacto maior na diminuição da prestação do programa no Nordeste "para que o maior número de famílias tenha acesso naquela região, onde a demanda reprimida é muito maior em função da dificuldade financeira das famílias".

"Por que o Norte e Nordeste se outras regiões também têm problema de déficit habitacional? O que estamos verificando, quando se abre financiamento habitacional no Brasil, normalmente o Sudeste, o Sul e o Centro-Oeste se apropriam do recurso com rapidez muito maior, porque as famílias nordestinas possuem uma faixa de renda muito deprimida", disse ao ser questionado por jornalistas.

Pesquisa Datafolha divulgada neste mês de agosto mostrou aumento da aprovação de Bolsonaro, com melhora na Região Nordeste, impulsionada pelo pagamento do auxílio emergencial.

Sempre ao lado do ministro de Desenvolvimento Regional (MDR), Rogério Marinho, o presidente também tem feito mais viagens à região, a única onde ele foi derrotado pelo candidato petista Fernando Haddad nas eleições de 2018. Desde o fim de julho, Bolsonaro já visistou seis cidades da região. 

Como mostrou o Estadão, Bolsonaro planeja uma série de viagens, com foco no Nordeste, para capitalizar medidas aprovadas pelo Congresso e obras iniciadas em gestões passadas. 

Regularização fudiária 

O programa ainda conta com um braço de regularização fundiária e melhoria, por meio de reformas, em residências de pessoas de baixa renda. A meta é regularizar 2 milhões de casas e realizar melhorias em 400 mil até 2024. De acordo com o MDR, o custo individual será de R$ 500 a R$ 20 mil.

No caso da regularização, o governo informou que o programa contemplará áreas ocupadas, "majoritariamente", por famílias com renda de até R$ 5 mil mensais que vivam em núcleos urbanos informais. Não poderão ser beneficiadas casas em áreas não passíveis de regularização ou de risco.

Já as melhoras nas residências contemplam reformas e ampliação do imóvel, como: construção de quarto extra, banheiro, telhado, instalações elétricas ou hidráulicas, colocação de piso e acabamentos em geral. Também poderão ser instalados equipamentos de aquecimento solar ou eficiência energética.

Segundo o governo, serão atendidos proprietários de imóveis nos núcleos urbanos selecionados para Regularização Fundiária, com renda mensal de até R$ 2 mil. É necessário, no entanto, estar no Cadastro Único do governo federal, não possuir outros imóveis no território nacional e o proprietário ser maior de 18 anos ou emancipado.

A previsão é disponibilizar, até o fim do ano, mais R$ 25 bilhões do FGTS e R$ 500 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) para o programa. Os empreendimentos devem gerar, até 2024, mais de 2,3 milhões de novos postos de trabalho diretos, indiretos e induzidos, disse o Planalto.

Há também uma previsão de aporte de R$ 2,4 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU) para o próximo ano, que serão destinados para garantir a continuidade a obras de 185 mil unidades habitacionais contratadas, a retomada de 100 mil residências e os empreendimentos de urbanização em andamento.

Com os seguidos rombos nas contas públicas e Orçamento mais restrito a cada ano, o Minha Casa, Minha Vida passou a conviver com atrasos de repasses e obras atrasadas.

O novo desenho entrará em vigor a partir de uma medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça. Com isso, o Congresso precisará chancelar as novas regras. Segundo o Planalto, somente após a publicação da MP, as propostas serão analisadas e aprovadas pelos conselhos curadores do FGTS e do FDS. Ainda neste ano, serão publicados os primeiros editais para a contratação de regularização fundiária e melhorias habitacionais, informou o governo.  

Entrega de imóveis 

Marinho disse que o governo pretende entregar, ao final da gestão, pelo menos 70% das quase 200 mil unidades habitacionais que possui em carteira para famílias da chamada faixa 1, com renda de até R$ 1,8 mil. Segundo Marinho, cerca de 15 mil das obras paralisadas foram executadas até o momento pelo presidente Jair Bolsonaro.

"Nós chegamos no ministério com algo em torno de 100 mil unidades habitacionais paralisadas e mais de 200 mil (unidades) da faixa 1 ainda a serem entregues. O que nós fizemos? Reiniciamos em torno de 15 mil, que é um trabalho hercúleo, porque você precisa resolver o imbróglio jurídico, o problema ligado à prefeitura, de licença, mas mesmo assim já reiniciamos 15% disso", disse Marinho em entrevista coletiva.

"A gente espera que de 70% a 80% das unidades estejam prontas no final da administração", afirmou. Para isso, diz que seriam necessários pelo menos R$ 2,5 bilhões ao ano para "resolver as obras em andamento". Ainda de acordo com ele, a quantia total de R$ 5 bilhões até 2021 já está prevista em Orçamento.