O presidente Jair Bolsonaro age nos limites da Constituição Federal e espera que os demais Poderes também joguem dentro das quatro linhas da Carta, afirmou nesta quarta-feira (18) o ministro da Secretaria-Geral, o general Luiz Eduardo Ramos.

As declarações foram dadas em meio a atritos de Bolsonaro com o STF (Supremo Tribunal Federal).

No último fim de semana, o presidente disse em redes sociais que levará ao Senado um pedido de abertura de processo de impeachment contra os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, que também preside o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Ex-ministro da Secretaria de Governo e da Casa Civil, Ramos compareceu à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para prestar esclarecimentos sobre reunião para discutir a situação dos madeireiros investigados pela Operação Handroanthus, da Polícia Federal.

Na audiência, porém, o ministro foi pouco questionado sobre a ação da PF. A maior parte das perguntas tratava do risco de ruptura democrática, sobre eleições de 2022 e ações do governo de Jair Bolsonaro no enfrentamento à pandemia.

Ramos defendeu o presidente e afirmou que Bolsonaro age dentro das quatro linhas da Constituição Federal. “E ele está agindo. O que ele espera é que os outros Poderes também estejam jogando dentro das quatro linhas. É bom que se esclareça isso.”

O ministro afirmou ainda que, enquanto esteve na ativa do Exército, até julho de 2020, teve contato direto com o alto comando militar. “Em nenhum momento ouvi de qualquer integrante do Alto Comando qualquer coisa com a quebra do estado democrático de direito. Isso aí é muito imprensa.”

Ramos assegurou ainda que as eleições de 2022 serão realizadas, apesar das ameaças de Bolsonaro.

“Eu tenho tanta certeza de que elas vão ocorrer, e eu estou dizendo, pode ser que eu seja cobrado ano que vem, que o vitorioso será Jair Messias Bolsonaro, diferente de institutos de pesquisas que eu não acredito.”

Substituído na Casa Civil por Ciro Nogueira, Ramos elogiou a escolha do senador licenciado e afirmou não questionar o “feeling político” de Bolsonaro. “Eu não dou pitaco, porque ele realmente é profundo conhecedor”, disse o ministro, afirmando que Nogueira foi uma decisão excepcional do presidente.

Assim como o ministro Walter Braga Netto (Defesa), o general qualificou a ditadura militar registrada no Brasil entre 1964 e 1985 de “regime forte de exceção”.

“Meus senhores, eu sou de uma geração, eu saí da academia em 1979. Em 1964 eu tinha 8 anos de idade”, disse.

“O que eu sei pela história e por depoimentos tanto de elementos que estiveram do lado oposto como no lado do governo militar...era uma outra época. Era um regime forte, de exceção. Agora, isso aí é uma semântica, ditadura, não ditadura.”

Ele comparou o governo militar com o de Getúlio Vargas, “quando o Congresso não funcionava.”

“Havia um controle muito grande da polícia do estado à época. E durante o governo do regime militar, o Congresso pode ter sido fechado, mas [continuou] funcionando.” “Eu diria que foi um regime militar de exceção muito forte”, concluiu.