O governador Camilo Santana disse na manhã desta quarta-feira (1º), em entrevista ao programa Bom Dia Ceará, no Sistema Verdes Mares, que o Governo do Estado avalia decretar estado de calamidade pública na saúde, diante do aumento no número de casos de coronavírus. Segundo o governador, a equipe econômica e jurídica do Governo realiza um estudo nesse sentido.

Camilo informou que o custo com o pagamento da conta de famílias que consumirem até 100 quilowatts por leitura da Eneel deverá ficar em torno de R$ 5 milhões ao mês. Segundo o governador, a estimativa é que cerca de 534 mil famílias sejam beneficiadas, mensalmente.

Sobre a questão do ano letivo nas escolas públicas estaduais, Camilo disse que o aluno não será prejudicado e que há possibilidade da antecipação das férias.

O governador avaliou que o alto número de contaminados no Estado é resultado do número de voos internacionais, quando defendeu a suspensão completa, mas também é resultado do maior número de testes no Ceará, em relação aos outros estados. Camilo lamentou a dificuldade da compra de equipamentos hospitalares e de material de proteção, diante da falta de oferta no mercado.

Camilo Santana voltou a fazer um apelo ao cearense para que permaneça em casa. OPOVO

O ministro da Economia, Paulo Guedes, detalhou, nesta terça-feira, 31, as medidas de sua pasta para arrefecer os impactos econômicos acusados pela pandemia do novo coronavírus. Ao lado dos ministros Luiz Henrique Mandetta, da Saúde, general Walter Braga Netto, da Casa Civil, e Sergio Moro, da Justiça, Guedes agradeceu aos demais poderes, Legislativo e Judiciário, pelo auxílio na gestão da crise. Ele elencou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, neste domingo 29, que autoriza o governo a descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cujo desrespeito poderia incutir em crime de responsabilidade fiscal — e um possível afastamento do presidente Jair Bolsonaro. “Podemos regulamentar esses atos graças ao Supremo”, disse Guedes.

Segundo ele, o Brasil vem gastando mais do que outros países da América Latina para mitigar o desemprego e garantir o pagamento de salários. Ele relembrou a aprovação da projeto de lei do Auxílio Emergencial a Informais (AEI) na segunda-feira, 30, que prevê o apelidado ‘coronavoucher’ para trabalhadores em condição de informalidade, de 600 reais mensais — Guedes agradeceu aos deputados e senadores pela aprovação. Para a medida, de acordo com o ministro, serão destinados mais de 50 bilhões de reais. O texto aguarda sanção presidencial. Questionado acerca dos motivos da demora para a sanção de Bolsonaro, Guedes pediu mais paciência aos brasileiros e disse que o governo tem respondido em alta velocidade às necessidades da população.

“Nós estamos lidando com recursos públicos. Se fosse um dinheiro nosso, nós colocávamos a mão no bolso e liberávamos um cheque em 30 minutos. O problema é que estamos falando de recursos públicos, que depende de Controladoria-Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União (AGU)… Se tivermos descuidos, mais tarde isso pode gerar problemas de pedalada fiscal, impeachment etc. Então, nós precisamos do apoio do Congresso. Isso é um trabalho de cooperação. Nós só vamos sair juntos disso com cooperação”, afirmou. VEJA apurou que o ministro estuda cortar em 30% os salários de servidores públicos que recebem mais de 10 mil reais mensais para realizar os pagamentos. “Todos os recursos para a saúde e manutenção de empregos serão mobilizados”, disse o ministro.

Guedes também elencou o envio de 88 bilhões de reais para estados e municípios enfrentarem o que vem apelidando de “primeira onda”, referindo-se ao tratamento dos acometidos pela doença. A “segunda onda”, segundo o ministro, seria o desemprego e a crise econômica posteriores, que as propostas do governo vêm tentando arrefecer. Ele também comentou sobre o adiamento do pagamento de impostos para empresas manterem seus quadros de funcionários e para aposentados e pensionistas. O governo já provisionou 800 bilhões de reais no combate à pandemia — o mesmo percentual que os Estados Unidos se considerada a renda per-capta. “Nós iremos injetar 800 bilhões de reais na economia para os próximos três meses. Isso é um cinturão de defesa, que está lançado para proteger os pequenos negócios, os empregos, mas primordialmente a vida dos brasileiros”, afirmou.

Isolamento social

Apesar de publicamente defender as medidas de isolamento referendadas pelo Ministério da Saúde, nos bastidores, atribui-se a Guedes a mudança de postura de Bolsonaro em relação à crise. Altos executivos da pasta garantem que o ministro convenceu Bolsonaro de que a crise econômica posterior ao enfrentamento no campo da saúde será mais abrupta e nociva do que os impactos diretos da doença. Até por isso, o ministro disse que o governo lançou um desafio solidário para as 500 maiores empresas do país. A mineradora Vale foi a primeira a se mexer. Nesta segunda, um primeiro lote com 500.000 kits de teste rápido para diagnosticar a doença chegou da China ao país. Mais 4,5 milhões de unidades restantes serão entregues ao longo do mês de abril. Da quantidade total, cerca de 70.000 kits serão usados para atestar funcionários da companhia e o restante será doado ao governo brasileiro, que cuidará da sua logística de distribuição no país. 

Publicada no domingo, a decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes permitiu ao governo que ultrapasse os gastos previstos baseando-se nas “consequências desastrosas para a população, caso não sejam adotadas medidas de efeito imediato, inclusive no tocante a garantia de subsistência, empregabilidade e manutenção sustentável das empresas”, como escreveu no despacho. Em isolamento em sua casa no Rio de Janeiro durante a última semana, Guedes voltou a Brasília nesta segunda-feira. VEJA

Em meio à pandemia do coronavírus, prefeitos cearenses cobram mais apoio do Governo do Estado a necessidades dos municípios do interior no que diz respeito ao enfrentamento à Covid-19. Alguns também relatam insatisfação com declarações do titular da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, quanto à postura que municípios têm adotado em meio à pandemia que chegou ao Ceará. 

Gestores municipais dizem que, em uma rede social, o secretário teria afirmado que “há um erro processual dos 184 municípios do Ceará que foram orientados a adquirir os insumos desde o início de janeiro e a ter os seus planos de contingência”. 

Além disso, de acordo com prefeitos, Cabeto fala em R$ 18 milhões enviados pela União ao Estado que foram utilizados para comprar insumos hospitalares e equipamentos de proteção individual (EPI), a serem repassados integralmente aos municípios. Na rede social, segundo gestores, o titular da Sesa teria afirmado que “esses (insumos) já deveriam ter sido adquiridos há muito tempo (pelos gestores), como foram orientados”. 

Para os prefeitos, o chefe da Sesa deu a entender que orientou as prefeituras a fazerem seus planos de contingência de combate ao coronavírus desde janeiro e que só o fizeram após receberem uma solicitação do Ministério Público Estadual (MPCE), em março. 

Eles alegam, no entanto, que só foram notificados para apresentar um plano de contingência no dia 28 de fevereiro, e não em janeiro como informa Cabeto. Além disso, eles tinham até 6 de março para enviarem os documentos. A preocupação dos gestores é que eles sejam vistos como negligentes caso a crise na saúde se intensifique no interior. 

“Está todo mundo aguardando uma posição dele. Estamos aguardando uma retratação. Se lá na frente estourar (o número de casos no Estado), a culpa vai ficar para a gente. É uma coisa muito cruel. É uma mentira”, disse um prefeito da região Norte. 

Outro prefeito, da região Oeste, admitiu que há uma insatisfação geral com a declaração. “A gente tem muito boa vontade com o governador, mas sabe o que é questão? A questão da falta do dinheiro a gente até se entende, o problema é que essa fala não procede. É importante que o próprio secretário se manifeste”, argumentou. 

Questionado se falas de Cabeto estariam gerando incômodo entre os gestores, um prefeito da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) declarou que os gestores cobram que o secretário da Saúde faça uma retratação pública sobre as declarações. 

Em resposta aos anseios do setor produtivo em meio à pandemia do novo coronavírus, o Governo do Estado divulgou ontem um pacote de medidas de apoio às empresas cearenses que dividiu opiniões. Enquanto o segmento de comércio e serviços indicou ainda esperar medidas mais efetivas para dar suporte aos negócios no período, hotelaria, bares e restaurantes viram com bons olhos a sinalização feita pelo governador Camilo Santana. Já a indústria reconhece que boa parte das reivindicações foi acatada, mas que é preciso avançar mais.

A lista de iniciativas conta com a prorrogação do prazo para empresas se adequarem à documentação de ações fiscaliza-tórias por 90 dias; extinção do pagamento Fundo de Equilíbrio Fiscal por 3 meses; e prorrogação da validade das certidões negativas por 90 dias, para que empresas possam participar de licitações.

O pacote ainda conta com a prorrogação por 90 dias da apresentação de obrigações acessórias das empresas; da suspensão da necessidade de pagamento do refinanciamento por impostos atrasados; da suspensão de inscrições na dívida ativa do Estado, para que as empresas evitem problemas fiscais; e dos regimes especiais de tributação.