Aneel aprova leilão para contratação emergencial de energia elétrica
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (5) a realização de um leilão de contratação emergencial de energia de reserva, a ser realizado em 25 de outubro.
Segundo a agência, o novo leilão foi aprovado "como parte das medidas para otimização do uso dos recursos hidroenergéticos e para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica, a maior em 91 anos".
No certame, será contratada energia de reserva proveniente das fontes eólica, solar fotovoltaica e termelétrica a óleo diesel, a óleo combustível, a biomassa e a gás natural, com conexão nos submercados Sudeste/Centro-Oeste e Sul, que são as regiões mais afetadas pela falta de chuvas que reduziu o nível dos reservatórios de hidrelétricas.
Ainda segundo informou a Aneel, a contratação será feita por edital de procedimento competitivo simplificado. Dessa maneira, os órgãos responsáveis devem "reduzir prazos, simplificar requisitos, quando couber, e editar rotinas operacionais provisórias, regras e procedimentos de comercialização transitórios de modo a viabilizar o suprimento em tempo reduzido", informou a agência.
O período de suprimento para todos os contratos de energia de reserva será de 1° de maio de 2022 a 31 de dezembro de 2025. Os vendedores poderão antecipar a data de operação comercial dos empreendimentos, desde que os sistemas de transmissão ou de distribuição estejam disponíveis, hipótese na qual receberão receita adicional durante o período de antecipação do suprimento de energia elétrica, segundo a Aneel.
As regras simplificadas foram aprovadas pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg), criada em junho pelo governo federal em meio crise energética. Participam da elaboração do processo simplificado a Aneel e o Operador Nacional do Sistema (ONS).
As empresas geradoras de energia interessados no leilão devem enviar suas propostas entre os dias 15 e 18 de outubro. O preço-teto da energia, estabelecido pelo Ministério de Minas e Energia, será de R$ 1.619 megawatt-hora (MWh) para as termelétricas e de R$ 347 MWh para usinas eólicas, solares e de biomassa. Os contratos devem ser assinados em 17 de novembro.
Edição: Denise Griesinger / AGÊNCIA BRASIL
Receita e Serpro lançam plataforma de cadastro compartilhado
A partir de hoje (4), os órgãos públicos e entidades conveniadas ao governo podem compartilhar dados de contribuintes por meio de uma plataforma lançada pela Receita Federal e pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Chamada de B-Cadastro, a ferramenta permite a inserção e a consulta de informações como CPF, CNPJ e dados do Simples Nacional por meio da tecnologia blockchain, tida como à prova de hackers.
Com informações que não podem ser alteradas, o blockchain é definido como uma espécie de banco de dados ou de livro-razão com dados inseridos e transmitidos com segurança, rapidez e transparência. Sem um órgão central de controle, essa tecnologia funciona como uma espécie de corrente de blocos criptografados, com cada elo fechado depois de determinado tempo. Nenhuma informação pode ser retirada ou mudada porque todos os blocos estão conectados entre si por senhas criptografadas.
Segundo a Receita e o Serpro, a nova plataforma traz outra vantagem, ao permitir que os dados sejam consultados de forma personalizada. Um órgão público poderá acessar todas as bases de dados, somente a base CPF, as bases CPF e CNPJ ou qualquer composição que seja mais conveniente. As autorizações de acesso são fornecidas pela Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal da Receita Federal (Ascif).
Contratação
A instalação é automatizada, com o órgão ou entidade contratante da plataforma recebendo uma cópia dos dados pedidos. As informações são atualizadas um dia depois o registro nas bases da Receita Federal. As mudanças ocorridas hoje serão atualizadas na madrugada do dia seguinte na base local instalada na estrutura do contratante.
As informações alteradas passam a integrar um novo bloco da tecnologia blockchain, já que essa tecnologia não permite mudanças em dados antigos. Como cada bloco tem uma chave criptografada, que levaria dezenas de anos para ser quebrada, essa tecnologia é praticamente imune a ataques hackers. A descentralização da rede garante a rapidez no acesso às informações.
Os órgãos e as entidades conveniadas interessados em contratar a plataforma B-Cadastro devem enviar o pedido de autorização para a Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal da Receita Federal, no e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . Basta informar o nome e o CNPJ do órgão ou da entidade conveniada, assim como as bases de dados de interesse.
A Ascif responderá ao e-mail com os passos seguintes. Após a autorização da Ascif, a contratação será feita diretamente com o Serpro, cabendo ao órgão ressarcir diretamente o Serpro pelo serviço. Os órgãos e as entidades conveniadas são orientados a pedir somente bases de dados relacionadas a suas atividades, responsabilizando-se pela guarda das informações e informando aos cidadãos como os dados pessoais serão tratados, quando for o caso.
A atual forma de compartilhamento de dados fiscais, por meio da réplica de bases, em que um órgão copia os dados da Receita Federal, será descontinuada em 1º de janeiro. Segundo o Serpro e a Receita, a nova plataforma resultará em economia para o governo, porque os dados poderão ser atualizados no ambiente do contratante de forma mais rápida e com custos mais baixos.
Edição: Lílian Beraldo / AGÊNCIA BRASIL
O Brasil registra 468 mortes por covid-19 em 24 horas
O Brasil registrou mais 9.004 casos de covid-19 e 225 mortes causadas pela doença nas últimas 24 horas, segundo o boletim da situação epidemiológica divulgado no início da noite deste sábado pelo Ministério da Saúde. O número de pessoas que perderam a vida para a doença esta agora em 597.948. Já o total de pessoas contaminadas desde o início da pandemia chegou a 21.468.121.
Ainda há 427.520 casos em acompanhamento. O nome é dado a casos ativos de pessoas que tiveram o diagnóstico confirmado e estão sendo atendidas por equipes de saúde ou se recuperando em casa.
Há 3.164 óbitos por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) em investigação. Isso porque, em muitos casos, a análise sobre a causa da morte continua mesmo após o óbito. Segundo o boletim, 20.442.653 pessoas se recuperaram da doença.
Estados
No topo do ranking de mortes por estado, estão São Paulo (150.064), Rio de Janeiro (66.437), Minas Gerais (54.719), Paraná (39.208) e Rio Grande do Sul (34.911).
Os estados que menos registraram mortes por covid-19 foram o Acre (1.838), o Amapá (1.984), Roraima (2.002), o Tocantins (3.794) e Sergipe (6.011).
Vacinação
Os últimos dados do Ministério da Saúde apontam que 241,23 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 foram aplicadas em todo o Brasil, sendo 147,57 milhões como primeira dose e 93,65 milhões como segunda dose (ou dose única).
Em 24 horas, foram aplicadas 1,63 milhão de doses. Segundo a pasta, foram distribuídas pouco mais de 301 milhões de doses da vacina contra a covid-19 para todo o país.
Edição: Claudia Felczak / AGÊNCIA BRASIL
Dosando o otimismo - Vilma Pinto
Nos últimos meses, os resultados fiscais do setor público consolidado mostram sinais positivos. Porém, mesmo diante de uma aparente melhora na situação das contas públicas, o risco fiscal tem se elevado. Na coluna de hoje, vou tentar explorar um pouco dessa diferença entre a análise da situação atual e das expectativas para as contas públicas.
Nesta semana, foram divulgadas as estatísticas fiscais do Banco Central para o mês de agosto. As informações relativas ao setor público consolidado, que compreende o governo federal, Banco Central, entes subnacionais e empresas estatais, mostram alguns resultados que, à primeira vista, podem indicar um cenário de forte recuperação fiscal. Mas nem tudo que reluz é ouro.
O resultado primário do setor público consolidado, por exemplo, apresentou superavit de R$ 16,7 bilhões somente no mês de agosto. Nesse mês, contudo, houve recebimento atípico de quase R$ 15 bilhões relativos à concessão da Cedae/RJ. Além disso, tanto a dívida líquida do setor público consolidado (DLSP) quanto a dívida bruta do governo geral (DBGG) apresentaram recuo de 0,4 ponto percentual (p.p.) do PIB em relação ao mês de julho. Mas, nesse caso, o peso da ajuda da inflação alta é inescapável.
De janeiro a agosto, também é possível observar alguns números positivos. O superávit primário foi de R$ 1,2 bilhão e as dívidas líquida e bruta recuaram, respectivamente, 3,4 p.p. e 6,2 p.p. de dezembro para cá.
No sentido oposto, observa-se uma maior pressão dos juros nominais, dado o aumento da inflação e da taxa básica de juros da economia. No mês de agosto, os juros nominais foram de R$ 46,7 bilhões, correspondentes a um aumento nominal de 35,5% em relação ao mesmo mês do ano anterior. No acumulado do ano, a conta chega a R$ 237 bilhões (4,2% do PIB).
Além de uma maior pressão dos juros nominais do governo, o Banco Central, no Relatório Trimestral de Inflação (RTI) referente ao terceiro trimestre, alertou que o Comitê de Política Monetária (Copom) reconhece que “o risco fiscal segue elevado, apesar da melhora recente nos indicadores de sustentabilidade da dívida pública”.
A grande questão está no elevado nível de incerteza sobre os rumos da política fiscal. Essa incerteza se materializa em medidas e propostas que visam fragilizar as atuais regras fiscais, ampliar o déficit fiscal e comprometer a trajetória de recuperação e sustentabilidade das contas públicas.
No que diz respeito às regras fiscais, as recentes propostas visam modificar tais regras, sobretudo a do teto de gastos, impondo risco adicional à credibilidade da política fiscal. É importante destacar que as regras ficais buscam preservar a responsabilidade na gestão fiscal e garantir a sustentabilidade da dívida pública no longo prazo.
Contudo, estudo da Secretaria do Tesouro Nacional intitulado “Regras Fiscais: uma proposta de arcabouço sistêmico para o caso brasileiro” destaca que “as regras fiscais, por si só, não são capazes de garantir a responsabilidade fiscal se não houver compromisso político, maturidade institucional e promoção de reformas estruturantes necessárias para equilibrar as contas públicas.” Os Comentários da Instituição Fiscal Independente (IFI) nº 9 fazem análise similar.
Além disso, as incertezas sobre o cenário prospectivo são grandes. Parte do resultado positivo dos últimos meses nas receitas do governo geral decorrem de fatores temporários, como o impacto do aumento do preço das commodities, ou de eventos atípicos/não recorrentes, como a receita de concessão da Cedae/RJ e os recolhimentos extraordinários no IRPJ e na CSLL.
Assim, essa trajetória de crescimento nas receitas não deve se manter por muito tempo. Ainda pelo lado da receita, segundo cálculos da IFI, a proposta de reforma da tributação sobre a renda (PL 2337/2021) deve gerar perda agregada de receita de R$ 34,1 bilhões para o próximo ano.
Pelo lado das despesas, com exceção dos gastos relativos à pandemia, espera-se que haja um aumento no próximo ano, seja em função de represamento de gasto derivado da LC 173/2021, que proibiu o aumento de despesas com pessoal até o fim desse ano, seja em função das já citadas propostas que visam expurgar e/ou parcelar gastos que hoje estão sujeitos à regra fiscal do teto, com objetivo de ampliar a margem para acomodar mais gastos.
Ademais, a queda da dívida/PIB não será persistente. A partir do próximo ano, ela deve voltar a crescer. Isso porque os juros nominais já estão subindo com o prêmio pelo risco mais elevado, a Selic em alta e o quadro inflacionário pressionado. O fator que auxiliou a dívida, até aqui – inflação alta – será o seu algoz em 2022, portanto.
Assim, em que pese os indicadores de curto prazo estarem apresentando resultado positivo, a situação das contas públicas é incerta e frágil. É preciso dosar o otimismo ao analisar os dados recém-divulgados.
vilma pinto economista e diretora da IFI
Brasil registra 468 mortes por covid-19 em 24 horas
O Brasil registrou mais 13.466 casos de covid-19 e 468 mortes causadas pela doença nas últimas 24 horas, segundo o boletim da situação epidemiológica divulgado no início da noite deste sábado pelo Ministério da Saúde. O número de pessoas que perderam a vida para a doença esta agora em 597.723. Já o total de pessoas contaminadas desde o início da pandemia chegou a 21.459.117.
Ainda há 425.267 casos em acompanhamento. O nome é dado a casos ativos de pessoas que tiveram o diagnóstico confirmado e estão sendo atendidas por equipes de saúde ou se recuperando em casa.
Há 3.186 falecimentos por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) em investigação. Isso porque, em muitos casos, a análise sobre a causa da morte continua mesmo após o óbito. Segundo o boletim, 20.436.127 pessoas se recuperaram da doença.
Estados
No topo do ranking de mortes por estado, estão São Paulo (150.050), Rio de Janeiro (66.422), Minas Gerais (54.664), Paraná (39.161) e Rio Grande do Sul (34.905).
Os estados que menos registraram mortes por covid-19 foram o Acre (1.838), o Amapá (1.984), Roraima (2.001), o Tocantins (3.791) e Sergipe (6.011).
Vacinação
Os últimos dados do Ministério da Saúde apontam que 240,050 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 foram aplicadas em todo o Brasil, sendo 147,243 milhões como primeira dose e 92,807 milhões como segunda dose (ou dose única).
Em 24 horas, foram aplicadas 1,9 milhão de doses. Segundo a pasta, foram distribuídas pouco mais de 301 milhões de doses da vacina contra a covid-19 para todo o país.
Edição: Claudia Felczak / AGÊNCIA BRASIL
Governo mira 2022 e quer 'sobra' do Bolsa Família para alimentos e cisternas no Nordeste
O governo Jair Bolsonaro planeja redirecionar recursos do Bolsa Família para turbinar programas assistenciais com foco no Nordeste até o fim deste ano.
O objetivo é atender ao menos parte dos pedidos da ala política que já somam quase R$ 3 bilhões para ações como compra de alimentos, construção de cisternas e pagamentos de até R$ 3.000 a produtores rurais às vésperas do calendário eleitoral de 2022.
Nos dois principais programas em análise —compra de alimentos e cisternas—, o Nordeste seria o principal foco.
A região abriga 68% das famílias brasileiras com dificuldade de acesso à água e 43% dos municípios que demandam mais recursos para a compra de alimentos, segundo análise do governo.
Os programas são executados pelo ministro da Cidadania, João Roma (Republicanos), que pode sair do governo em seis meses para ser candidato ao Governo da Bahia.
O estado é o que demanda mais recursos nos dois principais programas analisados, segundo levantamento da própria pasta.
O aporte de recursos agora contrasta com as afirmações de diferentes especialistas sobre uma baixa alocação de verbas para políticas assistenciais ao longo da gestão.
No próprio governo, é dito que diferentes ações estão à beira da paralisação em diversas localidades.
Carlos Eduardo Leite, coordenador-geral do Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais (entidade civil da Bahia), diz que os recursos para cisternas começaram a diminuir desde 2015 e que agora praticamente pararam de chegar.
"Os aportes ao semiárido pelo governo federal foram praticamente interrompidos", afirma.
Ele diz que chegou a haver um chamamento público em 2019, mas as organizações que ganharam o edital tiveram dificuldades e desde aquele ano —o primeiro da gestão Bolsonaro— não há execução de chamadas do governo federal para construção de cisternas .
Para abastecer esses programas agora, o governo planeja usar parte da "sobra" de R$ 9,4 bilhões do Bolsa Família a ser observada em 2021.
O saldo surgiu após a substituição do programa pelos pagamentos do auxílio emergencial para a maior parte dos beneficiários durante o ano.
Nem toda sobra verificada será usada nas ações assistenciais em discussão porque a maior parte do saldo vai para o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família planejado para entrar em vigor em novembro.
De acordo com o Ministério da Economia, R$ 7,7 bilhões do antigo programa social serão destinados ao novo, que também receberá R$ 1,6 bilhão do aumento temporário do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
O Ministério da Cidadania trabalha com o remanejamento de aproximadamente R$ 2 bilhões do Bolsa Família, de acordo com membros do governo.
Nathalie Beghin, economista do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos, entidade que acompanha o orçamento público na defesa de direitos humanos e da democracia), ressalta que o envio dos recursos acontece depois de muito tempo de baixa alocação de verba na assistência social e isso pode, em sua visão, levantar discussões sobre uma possível motivação eleitoral.
Ela considera difícil compreender a existência de um saldo no Bolsa Família enquanto o país ainda convive com um cenário de pobreza.
"Não posso entender como tem sobra em um programa de transferência de renda em um país que está passando fome. Se tem uma sobra, e não consigo visualizar por quê, tem que revisar a base do Bolsa Família", afirma.
Beghin diz que o Bolsa Família é um programa mais focalizado em termos de público e mais eficiente para a redução da pobreza do que outros tipos de iniciativas, algo já demonstrado por levantamentos inclusive do Ministério da Economia, como na comparação com iniciativas como o abono salarial (espécie de 14º salário pago a trabalhadores de baixa renda).
Por outro lado, ela considera defensável reforçar os recursos dos outros programas assistenciais principalmente em situações emergenciais como a deste momento, gerada pela Covid-19.
Para Beghin, seria cruel estabelecer uma dicotomia entre eles e o Bolsa Família, que, em sua visão, não conseguiria resolver sozinho o problema da pobreza no país.
"[O Bolsa Família] é um dos melhores do mundo para a focalização, é a solução. O que não quer dizer que você não tenha que alocar recursos a programas que esse governo desmontou", diz.
"Um programa de transferência de renda, mesmo o melhor do mundo, não resolve todos os problemas do país. Não tem solução milagrosa", afirma a economista.
Ao todo, pelo menos nove programas do Ministério da Cidadania estão na fila dos recursos. Entre eles também está o Criança Feliz (que envia materiais didáticos a famílias carentes), o Forças no Esporte (voltado à prática esportiva de crianças e adolescentes dentro de organizações militares combinada com a oferta de alimentos), além do programa de acolhimento a usuários de drogas.
Vinicius Amaral, consultor legislativo do Senado Federal, afirma que a sobra no Bolsa Família e o remanejamento para outras ações representam mais uma situação decorrente da falta de organização orçamentária por parte do governo frente a demandas sociais —inclusive as geradas pela Covid-19.
"Temos a discussão da ampliação do Auxílio Brasil e a questão de como lidar com os precatórios, e estamos vendo que o espaço orçamentário deixou de ser um espaço de planejamento para ser um espaço de busca permanente por burlas jurídicas", diz.
"Ora isso ocorre por bons motivos, para ações assistenciais, ora para fins estranhos à Constituição", afirma Amaral.
Diante do crescimento da inflação e da continuidade da pandemia, governo e aliados agora discutem uma possível prorrogação do auxílio emergencial —o que, para Amaral, evidencia novamente o problema.
Para ele, a existência do teto de gastos, que impede o crescimento real das despesas federais, virou disfuncional.
"Voltou à tona a discussão de renovar mais uma vez o auxílio emergencial para que ele fique fora do teto, então a gente vê que isso tem gerado um ambiente totalmente caótico em termos de planejamento. Vide a explosão da fome e da miséria, é um regime totalmente inconsistente", diz.
Apesar das demandas pela renovação do auxílio, o ministro Paulo Guedes (Economia) vem resistindo e defende que a política de transferência de renda seja feita por meio do Auxílio Brasil.
Nesta sexta-feira (1º), em meio às discussões, o ministro chegou a anunciar em um discurso no Palácio do Planalto que o auxílio emergencial seria estendido. Porém, a assessoria de comunicação de Guedes disse que ele se confundiu.
"O Ministério da Economia esclarece que o governo quer estender a proteção aos cidadãos em situação de vulnerabilidade com o novo programa social Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família", afirmou a pasta, em nota.
O Ministério da Cidadania afirma que tem trabalhado para fortalecer os programas sociais e estabelecer uma rede de proteção para a população em situação de vulnerabilidade no país.
"É compromisso desta gestão ampliar o alcance das políticas socioassistenciais e atingir, com maior eficácia, a missão de superar a pobreza e minimizar os efeitos da desigualdade socioeconômica", afirma a pasta, em nota.
Segundo o ministério, os efeitos da pandemia afetam áreas que vão além das políticas diretas de transferência de renda e, por isso, surgiu a proposta de readequação do orçamento.
"O remanejamento poderá promover o incremento de recursos em áreas com alto impacto nas condições de vida das famílias que mais precisam. É o caso de programas como Cisternas, Alimenta Brasil, Distribuição de Alimentos e Assistência Social, que promovem a garantia de direitos fundamentais e, ao mesmo tempo, favorecem a retomada da atividade econômica", afirma o ministério.
Covid-19: Brasil registra 627 mortes e 27,5 mil infecções em 24h
O Brasil registrou 27.527 casos de covid-19 e 627 mortes causadas pela doença em 24 horas, segundo o boletim da situação epidemiológica divulgado nesta quinta-feira (30) pelo Ministério da Saúde. 
Com as novas mortes, 596.749 pessoas já perderam a vida para a doença.
Com os novos diagnósticos de covid-19 confirmados, o total de pessoas contaminadas desde o início da pandemia chegou a 21.427.073.
Ainda há 405.181 casos em acompanhamento. O nome é dado a casos ativos de pessoas que tiveram o diagnóstico confirmado e estão sendo atendidas por equipes de saúde ou se recuperando em casa.
Há 3.187 falecimentos por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) em investigação. Isso porque em muitos casos a análise sobre a causa continua mesmo após o óbito.
Segundo o boletim, 20.425.139 pessoas se recuperaram da doença.
Estados
No topo do ranking de mortes por estado estão São Paulo (149.810), Rio de Janeiro (65.134), Minas Gerais (54.547), Paraná (39.096) e Rio Grande do Sul (34.860). Os que menos registraram mortes foram Acre (1.838), Amapá (1.981), Roraima (2.001), Tocantins (3.787) e Sergipe (6.010).
Vacinação
Dados mais recentes do Ministério da Saúde mostram que 236,7 milhões de doses da vacina contra a covid-19 foram aplicadas em todo o Brasil, sendo 146,3 milhões como primeira dose e 90,4 milhões como segunda dose (ou dose única).
Em 24 horas, foram aplicadas 2,2 milhões de doses. Segundo a pasta, foram distribuídas 294,7 milhões de doses da vacina contra a covid-19 para todo o país.
Edição: Aline Leal
Fiocruz entrega 3,9 milhões de vacinas contra a covid-19 ao PNI
hoje (30) a entrega de 3,9 milhões de doses da vacina contra covid-19 ao Programa Nacional de Imunizações (PNI). Segundo a Fiocruz, 50 mil imunizantes ficarão no Rio de Janeiro, e o restante seguirá para o Ministério da Saúde.hoje, a fundação contabiliza a entrega de 15,3 milhões de doses ao PNI em setembro. Em todo o ano, já são 107,3 milhões de doses da vacinaO acordo do governo brasileiro com o Reino Unido foi anunciado, em 2020, pelo Ministério da Saúde. A previsão é entregar 200,4 milhões de doses para a população em 2021.
*Estagiário sob a supervisão de Mario Toledo
Edição: Lílian Beraldo / AGÊNCIA BRASIL
Construção irregular dentro de área ambiental é demolida, em operação com uso de drones
Lucas Altino / O GLOBO
RIO — Uma construção na Taquara, em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, que estava gerando desmatamento dentro da zona de amortecimento do Parque Estadual da Pedra Branca, foi demolida na manhã desta quinta-feira, em fiscalização que contou com uso de drones. Os responsáveis pela obra já haviam aberto ruas e demarcado lotes para futuras edificações. A ação foi realizada em conjunto pelas secretarias municipais de Meio Ambiente e Conservação, a subprefeitura de Jacarepaguá, a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) e a Polícia Militar Ambiental (CPAm)
Veja imagens: Barco onde estava ex-casal morto em Angra dos Reis começa a ser retirado do mar para perícia
O trabalho dos fiscais confirmou a supressão de vegetação nativa, corte de talude e ausência de licença para obra, que, inclusive, já havia sido embargada. Mas, segundo agentes da Polícia Civil, o responsável não só desrespeitou a notificação de embargo como acelerou as obras dos prédios, que teriam três andares. A ação contou com o monitoramento via aeronaves e imagens de satélites, além dos drones, pela secretaria de Meio Ambiente.
"Nossas ações de defesa do meio ambiente prosseguem e faremos quantas forem necessárias. As operações são sempre coordenadas com outros órgãos da Prefeitura e contamos com o Ministério Público e com a Polícia Civil nas investigações", afirmou o secretário municipal de Meio Ambiente, Eduardo Cavaliere, em nota para a imprensa.
O primeiro embargo da obra foi feito em julho. No início dessa semana, a prefeitura voltou a determinar a paralisação imediata das construções, o que foi de novo desrespeitado, conforme destacou a subprefeita de Jacarepaguá, Talita Galhardo:
— As pessoas acham que podem construir como quiserem e isso a gente não vai permitir de jeito nenhum. A ordem é demolir para que todos entendam que as regras são para serem cumpridas. O que não pode, vai cair.
Segunda maior termelétrica do país é inaugurada no Porto do Açu
A Gás Natural Açu (GNA) inaugurou hoje (30) a sua primeira termelétrica no Porto do Açu, em São João da Barra, no norte fluminense. Presente ao evento, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, destacou que o empreendimento contribuirá para a segurança energética do país. “É essencial nesse momento, para que o país possa superar a maior escassez hídrica de sua história”, disse.
Segunda maior usina termelétrica a gás natural do país, a GNA 1 tem 1.338 megawatts (MW) de capacidade instalada, suficiente para fornecer energia a 6 milhões de residências, e vai contribuir para o Sistema Interligado Nacional (SIN), disse Bernardo Perseke, diretor-presidente da GNA.
No último dia 16, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou todas as unidades geradoras que compõem a usina termelétrica (UTE) GNA 1 para início da operação comercial. Foram investidos no projeto R$ 5 bilhões que resultaram na geração de 12 mil empregos, segundo a empresa.
Durante a solenidade, Perseke anunciou o início das obras da UTE GNA 2, com 1.700 MW de capacidade instalada. Juntas, as duas usinas terão 3 mil MW, o que permitirá atender o consumo residencial dos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo.
Segundo o diretor-presidente da GNA, esse será o maior complexo de gás e energia da América Latina.
Mil dias
O ministro Bento Albuquerque aproveitou a ocasião para lembrar que durante os mil dias do atual governo a capacidade de geração elétrica cresceu 15%, enquanto a capacidade de transmissão evoluiu 16%. Ele lembrou ainda que o governo federal realizou o maior leilão de petróleo e gás do mundo, em novembro de 2019, que arrecadou R$ 84 bilhões em bônus de assinatura, contra R$ 60 bilhões arrecadados até aquela data. O ministro destacou que os investimentos contratados no setor de petróleo e gás atingiram R$ 420 bilhões em mil dias, o correspondente a 76% de todo o investimento do setor de infraestrutura do país.
Leilões de energia
Albuquerque mencionou ainda os leilões de energia como fundamentais para segurança do setor. “Para que daqui a quatro ou seis anos, nós não passemos por situações como essa de crise hidroenergética”.
O ministro citou dois leilões que serão realizados até o final do ano. O primeiro, em outubro, denominado leilão emergencial, visa garantir energia termelétrica de 2022 a 2025. “Com isso, vamos ter mais segurança e contribuir para que os nossos reservatórios de água possam voltar a níveis normais”. Esse leilão emergencial será importante também porque irá reduzir o custo da geração térmica, indicou o ministro.
Em dezembro, será realizado um leilão de reserva de capacidade. “Nós teremos unidades geradoras de energia, boa parte delas termelétricas, que darão suporte ao sistema, em caso de necessidade, como a que estamos passando nesse momento de escassez”.
Segundo o ministro, as usinas a gás natural, como a GNA 1 inaugurada hoje, tem um custo mais baixo. “É esse tipo de empreendimento que nós queremos e vamos ter no leilão de reserva de capacidade. É isso que nós estamos buscando para que o consumidor brasileiro não tenha só segurança energética, mas tarifas mais baratas de energia para o desenvolvimento socioeconômico do país”.
De acordo com Albuquerque, o presidente Jair Bolsonaro irá, em breve, a São João da Barra colocar a pedra fundamental da UTE GNA 2.
Recuperação
O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, afirmou que a inauguração da GNA 1 é motivo de orgulho para o estado que, segundo ele, começa a dar sinais de recuperação econômica.
Castro afirmou que o ambiente jurídico e de negócios e o ambiente político estão fazendo com que o Rio de Janeiro, “depois de dez longos anos de prejuízo, possa enviar amanhã (1º) a Lei Orçamentária, sem nenhum real de déficit. Está aprendendo a gastar aquilo que ele arrecada”.
De acordo com o governador, o Rio de Janeiro é o terceiro estado que mais gerou emprego formal no país, nos últimos meses. Em julho, foram quase 18 mil novas vagas com carteira assinada e, em agosto, o número chegou a 22.960 novos postos de trabalho formais.
“Isso não cai do céu, mas resulta de uma mentalidade de Estado”, assegurou.
“A união entre os três níveis de governo e o Parlamento inaugura uma era colaborativa, para sentar à mesa e descobrir a melhor maneira de fazer com que o empreendedor e a população tenham uma vida melhor”, concluiu Castro.
Edição: Lílian Beraldo / AGÊNGIA BRASIL
