Bolsonaro sanciona lei que permite candidatura de políticos com contas rejeitadas durante o mandato
Dimitrius Dantas / O GLOBO
BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira, lei que permite a candidatura de políticos que tiveram as contas julgadas rejeitadas durante o exercício do mandato. Poderão participar das eleições aqueles que foram condenados a pagamento de multa por contas irregulares sem danos ao erário. Antes, a lei estabelecia que aqueles que tivessem as contas rejeitadas ficariam inelegíveis por oito anos para qualquer cargo, desde que a decisão não tenha mais possibilidade de recurso.
De acordo com a Presidência, a sanção da lei ocorre para evitar punições desproprocionais nos casos em que existe "pequeno potencial ofensivo", visto que se restringe à rejeição de contas em que não houve danos aos cofres públicos ou enriquecimento ilícito.
Bolsonaro em diversas ocasiões já afirmou que as punições e investigações sobre prefeitos de cidades pequenas é exagerada. Em junho deste ano, Bolsonaro disse que a lei da improbidade administrativa, alterada esta semana pelo Congresso Nacional, tornava quase inviável a participação política, sobretudo para prefeitos de cidades pequenas.
— O que visa o projeto também é dar uma flexibilizada nisso aí. Isso não é escancarar as portas da corrupção. Converse com um prefeito de uma cidade pequena. Cidade grande já fica mais fácil de trabalhar porque tem gente para trabalhar do seu lado. Cidade pequena não tem condições. Tem prefeito que fica até 20 anos até que prescreva respondendo processo por improbidade — afirmou.
Nesta quarta-feira, o Senado Federal aprovou as mudanças que diminuem o alcance da improbidade administrativa. A mudança na legislação agora determina que só poderão ser imputados quando existir comprovação de que houve intenção de causar dano aos cofres públicos.
Covid-19: Brasil contabiliza 676 mortes e 17,7 mil infecções em 24h
O Brasil registrou 17.756 casos de covid-19 e 676 mortes causadas pela doença em 24 horas, segundo o boletim da situação epidemiológica divulgado nesta quarta-feira (29) pelo Ministério da Saúde.
Com os novos diagnósticos de covid-19 confirmados, o total de pessoas contaminadas desde o início da pandemia chegou a 21.399.546.
Boletim epidemiológico 29.09.2021 - Ministério da Saúde
Ainda há 398.723 casos em acompanhamento. O nome é dado a casos ativos de pessoas que tiveram o diagnóstico confirmado e estão sendo atendidas por equipes de saúde ou se recuperando em casa.
Existem 3.187 mortes por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) em investigação. Isso porque em muitos casos a análise sobre a causa continua mesmo após o óbito.
Com os novos óbitos, a soma de pessoas que perderam a vida para a doença alcançou 596.122 pessoas.
Segundo o boletim, 20.404.701 pessoas se recuperaram da doença.
Estados
No topo do ranking de mortes por estado estão São Paulo (149.621), Rio de Janeiro (66.015), Minas Gerais (54.466), Paraná (39.041) e Rio Grande do Sul (34.827). Os que menos registraram mortes foram Acre (1.837), Amapá (1.978), Roraima (1.998), Tocantins (3.784) e Sergipe (6.009).
Vacinação
Os dados mais recentes do Ministério da Saúde mostram que 234,6 milhões de doses da vacina contra a covid-19 foram aplicadas em todo o Brasil, sendo 145,6 milhões como primeira dose e 88,9 milhões como segunda dose (ou dose única).
Em 24 horas, foram aplicadas 1.253.358 doses. Segundo a pasta, foram distribuídas 294,7 milhões de doses da vacina contra a covid-19 para todo o país.
Edição: Aline Leal
Presidente anuncia início das obras do linhão Manaus-Boa Vista
O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (29) o início das obras do Linhão de Tucuruí, entre as capitais Manaus e Boa Vista, que vai integrar o estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN) de energia. “Ontem [28] a noite, o último obstáculo para o início das obras foi vencido e nós temos uma pedra aqui do lado, a pedra fundamental para o início da construção do linhão”, disse.
Bolsonaro está em Boa Vista, onde participou de cerimônia alusiva aos mil dias de governo. O retorno da comitiva para Brasília estava previsto para o início da tarde, mas o presidente informou que vai continuar em Roraima para fazer esse anúncio para o estado, no fim da tarde, e detalhar as questões sobre a construção do linhão.
De acordo com Bolsonaro, a obra deve ser concluída em menos de três anos. O projeto prevê uma linha de transmissão de 715 quilômetros entre as duas capitais.
Energia
Roraima é o único estado não integrado ao SIN e, por isso, tinha aproximadamente 50% do abastecimento feito pela Venezuela, por uma linha de transmissão inaugurada em 2001 pelos então presidentes Hugo Chávez e Fernando Henrique Cardoso. Entretanto, desde março de 2019, o fornecimento foi completamento interrompido pelo país vizinho e, desde então, o abastecimento passou a ser feito exclusivamente por termoelétricas.
O Linhão de Tucuruí foi licitado em 2011 e deveria estar em operação desde 2015. O projeto enfrentou problemas no licenciamento, pois passa pela Terra Indígena Waimiri-Atroari, e por questionamentos sobre o valor do contrato. A obra é de responsabilidade da concessionária Transnorte Energia, formada pela estatal Eletronorte e a empresa Alupar, que ganhou a concessão do linhão.
Entregas
Bolsonaro também inaugurou a Usina Termelétrica Jaguatirica II, em Boa Vista. O empreendimento da empresa Eneva vai gerar energia a partir do gás natural produzido no Campo de Azulão, no Amazonas. A unidade tem capacidade de geração de 141 mega-watts, o equivalente a mais da metade do consumo de Roraima.
De acordo com o ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, a substituição das usinas a diesel por gás natural vai reduzir o custo da geração de energia no estado em 35% e reduzir as emissões de gás carbônico em 38%.
“Já em maio de 2019 realizamos o primeiro leilão de geração de energia do governo. Leilão que nos trouxe aqui nesse dia, batendo recordes de produtividade, na entrega dessa usina que tem relevância muito grande para a segurança energética do estado. Esse leilão também viabilizou que o Campo do Azulão entrasse em produção, gerando gás natural para toda a região amazônica”, disse o ministro, durante o evento.
Na cerimônia também houve entrega simbólica da concessão dos aeroportos do Bloco Norte; de veículos do Programa Alimenta Brasil; de transferência de terras da União para o estado de Roraima; e de títulos de terra a famílias beneficiárias da reforma agrária.
air Bolsonaro visita viaturas do Programa Alimenta Brasil. Foto: Alan Santos /PR
Durante o evento, o governador de Roraima Antonio Denarium sancionou lei estadual referente à redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o gás de cozinha. A Alíquota passa de 17% para 12%, a partir de janeiro de 2022.
Edição: Aline Leal / AGÊNCIA BRASIL
Decreto regulamenta aquisição de itens de luxo pela administração
O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que estabelece critérios para que bens de consumo a serem adquiridos pela administração pública sejam classificados nas categorias qualidade comum e qualidade de luxo. A medida regulamenta a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e foi publicada hoje (28) no Diário Oficial da União (DOU).
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que não será classificado como bem de luxo aquele cuja qualidade superior se justifique em razão da “estrita necessidade” de atender as “competências finalísticas específicas do órgão ou entidade”. A secretaria deu como exemplo para a medida, a compra de um computador com configuração acima da média, que poderá ser adquirido se caracterizada a necessidade para a atividade-fim de quem está comprando.
Também não será enquadrado na regra o bem adquirido a preço equivalente ou inferior ao preço do bem de qualidade comum. “Os bens de consumo que restarem classificados como de luxo segundo os critérios do decreto terão a aquisição vedada”, informa a nota.
A Lei de Licitações prevê a elaboração do Plano de Contratações Anual. Nesse sentido, caberá às unidades de contração de cada órgão ou entidade identificar os bens de consumo de luxo demandados pelos gestores antes da elaboração do plano. Nessa hipótese, os documentos de formalização de demandas retornarão aos setores de origem para supressão ou substituição dos bens de luxo.
Definição
Para a definição de bem de luxo, será utilizado o critério econômico de “alta elasticidade-renda da demanda”. De acordo com a secretaria, isso pode ser explicado como o aumento da aquisição do produto em proporção maior que um possível acréscimo de renda. Esse critério deverá ser identificável por meio de características como ostentação, opulência, forte apelo estético ou requinte.
O decreto define que as entidades públicas deverão considerar as variáveis econômica e temporal no enquadramento do bem como de luxo. A econômica incide sobre o preço do bem, principalmente a facilidade ou a dificuldade logística regional ou local de acesso. A temporal considera as mudanças de mercado do bem ao longo do tempo, em função de aspectos como evolução tecnológica, tendências sociais, alterações de disponibilidade no mercado e modificações no processo de suprimento logístico.
A norma se aplica à administração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem como no âmbito dos demais Poderes, entes federados e das empresas estatais, com a utilização de recursos da União oriundos de transferências voluntárias.
“O presidente da República não tem poder para dispor a respeito. Também cumpre ressalvar que a norma trata apenas de bens de consumo, não se aplicando a bens permanentes ou a serviços”, destacou a Secretaria-Geral.
Edição: Fernando Fraga / AGÊNCIA BRASIL
Presidente comemora mil dias de governo no interior da Bahia
O presidente Jair Bolsonaro visitou hoje (28) a cidade de Teixeira de Freitas, na Bahia, onde participou da inauguração da Estação Cidadania, de entrega de títulos de propriedades rurais e de duplicação das rodovias BR-116 e da BR-101. O evento é alusivo aos mil dias da gestão Bolsonaro.
A Estação Cidadania é um centro de iniciação ao esporte que conta com ginásio poliesportivo e quadra externa para a prática de modalidades olímpicas e paralímpicas. O projeto do Ministério da Cidadania é legado de infraestrutura esportiva dos Jogos Rio 2016, que tem o objetivo de identificar talentos, formar atletas e incentivar a prática esportiva em territórios de vulnerabilidade social.
Ainda durante o evento, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento fizeram a entrega simbólica de cinco títulos de domínio de terra a produtores rurais da região.
O Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, na inauguração da Estação Cidadania - Alan Santos/PR
O Ministério da Infraestrutura e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) também inauguraram, de forma simbólica, um trecho de 5,4 quilômetros de pista duplicada da BR-116, em segmento que liga as cidades de Feira de Santana e Santa Bárbara. Já na BR-101, foi liberado, nesta terça-feira, um trecho de 4,14 quilômetros de duplicação, que faz parte de um lote executado com pavimento rígido.
À tarde, Bolsonaro estará em Teotônio Vilela, em Alagoas, onde participa da entrega de 200 moradias a famílias de baixa renda. Logo após a solenidade, o presidente embarca de volta à Brasília.
Edição: Denise Griesinger / AGÊNCIA BRASIL
Em vídeo, Valdemar Costa Neto fala em irregularidades no Banco do Nordeste e pede a demissão da diretoria
Alberto Bombig e Matheus Lara / O ESTADO DE SP
27 de setembro de 2021 | 17h33
Presidente nacional do PL e um dos principais líderes do Centrão, Valdemar Costa Neto gravou um vídeo em que pede a Jair Bolsonaro a demissão de toda a diretoria do Banco do Nordeste por suspeita de irregularidade em um contrato com uma ONG. A atual direção do banco foi indicada pelo partido de Costa Neto.
O valor chegaria a R$ 600 milhões por ano. Costa Neto promete divulgar o vídeo nas próximas horas. Ele já teria entrado em contato pessoalmente com o presidente. No Planalto, o clima é de apreensão à espera da divulgação do vídeo.
Costa Neto foi condenado pelo envolvimento no escândalo do mensalão, em 2012, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do qual era aliado.
Decreto vai extinguir quase 900 atos normativos sem validade
Na semana em que o presidente Jair Bolsonaro completa mil dias de governo, um novo "revogaço" vai extinguir 892 atos normativos, cuja eficácia ou validade está completamente prejudicada. Com essa medida, que deve ser publicada no Diário Oficial da União até amanhã, serão mais de 5 mil decretos revogados desde o início do atual governo.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o objetivo da medida é democratizar o acesso à legislação e incrementar a transparência dos atos normativos editados pelo presidente da República. Esses decretos foram editados entre os anos de 1943 e 2020 e tratam, por exemplo, de matérias diversas, como abertura de créditos orçamentários, estruturas administrativas, programas de governos e regulamentos de estatais.
“A não retirada expressa do ordenamento jurídico de decretos sem eficácia acaba por gerar dúvidas e insegurança jurídica aos destinatários da norma, o que se busca corrigir com mais este decreto de revogação”, explica Secretaria-Geral da Presidência da República.
Edição: Valéria Aguiar / AGÊNCIA BRASIL
Governo federal divulga balanço sobre mil dias de gestão
O governo federal divulgou nesta segunda-feira (27) um balanço das ações dos primeiros mil dias da gestão do presidente Jair Bolsonaro. Entre os pontos destacados está o investimento de R$ 295,14 bilhões no auxílio emergencial.
“Na pior pandemia da história recente, o governo federal levou comida à mesa para mais de 68 milhões de pessoas em 2020, por meio do Auxílio Emergencial. Em 2021, o benefício já alcançou mais de 39,4 milhões de pessoas”, diz o documento elaborado pela Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), ligada ao Ministério das Comunicações.
Ainda entre as ações para recuperar a economia brasileira, o governo destacou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que socorreu 517 mil empresas, e o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).
Segundo o balanço, esse último preservou quase 10 milhões de empregos em 2020.
| Leia também: >> Anistia Internacional divulga relatório sobre mil dias do governo federal |
Covid-19
No âmbito de medidas para enfrentar a pandemia de covid-19 no sistema de saúde, o levantamento ressalta a distribuição de 363 milhões de equipamentos de proteção Individual (EPIs) como máscaras, aventais, óculos e protetores faciais, toucas, sapatilhas, luvas e álcool a profissionais de saúde que atuam na linha de frente do enfrentamento do novo coronavírus. Somente em 2021, destaca o levantamento, foram habilitados mais de 23 mil leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) adulto e 5.953 leitos de suporte ventilatório pulmonar, para atendimento aos pacientes graves.
O avanço na vacinação também foi lembrado. “Mais de 267 milhões de doses já foram distribuídas. Dessas, 222 milhões já foram aplicadas nos braços dos brasileiros”, diz o levantamento. Ao destacar que o percentual da população totalmente vacinada já ultrapassa 50%, o governo comemorou a queda de mais de 70% da média móvel de casos e de mortes por covid-19 no país.
A lista de realizações destacadas pelo governo inclui ainda mais de 1 milhão de cestas básicas, entregues a mais de 200 mil famílias indígenas, desde o início da pandemia.
Cultura
Na área cultural, por meio da Lei Aldir Blanc, foram destinados R$ 3 bilhões para estados e municípios apoiarem trabalhadores do setor, pontos de cultura e iniciativas de fomento.
Emprego
O levantamento destaca ainda a criação de aproximadamente 1,8 milhão de empregos, nos primeiros sete meses de 2021.
Meio ambiente
Na área ambiental, o documento ressalta a antecipação de 2060 para 2050 no compromisso do Brasil - feito durante a Cúpula dos Líderes sobre o Clima - de alcançar a neutralidade climática. “Os recursos humanos e financeiros, destinados ao fortalecimento dos órgãos ambientais, foram dobrados, com vistas a zerar o desmatamento ilegal” diz o balanço.
O combate a incêndios florestais também foi prioridade nos 11 estados dos biomas da Amazônia, Cerrado e Pantanal, segundo o governo. “A Operação Guardiões do Bioma conta com um efetivo de 9,6 mil profissionais e, até o mês de setembro, combateu mais de 8,2 mil incêndios florestais”, destaca o levantamento.
Outra iniciativa foi o Programa Lixão Zero. Criado em 2019 para aprimorar a gestão de resíduos sólidos urbanos e contribuir com a destinação ambientalmente adequada do lixo, o programa contribuiu para desativar mais de 620 lixões e bater recorde na reciclagem de latas de alumínio.
Infraestrutura
Na área de infraestrutura, o governo enfatizou a transferência de 74 ativos à iniciativa privada, entre concessões, renovações, arrendamentos, investimento cruzado e cessões onerosas. Os investimentos contratados somam R$ 73,095 bilhões. Ao longo dos contratos, a previsão é que essas ações resultem na geração de 1milhão de empregos diretos e indiretos. “A expectativa é chegar ao final de 2022 com a concessão de mais de 100 ativos e a contratação de R$ 250 bilhões em infraestrutura”, adianta o balanço.
Saneamento
Com a sanção do novo Marco Legal do Saneamento, que completou um ano em julho, a expectativa é universalizar os serviços de saneamento básico até 2033. Assim, 99% da população brasileira terá acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto. Desde o início do atual governo foram entregues mais de 450 obras de saneamento em todo o país.
Educação
Na área de Educação, a avaliação feita pelo governo destaca melhorias em infraestrutura nas escolas brasileiras com cerca de 2.525 obras em todos os estados. Além disso, desde 2020, foram implantadas quase 130 escolas cívico-militares.
No caso de estudantes que moram em áreas rurais e ribeirinhas, o levantamento ressalta o Programa Caminho da Escola, que entregou mais de 5,9 mil ônibus escolares fabricados especialmente para o tráfego nestas regiões.
Comunicação
Ainda segundo o governo federal, os brasileiros estão mais conectados. “Desde janeiro de 2019, foram instalados 14,4 mil pontos do Programa Wi-Fi Brasil, sendo mais de 80% das conexões instaladas nas Regiões Norte e Nordeste”, aponta o documento. A maioria dos pontos estão em escolas (10.015). Na sequência, estão telecentros 815) unidades básicas de saúde (757), unidades de segurança pública (555) e aldeias indígenas ( 471).
Energia
Os investimentos no setor de petróleo, gás e biocombustíveis – de mais de R$ 402 bilhões - decorrentes dos leilões realizados, também estão listados entre os destaques da gestão do atual governo. “Em bônus de assinatura, foram arrecadados R$ 84 bilhões, sendo que somente em função do leilão de excedentes da cessão onerosa foi transferido para estados e municípios o montante de R$ 11,73 bilhões”, ressalta o levantamento.
Habitação
O governo federal divulgou que mais de 1 milhão de moradias foram entregues por programas habitacionais. Também foram entregues, segundo o balanço, mais de 230 mil títulos de propriedade rurais, entre 2019 e 2021, o que é apontado como fundamental para garantir o acesso de assentados e pequenos produtores ao crédito agrícola.
Edição: Bruna Saniele / AGÊNCIA BRASIL
Covid-19: Brasil tem 8,6 mil casos e 243 mortes em 24 horas
O Brasil registrou 8.668 casos de covid-19 e 243 mortes causadas pela doença em 24 horas, segundo o boletim da situação epidemiológica divulgado neste domingo (26) pelo Ministério da Saúde. Desde o início da pandemia, foram registrados 21.351.972 casos e 594.443 óbitos. O boletim não apresentou os dados do Ceará, que apresenta números referentes a sexta-feira (24).
Segundo o boletim, 20.340.373 pessoas se recuperaram da doença e há 417.156 casos em acompanhamento.
Os dados em geral são menores aos sábados, domingos e segundas-feiras em razão da dificuldade de alimentação do sistema pelas secretarias estaduais de Saúde. Já às terças-feiras os resultados tendem a ser maiores pela regularização dos registros acumulados durante o fim de semana.
Entre os estados, São Paulo é que tem o maior número de casos e de óbitos, com 4,3 milhões e 149,1 mil, respectivamente. No número de casos, o estado da Região Sudeste é seguido por Minas Gerais (2,1 milhões) e Paraná (1,5 milhão). As unidades da Federação que registram menor número de casos são Acre (87,9 mil), Amapá (122,8 mil) e Roraima (126,1 mil).
No número de mortes, São Paulo é seguido por Rio de Janeiro (65,6 mil), e Minas Gerais (54,3 mil). Os estados com menor número mortes são Acre (1.836), Amapá (1.977) e Roraima (1.992).
boletim epidemiológico da covid-19 - 26/09/2021/Divulgação/Ministério da Saúde
Vacinação
Segundo o último boletim divulgado pelo Ministério da Saúde, foram aplicadas 231,8 milhões de doses de vacina contra covid-19 no Brasil, sendo 144,8 milhões de primeiras doses e 87 milhões de segundas doses e doses únicas.
Também foram aplicados 29,8 mil doses adicionais em imunossuprimidos e 506,9 mil doses de reforço. No total, foram aplicadas nas últimas 24 horas, segundo o boletim, 1,5 milhão de doses.
Até agora foram distribuídas para as unidades da Federação 284,6 milhões de doses, sendo que 274,7 milhões foram entregues aos estados e ao Distrito Federal há mais de sete dias e 9,9 milhões foram enviadas e estão em processo de distribuição.
Edição: Fábio Massalli / AGÊNCIA BRASIL
Covid-19: Pfizer entrega ao Brasil mais 2,2 milhões de doses da vacina e chega a 8,4 milhões em 5 dias
Por g1 Campinas e Região
A farmacêutica americana Pfizer entrega, neste domingo (26), mais 2,2 milhões de doses da vacina contra Covid-19 ao Brasil, divididas em dois voos. As aeronaves vão desembarcar no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP).
Os lotes foram separados em dois aviões com 1.140.750 vacinas em cada um. O primeiro avião desembarcou às 7h49, enquanto que o segundo está previsto para 16h15. Com as entregas, a empresa encerra o cronograma que previa 8,4 milhões de doses até este domingo. Os outros envios foram feitos na terça (21), quarta (22), quinta (23) e sexta (24).
Até o momento, a farmacêutica entregou ao Ministério da Saúde 87 milhões de doses em 86 remessas. Por contrato, a Pfizer precisa entregar 100 milhões de vacinas até quinta-feira (30).
Há um segundo contrato entre Pfizer e governo federal, assinado em 14 de maio, que prevê mais 100 milhões de vacinas entre outubro e dezembro. A empresa diz que vai cumprir o cronograma de entrega total até o final de 2021.
Na quinta-feira, a Secretaria de Saúde de Campinas decidiu adotar a antecipação da segunda dose da vacina da Pfizer, conforme orientação do governo estadual. No entanto, a mudança de 12 para oito semanas entre a primeira e a segunda aplicações só vale na metrópole para os novos imunizados.
Entregas
A Pfizer utilizou o Aeroporto de Viracopos para todas as entregas ao Brasil até agora. A primeira remessa teve 1 milhão de doses e foi recebida pelo país em 29 de abril, em cerimônia que contou com a presença do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
Segundo a Pfizer, as doses enviadas ao Brasil são produzidas em duas fábricas nos Estados Unidos, Kalamazoo e McPherson, além de uma fábrica na Europa, Purrs na Bélgica.
- Varredura, cronômetro e liberação da Receita Federal em menos de 30 minutos: como funciona a chegada de vacinas contra Covid-19 em Viracopos
A logística de entrega das doses ao governo federal conta com apoio da Receita Federal, Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Ainda no terminal de Viracopos, equipes da Receita desenvolveram um processo chamado desembaraço sobre nuvens, que permite a antecipação da conferência e liberação da carga - o processo entre a abertura da porta de carga do avião e liberação do caminhão ocorre em até 20 minutos.
