Estudo CNM: sem fonte de custeio, piso da enfermagem pode levar à desassistência de 35 milhões de brasileiros
Estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que, sem a fonte de custeio, o piso da enfermagem pode levar ao desligamento de quase ¼ dos 143,3 mil profissionais da enfermagem ligados à Estratégia de Saúde da Família (ESF) e à desassistência de 35 milhões de brasileiros. Estimativas da entidade mostram, ainda, que o piso deve gerar despesas de R$ 10,5 bilhões ao ano apenas aos cofres municipais.
Intimada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a apresentar, em até 60 dias, dados sobre os impactos da Lei 14.434/2022 aos Municípios, a Confederação vai entregar estudo completo à Corte com o intuito de apoiar a avaliação dos ministros nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, que trata da suspensão dos pisos salariais profissionais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca que o movimento municipalista reconhece a importância de valorizar esses profissionais, mas alerta para a inviabilidade no atual cenário e os efeitos da medida na prestação de serviços à população. “Não há que se discutir a importância dos profissionais da saúde, especialmente pelo que vivemos no enfrentamento à pandemia. Porém, sem que seja aprovada uma fonte de custeio, conforme o Congresso havia se comprometido, veremos a descontinuidade de diversos programas sociais, o desligamento de profissionais e a população que mais necessita desassistida”, afirma.
Programas federais
No documento, a entidade traz um panorama sobre os programas federais na área de saúde e como esses podem ser impactados pelo piso. A Confederação aponta que, dos 280 programas federais mapeados, 76 são da saúde. De acordo com o estudo, existem déficits de incentivos financeiros acumulados que chegam a cerca de 150% somente nos últimos dez anos.
Um exemplo é o incentivo destinado ao financiamento das equipes de Saúde da Família (eSF), principal eixo da Atenção Primária à Saúde. Atualmente, 5.563 Municípios integram o programa, que conta com 52.193 equipes credenciadas, além de representar uma cobertura cadastral de 153,8 milhões de pessoas, o que corresponde a 73,19% da população brasileira.
O impacto do piso da enfermagem, somente na estratégia Saúde da Família, será superior a R$ 1,8 bilhão no primeiro ano e, para manter os atuais R$ 6,1 bilhões de despesas com os profissionais de enfermagem, os Municípios brasileiros terão que descredenciar 11.849 equipes de eSF/eAP, representando uma redução de 23% no total de equipes.
Regiões mais afetadas
Entre as regiões do país, a região Nordeste será a mais afetada pelo piso da enfermagem, com impacto financeiro de R$ 939,3 milhões no primeiro ano de vigência. Estima-se que o conjunto de Municípios nordestinos terá de desligar 6.645 equipes da atenção primária à saúde (eSF/eAP), o que representa 37% do total de equipes credenciadas. Aproximadamente 17,9 milhões de nordestinos poderão ficar sem as ações e os serviços básicos de saúde; além disso, deverão ser desligados cerca de 17.963 profissionais da enfermagem.
O Estado mais afetado pelo desligamento de equipes é a Paraíba, com 49% das equipes podendo ser desligadas. Em seguida, estão Amapá (44%), Pernambuco (42%), Maranhão (41%) e Rio Grande do Norte (40%). Já em relação ao número de pessoas atingidas, em termos absolutos, Minas Gerais é o que apresenta o maior cenário, com 4,7 milhões de pessoas correndo o risco de ficarem desassistidas. Em seguida, estão a Bahia, com 4,2 milhões; e Pernambuco, com 3 milhões.
Populações vulneráveis
Mais de 500 mil habitantes assistidos por esses programas se encontram em condições de vulnerabilidade social, e poderão sofrer os impactos da medida, como: população de rua, ribeirinhos, quilombolas, indígenas e população prisional. Somente na Atenção à Saúde da População Prisional (eAPP) é estimado um impacto financeiro de R$ 6,2 milhões no primeiro ano com a implementação do piso da enfermagem.
Outra população vulnerável que deve ser afetada com a implementação do piso salarial da enfermagem é a ribeirinha, com mais de 500 mil usuários do SUS e que residem em localidades de difícil acesso. Contabiliza-se que, atualmente, são necessários R$ 15,9 milhões ao ano para manter as despesas com as remunerações dos profissionais de enfermagem. O impacto financeiro do novo piso salarial equivale a mais de R$ 7 milhões somente no primeiro ano.
Posicionamento CNM
Com a implementação do piso salarial da enfermagem, instituído pelo Congresso Nacional e pelo governo federal sem indicar ou prever fontes de recursos financeiros para custeá-lo, a manutenção dos programas federais se torna inviável, não restando outra solução para manter equilíbrio econômico e financeiro das contas públicas municipais senão a adequação dos quantitativos de equipes e programas.
Com este estudo, a CNM espera contribuir no debate da ADI 7.222 e trabalha para que os tomadores de decisões possam perceber a real situação dos Municípios. É importante para o gestor local a valorização desses e de outros profissionais do quadro municipal, no entanto, deve-se priorizar a sustentabilidade da gestão e o atendimento do cidadão nos mais diversos serviços.
Acesse o estudo na íntegra aqui.
Acesse a estimativa de impacto no programa eSF por Município e na assistência populacional aqui.
Da Agência CNM de Notícias
Foto: Agência/Brasil
Presidente da Caixa diz que Casa Verde e Amarela acelerou em agosto
Por Vitor da Costa — Rio / O GLOBO
Segundo a presidente da Caixa Econômica, Daniella Marques, as contratações do programa Casa Verde e Amarela aceleraram em agosto, após ajustes realizados e de meses com ritmo de contratações mais fracos.
Ela ainda afirmou que a portaria regulamentada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), na semana passada, e que facilita a aquisição de imóveis, segue sendo avaliada pelo banco.
A contratação de financiamento habitacional no banco, por meio do programa, foi de R$ 7,2 bilhões em agosto, valor cerca de 40% maior do que o registrado no mesmo mês do ano passado.
A presidente destacou que o crescimento é fruto das mudanças adotadas pelo programa para garantir que as famílias possam acessar a política habitacional, como a ampliação das faixas de renda. Passou a valer neste mês, a alteração que aumenta de 30 para 35 anos o prazo máximo de financiamento no programa.
O Conselho Curador do FGTS havia aprovado o aumento dos limites de renda familiar mensal bruta para conseguir financiar um imóvel pelo programa.
A subfaixa 1, de renda entre R$ 2.400 e R$ 2.600, teve o teto ampliado a R$ 3 mil. A faixa mais baixa de até R$ 2.400 foi mantida.
Acima destes patamares, o conselho aprovou a elevação de valores do grupo intermediário, que subiu de R$ 2.600 a R$ 4 mil para R$ 3 mil a R$ 4.400 - e do grupo de renda maior, que passou de R$ 4 mil a R$ 7 mil para R$ 4.400 a R$ 8 mil.
As declarações foram feitas durante o lançamento pelo banco de novos produtos voltados para as clientes mulheres, como parte da iniciativa Caixa Para Elas.
— O pós-pandemia distorceu muito algumas variáveis macro. Tem uma inflação vindo de fora que causou uma elevação de taxa de juros. Uma inflação de alimentos que cobre um pouco o poder de compra, e foi feito um ajuste de parâmetros, de faixas, entre outras medidas. O ritmo de contratação do programa que vinha desacelerando, acelerou muito. — disse.
Portaria está sendo avaliada
Durante o evento, a presidente também comentou sobre a brecha aberta pela leique criou o programa e passou a permitir, a menos de um mês das eleições, o uso de emendas parlamentares para distribuir “vouchers” para o pagamento da entrada nos financiamentos habitacionais a pessoas que pretendem adquirir uma casa no programa habitacional.
As emendas dos parlamentares, na prática, serão destinadas diretamente aos mutuários. Ou seja, o deputado ou senador indicará uma verba para sua região e as prefeituras locais indicarão, baseadas em seus próprios critérios, os empreendimentos e as famílias que serão contempladas com estes recursos.
— Em relação à portaria, estamos avaliando. Havendo concessão legal para operacionalizar, será operacionalizado, dentro dos padrões de processo e risco do banco — disse Daniella.
A medida foi regulamentada semana passada com uma portaria do MDR, fazendo com que políticos possam beneficiar suas bases eleitorais e atender famílias com renda de até R$ 4,4 mil mensais.
Assim, este valor orçamentário permitirá que muitas pessoas fiquem dispensadas de arcar com o valor de entrada dos financiamentos do programa Casa Verde e Amarela.
Com Caixa Pra Elas, mulheres contrataram mais produtos financeiros
O programa Caixa Pra Elas, da Caixa Econômica Federal, atendeu quase 60 mil mulheres em seu primeiro mês de funcionamento, o que resultou em um aumento no número de produtos financeiros contratados. O balanço foi anunciado hoje (12) pela presidente da Caixa, Daniella Marques, que avalia que há um espaço enorme para elevar a participação das mulheres no portfólio do banco, já que elas são mais da metade dos clientes e respondem por cerca de 5% das contratações de produtos financeiros da estatal.
"Hoje existe uma negligência do setor financeiro em relação à comunicação e ao estímulo às mulheres", afirmou a presidente da Caixa, banco que tem 72,9 milhões de mulheres entre seus clientes, o que equivale a 52,2% da base de pessoas físicas. "O que a gente quer é ser um banco parceiro preferencial das mulheres em suas dúvidas, em seu planejamento financeiro, para abrir o seu negócio, consumir produtos, crescer financeiramente e ser independente. A estratégia é permanente".
O programa Caixa pra Elas criou 1.003 espaços em agências do banco para atendimento especializado a mulheres, com foco na prevenção à violência doméstica, empreendedorismo e contratação de produtos financeiros pelo público feminino. O banco público espera levar o serviço a todas as suas agências até o fim deste ano.
Segundo balanço apresentado pela Caixa, o atendimento especializado às mulheres, em agosto, resultou em um aumento de 65% nas contratações de cartão de crédito Pessoa Física por mulheres em relação a julho. O número de contratações de crédito Caixa Tem para microempreendedor individual (MEI) cresceu seis vezes, e houve 70% mais contratações de crédito Pessoa Jurídica por empresas com participação societária feminina.
O Caixa Pra Elas foi apresentado hoje como um posicionamento permanente do banco, cerca de dois meses após Daniella Marques assumir a presidência da estatal. A executiva está no governo federal desde janeiro de 2019, e ocupava a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia quando foi chamada para substituir Pedro Guimarães, denunciado por assédio sexual contra funcionárias da Caixa. Guimarães nega as acusações e deixou o cargo no fim de junho, depois que as denúncias vieram a público.
"Em todas as reuniões do conselho de administração, somos informados do andamento dos trabalhos, que são absolutamente sigilosos, o que não significa que não estão acontecendo. Estão acontecendo de forma permanente, inclusive sendo monitorados por outros órgãos", afirmou Daniella Marques na coletiva de imprensa concedida hoje. "Tudo ocorre em absoluto sigilo, uma vez que a gente tem que ter compromisso de proteção a todos os envolvidos e ao próprio banco, no que tange a sua reputação e a sua imagem".
A atual presidente acrescentou que o Tribunal de Contas da União, a Controladoria Geral da União e a Advocacia Geral da União supervisionam os trabalhos, e a apuração conta com uma empresa externa contratada e com a colaboração do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho.
Além do balanço, a Caixa divulgou hoje um pacote de condições de crédito específicas e isenções tarifárias para mulheres em parte de seus serviços.
A lista anunciada inclui isenção de três meses na cesta de serviços da conta corrente; desconto de 5% na taxa de juros do Crédito Direto Caixa (CDC) para pessoa física; isenção no aluguel da maquininha Azulzinha para faturamentos a partir de R$ 100; Letra de Crédito Imobiliário (LCI) com rentabilidade até um ponto percentual acima do CDI; melhores condições no Penhor, consignado e consórcio de veículos leves.
"Esses descontos são oriundos do fato de que mulheres são mais adimplentes do que homens e, por isso, a gente consegue no balanceamento de risco oferecer taxas mais atrativas para mulheres reconhecendo a responsabilidade financeira delas e não porque a gente tem algum tipo de crença em divisões", explicou a presidente da Caixa.
O banco prevê ainda para este mês o lançamento de uma pausa maternidade em alguns produtos de crédito, válida para partos e adoção, e pagamento parcial (75% da parcela) nos contratos de financiamento imobiliário durante a licença maternidade. Também foi pensada uma carência de até seis meses para o início de pagamento das parcelas de novos financiamentos imobiliários concedidos a gestantes.
Edição: Lílian Beraldo / AGÊNCIA BRASIL
Petrobras reduz preço do gás de cozinha em 4,7%
A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (12) uma redução para as distribuidoras de 4,7% no preço médio do GLP (gás liquefeito de petróleo), o gás de cozinha vendido em botijão. A baixa entra em vigor nesta terça (13).
Com o corte, o preço para as distribuidoras passará de R$ 4,23 por quilo para R$ 4,03 por quilo, uma queda de R$ 0,20. Assim, o valor médio de um botijão de 13 quilos terá baixa de R$ 2,60 —de R$ 54,94 para R$ 52,34.
"Essa redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio", disse a estatal em nota.
A última queda nas refinarias havia entrado em vigor em 9 de abril deste ano. Na ocasião, o preço médio do botijão de 13 quilos recuou de R$ 58,21 para R$ 54,94, de acordo com a Petrobras.
Às vésperas das eleições, a companhia passou a anunciar cortes nos valores dos combustíveis a conta-gotas. Levantamento do OSP (Observatório Social do Petróleo), a pedido da Folha, mostrou que a Petrobras adotou estratégias diferentes de precificação nos momentos de alta e de baixa das cotações internacionais do petróleo em 2022.
Quando o petróleo subia, a empresa realizava menos reajustes e praticava preços abaixo das cotações internacionais, segurando o repasse às bombas. Com o petróleo caindo, passou a anunciar reduções frequentes e acompanhar o mercado externo mais de perto.
Para Eric Gil Dantas, economista do OSP e do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais, os dados indicam que a execução da política de preços esteve sujeita a pressões políticas durante o ano eleitoral.
Covid-19: Brasil tem 2,4 mil novos casos e 7 mortes em 24 horas
O Ministério da Saúde informou hoje (11) que foram registrados sete mortes e 2.477 casos de covid-19 nas últimas 24 horas. Os dados não incluem, no entanto, informações sobre óbitos de 11 unidades da federação, seis das quais também não atualizaram o número de casos.
Desde o início da pandemia, foram registrados 34.528.625 casos, dos quais 684.860 resultaram em morte, 211.198 ainda estão em acompanhamento e 33.632.567 terminaram com a recuperação do paciente.
O estado de São Paulo acumula 6,05 milhões de casos e 174,3 mil óbitos. Minas Gerais é o segundo estado com maior número de casos (3,87 milhões), enquanto o Rio ocupa a segunda posição entre aqueles com maior número de mortes (75,6 mil).
O painel de vacinação do Ministério da Saúde registra 480,2 milhões de doses de vacinas aplicadas no país. Destas, 179,5 milhões são referentes à primeira dose; 160,8 milhões são referentes à segunda dose; 4,9 milhões são referentes à dose única. Nas doses de reforço, 102,8 milhões de doses do primeiro reforço já foram aplicadas; 27,2 milhões referentes à segunda dose de reforço e 4,8 milhões são classificadas como doses adicionais.
Edição: Pedro Ivo de Oliveira / AGÊNCIA BRASIL
Covid-19: Brasil registra 85 mortes e 4,2 mil casos em 24 horas
As secretarias estaduais e municipais de Saúde registraram 4.206 novos casos de covid-19 nas últimas 24 horas em todo o país. De acordo com os órgãos, foram confirmadas também 85 mortes por complicações associadas à doença no mesmo período.
Os dados estão na atualização do Ministério da Saúde divulgada nesta quinta-feira (8), com exceção das informações de Tocantins e de Mato Grosso do Sul, que não foram atualizados, de acordo com o ministério.
Com as novas informações, o total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus (covid-19) durante a pandemia já soma 34.504.029.
O número de casos em acompanhamento está em 219.791. O termo é dado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta e nem resultaram em óbito.
Com os números de hoje, o total de óbitos alcançou 684.722 desde o início da pandemia. Ainda há 3.172 mortes em investigação. As ocorrências envolvem casos em que o paciente morreu, mas a investigação se a causa foi covid-19 ainda demanda exames e procedimentos complementares.
Até agora, 33.599.516 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a pouco mais de 97% dos infectados desde o início da pandemia.
Estados
Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (174.304), Rio de Janeiro (75.548), Minas Gerais (63.648), Paraná (45.170) e Rio Grande do Sul (40.930).
Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (2.027), Amapá (2.159), Roraima (2.173), Tocantins (4.199) e Sergipe (6.433).
Vacinação
Até esta quinta-feira, o vacinômetro do Ministério da Saúde apontava que 479.569.125 doses de vacinas contra a covid-19 foram aplicadas no país, desde o início da campanha de imunização. Dessas aplicações de vacina, 179,4 milhões são da primeira dose; 160,7 milhões são da segunda e 4,9 milhões são da dose única. A dose de reforço já foi aplicada em mais de 104,1 milhões de pessoas e a segunda dose extra ou quarta dose, em pouco mais de 25,3 milhões.
O painel registra ainda 4,8 milhões de doses como "adicionais", que são aquelas aplicadas em quem tinha recebido o imunizante da Janssen, de dose única.
Edição: Fernando Fraga / agência brasil
A justificativa de Bolsonaro à ausência da comemoração do Bicentenário do Congresso
Por Naira Trindade — Brasília O GLOBO
Jair Bolsonaro justificou sua ausência na comemoração do Bicentenário da Independência no Congresso, nesta quinta-feira, devido às 300 pessoas que o esperavam no cercadinho do Palácio da Alvorada e às crianças que fazem homeschooling que o visitavam no Alvorada — uma justificativa que leva um tom de deboche típico do presidente.
Em entrevista a Denise Rothenburg, no CB Poder, do Correio Braziliense, Bolsonaro disse agora há pouco que o 7 de Setembro foi ontem e que deixou de lado hoje a agenda política para atender sua militância. Ele não comentou, porém, das ausências das autoridades como Arthur Lira, Rodrigo Pacheco e Luiz Fux ontem no desfile de 7 Setembro, mas deixou no ar o incômodo.
Covid-19: Brasil registra 182 mortes e 14,8 mil casos em 24h
As secretarias estaduais e municipais de Saúde registraram 14.821 novos casos de covid-19 na últimas 24 horas em todo o país. De acordo com os órgãos, foram confirmadas também 182 mortes por complicações associadas à doença no mesmo período. 
Os dados estão na atualização do Ministério da Saúde divulgada nesta quinta-feira (1º), com exeção do estado de Mato Grosso do Sul, que não enviou as informações. Com as novas informações, o total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus durante a pandemia já soma 34.444.674.
O número de casos em acompanhamento de covid-19 está em 265.465. O termo é dado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta e nem resultaram em óbito.
Com os números de hoje, o total de óbitos alcançou 683.965, desde o início da pandemia. Ainda há 3.174 mortes em investigação. As ocorrências envolvem casos em que o paciente faleceu, mas a investigação se a causa foi covid-19 ainda demanda exames e procedimentos complementares.
Até agora, 33.495.062 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a pouco mais de 97% dos infectados desde o início da pandemia.
Estados
Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (174.203), Rio de Janeiro (75.468), Minas Gerais (63.581), Paraná (45.125) e Rio Grande do Sul (40.876).
Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (2.027), Amapá (2.158), Roraima (2.172), Tocantins (4.199) e Sergipe (6.430).
Vacinação
Até esta quinta-feira (31), o vacinômetro do Ministério da Saúde apontava que um total de 476.305.517 doses de vacinas contra covid-19 foram aplicadas no país, desde o início da campanha de imunização.
Os dados são os mesmos do dia anterior e não haviam sido atualizados até a publicação desta matéria. Destas aplicações totais de vacina, 179,1 milhões são primeira dose, 160,3 milhões são segunda e 4,9 milhões são dose única.
A dose de reforço já foi aplicada em mais de 106,4 milhões de pessoas e a segunda dose extra ou quarta dose, em pouco mais de 20,4 milhões. O painel registra ainda 4,8 milhões de doses como adicionais, que são aquelas aplicadas em quem tinha recebido o imunizante da Janssen, de dose única.
Edição: Maria Claudia / AGÊNCIA BRASIL
Economia deve ter melhor resultado desde 2014; entenda
A economia brasileira deve ter neste ano o maior crescimento desde 2014, provavelmente algo perto de 2,6%. Sim, em 2021 o PIB cresceu 4,6%, mas quase tudo isso fora recuperação do tombo do primeiro ano da epidemia (quando o PIB diminuíra 3,9%): despiora. Depois da Grande Recessão, entre 2017 e 2019, o crescimento médio havia sido de 1,4%.
Bom?
Este ano tem sido de estímulos econômicos extraordinários ou artificiais, o nome que se dê. Houve a liberação do saque do FGTS, por exemplo. Neste terceiro trimestre, há o pagamento do Auxílio Brasil mais gordo, as reduções de impostos e a queda dos preços de energia (combustíveis e eletricidade).
Ainda assim, o crescimento da economia veio bem acima da média das expectativas dos economistas do setor privado. Mesmo descontando o efeito dos estímulos do governo, o crescimento seria maior do que a média ainda mais mixuruca dos anos 2017-2019. O que mais pode explicar a melhoria relativa, bem relativa?
O preço das commodities, das mercadorias que vendemos para outros países (comida, minérios, petróleo) está alto, o que aumenta renda, consumo e investimento desses setores e seus agregados. O investimento em obras públicas, construção civil, é relevante neste ano eleitoral em que estados e prefeituras estão com os caixas cheios, de resto.
Além do mais, ainda há reabertura e recuperação de setores danados pela epidemia (como o de serviços presenciais). Serviços de transportes vão bem, provavelmente por causa de commodities (comércio internacional, grãos etc.) e do comércio eletrônico, que ganhou impulso com a epidemia.
O PIB do setor de serviços continua com crescimento forte. Está 3,7% acima do nível pré-pandemia. O PIB total (a economia inteira) está 3% acima do nível do final de 2019.
A massa salarial (a soma dos rendimentos do trabalho) está crescendo mais de 6% ao ano, em termos reais (descontada a inflação), embora o salário médio ainda esteja no pior nível da década, desde 2012. O trabalhador está mais barato. Agora, nota-se alguma desaceleração no ritmo de contratações, ainda forte.
No fim dessas contas, talvez ainda sobre algum resíduo de melhoria a explicar (as "surpresas" do PIB), embora o crescimento sem "artifícios" não deva ser lá muito maior que o da média 2017-2019. Reformas" ajudaram (facilitação de investimento privado, alteração das leis trabalhistas)? Pode ser um tema de debate, embora não deva ter acontecido nada de grandioso, longe disso.
O PIB, o tamanho da economia (da renda ou da produção) deste 2022 deve ser o maior desde 2014, mas o PIB per capita (a renda ou a produção dividida pela população) ainda será mais ou menos o de 2010. Nesse indicador menos impreciso de "riqueza", estamos parados faz uma dúzia de anos, portanto. No ritmo de crescimento deste 2022, voltaríamos à renda (PIB) per capita de 2013 e 2014 (as mais altas da história) apenas em 2025 ou 2026. Assim, ficaremos permanentemente mais pobres.
Quanto ao curtíssimo prazo, o trimestre passado, os resultados foram bons. A taxa de investimento ficou em 18,7% do PIB, a maior desde 2014. Taxa de investimento: quanto da renda da economia, quanto do PIB, é destinada à ampliação da capacidade produtiva.
A demanda doméstica fez o crescimento do trimestre, ao contrário dos primeiros três meses do ano. Isto é, consumo das famílias, do governo e investimento superaram em muito o efeito negativo das importações maiores que as exportações.
Se a economia não crescer mais nada até o final do ano, o PIB deste 2022 será 2,6% maior do que o de 2021 (isto é, se a variação do PIB trimestre ante trimestre for zero, a economia ainda cresceria esse tanto no ano inteiro). Mas é possível que o PIB ainda tenha resultado positivo neste terceiro trimestre, crescimento perto de 0,3% (o crescimento do segundo trimestre foi de 1,2%; o do primeiro, 1,1%).
Bancões dizem que houve sinal de alguma desaceleração do consumo e crédito em agosto, embora julho tenha sido bom. Nota óbvia: desaceleração significa diminuição da velocidade, não que andamos para trás. A confiança de consumidores e empresários, medida pela FGV, ainda teve crescimento quase geral na medida de agosto.
O espantoso aumento da arrecadação do governo, os números ainda fortes da quantidade de empregos, os estímulos fiscais (gastos do governo e redução de impostos), o crédito ainda crescente e o baixo nível de ociosidade da indústria indicam que o ritmo da economia andava bem até julho, pelo menos.
Em algum momento, é provável que a economia esfrie _deve crescer entre nada e 0,5% em 2023, dizem os chutes informados de "o mercado". Acabam-se os estímulos do governo, o preço das commodities recua, o mundo cresce menos, as taxas de juros subiram _a taxa básica real está no maior nível desde o 2015 de recessão.
Mas se esperava que o ritmo diminuísse no segundo trimestre (mas aumentou), fosse a zero no terceiro trimestre (parece que não vai ser) e que houvesse um começo de recessãozinha no quarto _pode não vir.
Pode ser que a situação da economia internacional tire pontos de crescimento do PIB, o que é ainda mais difícil de prever. De mais certo, as previsões de crescimento que vimos desde o final do ano passado estiveram bem furadas.
Governo deve incluir mais 804 mil famílias no Auxílio Brasil às vésperas da eleição
O governo Jair Bolsonaro (PL) prepara a inclusão de mais 803,8 mil famílias no Auxílio Brasil a um mês das eleições. Com isso, o número de domicílios beneficiados deve subir para mais de 21 milhões em setembro.
Ampliar o alcance do programa social é uma das apostas do chefe do Executivo para melhorar seu desempenho eleitoral em um contexto de inflação elevada e aumento da pobreza e da fome. Bolsonaro aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O presidente conseguiu aprovar no Congresso uma elevação do benefício mínimo para R$ 600 até o fim do ano, além de ter obtido espaço para levar o número de famílias contempladas a um patamar recorde.
Mesmo assim, o Auxílio Brasil temporário de R$ 600 é visto como abaixo do necessário pela maior parte da população. Segundo pesquisa Datafolha, 56% dos eleitores afirmam que o valor é insuficiente.
A nova rodada de inclusão de famílias não foi explicitada pelo governo quando houve a negociação do espaço adicional no Orçamento com o Congresso Nacional por meio da PEC (proposta de emenda à Constituição) "das bondades". A proposta atropelou a legislação orçamentária e eleitoral para autorizar um furo no teto de gastos e uma ampliação de despesas sociais em meio à corrida presidencial.
Na época, as projeções iniciais indicavam que o número de atendidos chegaria a 19,8 milhões. Depois, a Caixa informou que a primeira leva de inclusões resultou em um público de 20,2 milhões de famílias contempladas pelo programa –um acréscimo de 2 milhões.
O próprio governo, porém, calcula que a quantidade de beneficiários chegará a 21,6 milhões até o fim do ano. Isso significa, na prática, que a PEC abriu caminho para a inclusão de 3,5 milhões de famílias até dezembro.
A previsão foi feita pelo próprio Ministério da Cidadania e incluída, sem alarde, na exposição de motivos da MP (Medida Provisória) que abriu o crédito extraordinário de R$ 26 bilhões para bancar a ampliação do programa no segundo semestre do ano.
"Deste total, 2.049.513 famílias seriam inseridas no programa imediatamente no mês de agosto e as outras 1.450.000 famílias terão acesso no decorrer dos meses subsequentes", diz o texto.
MANOBRA FAZ CONCESSÃO SUPERAR FILA DO AUXÍLIO BRASIL
A estratégia permite ao governo manter a fila do Auxílio Brasil zerada durante a campanha eleitoral, uma vez que o número supera até mesmo a fila de espera reconhecida pelo Ministério da Cidadania –ela chegou a um pico de 1,6 milhão de famílias no mês de julho.
A PEC autorizava a inclusão das "famílias elegíveis na data de promulgação desta Emenda Constitucional", mas a pasta está adotando uma visão mais ampla do critério.
O texto foi promulgado em 14 de julho, mas famílias habilitadas depois dessa data estão sendo incluídas porque, no entendimento da Cidadania, elas já eram elegíveis antes e sua habilitação ainda dependia da regularização do cadastro.
O aval dado pelo Congresso foi comemorado pela campanha eleitoral de Bolsonaro, pois o programa social faz parte da estratégia de tentar reduzir a vantagem de Lula na preferência de eleitores que recebem a transferência de renda.
A PEC permitiu elevar a verba do programa em 2022 para R$ 114,5 bilhões –um recorde histórico. Desse total, já foram gastos R$ 63,2 bilhões. Portanto, restam R$ 51,3 bilhões para serem usados de setembro a dezembro.
Com esse valor, o Ministério da Cidadania consegue atender a uma quantidade maior de famílias. Por isso, a pasta aprovou a documentação das 803,8 mil famílias extras, que devem entrar no programa a partir de setembro, segundo técnicos da pasta.
Procurado, o Ministério não respondeu sobre a previsão de inclusão de novos beneficiários no Auxílio Brasil em setembro.
PROGRAMA FOI CRIADO PARA SUBSTITUIR BOLSA FAMÍLIA
O programa foi criado em novembro de 2021, após Bolsonaro extinguir o Bolsa Família –associado às gestões petistas– na tentativa de deixar uma marca própria na área social.
Desde então, aliados políticos tentam ampliar o número de beneficiários para alavancar Bolsonaro nas pesquisas eleitorais.
A cobertura do programa era de aproximadamente 14,5 milhões em novembro do ano passado, quando o valor médio recebido por família era de R$ 224.
Pouco depois, o número de famílias subiu para 18 milhões de famílias, e o valor médio subiu para R$ 409,50 por mês.
Em agosto, após a aprovação da PEC, Bolsonaro conseguiu elevar o benefício para R$ 607,88 por mês em média, contemplando 20,2 milhões de domicílios.
Apesar de uma melhora no desempenho do presidente, na esteira dos esforços do governo, Lula mantém a dianteira na preferência da população de baixa renda.
O petista tem 56% das intenções de votos no primeiro turno entre pessoas que recebem o Auxílio Brasil ou moram com alguém que é beneficiário do programa, segundo pesquisa Datafolha. Bolsonaro tem 28% entre esses eleitores. No fim de maio, o presidente tinha 20%, contra 59% de Lula.
Apesar de a pesquisa Datafolha divulgada em 18 de agosto não ter captado ganhos expressivos de Bolsonaro nessa fatia do eleitorado, uma ala de aliados de Lula avalia que o atual presidente ainda pode lucrar com o efeito da concessão do benefício.
A campanha petista busca neutralizar o crescimento do chefe do Executivo nesse segmento, ressaltando o que é apontado como caráter eleitoreiro do aumento do Auxílio Brasil, promovido por Bolsonaro apenas até o fim do ano.
Nesse sentido, aliados de Lula têm batido na tecla de que a proposta de Orçamento para 2023 foi enviada prevendo apenas o pagamento média de R$ 405, apesar das promessas do presidente de manter o piso de R$ 600.
Em outra frente, o QG de Bolsonaro admite que a aprovação do novo pacote chegou tarde. Aliados do presidente avaliam que a iniciativa será decisiva para que ele cresça nas intenções de voto, mas reconhece a dificuldade de obter os dividendos eleitorais antes do primeiro turno.
Pesquisas feitas à época do pagamento do auxílio emergencial, por exemplo, mostraram que Bolsonaro só atingiu o ápice da popularidade no quarto mês de pagamento do benefício, que na primeira rodada podia chegar a R$ 1.800 por família.
Caso esse cenário se repita, a tendência é que os pagamentos turbinados do Auxílio Brasil só tenham efeito pleno entre o primeiro e o segundo turno das eleições, segundo a campanha do presidente.
