Governo se prepara para vacinar crianças e negocia 40 milhões de doses da Pfizer
12 de novembro de 2021 | 17h50
BRASÍLIA - Criticado pela demora para comprar vacinas contra covid-19 no ano passado, o Ministério da Saúde decidiu se antecipar e negocia com a Pfizer adquirir 40 milhões de doses para imunizar crianças de 5 a 11 anos. As conversas com a farmacêutica, em estágio avançado, acontecem antes mesmo de a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar o uso do produto nesta faixa etária. A entrega dos imunizantes, porém, está condicionada ao aval do órgão.
Nesta sexta-feira, 12, a Pfizer protocolou junto à Anvisa o pedido para o uso da vacina em crianças, que já foi autorizado nos Estados Unidos. A agência tem prazo de um mês para analisar o pedido. Nas próximas semanas, o governo deve fechar com o laboratório um contrato para entrega de 100 milhões de novos imunizantes, que começaria em janeiro.
A ideia é incluir nesse contrato uma previsão de que, caso a agência brasileira dê o aval para o uso da vacina em crianças, os primeiros 40 milhões de imunizantes sejam específicos para essa faixa etária. A entrega poderia, inclusive, ser adiantada para dezembro, caso a Anvisa avalie o assunto até lá.
Essa distinção na contratação é necessária porque a dosagem da vacina aplicada em crianças de 5 a 11 anos é diferente da destinada a pessoas acima dessa idade. As 40 milhões de unidades são suficientes para vacinar com duas doses todas as crianças brasileiras nesta faixa etária, segundo o Ministério da Saúde.
Integrantes da pasta justificam a negociação antecipada como uma forma de se preparar para, assim que a agência autorizar, o Brasil tenha as vacinas para crianças. Uma das principais acusações da CPI da Covid no Senado ao governo de Jair Bolsonaro foi justamente a negligência nas negociações de imunizantes.
Ainda na gestão do general Eduardo Pazuello como ministro da Saúde, o governo brasileiro ignorou dezenas de tentativas de contato da Pfizer, o que contribuiu para o atraso na vacinação no País e o agravamento da pandemia.
Anvisa vai analisar vacinação de crianças
A palavra final para o uso em crianças da vacina depende da Anvisa. Na terça-feira passada, 9, a Pfizer fez uma reunião de pré-submissão do pedido de indicação da vacina do laboratório para crianças. Segundo a agência, esse tipo de encontro é feito com laboratórios para apresentar os dados técnicos logo antes do envio formal do pedido de autorização.
"De acordo com o laboratório, a dose da vacina para as crianças de 5 a 11 anos será ajustada e será menor que a dose para maiores de 12 anos, devido a uma nova formulação desenvolvida pela empresa", informou a Anvisa.
Segundo a agência, a Pfizer indicou que apresentará o pedido "em breve". Nos EUA, a Agência de Medicamentos dos Estados Unidos (FDA) deu o aval para o uso da vacina da Pfizer em crianças, que já começou a ser aplicada. Serão aplicadas duas doses com três semanas de intervalo. A dose foi ajustada para um terço por injeção em comparação com a aplicada em adultos e adolescentes.
Ameaças. Em outubro, a Polícia Federal abriu inquérito para investigar ameaças de morte enviadas aos diretores da Anvisa em razão de eventual aprovação das vacinas contra a covid-19 para crianças. Um homem do Paraná enviou e-mails para integrantes da agência e instituições escolares no Estado com ameaças e e-mails anônimos também foram recebidos.
A Anvisa já sinalizou que a avaliação do uso de vacinas na população pediátrica será rigorosa. Em agosto, a agência negou autorização para a aplicação do imunizante Coronavac contra a covid-19 em crianças e adolescentes de 3 a 17 anos. O pedido havia sido feito pelo Instituto Butantan, produtor da vacina no Brasil.
A decisão alega que os dados apresentados pelo instituto não eram suficientes para comprovar a segurança da vacina no grupo pediátrico. "Há que se lembrar que o sistema imunológico ainda está em fase de maturação nas crianças. Decorre daí todo um cuidado adicional, que nunca será pouco em relação a essa população", afirmou, o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, eu sem voto à época.
'Não é calote', diz Guedes sobre proposta que limita pagamento de dívida do governo
Manoel Ventura / O GLOBO
BRASÍLIA — O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta quinta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios e afirmou que o projeto não se trata de um calote. Ele disse que está “esperançoso” com a votação da PEC no Senado, após a proposta ser aprovada pela Câmara dos Deputados.
A PEC cria um limite para o pagamento dos precatórios, que são despesas do governo decorrentes de decisões judiciais. Na prática, a PEC adia o pagamento de uma série deles porque não há espaço para todos em 2022.
Limite: Guedes diz que pode zerar imposto de importação de produtos com reajustes ‘abusivos’ de preços
Especialistas alertam que isso irá criar uma “bola de neve” com vários precatórios sem qualquer previsão de quando serão pagos.
— A coisa está com muita paixão, dizendo que isso é calote. Evidentemente não é calote. Se está dizendo que paga à vista imediatamente dentro do teto e o que estiver fora dar condições de quitações instantâneas, em face da quantidade de ativos que o governo brasileiro tem, não vai haver fila nenhuma. Vamos na verdade acelerar a transformação do Estado brasileiro — disse o ministro, em evento de um banco em São Paulo.
O que foi aprovado: Entenda os principais pontos da PEC dos Precatórios, aprovada na Câmara
A PEC permite fazer um encontro de contas entre o governo e pessoas e empresas que têm dívidas a receber do Executivo. Será possível trocar precatórios pela dívida com a União, ações de estatais e imóveis. Já aprovada na Câmara, a medida sofre mais resistências no Senado.
A proposta abre um espaço de R$ 90 bilhões no Orçamento de 2022 para o governo pagar um Auxílio Brasil (novo Bolsa Família) de R$ 400. Além de adiar o pagamento de precatórios, o texto muda o teto de gastos (a regra que impede o crescimento das despesas da União acima da inflação do ano anterior). Guedes disse que a mudança no teto não foi ideia dele e que defendia um waiver (licença) para gastar fora da regra a um valor limitado. — Essa pressão política foi ensurdecedora. Eu estou lutando pelo teto. Não foi minha a ideia de mudar o teto. Eu tinha falado de fazer um waiver — disse o ministro.O ministro repetiu que a ala política do governo queria um auxílio de R$ 600, enquanto a economia preferia um benefício de R$ 300. O presidente Jair Bolsonaro decidiu, então, por uma mensalidade de R$ 400.
— A pressão política foi imensa em cima da Economia. O presidente cortou e falou R$ 400. Eu alertei que não caberia dentro do teto — disse o ministro. O próprio ministro reconheceu que a mudança no teto foi lida como “oportunista”, mas ele defendeu a medida. Na prática, a mudança na regra sincroniza a atualização do anual do teto com o reajuste das despesas obrigatórias. Agora, tudo será feito com base na inflação anual, de janeiro a dezembro.
— Não houve abuso. Cabe a mim fazer uma avaliação. Isso altera os fundamentos fiscais? não, eles estão fortes — afirmou. — Nós da economia tivemos que ter um pouco de flexibilidade e bom senso para interagir com a área política. Por outro lado, o ministro disse que o teto de gastos é um símbolo, mas não dogmático. — O teto é apenas um símbolo. É uma bandeira de austeridade. Não podemos ser dogmáticos em relação a ele. Se fossemos respeitar o teto (durante a pandemia de Covid-10), teria sido uma tragédia econômica e uma tragédia sanitária. E tivemos uma tragédia sanitária. O teto, tenho dito sempre, é um símbolo de um sistema político que não conseguiu assumir plena responsabilidade dos orçamentos públicos — afirmou.
O ministro disse que a prioridade agora, depois dos precatórios, é aprovar a reforma administrativa. — Prioridade agora, eu diria, seria muito interessante aprovar a reforma administrativa. O Senado aprovar os precatórios para nos dar o espaço fiscal para implementar o auxílio, que é uma necessidade política. Eu sou um economista ortodoxo e não há dogmas. Fazemos a contrapartida o tempo inteiro. Eu faria uma reforma administrativa agora na Câmara, tentaria aprovar o precatório no senado — disse.
Brasil registra 188 mortes por covid-19 nesta quinta-feira
O total de pessoas infectadas pela covid-19 desde o início da pandemia chegou a 21.924.598. Nas últimas 24 horas, as autoridades de saúde registraram 15.300 novos diagnósticos positivos da doença. Ontem, o painel de dados do Ministério da Saúde totalizava 21.909.298 casos acumulados. Ainda há 183.992 casos em acompanhamento de pessoas que tiveram o quadro de covid-19 confirmado.
O número de pessoas que perderam a vida para a pandemia é 610.224. Entre ontem e hoje Secretarias de Saúde confirmaram 188 novas mortes. Ontem, o total de óbitos apurados pelas autoridades estava em 610.036.
Ainda há 2.903 falecimentos em investigação. Essa situação ocorre pelo fato de haver casos em que o paciente faleceu, mas a investigação ainda demanda exames e procedimentos. Até esta quinta-feira, 21.130.382 pessoas já se recuperaram da covid-19.
Os dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde divulgada nesta quinta-feira (11). O balanço é elaborado a partir das informações enviadas pelas Secretarias Estaduais de Saúde sobre casos e mortes relacionados à covid-19.
Os números em geral são menores aos domingos e às segundas-feiras por causa da redução de equipes que alimentam os dados sobre a doença. Após os fins de semana e feriados, em geral, há mais registros diários devido ao acúmulo de dados.
Estados
Segundo o balanço do Ministério da Saúde, até o momento, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas é São Paulo (152.539), em seguida vem Rio de Janeiro (68.635), Minas Gerais (55.849), Paraná (40.688) e Rio Grande do Sul (35.756).
Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (1.845), Amapá (1.994), Roraima (2.037), Tocantins (3.896) e Sergipe (6.034). Não houve novas mortes entre ontem e hoje no Acre.
Vacinação
No total, até o início da noite desta quinta-feira (11) o sistema do Ministério da Saúde marcava a aplicação de 281,6 milhões de doses no Brasil, sendo 156,4 milhões da primeira dose e 125,1 milhões referente a segunda dose e dose única.
Foram aplicados 10,4 milhões de doses de reforço. No total, foram distribuídas 349,9 milhões de doses a estados e municípios, tendo sido entregues 338,2 milhões.
Edição: Valéria Aguiar / AGÊNCIA BRASIL
Nova lei dá 15 dias para motorista regularizar veículo e evitar guincho em blitz
Uma mudança no CBT (Código Brasileiro de Trânsito) vai livrar muita gente de voltar para casa à pé ao ser parado com documentação atrasada ou ser flagrado com determinados problemas no veículo em uma blitz. A partir de agora, quem for estiver com placas com os caracteres apagados (ou sem uma delas), lacre de segurança rompido, entre outras irregularidades que não ofereçam riscos de circulação, terá 15 dias para colocar tudo em ordem, sem que o guincho seja chamado.
Os que estão com licenciamento atrasado também serão beneficiados pela Lei nº 14.229, publicada em 21 de outubro, que altera algumas regras no código de trânsito. Neste caso, entretanto, o motorista terá de pagar as taxas para licenciar o veículo na hora, por meio de aplicativo de celular, por exemplo.
Segundo o Detran-SP (Departamento de Trânsito), o pagamento das taxas de licenciamento na frente do agente, entretanto, não livra o motorista de ser multado por não estar com a documentação em dia, apenas evita que o veículo seja guinchado e, consequentemente, não ter um bom gasto. Em São Paulo, só a taxa de remoção, ou seja, o guincho, custa R$ 319,99. A partir daí vêm outros custos, como R$ 31,99 de diária de estadia no pátio e R$ 15,76 para liberação.
Até outubro deste ano, 107.589 motoristas foram multados por agentes ligados ao Detran por estarem com o licenciamento vencido no estado de São Paulo. Em todo o ano passado foram 147.928 condutores. A multa pela irregularidade é considerada gravíssima e tem valor de R$ 300 e sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
No caso de problemas no veículo, de acordo com o órgão de trânsito paulista, o dono terá 15 dias para providenciar um laudo de vistoria em um posto do Detran. A taxa é de R$ 160.
"Se o proprietário não agilizar os reparos, o veículo será bloqueado administrativamente e removido ao pátio, em caso de nova blitz", diz o Detran, em nota. "A retirada da restrição administrativa ocorrerá mediante a comprovação da regularização. Já as multas referentes às infrações constatadas na abordagem serão aplicadas normalmente", afirma.
Atualmente, os pátios do Detran no estado de São Paulo têm cerca de 60 mil veículos apreendidos. Neste ano, até outubro, outros 75 mil foram leiloados porque acabaram não sendo retirados pelos proprietários.
SERVIÇO - O QUE PODE EVITAR GUINCHO
Problemas no veículo
- Lacre, inscrição do chassi, selo, placa ou qualquer outro elemento de identificação do veículo violado ou falsificado
- Dispositivo antirradar
- Sem qualquer uma das placas de identificação
- Placas apagadas ou sem visibilidade
Como regularizar
- O motorista deve procurar um posto do Detran da cidade de registro do veículo para conseguir um laudo de vistoria para provar que sanou os problemas em até 15 dias. A taxa é R$ 160.
- Se não fizer os reparos no prazo, o veículo será bloqueado administrativamente e removido ao pátio, em caso de nova blitz
Problemas na documentação
- Rodar em desacordo com a autorização especial para ter dimensões excedentes ou quando estiver vencida
- Licenciamento vencido
*O motorista precisa pagar o licenciamento na hora para ter o veículo liberado
No bolso
Mesmo com o veículo liberado, as multas pelas irregularidades serão cobradas
Notificações
Uma outra alteração estabelecida no CBT é que a partir de agora os órgãos de trânsito deverão encaminhar, no prazo máximo de 360 dias, as notificações de penalidade dos processos administrativos de trânsito, seja por multas, seja na aplicação da suspensão e cassação da CNH.
O prazo varia conforme a seguinte regra: caso o condutor infrator envie a defesa prévia a tempo, o órgão de trânsito terá 360 dias para envio da notificação de penalidade. Já se a defesa não for encaminhada no período correto ou por pessoa sem legitimidade, o órgão responsável por aplicar a multa terá até 180 dias para envio da notificação de penalidade, contado da data do cometimento da infração, diz o Detran.
A mudança na lei traz também o aumento de 10% para 12,5% na tolerância para o excesso de peso por eixo de ônibus de passageiros e de caminhões de carga sem aplicação de punições.
E a nova legislação determina que os veículos ou combinações de veículos (carretas com reboques, por exemplo) com peso bruto igual ou inferior a 50 toneladas deverão ser fiscalizados apenas quanto aos limites de peso bruto total ou de peso bruto total combinado (caminhão mais o reboque).
Fonte: Detran-SP
Bolsonaro anuncia prorrogação da desoneração da folha de pagamento por mais 2 anos
11 de novembro de 2021 | 12h35
Atualizado 11 de novembro de 2021 | 18h41
BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira, 11, a prorrogação, por mais dois anos, da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam. O benefício acabaria este ano.
“Reunido com a (ministra da Agricultura) Tereza Cristina, com o nosso prezado ministro (da Economia) Paulo Guedes e mais de uma dezena de homens e mulheres representantes do setor produtivo do Brasil, resolvemos prorrogar por mais dois anos a questão que tem a ver com a desoneração da folha”, disse Bolsonaro na cerimônia de lançamento do programa Brasil Fraterno - Comida no Prato, no Palácio do Planalto.
Mais tarde, em transmissão nas redes sociais, o presidente disse que a prorrogação do benefício representa renúncia de R$ 8 bilhões por ano. Guedes, por sua vez, ressaltou que a PEC dos precatórios abre espaço no Orçamento para a medida.
A desoneração beneficia as empresas porque reduz os encargos trabalhistas que são pagos por elas. A medida consiste em trocar os tributos sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre o faturamento. Hoje, essas empresas podem escolher: ou pagam 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários ou uma alíquota que vai de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto.
O Congresso analisa a prorrogação do benefício na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Ontem, o deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) apresentou parecer favorável a projeto de lei para estender a desoneração na folha de pagamento até 2026. Hoje, Freitas disse ao Estadão que vai ajustar o texto para diminuir o prazo para dois anos, como sugeriu Bolsonaro. “Provavelmente vamos ajustar o relatório para ficar na mesma linha de dois anos também”. Para o relator, a manifestação do presidente ajuda a iniciativa a avançar. “A ideia é de que de fato esse apoio do governo facilita na tramitação”, afirmou. Caso o texto seja aprovado na CCJ da Câmara, a proposta pode ir direto para o Senado.
Mais cedo, empresários de setores como o de produção de proteína animal, comunicação e de calçados se reuniram com Bolsonaro para pedir o apoio do governo ao projeto que permite a prorrogação da desoneração da folha. Além de Bolsonaro, participaram do encontro Paulo Guedes e Tereza Cristina.
"Foi uma surpresa muito positiva para nós esse reconhecimento da necessidade da desoneração. A prorrogação por dois anos é o que eles acham viável e factível para nós termos tempo para formatar essas medidas estruturantes", disse a presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Suruagy.
De acordo com ela, em troca da desoneração permanente, o presidente e o ministro da Economia pediram apoio para propostas como a que adia o pagamento de precatórios e deve ser votada pelo Senado ainda neste ano e as reformas administrativa e tributária, que estão sem previsão de prazo para serem votadas.
Vivien ressaltou a importância da medida para a geração e manutenção de empregos e disse que com a implantação da tecnologia 5G para o Brasil, há necessidade de criação de novos postos de trabalho, o que não seria cumprido se a desoneração fosse suspensa.
"Temos que contratar aproximadamente 490 mil novos profissionais. Se nós tivermos a perda da desoneração, em vez de eu estar contratando para incentivar essa conectividade, estarei demitindo em torno de 500 mil", explicou.
O presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin, alertou que o fim da política de desoneração aumentaria o preço dos alimentos. “(A prorrogação) possibilita que não tenhamos que repassar a reoneração que teríamos a partir de janeiro para o preço final dos produtos”, disse. Santin também ressaltou que o modelo é importante para evitar demissões. “Nós vamos ter a certeza que poderemos não só não demitir, mas também criarmos novos empregos”, afirmou
Brasil registra mais de 610 mil mortes por covid-19
Com mais 280 óbitos em 24 horas, o Brasil superou a marca de 610 mil mortes em decorrência de complicações associadas à covid-19. Desde o início da pandemia, 610.036 morreram por causa da doença. Ontem (9), o total de óbitos estava em 609.756.
Ainda há 2.902 mortes em investigação. Isso ocorre pelo fato de haver casos em que o paciente faleceu, mas a investigação sobre a causa da morte ainda pode demandar exames e procedimentos posteriores.
O total de pessoas infectadas pela covid-19 desde o início da pandemia chegou a 21.909.298. Entre ontem e hoje, as secretarias estaduais de Saúde confirmaram 12.273 novos diagnósticos positivos da doença. Ontem, o painel de dados do Ministério da Saúde totalizava 21.897.025 casos acumulados.
Ainda há 181.855 casos em acompanhamento, de pessoas que tiveram o quadro de covid-19 confirmado. Até esta quarta-feira (10), 21.117.407 pessoas tinham se recuperado da covid-19.
Os dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde divulgada nesta quarta-feira (8). O balanço é elaborado a partir de informações enviadas pelas secretarias estaduais de Saúde sobre casos e mortes relacionados à covid-19.
Os números em geral são menores aos domingos e às segundas-feiras por causa da redução de equipes que alimentam os dados sobre a doença. Após os fins de semana e feriados, em geral, há mais registros diários devido ao acúmulo de dados.
Estados
Segundo o balanço do Ministério da Saúde, até o momento, o estado que registra mais mortes por covid-19 é São Paulo (152.538), seguido por Rio de Janeiro (68.607), Minas Gerais (55.820), Paraná (40.674) e Rio Grande do Sul (35.726).
Os estados com menor número de óbitos pela doença são Acre (1.845), Amapá (1.993), Roraima (2.036), Tocantins (3.893) e Sergipe (6.033).
Não houve registro de mortes por covid-19 entre ontem e hoje nos estados do Acre, do Amapá e de Roraima.
Vacinação
Até o início da noite desta quarta-feira, o sistema do Ministério da Saúde registrava a aplicação de 280,9 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 no Brasil. Destas, 156,3 milhões de aplicações eram da primeira dose e 124,6 milhões, da segunda ou dose única.
Já foram aplicadas 10,1 milhões de doses de reforço.
No total, foram distribuídas 349,9 milhões de doses de imunizantes a estados e municípios, tendo sido entregues 338,2 milhões.
Edição: Nádia Franco / AGÊNCIA BRASIL
Covid-19: Anvisa recebe pedido de uso emergencial de vacina da CanSino
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu uma solicitação para autorização de uso emergencial de uma nova vacina contra a covid-19, da farmacêutica CanSino, sediada na China. O pedido foi feito pela Biomm, representante da empresa no Brasil.
A vacina, chamada Convidecia, funciona com dose única, assim como o imunizante da farmacêutica Janssen. A Anvisa tem sete dias úteis para responder ao pedido.
Este prazo pode ser estendido caso sejam solicitados esclarecimentos ou novas informações ao consórcio de empresas à frente de oferta do imunizante no Brasil.
A equipe da Anvisa avaliará os documentos sobre a vacina, que devem responder a aspectos exigidos pela análise técnica, como a comprovação da segurança, eficácia, duração da proteção e imunogenicidade.
Segundo banco de dados sobre vacinas contra a covid-19 da McGill University, no Canadá, a vacina da CanSino já foi aprovada em nove países, principalmente na Ásia e América Latina.
Edição: Denise Griesinger / AGÊNCIA BRASIL
Covid-19: Fiocruz já entregou mais de 127 milhões de doses ao PNI
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) entrega nesta quarta-feira (10) ao Ministério da Saúde (MS) mais 2,1 milhões de doses da vacina AstraZeneca contra a covid-19, produzidas no Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz).
Com esta liberação, a fundação alcança a marca de 127,9 milhões de doses do imunizante disponibilizadas ao Programa Nacional de Imunizações (PNI).
A remessa de hoje será enviada para o almoxarifado determinado pelo MS, para ser distribuída aos estados. Uma segunda entrega está prevista para ocorrer na próxima sexta-feira (12) e o quantitativo será divulgado após a liberação dos lotes.
Edição: Denise Griesinger / agência brasil
Forças Armadas executam o maior exercício militar do Brasil em 2021
RIO - As Forças Armadas iniciaram nesta terça-feira, em Rosário do Sul e Bagé, ambas no Rio Grande do Sul, a terceira fase da Operação Meridiano, a maior operação militar do Brasil em 2021.
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O exercício conjunto, sob a coordenação do Ministério da Defesa, envolve a participação de aproximadamente cinco mil militares, mil viaturas, aviões e helicópteros da Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira.
Estão previstos ataque ar-solo, envolvendo aeronave da FAB; apoio de fogo, com aviões do Exército; tiros de artilharia, morteiro 120mm, do veículo blindado Guarani e do Astros 2020; além da demonstração de descontaminação Nuclear, Biológica, Química e Radiológica.
Na quinta, 30 militares do Corpo de Fuzileiros Navais, da Marinha do Brasil, executarão uma ação direta sobre estrutura simulada, no Campo de Instrução de Santa Maria.
A coordenação do exercício será realizada pelo Comando Militar do Sul (CMS), quartel-general do Exército Brasileiro localizado em Porto Alegre-RS. Entre os dias 5 e 14 de novembro, a operação testará a eficiência dos estados-maiores dos comandos executantes em um quadro de operações continuadas de alta intensidade.
Será verificada a capacidade dos comandos executantes de manterem um nível adequado de consciência situacional. Os exercícios abordarão as áreas funcionais de pessoal, manobra, inteligência, logística, mobilidade e contra-mobilidade, comunicação social, assuntos civis e fogos.
Antônio Gois: A desconstrução do Inep
Duas Divisões de Exército serão oponentes, com o desdobramento dos meios de comando e controle em uma manobra de movimento (200 km de frente por 150 km de profundidade). A atividade proporcionará a inserção de ações críticas conjuntas e singulares, como assalto aeroterrestre e aeromóvel, operações especiais e de informação, tudo em um mesmo contexto tático.
A operação desenvolve a sinergia entre as Forças Armadas nos diversos níveis de comando e é voltada ao processo de tomada de decisões com o adestramento dos Estados-Maiores, desde o nível Unidade até o Grande Comando, todos desdobrados no terreno.
Com o objetivo de avaliar e manter a interoperabilidade e a capacidade de pronto-emprego das Forças Armadas, a Operação Meridiano foi dividida em três fases. A primeira, chamada de Meridiano-Poti, ocorreu no Pará, ficou sob a responsabilidade da Aeronáutica com o uso de aeronaves, enquanto a segunda fase, conhecida como Dragão, pela Marinha, nos litorais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Já a terceira etapa, sob responsabilidade do Exército, denominada Ibagé, no Rio Grande do Sul. O GLOBO
40 pontos na CNH: novo limite de pontuação não vale para todos, entenda
Jady Peroni, especial para o Jornal do Carro / O ESTADÃO
A lei n°14.071/20, que foi aprovada em abril deste ano, estabeleceu novas regras e alterou alguns pontos já existentes no Código de Trânsito Brasileiro. Uma delas, foi o aumento do limite de pontos permitidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que passou de 20 para 40. Contudo, é preciso ter atenção, pois a mudança não serve para todos os casos.
De acordo com o texto, o limite não é fixo. Portanto, ele passa a depender de quantas infrações gravíssimas foram cometidas pelo condutor em um período de 12 meses. Então, é possível que o limite seja reduzido para 30 e, até mesmo, os antigos 20 pontos.
Dessa forma, a nova regra funciona da seguinte maneira: caso o condutor não cometa nenhuma infração gravíssima, o limite fica em 40 pontos. Se houver 1 (uma) infração desse tipo, a máxima já cai para 30 pontos. E, por fim, para os casos de 2 (duas) ou mais infrações gravíssimas, o limite para suspender a carteira volta a ser de 20 pontos.
Ainda, vale dizer que a pontuação passa a ser computada a partir da data da infração. Ou seja, dentro desse período de 12 meses, é possível acumular pontos, seja de infrações leves ou gravíssimas.
Reajuste de valor
Além de continuar com o limite de 20 pontos na carteira, o motorista que cometer duas, ou mais, infrações gravíssimas, terá que pagar um novo valor. Segundo as novas normas estabelecidas pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro), esse tipo de multa custa cerca de R$239,47. Fora, claro, continuar valendo 7 pontos na CNH.
Para relembrar, o sistema de pontuação funciona da seguinte forma:
- Leve: 3 pontos
- Média: 4 pontos
- Grave: 5 pontos
- Gravíssima: 7 pontos
Suspensão de CNH
Mas, é preciso ter muita cautela para não ter a carta suspensa, até porque não é simples de resolver a situação. Para se ter uma ideia, se o condutor tiver a CNH suspensa pela pontuação, poderá ficar sem permissão para dirigir por um período que varia entre 6 meses e 1 ano.
E pode piorar. Se o mesmo reincidir nesssa penalidade, ou seja, voltar a ter a CNH suspensa pelo mesmo motivo, o período aumenta. Assim, o condutor pode ter a caretira suspensa de 8 meses a 2 anos.
Motoristas com atividade remunerada
Para os condutores que possuem EAR (exerce atividade remunerada) na caretira, o limite de 40 pontos é fixo. Sendo assim, não há alteração na pontuação máxima, mesmo tendo infrações gravíssimas.
No entanto, é importante saber que, caso o condutor ultrapasse esse limite, poderá ter como penalidade a suspennsão da CNH. Além disso, sempre que atingirem a marca dos 30 pontos, poderão realizar um curso preventivo de reciclagem.
