Inscritos no CadÚnico serão selecionados todo mês para Auxílio Brasil
Principal ferramenta do governo para incluir famílias de baixa renda em programas sociais, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) também será usado para garantir o acesso ao Auxílio Brasil, programa social que paga a primeira parcela no dia 17. Todos os meses, o Ministério da Cidadania selecionará novos beneficiários para o programa, desde que os dados estejam atualizados.
Apesar de ser pré-requisito para o novo programa social, a inscrição no CadÚnico não representa garantia de que a família passará a receber o Auxílio Brasil. Apenas significa que ela está incluída em uma lista de reserva do programa, que será ampliado à medida que o governo tenha recursos no Orçamento. Os escolhidos todos os meses serão comunicados oficialmente pelo Ministério da Cidadania.
As informações deverão ser atualizadas a cada dois anos, mesmo que não haja mudança de dados. Caso haja alterações na família, a atualização deve ser feita o mais depressa possível. Isso se aplica em situações como novo endereço; aumento ou diminuição de renda; mudança de escola de filhos crianças ou adolescentes; alterações nos documentos do responsável pelo domicílio; nascimentos, mortes, chegada e saída de pessoas no domicílio.
Todos os anos, o governo federal convoca as famílias com dados desatualizados a alterar os cadastros. As prefeituras, que têm autonomia para operar o cadastro, também podem fazer a convocação. A chamada ocorre por cartas, telefonemas ou mensagens em extratos bancários. Por meio do aplicativo Meu CadÚnico, o cidadão pode acessar seus dados, acompanhar a situação do cadastro e imprimir comprovantes.
A atualização deve ser feita presencialmente, em um Centro de Atendimento de Referência Social (Cras) ou em postos de atendimento do CadÚnico, mas alguns municípios oferecem meios eletrônicos para a atualização dos dados. Os endereços dos Cras em cada município estão no site do Ministério da Cidadania. Famílias que não atualizem as informações por mais de quatro anos serão excluídas do cadastro.
Podem inscrever-se no Cadastro Único famílias que ganham, por mês, até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550), tenham renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3,3 mil), pessoas que moram sozinhas ou que vivem em situação de rua (só ou com a família). Caso a família receba mais de três salários mínimos, a inscrição só será permitida se as demais condições forem atendidas, mas apenas se o cadastro for vinculado à inclusão em programas sociais federais, estaduais ou municipais.
Como se inscrever
A inscrição no CadÚnico é realizada somente em postos do Cras ou em postos do Cadastro Único e do antigo Programa Bolsa Família na cidade onde a pessoa de baixa renda mora. Esses estabelecimentos são administrados pelas prefeituras. Geralmente, o processo é presencial, exigindo a ida do cidadão a esses locais, mas, por causa da pandemia de covid-19, alguns municípios abriram a possibilidade de cadastramento por telefone ou pela internet.
Só pode se inscrever no CadÚnico pessoas com pelo menos 16 anos. O cidadão deve ter Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou título de eleitor em seu nome e ser preferencialmente mulher. O responsável pela família deve levar pelo menos um desses documentos para cada membro da família: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho, título de eleitor ou registro administrativo de nascimento indígena (Rani), caso a pessoa seja indígena.
Quem não tiver documentação ou registro civil pode inscrever-se no Cadastro Único, mas só poderá ter acesso a programas sociais após apresentar os documentos necessários. No caso de quilombolas e indígenas, os responsáveis familiares estão dispensados de apresentar o CPF ou título de eleitor, caso não o tenham, mas devem levar pelo menos um dos documentos de identificação mencionados anteriormente.
Etapas seguintes
Após a apresentação dos documentos, um funcionário da prefeitura entrevistará o responsável familiar, para conferir os dados e traçar o perfil da família. A conversa pode ser registrada em formulário de papel ou pelo computador, no Sistema de Cadastro Único. Caberá ao entrevistador social entregar o formulário preenchido ou impresso, pedir a assinatura do responsável familiar e fornecer um comprovante de cadastramento.
O Sistema de Cadastro Único verificará se as pessoas da família têm um Número de Inscrição Social (NIS). Caso não o tenham, o sistema gerará um número em até 48 horas. O NIS é necessário para a participação em todos os programas sociais.
Caso o Cras ou os demais pontos de atendimento não queiram fazer o cadastramento, o cidadão pode fazer uma denúncia à Ouvidoria do Ministério da Cidadania. Basta ligar para o telefone 121.
Edição: Nádia Franco / AGÊNCIA BRASIL
Covid-19: Brasil registra 2.799 casos e 63 mortes em 24 horas
Em 24 horas, foram registrados 2.799 casos de covid-19 no Brasil e 63 mortes, segundo o boletim epidemiológico divulgado hoje (15) pelo Ministério da Saúde. Desde o início da pandemia, foram registrados 21.960.776 casos e 611.346 óbitos pela doença.
Segundo o boletim, há 21.162.046 recuperados da doença, o que representa 96,4% dos casos. Também há 187.374 casos em acompanhamento e 2.889 mortes de síndrome respiratória aguda grave (Srag) em investigação.
Estados
No número de casos, São Paulo é a unidade da Federação com maior número de casos, com 4.422.590. Em seguida aparecem Minas Gerais (2.197.989) e Paraná (1.569.724). Os menores números de casos estão no Acre (88.110), Amapá (124.077) e Roraima (127.882).
São Paulo também lidera no número de óbitos por covid-19, com 153.066, seguido por Rio de Janeiro (68.732) e Minas Gerais (55.941). Os estados que tiveram o menor número de mortes são Acre (1.845), Amapá (1.995) e Roraima (2.038).
Vacinação
Segundo o Ministério da Saúde, foram aplicadas, no total, 285,2 milhões de doses, sendo 157,3 milhões de primeiras doses e 127,9 milhões de segundas doses e doses únicas.
Também foram aplicadas 498.732 doses adicionais e 11,2 milhões de doses de reforço.
Edição: Aline Leal / AGÊNCIA BRASIL
Covid-19: Brasil tem 4.129 casos e 61 mortes em 24 horas
Em 24 horas, foram registrados 4.129 casos de covid-19 no Brasil e 61 mortes, segundo o último boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde. Desde o início da pandemia, foram registrados 21.957.967 casos e 611.342 óbitos pela doença.
Segundo o boletim, há 21.151.342 recuperados da doença, o que representa 96,3% dos casos. Também há 195.342 casos em acompanhamento e 2.887 mortes de síndrome respiratória aguda grave (Srag) em investigação.
Estados
No número de casos, São Paulo é a unidade da Federação com maior número de casos, com 4.422.424. Em seguida aparecem Minas Gerais (2.197.873) e Paraná (1.569.361). Os menores números de casos estão no Acre (88.109), Amapá (124.057) e Roraima (127.869).
São Paulo também lidera no número de óbitos por covid-19, com 153.059, seguido por Rio de Janeiro (68.726) e Minas Gerais (55.940). Os estados que tiveram o menor número de mortes são Acre (88.109), Amapá (124.057) e Roraima (127.869).
Boletim epidemiológico covid-19 - 14/11/2021/Divulgação Ministério da Saúde
Vacinação
Segundo o Ministério da Saúde, em seu último boletim, foram aplicados, no total, 296,6 milhões de doses, sendo 157,2 milhões de primeiras doses e 127,7 milhões de segundas doses e doses únicas.
Também foram aplicadas 498.732 doses adicionais e 11,2 milhões de doses de reforço.
Edição: Fábio Massalli / AGÊNCIA BRASIL
Com o Pix, circulação de dinheiro em espécie diminui em R$ 40 bilhões
14 de novembro de 2021 | 05h00
Quarenta bilhões de reais em espécie deixaram de circular no País de janeiro a outubro deste ano, uma queda de 10,5% em relação ao final do ano passado, após um ano de Pix, o sistema de pagamento instantâneo do Banco Central que caiu no gosto do brasileiro. Se essa dinheirama fosse enfileirada em notas de R$ 100, daria para dar uma volta e meia no mundo.
Com adesão em massa de famílias e de empresas, o Pix – que completa um ano na próxima terça-feira – já tem quase 350 milhões de chaves individuais cadastradas e movimenta mais de R$ 550 bilhões por mês, em cerca de 1 bilhão de transações.
Destas, o diretor de Inovação, Produtos e Serviços da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Leandro Vilain, acredita que entre 80% e 90% substituíram as operações antes feitas em espécie.
Isso porque a queda absoluta de transações via TED entre novembro de 2020 e setembro de 2021 (192 milhões para 94 milhões) e DOC ou cheque (45 milhões para 25 milhões) é pequena se comparada ao crescimento espetacular da quantidade de operações com Pix, de 34 milhões para 1 bilhão. A taxa de expansão é de 2.959%.
“O Pix só pode ter substituído as transações em dinheiro. Se esses dados se sustentarem ao longo do tempo, seria um dos maiores programas de inclusão financeira de que se tem notícia”, avalia Vilain. O diretor da Febraban ressalva que a comparação com o ano passado ainda não é ideal, já que a economia estava impactada pela crise da covid-19.
Para suprir a demanda das famílias por dinheiro durante a pandemia, o BC anunciou em setembro de 2020 a fabricação de 450 milhões de notas de R$ 200, a um custo estimado de produção de R$ 325 para cada milhar de cédulas. Não houve nem prazo para adaptar o maquinário da Casa da Moeda para fabricar uma nota maior do que a de R$ 100, restando ao lobo-guará o mesmo formato da cédula de R$ 20, do mico-leão-dourado.
A urgência se devia ao auxílio emergencial de R$ 600 por mês para quase 68 milhões de pessoas, o que levou a uma corrida para sacar os recursos. Passado pouco mais de um ano, boa parte da população nunca chegou a ter um lobo-guará em mãos. Os dados mais recentes do BC mostram que apenas 84,6 milhões de notas de R$ 200 estão efetivamente em circulação, em um montante de R$ 16,9 bilhões.
O papel-moeda emitido no País chegou a saltar 48,2% nos 12 meses até agosto do ano passado – nas vésperas do lançamento da nova cédula. Agora, porém, já há uma inversão dessa trajetória, com redução de 7,1% no dinheiro físico nos 12 meses até outubro deste ano, mesmo com o governo renovando os pagamentos de auxílios e com a recuperação da economia após a pandemia.
O BC argumenta que o uso do papel-moeda este ano só está retornando ao padrão histórico após um 2020 atípico. “Não temos ainda estudos que correlacionem ou comprovem os dois eventos (queda no uso de papel moeda e Pix)”, disse o órgão, em nota.
Profecia.
Bruno Magrani, diretor-presidente da associação de empresas de serviços financeiros digitais Zetta, avalia que a popularização das fintechs está conectada à redução da demanda pelo papel-moeda nos últimos anos, já que as empresas de tecnologia financeira aumentaram o leque de produtos e serviços. As fintechs em sua maioria usam a moeda eletrônica, via cartões e transferências, sem o manuseio de dinheiro em espécie.
“O dinheiro impresso está com seus dias contados, deve virar peça de museu”, diz o executivo. “A migração do papel-moeda para o dinheiro digital traz diversos ganhos de eficiências, como o custo de impressão e de distribuição.”
Para Vilain, da Febraban, o Pix é mais um passo em uma longa estrada de digitalização dos serviços financeiros, fruto dos investimentos do setor bancário nos últimos 20 anos, que só deve se aprofundar. Em 2020, pela primeira vez, as transações bancárias realizadas em aplicativos de celular superaram mais da metade do total, segundo pesquisa da Febraban. Com o canal de Internet Banking, representam 67% das transações.
“O Pix caiu mesmo no gosto dos lojistas e dos consumidores, já sendo tão aceito como o dinheiro e os cartões na maioria dos estabelecimentos”, diz o gerente executivo da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), Daniel Sakamoto. “É rápido, fácil, sem custo. O lojista gosta muito, porque não paga taxas, recebe na hora e não precisa gerenciar papel-moeda no caixa.”
Conforme estudo da CNDL com o Sebrae, dois terços dos brasileiros mudaram os hábitos de pagamentos na pandemia. Destes, 44,6% passaram a usar mais transferências eletrônicas. “A moeda física continua entre as maiores preferências do brasileiro que tem o dinheiro contado. Mas, aos poucos, o Pix vai ganhando espaço entre essa população”, diz Sakamoto. “O nosso recado diário é para que os lojistas, mesmo sem grandes investimentos tecnológicos, digitalizem seus processos para atender a esses clientes.”
O espectro do populismo fiscal
14 de novembro de 2021 | 03h00
“Não aprenderam nada nem esqueceram nada.” A frase atribuída a Talleyrand a propósito do retorno da dinastia Bourbon 25 anos após ser defenestrada pela Revolução Francesa se aplica bem às candidaturas que despontam à esquerda para as eleições de 2022. Só precisaria ser complementada: eles não se desculparam por nada.
O Plano de Reconstrução e Transformação do PT é na verdade um plano de reconstrução da Nova Matriz Econômica, a insanidade que deformou a arquitetura macroeconômica do País precipitando-o na pior recessão de sua história.
A maior conquista econômica da Nova República, o controle da hiperinflação com o Plano Real, foi cimentada pelo chamado tripé macroeconômico: meta para a inflação, câmbio flutuante e responsabilidade fiscal. Ele possibilitou o superávit primário nas contas públicas e a redução dos juros, viabilizando o aumento do poder aquisitivo das famílias, o crescimento econômico, a geração de empregos, a modernização do parque industrial e a expansão de programas sociais. Como disse o então ministro da Fazenda, Pedro Malan, “a estabilidade monetária é fator condicionante; a prosperidade é fator condicionado”.
O desmonte dessa estrutura começou no segundo mandato de Lula e foi consumado por sua criatura, Dilma Rousseff. A pretexto de auxiliar a economia, em especial a indústria, a enfrentar os efeitos da crise financeira de 2008, o governo petista implementou a intervenção conhecida como Nova Matriz Econômica, empregando bancos públicos para conter juros e ampliar créditos; a Petrobras para reduzir os preços dos combustíveis; a capitalização do BNDES para distribuir investimentos; e a desvalorização cambial para estimular a indústria. A normatização de desonerações e gastos indiscriminados arrebentou o equilíbrio fiscal. O risco país e os juros cresceram e o consumo e o investimento encolheram. Resultado: recessão.
Agora, o PT propõe a mesma receita: crescimento via gastos públicos. Mas se furta a explicar de onde virá o dinheiro.
Sem dúvida, recursos públicos podem servir de estímulo à economia. A pandemia explicitou a importância do Estado para amortizar choques e promover políticas anticíclicas. O problema não é o gasto em si, mas o gasto sem controle e sem critério. Na maré alta do ciclo das commodities, o PT nada fez para disciplinar a expansão dos gastos obrigatórios – ao contrário. Na maré baixa, consumiu a capacidade de investimento do País e arruinou sua saúde fiscal.
O teto de gastos de 2016 foi criado para estancar a hemorragia e obrigar o Estado a racionalizar seus recursos. Ecoando o PT em um debate com o ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga, Ciro Gomes disse que “não é admissível que a forma de conseguir equilíbrio fiscal seja proibir o país de crescer”. Ao contrário, a função do teto é conferir resiliência às contas públicas e abrir margem a investimentos em áreas aptas a gerar crescimento, igualdade e oportunidades, como educação, saúde, infraestrutura e proteção social.
Só o funcionalismo e a Previdência consomem 80% dos gastos. Nos demais países de renda média essa fatia é de 60%. A reforma da Previdência avançou nessa direção, mas foi insuficiente. Uma reforma administrativa que elimine privilégios, limite o crescimento insustentável da folha de pagamento e aumente a produtividade da máquina pública é vital. Além disso, é preciso eliminar subsídios que beneficiam quem menos precisa. Fraga estima que essas medidas gerariam gradualmente uma economia de 10 pontos do PIB. Com esses recursos seria possível estabilizar as contas públicas e ampliar investimentos.
O atual governo caminha na contramão desse programa. A reforma administrativa foi subvertida em uma contrarreforma, os subsídios seguem intocados e o teto está sendo depredado. Sob toda cacofonia ideológica, aqui os opostos – o lulopetismo e o bolsonarismo – convergem.
Os brasileiros jamais esquecerão a crise em que foram lançados pelo populismo fiscal de seus governantes. Espera-se que tenham aprendido com ela. O teste se dará nas urnas.
Covid-19: Brasil registra 14.642 casos e 731 mortes em 24 horas
O Brasil registrou, em 24 horas, 14.642 novos casos de covid-19 e 731 mortes pela doença em 24 horas, segundo o boletim epidemiológico divulgado neste sábado pelo Ministério da Saúde. Desde o início da pandemia, foram registrados 21.953.838 casos e 611.222 óbitos.
Segundo o boletim, 21.146.255 infectados pela covid-19 se recuperaram, o que representa 96,3% das pessoas que contraíram a doença. Também consta no boletim que há 186.361 casos em andamento e 2.887 mortes de SRAG em investigação.
Estados
Entre as unidades da Federação, São Paulo é a que tem o maior número de mortes (153.058) e de casos (4.421.955). No número de casos, o estado do Sudeste é seguido por Minas Gerais (2.197.328) e Paraná (1.568.932). Acre (88.104), Amapá (124.030) e Roraima (127.851) registram os menores números de casos.
Rio de Janeiro (68.719) e Minas Gerais (55,917) ficam em segundo e terceiro lugar, respectivamente, em número de mortes. As unidades da Federação com menor número de óbitos são Acre (1.845), Amapá (1.995) e Roraima (2.038).
Boletim epidemiológico da covid-19 - 13/11/2021/Divulgação Ministério da Saúde
Vacinação
A mais recente atualização do boletim de vacinação divulgado pelo Ministério da Saúde indica que foram aplicadas no país um total de 296 milhões de doses, sendo 157 milhões de primeira dose e 127,3 milhões de segundas doses ou de doses únicas.
Segundo o ministério, foram aplicadas 494.690 doses adicionais e 11,1 milhões de doses de retorno.
Edição: Fábio Massalli / AGÊNCIA BRASIL
Novo marco ferroviário tem enxurrada de projetos e pode gerar R$ 342 bilhões em negócios
A produtora de celulose Eldorado Brasil apresentou esta semana ao governo o projeto de construção de uma ferrovia sob o novo marco regulatório do setor, implantado em agosto por medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Com investimento previsto em R$ 890 milhões, o trecho de 89 quilômetros vai ligar sua unidade em Três Lagoas (MS) à Ferronorte, operada pela Rumo Logística, em Aparecida do Taboado (MS). Dali a carga seguirá para o porto de Santos (SP) utilizando apenas o modal ferroviário.
É o 24º trecho requerido após a permissão para que ferrovias sejam construídas sem a necessidade de licitação, proposta defendida pelo Ministério da Infraestrutura como um impulso para dobrar a participação de trens na matriz de transporte brasileira para 40% até 2035.
A elevada demanda por novos trechos após a mudança nas regras surpreendeu o governo e, segundo a consultoria GO Associados, tem potencial para gerar cerca de 2,5 milhões de empregos e um efeito de R$ 342 bilhões na cadeia produtiva do setor, com encomendas de bens, insumos e serviços.
A estimativa é de estudo feito para a ANTF (Associação Nacional do Transporte Ferroviário) e considera os primeiros 23 projetos apresentados, com investimento de R$ 100 bilhões. Com o 24º, a cifra sobe para quase R$ 101 bilhões.
O mercado espera alguma mortandade de projetos, mas o Ministério da Infraestrutura diz que identifica na lista empreendimentos robustos, geralmente associados a terminais portuários ou a donos de carga, como empresas mineradoras e de celulose.
O assessor especial para ferrovias do ministério, Marcos Félix, diz que o número de projetos apresentados logo no início do programa surpreendeu. "Nós esperávamos uns seis ou sete projetos. Mas na primeira semana recebemos 11", diz.
Os agora 8,5 mil quilômetros propostos são suficientes para ampliar em mais de 25% a malha brasileira atual, que tem 30 mil quilômetros.
Pode ser também um impulso à retomada econômica, diz o sócio da consultoria GO Associados, Gesner Oliveira, que estudou os potenciais impactos dos investimentos na cadeia produtiva do setor e no mercado de trabalho.
Seu estudo considerou a matriz insumo-produto do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para concluir que cada real investido em ferrovias geraria quase R$ 3,50 ao longo da cadeia. Os 2,5 milhões de empregos gerariam outros R$ 49 bilhões em efeito-renda.
Além disso, R$ 7,7 bilhões seriam pagos em impostos pelos investidores responsáveis pela construção dos trechos.
"Trata-se de um investimento de grande importância, seja pelo seu impacto na economia e, consequentemente, no fortalecimento da retomada econômica, seja pelo seu impacto na própria infraestrutura, em particular para o agronegócio, na articulação de modais e na integração do país", diz.
O diretor executivo da ANTF, Fernando Paes, diz que, além de fomentar fornecedores já instalados no país, como fabricantes de vagões e dormentes, os elevados investimentos podem incentivar a chegada de novos segmentos, como o de trilhos.
"O Brasil já produziu trilhos mas essa indústria encerrou atividades por falta de demanda", diz ele.
Os 23 requerimentos criam rotas que atendem 13 estados e o Distrito Federal. O Ministério da Infraestrutura avalia que há três tipos de empreendedor: donos de carga, como a Eldorado, empresas que já operam ferrovias e operadores de portos.
Estão no primeiro grupo, por exemplo, Rumo Logística e VLI Logística. No segundo, investidores nos portos de Presidente Kennedy e Linhares, no Espírito Santo. O terceiro tem mineradoras e empresas de celulose.
Um dos projetos do último grupo é desenvolvido pela Grão-Pará Multimodal, que prevê ligar a ferrovia a um terminal portuário em Alcântara (MA) para escoar minério e grãos. O grupo, de origem portuguesa, vê um esgotamento da capacidade de transporte na região.
"A Estrada de Ferro Carajás [da Vale, que liga o Pará ao Maranhão] está ficando muito congestionada", diz o diretor-executivo do grupo, Paulo Salvador. "Com a perspectiva de crescimento do agronegócio nos próximos anos, o potencial tanto da ferrovia quanto do porto é enorme."
O projeto prevê 520 quilômetros de ferrovias ligando a Norte-Sul a um porto de águas profundas, com investimento estimado em US$ 1,5 bilhão (R$ 6,3 bilhões pela cotação atual). Salvador diz que a empresa trabalha no projeto há cinco anos e a previsão atual é de iniciar operações em 2026.
A autorização para a construção de ferrovias depende apenas de análise dos projetos pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e do apetite do investidor. O mercado, porém, vê maior viabilidade naqueles projetos que terão cargas dedicadas.
O governo celebra o elevado número de requerimentos como uma revolução na infraestrutura ferroviária do país, que já vem recebendo elevados investimentos nos últimos anos, com as obras da Norte-Sul e a renovação de concessões antigas, que têm como contrapartida projetos de expansão da malha.
Alguns dos projetos do Pró-Trilhos são extensões desse processo. A VLI e a Rumo, por exemplo, disputam um trecho que ligará o interior do Mato Grosso à Norte-Sul por meio da Fico (Ferrovia de Integração do Centro-Oeste), cujas obras a Vale assumiu em troca de renovação de concessões.
Esse trecho vai a Lucas do Rio Verde (MT), importante polo do agronegócio ainda não atendido pelo modal ferroviário. Caso o sistema seja concluído, a produção da região poderá ir de trem até portos no Norte ou no Sudeste do país.
O programa, porém, ainda enfrenta questionamentos em relação aos critérios para escolha do operador em trechos onde há mais de um interessado. O Ministério da Infraestrutura propôs inicialmente que não sejam negadas autorizações, mesmo quando há trechos concorrentes.
O Congresso debate um projeto de lei sobre o tema, que prevê competição entre os interessados em caso de projetos coincidentes. Mesma visão tem a representação do Ministério Público no TCU (Tribunal de Contas da União), que chegou a pedir suspensão do processo mas não obteve sucesso.
O ministério defende que o ideal seria conceder autorizações para mais de uma ferrovia no mesmo trecho, promovendo a competição entre os operadores, e não limitar o número de ferrovias por rota. E cita como exemplo o mercado norte-americano, em que há diversos ramais competindo por clientes.
"É assim que funciona em competição intramodal", diz Felix. "A malha brasileira não crescia porque a barreira jurídica para o mercado oferecer os projetos era muito grande".
O ministério diz que os novos projetos beneficiarão as concessões atuais, já que há trechos alimentadores da malha existente e outros que conectam esses trilhos a novos portos, ampliando a demanda pela infraestrutura atual.
Considerada a espinha dorsal do sistema ferroviário brasileiro, a Ferrovia Norte-Sul, por exemplo, está no caminho de nove dos 23 projetos apresentados ao governo.
Felix avalia ainda que o modelo de autorizações pode vir a fomentar novos empreendimentos de transporte de passageiros, coordenados com projetos imobiliários mais distantes dos grandes centros, em operações em que a venda dos imóveis financiaria os trilhos, modelo comum no Japão.
Bolsonaro acerta ao renovar desoneração da folha... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/colunas/josias-de-souza/2021/11/11/bolsonaro-acerta-ao-renovar-desoneracao-da-folha.
Josias de Souza
Ao anunciar que o governo prorrogará por mais dois anos a desoneração da folha de pagamentos de empresas dos 17 setores que mais empregam no país, Bolsonaro se antecipou a uma providência que o Congresso já havia decidido aprovar. O presidente contraria posição de sua equipe econômica. Age com acerto. A medida não é apenas necessária. Num cenário de inflação em alta e desemprego a pino, renovar a desoneração, que vence no final do ano, tornou-se uma medida inevitável.
A desoneração não se confunde com isenção. Muda a forma de calcular a mordida. Em vez de recolher 20% sobre a folha de pagamento, as empresas pagam uma alíquota sobre a receita bruta —de 1% a 4,5%, dependendo do setor. Em troca do refresco, evitam demissões.
O Congresso se equipava para prorrogar a desoneração por mais quatro anos. Bolsonaro reduziu o prazo pela metade. E os parlamentares providenciam o ajuste da proposta que tramita na Câmara.
O anúncio de Bolsonaro surge num instante em que a inflação se consolida acima do patamar de dois dígitos. Fechadas as contas de outubro, o índice acumulado em 12 meses foi de 10,67%, a mesma taxa registrada no final de 2015, na fase em que o Brasil ralou a ruína econômica produzida sob Dilma Rousseff. A inflação crescente se mistura ao desemprego de quase 14 milhões de pessoas, à fome de mais de 19 milhões de brasileiros, aos juros ascendentes e a uma atividade econômica declinante. Parte da encrenca vem de fora, como reflexo da crise mundial pós-pandemia. Mas a crise brasileira é agravada por erros do presidente. Na crise sanitária, por exemplo, Bolsonaro tornou-se sócio do vírus.
Tributar a folha numa hora dessas, arriscando-se a enviar mais trabalhadores o olho da rua não seria apenas um erro econômico. Também não seria apenas um gesto de crueldade. Para um candidato à reeleição, seria uma estupidez política.
Alguma tranquilidade em tempos difíceis
13 de novembro de 2021 | 03h00
A decisão anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro de prorrogar a desoneração da folha de pagamentos que terminaria no fim deste ano dá um pouco mais de tranquilidade para empresas de 17 setores que estão entre os que mais empregam no País e deve ajudá-las a preservar seu quadro de pessoal.
É medida oportuna e tomada no devido tempo, o que raramente ocorre no atual governo. A desoneração da folha assegura melhores condições de operação para empresas que mantêm grande número de empregados e traz um alívio importante no momento em que se acumulam indicadores que mostram a piora dos resultados de diversos setores da economia, acompanhada da alta da inflação e da persistência de elevadas taxas de desocupação e de trabalho precário. A pandemia está passando, mas as dificuldades na economia continuam.
A desoneração da folha de pagamentos está em vigor desde 2011. No início, beneficiava 56 setores da economia. No governo de Michel Temer, o número foi reduzido para os atuais 17 que continuam contemplados. Entre eles estão os que usam mão de obra intensivamente, como construção civil, indústrias têxtil e de calçados, comunicações, transporte coletivo, transporte rodoviário e o setor de proteína animal.
A medida permite que as empresas substituam a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos empregados por outra, calculada com alíquota de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto. Para as empresas com custo de pessoal alto em relação ao faturamento, a troca é benéfica, pois reduz seu recolhimento para os cofres públicos. Com essa vantagem, elas são estimuladas a manter seu quadro de pessoal. Estima-se que os setores atualmente beneficiados empreguem mais de 6 milhões de trabalhadores.
O fim da desoneração trazia o risco de demissão para parte deles, lembraram dirigentes empresariais dos setores contemplados. Além disso, sem esse benefício, os números da crise econômica e social que afetou duramente o País no ano passado talvez tivessem sido ainda piores. As empresas incluídas nos setores contemplados, pela extensão de suas folhas de pagamentos, têm papel de grande relevância na renda das famílias e, assim, no consumo doméstico.
É ilusório imaginar, porém, que a desoneração da folha seja grande estimuladora da contratação de pessoal, como o governo costuma argumentar. As empresas só aumentam de forma consistente seu quadro de pessoal quando identificam a possibilidade de expansão de seus negócios. E isso ocorre quando a economia cresce, o que não está ocorrendo de maneira consistente neste ano.
O crescimento estimado para o Produto Interno Bruto (PIB), de cerca de 5% em 2021, parece expressivo, mas se dará sobre uma base muito deprimida (o PIB de 2020) pela pandemia. Mal se conseguirá repor o que se perdeu no ano passado. Para o ano que vem, as projeções, já modestas, vêm sendo cada vez mais reduzidas nas pesquisas semanais que o Banco Central realiza com analistas do mercado financeiro.
A decisão do presidente resultou de alguma troca. Haverá custo fiscal, pois se estima que a desoneração implica redução de R$ 8,3 bilhões anuais na arrecadação federal. Por isso, segundo dirigentes empresariais, o governo condicionou a prorrogação da desoneração ao apoio à PEC dos Precatórios, já aprovada na Câmara e agora em exame pelo Senado.
Embora tenha confirmado a prorrogação da desoneração da folha, o presidente da República não deu indicação de como isso será feito. Certamente envolverá alguma negociação com o Congresso, que analisa projeto com o mesmo objetivo, mas por prazo maior. O projeto prevê a prorrogação da desoneração até 2026 e já tem parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O relator da matéria na Comissão, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), disse ao Estado que vai ajustar para dois anos, como anunciou Bolsonaro.
Seja qual for o desfecho, contudo, é preciso deixar claro que a desoneração, apenas, não tem o condão de impulsionar a economia e, consequentemente, a criação de vagas. Isso depende em larga medida da capacidade do governo de estimular investimentos – algo que não se improvisa.
Indicado por Bolsonaro é eleito para Corte Interamericana de Direitos Humanos
O advogado Rodrigo Mudrovitsch foi eleito nesta sexta (12) para ocupar uma vaga entre os juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro de 2020, Mudrovitsch recebeu 19 dos 24 votos possíveis entre sete candidatos que disputavam quatro vagas.
Mestre em direito constitucional pela Universidade de Brasília (UnB) e doutor em direito do Estado pela USP, Mudrovitsch deve cumprir um mandato de seis anos na corte, sediada em San José, na Costa Rica.
Nos 42 anos de funcionamento do tribunal, o Brasil teve apenas dois magistrados e, desde 2018, quando o juiz Roberto Caldas renunciou após ser acusado de violência doméstica, não conta com representante —Caldas foi posteriormente absolvido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Nos últimos anos, a corte (cujas decisões têm de ser seguidas pelos governos que aceitam sua jurisdição, caso do Brasil) ampliou sua atuação para considerar questões sociais como parte do escopo de direitos humanos. Assim, a candidatura de Mudrovitsch era encarada com algum nível de ceticismo por juristas, analistas e diplomatas, que viam o interesse do Brasil no posto como uma possível forma de proteger Bolsonaro caso sua atuação no combate à pandemia fosse levada ao órgão.
Além disso, outros aspirantes à vaga na corte eram mais velhos —Mudrovitsch tem 36 anos— e com currículos mais extensos. Para os defensores de sua candidatura, no entanto, a juventude foi apontada como uma vantagem, por ser prova de que seria um prodígio e da possibilidade de renovar a corte.
Para o Itamaraty, a eleição do indicado de Bolsonaro demonstra "o reconhecimento da atuação da política externa brasileira no sistema interamericano de direitos humanos". Em comunicado, a pasta afirma que o governo brasileiro, com a vitória, reafirma a importância do tribunal na proteção dos direitos humanos.
Bem relacionado, o advogado recebeu o apoio de diversas entidades da área jurídica, da OAB e do Senado. Entre suas credenciais está ser secretário-executivo de uma comissão de juristas criada para elaborar anteprojeto de lei que sistematiza as normas de processo constitucional.
Mudrovitsch recebeu apoio também de lideranças do PT (Partido dos Trabalhadores) —ele integra há cerca de três anos o Grupo Prerrogativas, formado por advogados ligados ao partido, como o ex-presidente da sigla Rui Falcão.
À Folha,o coordenador do colegiado, Marco Aurélio de Carvalho, também filiado ao partido, diz que o Prerrogativas apoia com entusiasmo o nome do advogado. "Se há alguma contradição [na indicação], é de Bolsonaro."
O grupo diz ter orientação progressista e faz oposição ao chefe do Executivo e ao agora presidenciável e ex-juiz Sergio Moro.
Perante o Supremo Tribunal Federal (STF), Mudrovitsch defendeu acusados da Lava Jato e temas da área de direitos humanos. É também próximo do ministro Gilmar Mendes, que costuma ser bastante influente na escolha de postos-chave em instâncias do mundo jurídico. Foi orientado por ele em seu mestrado e dá aulas no IDP (Instituto de Direito Público), fundado por Gilmar.
No mês passado, um grupo de especialistas independentes analisou os perfis dos sete candidatos à corte, com o objetivo de identificar qualidades como autoridade moral, reconhecida atuação em direitos humanos, independência e imparcialidade, além de indicar eventuais conflitos de interesses e incompatibilidades com a vaga no tribunal.
No relatório, os especialistas concluem que Mudrovitsch "reúne alguns dos requisitos" para ser juiz na corte. O indicado por Bolsonaro foi considerado, por exemplo, um candidato com excelente formação acadêmica e elevada autoridade moral. Além disso, os analistas afirmam que "não há nada em seu registro que indique qualquer tipo de sanção, má conduta ética ou impropriedade profissional".
O advogado, no entanto, não conseguiu demonstrar aos entrevistadores que possui propriedade para lidar com questões de direitos humanos. Os analistas apontaram que tanto a carreira profissional quanto a acadêmica de Mudrovitsch têm "escassas referências" aos direitos humanos.
De acordo com o relatório, apesar de ter "profundo conhecimento em várias áreas do direito", Mudrovitsch "se aproximou [da temática] dos direitos humanos recentemente, evidenciando uma falta de conhecimento [...] em ramos fundamentais do direito em consideração à alta magistratura para a qual está se candidatando".
Também nesta sexta, o Itamaraty saudou em nota as eleições de George Rodrigo Bandeira Galindo como membro da Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas e do embaixador Santiago Mourão para a presidência da Conferência-Geral da Unesco.
RAIO-X
Corte Interamericana de Direitos Humanos
Criação: 1948
Início efetivo: 1979
Países-membros: Argentina, Barbados, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Chile, Dominica, Equador, El Salvador, Granada, Guatemala, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Suriname, Uruguai e Venezuela
Número de juízes: 7
Duração do mandato: 6 anos, com uma recondução permitida
Colaborou Patricia Pamplona, de São Paulo
