Ministério e Pfizer assinam acordo para compra de 100 milhões de doses
O Ministério da Saúde e a farmacêutica Pfizer assinaram nesta segunda-feira (29) contrato para a compra de 100 milhões de doses da vacina contra a covid-19 para aplicação em 2022. A expectativa, segundo a pasta, é que os imunizantes comecem a ser entregues nos três primeiros meses do ano.
O contrato prevê ainda a aquisição de mais 50 milhões de imunizantes caso haja necessidade. As doses devem ser entregues de forma trimestral, sendo 20 milhões até março; 25 milhões até junho; 35 milhões até setembro e 19,9 milhões no último trimestre.
“O contrato ainda contempla qualquer mudança na composição das doses conforme o surgimento de novas variantes da covid-19, se houver necessidade”, destacou o ministério, por meio de nota.
Em 2021, o governo federal e a Pfizer firmaram acordos para aquisição de 200 milhões de doses. As entregas pela devem ser finalizadas até dezembro deste ano. Desse total, mais de 139 milhões, segundo a pasta, já foram distribuídas aos estados e ao Distrito Federal.
De acordo com o ministério, a expectativa é disponibilizar cerca de 354 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 ao longo de 2022. Além dos 100 milhões de doses da Pfizer, estão incluídos no montante 120 milhões de doses da AstraZeneca, produzidas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), das quais 60 milhões com IFA nacional; e 134 milhões de doses de contratos firmados em 2021 e que ficarão de saldo para o próximo ano.
Segundo a pasta, o investimento total é de R$ 11 bilhões.
Balanço
Conforme dados do ministério, em 2021 o governo federal adquiriu mais de 550 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, das quais 372 milhões foram entregues aos estados e ao Distrito Federal e mais de 300 milhões, aplicadas.
Os números mostram que foram vacinados com a primeira dose 90% do público-alvo e que 76% estão com a vacinação completa. Segundo o ministério, em novembro, houve queda de 92% na média móvel de mortes por covid-19, na comparação com o pico da pandemia. A média móvel de casos também continua em queda, registrando 87,6% menos casos desde o pico.
“O cenário atual, de casos e óbitos no país, é o menor registrado desde o início da pandemia”, destacou o ministério.
Dose de reforço
Em novembro, a pasta ampliou a aplicação das chamadas doses de reforço para toda a população acima de 18 anos que já tenha completado o ciclo vacinal há pelo menos cinco meses.
matéria atualizada às 15h43 para correção de título. Foram 100 milhões de doses previstas e não 1 milhão
Edição: Nádia Franco / AGÊNCIA BRASIL
Mulher é detida após xingar Bolsonaro na via Dutra, em Resende (RJ)
Uma mulher de 30 anos foi detida e levada à delegacia depois de xingar o presidente Jair Bolsonaro às margens da via Dutra no sábado (27), em Resende (RJ).
Bolsonaro esteve na cidade para participar da cerimônia de formatura dos cadetes da Aman (Academia Militar das Agulhas Negras).
Especialistas ouvidas pela Folha consideraram anormal e abusiva a detenção realizada pela polícia.
Antes da formatura, o presidente estava com sua comitiva na Dutra, próximo à Aman, e acenava aos veículos que trafegavam pela rodovia que liga São Paulo ao Rio, as duas cidades mais populosas do país, quando foi xingado.
A mulher, que era passageira do automóvel e não teve seu nome revelado, "proferiu palavras de baixo calão e xingamentos", segundo a polícia. O carro foi abordado pela PRF (Polícia Rodoviária Federal).
No local, ela foi encaminhada à equipe da Polícia Federal que estava na Dutra e, de lá, levada para a delegacia da PF em Volta Redonda (RJ), distante cerca de 50 quilômetros, para o registro de um termo circunstanciado pelo crime de injúria.
A mulher não chegou a ficar presa e foi liberada depois de ter assumido o compromisso de que vai comparecer em juízo.
A pena para o crime de injúria, se condenada, é de até três anos de reclusão e multa, conforme o artigo 140 do Código Penal, mas, no caso de ser cometido contra o presidente da República, é aumentada em um terço.
Especialistas em direito penal consultadas pela Folha avaliam que a polícia agiu de forma atípica e abusiva no episódio.
Para a advogada criminalista Marina Coelho de Araújo, presidente do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), "xingar alguém não configura necessariamente crime. O crime de injúria tipifica-se por ofender a dignidade e o decoro. Xingamento não é a forma mais civilizada de conviver, mas não leva alguém à delegacia pela prática de crime".
"Ainda, ao tratar de uma figura pública, é necessário que sejam aceitas críticas e descontentamentos sob pena de se utilizar o direito penal de forma autoritária e ilegítima", completa.
A advogada criminalista Ana Carolina Moreira Santos, conselheira da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, afirma que "o crime contra a honra do presidente da República procede-se mediante requisição do ministro da Justiça. Não há possibilidade da dita ‘detenção’, bastando a identificação e lavratura de auto circunstanciado. Entendo que a Polícia Federal não poderia compelir a cidadã a ir para a delegacia, bastando sua identificação".
As criminalistas entendem que a conduta dos policiais envolvidos pode, em tese, configurar delitos previstos na Lei de Abuso de Autoridade, sancionada em 2019.
Depois de percorrer a via Dutra Bolsonaro esteve na formatura de 391 cadetes do quarto ano da Aman, onde se formou em 1977. Os cadetes se dividem entre infantaria, cavalaria, artilharia, engenharia, material bélico, intendência e comunicações.
Pela primeira vez em 210 anos, conforme a Aman, houve a formatura de um grupo misto, com 23 mulheres.
Além de Bolsonaro, participaram da cerimônia o vice, Hamilton Mourão, e os ministros Braga Netto (Defesa), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral da Presidência).
Não foi a primeira vez que alguém foi detido por envolver o nome do presidente. Em março, em Uberlândia (MG), por exemplo, um homem foi preso por ter publicado em seu perfil no Twitter a frase: "Gente, Bolsonaro em Udia [Uberlândia] amanhã...Alguém fecha virar herói nacional?".
A Polícia Militar foi à sua casa no mesmo dia, à noite, dando voz de prisão a ele e avisando que ele teria que acompanhá-los à Polícia Federal.
Foi preso até o dia seguinte com base na Lei de Segurança Nacional sob a acusação de "fazer propaganda" e "incitar" a prática de crimes contra a vida do presidente da República.
O homem disse que a publicação era uma piada e nem sabia se Bolsonaro iria mesmo à cidade. O presidente visitou o município mineiro no dia.
Destruição de balsas de garimpo tem objetivo de inviabilizar instrumento do crime
28 de novembro de 2021 | 17h44
O ato de destruir todas as balsas e dragas de garimpo ilegal encontradas pelos agentes da Operação Uiara, ao longo do Rio Madeira, não é uma medida de uso de força ou intolerância do aparato policial. O que se pretende com esse gesto, que é frequentemente criticado pelo presidente Jair Bolsonaro, é inviabilizar o maquinário utilizado para a prática do crime ambiental.
Com a ação, que tem previsão legal e é regulamentada, os agentes destroem as máquinas e evitam que estas voltem a ser utilizadas, de alguma maneira. O prejuízo financeiro causado aos donos dos equipamentos também é mais um reflexo desse tipo de medida, o que acaba retardando os planos dos empresários do garimpo de retomarem as operações.
O Estadão acompanhou uma dessas destruições nas margens do Rio Madeira, na altura do município de Nova Olinda do Norte, por agentes da Polícia Federal. Ao abordarem a balsa, peritos da PF colheram itens pessoais deixados pelos garimpeiros e material retirado pelas dragas.
A queima da estrutura é feita com o próprio combustível encontrado nas estruturas, que normalmente carregam grandes tanques de plástico com centenas de litros de gasolina. Em cerca de cinco minutos, o fogo se alastra e coloca tudo abaixo. Com o calor extremo, os equipamentos de ferro costumam dilatar, comprometendo uma nova utilização. Com o afundamento no leito do rio, torna-se item irrecuperável.
O recolhimento desse material também não costuma ser feito pelos agentes, dadas as difíceis situações logísticas nas quais são encontrados. O transporte do equipamento, além de ser complexo, também pode colocar os próprios agentes em novas situações de risco.
Centenas de garimpeiros subiram o Rio Madeira, sentido Humaitá, na última sexta-feira, 26, um dia antes de ser deflagrada a operação que reúne agentes da Polícia Federal, Ibama e Marinha, de vários Estados. Muitos garimpeiros abandonaram as balsas nas margens do rio e fugiram por ela.
Apesar da estrutura precária das balsas que diariamente é encarada pelos garimpeiros que operam os equipamentos – muitas vezes acompanhados de suas famílias –, geralmente estes não são os donos do equipamento. Trata-se, na maioria dos casos, de pessoal que presta serviços para terceiros que financiam a operação.
As balsas em si são baratas, por se tratar de estruturas feitas, basicamente, de madeira. O maquinário colocado sobre elas, porém, é equipamento pesado, com preço que pode oscilar de R$ 50 mil a R$ 1 milhão. Em alguns casos, estruturas mais bem equipadas chegam a ultrapassar esse valor, segundo os agentes policiais.
A operação policial iniciada na madrugada do sábado, 27, avança pelo Rio Madeira. Depois de dezenas de abordagens feitas na região de Autazes e Nova Olinda do Norte, no Estado do Amazonas, ela segue para o trecho do rio que corta o município amazonense de Borba.
Neste domingo, 28, duas pessoas foram detidas durante a abordagem policial. Elas estavam com ouro e foram encaminhadas à superintendência da Polícia Federal do Amazonas, em Manaus. Até este sábado, 27, pelo menos 31 balsas e 69 dragas, que são os equipamentos usados para sugar o leito do rio, tinham sido destruídos pela operação.
Covid-19: Brasil registra 303 mortes e 12.126 casos em 24 horas
As secretarias estaduais e municipais de Saúde do Brasil registraram até o momento que 613.642 pessoas morreram em decorrência da covid-19. Desde ontem, as autoridades confirmaram 303 novas mortes por covid-19. 
Ainda há 2.837 falecimentos em investigação. Essa situação ocorre pelo fato de haver casos em que o paciente faleceu, mas a investigação sobre se a causa foi covid-19 ainda demandar procedimentos.
Também conforme as estatísticas das autoridades de saúde, a soma de pessoas infectadas pelo coronavírus durante a pandemia atingiu 22.055.238. Nas últimas 24 horas, foram registrados 12.126 novos casos da doença.
Boletim Covid-19 de 25-11-2021 - Ministério da Saúde
Ainda há 166.387 casos em acompanhamento de pessoas que tiveram o quadro de covid-19 confirmado.
Até esta quinta-feira, 21.275.209 pessoas se recuperaram da doença.
Os dados estão no balanço diário do Ministério da Saúde, divulgado na noite desta quinta-feira (25). A atualização consolida informações sobre casos e mortes enviadas pelas secretarias estaduais de Saúde.
Estados
Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (153.755), Rio de Janeiro (68.935), Minas Gerais (56.104), Paraná (40.763) e Rio Grande do Sul (36.034).
Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (1.846), Amapá (2.002), Roraima (2.050), Tocantins (3.914) e Sergipe (6.041).
Vacinação
No total, até o início da noite desta quinta-feira (25) o sistema do Ministério da Saúde marcava a aplicação de 306,9 milhões de doses de vacina contra a covid-19 no Brasil, sendo 158,5 milhões como primeira dose e 134,6 milhões como segunda dose e dose única. Foram aplicadas 13,2 milhões de doses de reforço.
Ainda conforme o painel do Ministério da Saúde, foram enviadas aos estados 372,5 milhões de doses de vacinas contra a covid-19.
Edição: Aline Leal //AGÊNCIA BRASIL
Governo libera R$ 1,4 bilhão para compra de vacinas contra a covid-19
O Plano Nacional de Imunização recebeu R$ 1,4 bilhão para a compra de 100 milhões de doses das vacinas contra a covid-19. A portaria com a liberação dos recursos foi publicada ontem (23), em edição extraordinária no Diário Oficial da União.
O dinheiro veio por meio de um crédito suplementar no Orçamento de 2021, que remanejou gastos discricionários (não obrigatórios), sem impactar as contas públicas nem estourar o teto de gastos. Caso os recursos viessem por meio de créditos extraordinários, estariam fora do teto.
A liberação dos recursos havia sido anunciada na última segunda-feira (22) pelo secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago. O governo espera comprar 340 milhões de doses de vacina contra a covid-19 para as próximas fases de imunização.
Segundo Colnago, o crédito suplementar foi necessário porque o governo precisa adiantar 10% do valor do contrato ainda este ano. “O grosso da despesa [com a aquisição de vacinas] será no ano que vem”, declarou.
Em 2020 e 2021, o Ministério da Economia liberou R$ 31 bilhões em créditos adicionais para a compra de vacinas e para despesas ligadas ao enfrentamento da pandemia de covid-19.
Edição: Denise Griesinger / AGÊNCIA BRASIL
Fiocruz entrega lote com 2,9 milhões de doses da vacina AstraZeneca
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) entrega hoje (24) ao Ministério da Saúde um lote com 2,9 milhões de doses de AstraZeneca, vacina contra a covid-19. Segundo a fundação, outra remessa ainda sem quantidade definida será entregue ao Programa Nacional de Imunização (PNI) na próxima sexta-feira
Com essa nova remessa, a instituição chega ao total de 138,6 milhões de doses distribuídas pelo Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz) ao PNI.
*Estagiário sob a supervisão de Mario Toledo
Edição: Aline Leal
Covid-19: casos sobem para 22,043 milhões e mortes, para 613,3 mil
O número de pessoas que contraíram covid-19 durante a pandemia subiu para 22.043.112. Em 24 horas, as autoridades de saúde confirmaram 12.930 diagnósticos positivos da doença.
Ainda há 165.060 casos em acompanhamento, de pessoas que tiveram o quadro de covid-19 confirmado.
Já o total de vidas perdidas para a doença chegou a 613.339. Desde ontem as autoridades de saúde registraram 273 mortes.
Boletim Covid-19 de 24 de novembro de 2021 - Ministério da Saúde
Ainda há 2.861 falecimentos em investigação. Essa situação ocorre pelo fato de haver casos em que o paciente faleceu, mas a investigação sobre se a causa foi covid-19 ainda demandar exames e procedimentos posteriores.
Até esta quarta-feira, 21.264.713 pessoas já se recuperaram da doença.
Os dados estão no balanço diário do Ministério da Saúde, divulgado na noite desta quarta-feira (24). A atualização consolida informações sobre casos e mortes enviadas pelas secretarias estaduais de Saúde.
Estados
Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (153.639), Rio de Janeiro (68.919), Minas Gerais (56.084), Paraná (40.759) e Rio Grande do Sul (36.007).
Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (1.845), Amapá (1.999), Roraima (2.045), Tocantins (3.913) e Sergipe (6.040). Não houve novas mortes desde ontem no Acre e em Sergipe.
Vacinação
Até o início da noite desta quarta-feira, o sistema do Ministério da Saúde marcava a aplicação de 305,7 milhões de doses no Brasil, sendo 158,3 milhões da primeira dose e 133,5 milhões da segunda dose ou dose única. Foram aplicadas ainda 13,2 milhões de doses de reforço.
Edição: Aline Leal / AGÊNCIA BRASIL
Com alta de 4,9% em outubro, arrecadação federal segue recorde em 2021
A arrecadação federal manteve tendência de alta em outubro, com o valor de R$ 178,742 bilhões arrecadados. O montante é 4,92% maior do que o registrado no mesmo mês do ano passado, considerada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O resultado do mês de outubro foi o melhor desde 2016 (R$ 188,425 bilhões).
Segundo a Receita Federal, que divulgou hoje (24) os dados referentes a outubro, no acumulado dos 10 primeiros meses de 2021, a arrecadação federal soma R$ 1,527 trilhão, 20,06% a mais do que no mesmo período do ano passado e maior valor da série histórica iniciada em 1995.
Receitas atípicas
De acordo com análise da Receita, o desempenho foi impulsionado por fatores não recorrentes, como o recolhimento extraordinário de R$ 5 bilhões em Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
No acumulado do ano, a receita com IRPJ/CSLL é a segunda maior entre todos os tributos, encontrando-se em R$ 336 bilhões, cerca de 35% maior do que no mesmo período do ano passado. Desse valor, R$ 39 bilhões são resultantes de arrecadações atípicas (que não se repetirá em outros anos).
Em 2020, o acumulado de IRPJ/CSLL nos dez primeiros meses do ano foi de R$ 249 bilhões. A diferença expressiva está atrelada à recuperação da atividade econômica com o arrefecimento da pandemia de covid-19 e consequente recuperação nos lucros das empresas.
Em termos nominais, contudo, a maior fonte de arrecadação no ano, até o momento, se dá por meio da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do PIS (Programa de Integração Social), que somam R$ 389,7 bilhões arrecadados.
Em relação à variação, a maior se dá por conta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que teve alíquota majorada a partir do fim de setembro. Em outubro deste ano, houve aumento de 90,9% na arrecadação do tributo, cujo acumulado nos dez primeiros meses chega a R$ 39,5 bilhões.
Compensações tributárias
Após a divulgação dos números, o Secretário Especial da Receita Federal, José Tostes, destacou que o resultado de outubro poderia “ter sido ainda melhor”, não fosse o impacto negativo das compensações tributárias, que ocorrem quando o contribuinte utiliza créditos antigos obtidos junto à Receita para pagar tributos atuais.
Em outubro, foram compensados R$ 24 bilhões, enquanto que nos 10 primeiros meses do ano esse número chega a R$ 171 bilhões, alta de 22% em relação a 2020. Desse valor, R$ 80 bilhões são decorrentes de decisões judiciais, 77% a mais do que no ano passado, o que vem “impactando fortemente o resultado de arrecadação”, disse Tostes.
Matéria alterada às 12h29 para acréscimo de informações e para correção do valor do recolhimento extraordinário de IRPJ/ CSLL. O valor correto é R$ 5 bilhões, não R$ 36 bilhões como informado anteriormente.
Edição: Kleber Sampaio / AGÊNCIA BRASIL
Presidente sanciona PL que destina R$ 3 bilhões a produtores rurais
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (24) o projeto de lei que abre crédito suplementar de R$ 3,7 bilhões em favor de 12 ministérios, visando, em especial, o desenvolvimento de ações de fomento e apoio a produtores rurais.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o crédito suplementar – previsto no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 35 sancionado pelo presidente – “reforça dotações orçamentárias, possibilitando, dentre outras medidas, o desenvolvimento de ações de fomento e apoio aos pequenos e médios produtores rurais; a subvenção ao prêmio do seguro rural, beneficiando cerca de 14 mil produtores rurais”.
Possibilitará também a execução e a conclusão de mais de 1,6 mil unidades escolares aprovadas no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR); e a realização do curso de formação para provimento de 1,5 mil vagas no cargo de Policial Rodoviário Federal (PRF).
“O crédito será financiado a partir do cancelamento de dotações orçamentárias, não gerando custo adicional aos cofres públicos”, informa a Secretaria-Geral ao acrescentar que, por se tratar de simples remanejamento de dotações, o cumprimento do Teto de Gastos e a obtenção de resultado primário não serão afetados.
Além do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o crédito suplementar reforçará os orçamentos dos ministérios da Economia, Educação, Justiça e Segurança Pública, Minas e Energia, Relações Exteriores, Saúde, Infraestrutura, Defesa, Desenvolvimento Regional e do Turismo e Ministério da Cidadania.
Edição: Valéria Aguiar / AGÊNCIA BRASIL
Falta de saneamento provocou 0,9% das mortes no país em uma década
As doenças relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI) causaram cerca de 0,9% dos óbitos ocorridos no Brasil entre 2008 e 2019. Entre as mortes ocorridas apenas por doenças infecciosas e parasitárias no Brasil, as DRSAI representam 21,7% dos óbitos no período.
As regiões Centro-Oeste (42,9%) e Nordeste (27,1%) são as que registraram os maiores percentuais. Os dados estão incluídos na terceira edição do Atlas de Saneamento: Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, lançada hoje (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com o órgão, os números “dimensionam os impactos de um saneamento ambiental desigual e ainda não universalizado no país”.
De 2008 a 2019, foram notificados no Brasil 11.881.430 casos de DRSAI, com 4.877.618 internações no Sistema Único de Saúde (SUS). As principais causas de morte, foram Doença de Chagas, diarreia e disenteria, que corresponderam a quase 81,5% dos óbitos no período.
A terceira causa de óbitos nas regiões Sudeste e Centro-Oeste foram por dengue, zika e chikungunya. Já na região Norte, as leishmanioses foram as principais causas. No Nordeste a principal causa foi a esquistossomose e no Sul, a leptospirose.
Para a geógrafa do IBGE, Daiane Ciriáco a explicação está na falta de tratamento de esgoto. “Esgoto a céu aberto colabora na proliferação dessas doenças, daí a correlação direta entre as enfermidades e o saneamento precário”, disse.
O Atlas faz uma análise territorial dos dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2017 (PNSB), além de outras fontes do IBGE e de outras instituições. Segundo o IBGE, isso permite estabelecer “uma visão articulada das diferenças regionais existentes naquele ano no que se refere à distribuição, abrangência e qualidade desses serviços de saneamento presentes nos municípios brasileiros”.
Esgotamento sanitário
Essa edição apontou que mesmo com as diferenças regionais relevantes nos serviços municipais de esgotamento sanitário e de abastecimento de água, entre 2008 e 2017, houve um avanço no número de cidades cobertas por esses serviços em todas as regiões do país.
O IBGE destacou que a diferença entre a quase universalização do serviço de abastecimento de água por rede geral em contraste com o déficit ainda persistente na coleta de esgoto é uma característica da distribuição dos serviços de saneamento de água e esgoto por municípios. “Enquanto 99,6% dos municípios tinham abastecimento de água por rede geral, apenas 60,3% faziam coleta de esgoto em 2017”, apontou.
Entre as unidades da Federação, somente São Paulo (93,2%), Rio de Janeiro (87,5% ) e Distrito Federal (86,6%) registraram taxas superiores a 85% de domicílios atendidos pelo serviço de coleta de esgoto, conforme demonstrou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) 2017.
Em todos os estados da região Norte e sete estados da região Nordeste, com exceção de Pernambuco e da Bahia, as taxas de domicílios atendidos com coleta de esgotamento sanitário por rede geral variaram de 9,9% (Rondônia e Piauí) a 54% (Sergipe).
Na avaliação do IBGE, a reduzida abrangência da coleta de esgoto é o que determina o principal tipo de poluição ou contaminação identificada na captação de água doce, exatamente por esgoto sanitário. A falta de investimento no setor de saneamento básico é uma das causas e compromete a qualidade da água distribuída e a eficiência da rede de distribuição, com prejuízos ao meio ambiente e à saúde pública.
A maior abrangência do serviço de esgotamento sanitário por rede coletora em 2017 ficou com o Sudeste. Naquele ano 3,5% dos municípios não tinham acesso à coleta de esgoto. No entanto, no Norte (83,8%) e no Centro-Oeste (57,0%) estavam as maiores proporções de municípios sem rede coletora de esgoto.
“Embora as regiões Norte e Centro-Oeste sejam as menos populosas do país, elas foram as únicas que apresentaram, no período entre 2010 e 2020, crescimento populacional relativo estimado acima da média nacional, de 11%, com taxas de 17,7% e 17,4%, respectivamente”, contou Daiane, alertando para a necessidade de investimentos que atendam à crescente demanda, diante da tendência de crescimento populacional nessas regiões.
Racionamento
O capítulo do Atlas que aborda a integração do saneamento básico com o meio ambiente foi elaborado com a colaboração da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Os mapas se referem aos biomas e às regiões hidrográficas brasileiras nos dois primeiros níveis (macrorregiões hidrográficas e mesorregiões hidrográficas), além do grau de urbanização e da densidade demográfica neste recorte territorial.
A Mesorregião Hidrográfica do Litoral do Rio de Janeiro, por exemplo, tem 98,5% de sua população total em médias ou grandes concentrações urbanas. Em seguida, as mesorregiões hidrográficas do litoral de São Paulo (94,1%), do rio Tietê (89,5%), que são as de maior concentração urbana de São Paulo, e a Mesorregião Hidrográfica do Rio Negro (86,5%), onde está localizada a cidade de Manaus.
No Nordeste, onde está o bioma da Caatinga, que é característico do clima semiárido; nas mesorregiões Hidrográficas Piancó-Piranhas-Açu e Litoral do Rio Grande do Norte e da Paraíba se verifica a ocorrência de racionamento por insuficiência de água nos mananciais em 53,8% e em 46,8% dos municípios com abastecimento de água por rede geral. Já na ocorrência de secas e estiagens, os percentuais alcançam 69,4% e 49,5% nessas duas mesorregiões.
O gerente de Dinâmicas Ambientais e Territoriais do IBGE, André Polly, disse que as causas principais para o racionamento nessas regiões é a ocorrência de secas e estiagem, além da insuficiência de água em mananciais. “Nas duas situações, o principal motivo é a característica natural do bioma. Trata-se de algo sazonal, historicamente registrado”, apontou.
Somente 38% dos municípios do país possuíam planos municipais de saneamento básico em 2017, que visavam as atividades de abastecimento de água e esgotamento sanitário. “Após dez anos do primeiro marco legal do setor, os dados da PNSB 2017 indicam que a regulação do saneamento é insatisfatória e com profundas diferenças regionais”.
Nos serviços por rede coletora de esgotamento sanitário em funcionamento apenas 46,5% dos municípios tinham um órgão regulador. Quando a avaliação se refere aos serviços de abastecimento de água, o percentual chega a 69,5%. Para a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, somente 11 estados possuíam prazo médio até 2030 ou menos, ano de referência nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Atlas
A publicação pode ser acessada pela Plataforma Geográfica Interativa (PGI), onde o usuário pode fazer seus próprios cruzamentos e baixar as tabelas e mapas, que trazem os dados para uma dimensão espacial.
De acordo com o IBGE, o Atlas de Saneamento oferece informações atualizadas sobre o saneamento por meio de leitura geográfica das estatísticas incluídas na Pesquisa Nacional de Saneamento Básico - PNSB.
Também marca o compromisso do IBGE em fornecer informação atualizada sobre um tema fundamental da agenda da saúde pública, da sustentabilidade e da própria cidadania na sociedade brasileira.
Edição: Denise Griesinger / AGÊNCIA BRASIL
