Por Notas & Informações / o estadão de sp

O presidente Lula da Silva tem um entendimento muito particular sobre a economia brasileira. Na avaliação dele, enquanto o Tesouro Nacional teria entre R$ 1 trilhão e R$ 2 trilhões guardados, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estaria “comendo pão seco sem mortadela”.

É interessante como Lula desconsidera não só as experiências passadas em seu terceiro mandato, mas também a própria realidade. Para ele, há um problema – o BNDES estaria sem dinheiro – e há uma solução – o Tesouro Nacional tem dinheiro de sobra para gastar. Mas nem uma coisa nem outra é verdade, e quem diz isso são os números oficiais da instituição financeira.

Os resultados mais recentes do BNDES, relativos ao terceiro trimestre do ano, apontam para números robustos, muito distantes da penúria descrita pelo presidente Lula. Até setembro, as consultas haviam subido 94%, para quase R$ 200 bilhões; e as contratações, 43%, para R$ 94,2 bilhões. Os desembolsos aumentaram 20%, para R$ 75,4 bilhões; desse total, R$ 61,5 bilhões foram financiados a taxas de mercado, e a maior parte com recursos próprios.

A carteira de crédito do BNDES, por sua vez, atingiu R$ 495,2 bilhões, a maior desde o primeiro trimestre de 2019. Para chegar a esse tamanho, o BNDES contou com muita ajuda do Tesouro Nacional. Entre 2008 e 2014, o Tesouro emprestou R$ 440,8 bilhões à instituição financeira.

Sob o pretexto de conter os efeitos da crise financeira mundial, criou-se um orçamento paralelo, por meio do qual o banco cobrava juros artificialmente baixos para financiar grandes obras de infraestrutura e empresas que se tornariam “campeãs nacionais” – todas escolhidas a dedo pelo governo. Era, na verdade, uma forma de usar o banco para financiar políticas públicas que o Orçamento-Geral da União não tinha condições de arcar.

Em termos de crescimento econômico, os retornos dessa política foram questionáveis, enquanto seus custos foram muito reais. É o que explica, em parte, a impressionante evolução da dívida bruta do governo, que saiu de 51,3% em 2011 para os atuais 74,7% do Produto Interno Bruto (PIB).

No governo Michel Temer, o banco finalmente adotou taxas mais compatíveis com a realidade do mercado. Além disso, reduziu sua participação e exposição ao risco no financiamento de obras de infraestrutura e retomou um papel fundamental no apoio e na estruturação desses projetos, sem os quais muitas das privatizações e concessões de infraestrutura não teriam sido possíveis, especialmente na área de saneamento. Passou, também, a pagar os empréstimos que havia tomado do Tesouro e devolveu um total de R$ 689 bilhões até agora.

Ainda faltava uma última parcela, de R$ 22,6 bilhões, que deveria ter sido quitada no fim de novembro. Mas o BNDES negociou um novo prazo com o Tesouro para pagar o restante até 2030, já avalizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Sem o acordo, a liquidez do banco estaria comprometida, e os desembolsos teriam de ser interrompidos, algo que seria absolutamente indesejável.

Aparentemente, não está nos planos do BNDES retomar o gigantismo artificial que já teve no passado recente. Segundo o diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do banco, Nelson Barbosa, a ideia é que os desembolsos do banco saiam do atual 1,1% para 2% do PIB até 2026 – bem menos que os 4,3% de 2009.

É uma visão mais realista sobre o papel do banco na economia e sobre os limites de sua atuação. Não cabe ao BNDES assumir uma posição de protagonismo no mercado de capitais, privilegiar segmentos ou determinados grupos econômicos e financiar obras faraônicas sem considerar o risco dessas operações.

O processo de reorganização pelo qual o BNDES passou nos últimos anos tem garantido seu sucesso. Voltou a dar lucro, reduziu a inadimplência e hoje tem todas as condições de bancar suas operações com recursos próprios e taxas de mercado. A concepção que Lula tem do BNDES é atrasada, equivocada e custou muito caro ao País – e, sobretudo, desnecessária diante dos resultados financeiros do banco e da situação fiscal.