Corrida à receita
Nas semanas finais do ano legislativo, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) procura aprovar o restante do pacote que visa reduzir isenções fiscais e, assim, aumentar a receita e ao menos diminuir o déficit do Tesouro Nacional. Obteve-se algum sucesso na semana passada, mas ainda longe do necessário para o equilíbrio das contas.
O Congresso aprovou a nova forma de tributação de ganhos "offshore", de contas e empresas sediadas no exterior, e dos fundos de investimento chamados exclusivos, destinados a grandes investidores. Nos dois casos, a Fazenda buscava equiparar as normas dos tributos sobre tais rendimentos a aplicações equivalentes no Brasil.
Já os parlamentares diminuíram a carga de impostos almejada pelo governo, que estima obter cerca de R$ 20 bilhões em 2024, algo menos que 0,2% do PIB —caso os contribuintes não driblem as novas regras, deslocando seus haveres para outros negócios.
Nas três últimas semanas ativas do Congresso, a administração petista também espera aprovar a tributação federal sobre parte do ICMS que deixa de ser pago por empresas beneficiadas por isenções fiscais estaduais.
Foi instalada uma comissão para analisar a medida provisória que estabelece a cobrança do imposto, sob forte resistência de empresas e estados. O governo espera obter ao menos 0,3% do PIB com essa medida em 2024.
Na pauta ainda estão projetos menores, como a tributação sobre apostas esportivas; espera-se o anúncio da alíquota do imposto sobre importações de pequeno valor. Ademais, é possível que seja apreciada em 2023 a nova norma para juros sobre capital próprio, um modo de distribuição de lucros aos acionistas.
Neste ano a ofensiva arrecadatória também incluiu, entre outras providências, uma abusiva alteração das regras de solução de litígios, que devolveu ao governo o direito de desempatar votações no tribunal administrativo da Receita.
Tudo somado, porém, ainda não são visíveis na arrecadação de impostos os efeitos das propostas já chanceladas. A receita tributária diminui em relação a 2022.
Mesmo que venha a ser bem-sucedido nas propostas remanescentes no Congresso, o governo continuará com chances muito remotas de obter o suficiente para cumprir a meta de déficit zero no próximo ano —ainda mais com a esperada desaceleração da economia.
A necessidade de controle de gastos, evidente desde o início, tornou-se uma obviedade constrangedora com os maus resultados orçamentários deste ano. Eliminar privilégios tributários é correto, mas não se deve contar com o aumento de uma carga total já excessiva.
