À espera do MEC
A educação está entre as áreas da administração federal nas quais o mero contraste com o descalabro herdado do antecessor favorece o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) —assim como saúde, ambiente e relações exteriores. Essa comparação, entretanto, não pode ser parâmetro de desempenho.
Sob nova gestão, o MEC deixou para trás o que havia de pior nos tempos de Jair Bolsonaro (PL), quando a pasta empilhava dirigentes escolhidos a partir da afinidade ideológica com pautas que passavam ao largo das prioridades do setor, casos do Escola sem Partido e do ensino domiciliar. Ainda assim, os avanços por ora são tímidos.
O atual ministro, o petista Camilo Santana, foi governador do Ceará, estado reconhecido por avanços no aprendizado dos alunos da rede pública. Sua secretária-executiva, Izolda Cela, tem méritos reconhecidos nos resultados na gestão da educação cearense.
No ano passado, o MEC deu atenção a ao menos três temas essenciais na agenda nacional —a reforma do ensino médio, o fomento do ensino em tempo integral e a alfabetização, cujos indicadores sofreram impacto devastador da pandemia. As providências, contudo, andaram em ritmo lento.
Só em outubro o governo enviou ao Congresso seu projeto para enfrentar os problemas de execução da reforma do nível médio, sem ter conseguido ainda um entendimento com parlamentares e governadores para sua aprovação.
Nos outros dois casos, houve atrasos na liberação dos recursos prometidos, o que em geral indica planejamento deficiente ou anúncio prematuro de programas.
Historicamente, as políticas educacionais das administrações petistas foram comprometidas pela visão corporativista do partido. Foca-se, em geral, no aumento de despesas, na maioria destinadas a contratações e reajustes salariais, em detrimento de metas, avaliações e cobranças no aprendizado.
Replicando o discurso do sindicalismo, o PT rejeita o debate sobre o aporte de recursos privados no ensino superior público, preservando um status quo que beneficia alunos de estratos mais ricos e mantém as universidades federais e estaduais em pleito permanente por verbas governamentais.
O Estado brasileiro, dentro de suas possibilidades, não gasta pouco em educação —são cerca de 6% do Produto Interno Bruto, cifra que varia conforme a medição utilizada, dentro dos padrões internacionais. A alta da despesa média por aluno nos últimos anos, porém, não se fez acompanhar de melhora correspondente de desempenho.
Há muito a avançar em gestão, portanto, ainda mais num quadro de severa restrição orçamentária que tão cedo não será superado.
