Terceira via perderia mais de metade do fundo eleitoral sem União Brasil
A possível saída da União Brasil do grupo de partidos que articulam um candidato único contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Lula (PT) deixaria MDB, PSDB e Cidadania com recursos esvaziados para lançar um representante da chamada terceira via.
Sem a União Brasil, esse candidato único teria menos de metade das verbas dos fundos eleitoral e partidário em relação ao cenário de aliança dos quatro partidos.
Além do presidente da União Brasil, Luciano Bivar, o ex-governador João Doria (PSDB) e a senadora Simone Tebet (MDB) são os cotados para liderarem a chapa da chamada terceira via.
Dirigentes dos quatro partidos prometeram definir o candidato único do grupo até 18 de maio.
Insatisfeito com as divergências, porém, Bivar deve definir na próxima quarta-feira (4) uma eventual saída do bloco. A União Brasil terá nessa data um novo encontro com os presidentes de PSDB/Cidadania (que pretendem se unir em uma federação) e MDB.
Hoje, o grupo teria R$ 1,458 bilhão em fundo eleitoral, mas, deste montante, R$ 781 milhões pertencem à União Brasil. As outras três legendas juntas ficariam com R$ 767 milhões.
O fundo é uma verba pública que os partidos recebem em ano eleitoral para financiar campanhas. Para 2022, a Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pelo Congresso estabeleceu o valor de R$ 5,7 bilhões.
A União Brasil detém o maior fundo eleitoral e tempo de televisão entre as siglas e por isso o apoio da legenda é cobiçado pelos demais.
O bloco também perderia mais da metade do fundo partidário. Hoje os quatro juntos têm R$ 319 milhões, mas perderiam os R$ 175 milhões da União Brasil. Os outros três partidos ficariam com R$ 144 milhões.
Este fundo é uma verba pública para subsidiar o funcionamento das legendas, distribuída mensalmente. O valor previsto para este ano é de cerca de R$ 1 bilhão.
PARA QUE SERVE O FUNDO ELEITORAL
O que é?
É uma verba pública que os partidos recebem em ano eleitoral para financiar campanhas. Em 2018, equivalia a cerca de R$ 1,7 bilhão. Em 2020, foi de R$ 2 bilhões.
Qual o valor previsto para o fundo eleitoral em 2022?
Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pelo Congresso estabeleceu o valor de R$ 5,7 bilhões.
Ele é a única fonte de verba pública para as campanhas?
Não. Os partidos também podem usar recursos do fundo partidário (verba pública para subsidiar o funcionamento das legendas, distribuída mensalmente). O valor previsto para este ano é de cerca de R$ 1 bilhão.
Quais são as outras formas de financiamento possíveis?
Os candidatos podem recolher doações de pessoas físicas e podem financiar as próprias campanhas. O autofinanciamento é limitado a 10% do teto de gastos, que varia de acordo com o cargo disputado.
As doações empresariais são proibidas desde 2015.
Como o fundo eleitoral é distribuído?
A distribuição do fundo público para campanha entre os partidos acontecerá da seguinte forma nas próximas eleições:
- 2% distribuídos igualmente entre todas as legendas registradas
- 35% consideram a votação de cada partido que teve ao menos um deputado eleito na última eleição para a Câmara
- 48% consideram o número de deputados eleitos por cada partido na última eleição, sem levar em conta mudanças ao longo da legislatura
- 15% consideram o número de senadores eleitos e os que estavam na metade do mandato no dia da última eleição
Houve uma mudança recente da divisão do fundo. Antes, o que valia era o tamanho das bancadas na última sessão legislativa do ano anterior à eleição (o que contou em 2018 foi a bancada no fim de 2017). Agora, conta o resultado da eleição.
Nova regra eleitoral deve estimular renovação na Câmara, diz estudo
28 de abril de 2022 | 05h00
BRASÍLIA — Metade dos deputados federais eleitos em 2018 não deve conseguir renovar seus mandatos neste ano. A projeção é feita por órgão que monitora a atividade do Congresso e também por lideranças partidárias. Na última eleição, a taxa de renovação chegou a 52%, uma das mais altas desde 1990. A estimativa é que este ano fique na casa dos 50%.
Há quatro anos, a renovação foi impulsionada pelo momento político pós-Lava Jato que colocou em descrédito o comando dos principais partidos e provocou a derrota de políticos tradicionais. Desta vez, na avaliação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) e de dirigentes partidários, uma mudança nas regras eleitorais, aprovada em 2021 pelo Congresso, deve favorecer a eleição de novatos em detrimento de quem tentará a reeleição.
A chamada lei de “sobras” altera os requisitos para preenchimento de parte das cadeiras na Câmara. Na eleição proporcional, o partido precisa alcançar o chamado quociente eleitoral, que é a soma de todos os votos dados à sigla dividida pelo número de vagas que existem para a Câmara dos Deputados naquele Estado.
Após o cálculo de quantas cadeiras cada partido conseguiu ocupar segundo seu quociente eleitoral, ainda sobram algumas vagas. Nesta nova rodada, o preenchimento das “sobras” terá dois pré-requisitos a partir deste ano: a sigla precisa ter alcançado 80% do mínimo exigido para eleger um parlamentar; e o candidato pelo menos 20%. Essa última trava para as “sobras” não existia até então.
Estimativa realizada pelo DIAP a pedido do Estadão aponta que, caso a nova lei estivesse valendo em 2018, muitos candidatos à reeleição não teriam sido eleitos. No diagnóstico de Neuriberg Dias, diretor do DIAP, apenas seis partidos teriam se beneficiado da regra. A projeção coincide com a avaliação do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), que espera um patamar de renovação próximo a 50% da Casa.
Em 2018, segundo dados do DIAP, 52% das cadeiras foram ocupadas por novos deputados, patamar superado apenas pelas eleições de 1990 (62%) e 1994 (54%). Quatro anos antes, em 2014, a renovação havia sido de 47% – abaixo da série histórica de 49%.
“Os partidos grandes, em especial, vão lançar um número alto de candidaturas e tendem a atingir o quociente eleitoral, consequentemente tendo acesso a mais cadeiras do que os partidos pequenos e médios. Como metade das vagas foi ocupada por uma regra diferente da deste ano, metade da Casa fica suscetível a não ser reeleita”, estima o diretor do DIAP. “Isso pode ser um dos principais fatores para ter um índice maior de renovação do Congresso, que não se dá por uma questão conjuntural, mas, por conta da polarização e das regras que vão mobilizar os partidos para terem cabos eleitorais”, complementou.
Líder do PT na Câmara, o deputado Reginaldo Lopes (MG) prevê uma taxa de renovação entre 50% e 60% provocada pela lei das sobras e outras regras eleitorais, com o seu partido saltando dos atuais 56 deputados para 95, na esteira da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela terceira vez ao Palácio do Planalto.
Para o deputado Isnaldo Bulhões, líder do MDB na Câmara, a renovação no seu partido também virá por meio do “avanço” gerado pela lei das sobras e pela reorganização da sigla nos estados. O MDB espera saltar dos atuais 37 deputados para mais de 48, superando o PSD, que figura hoje entre as cinco maiores bancadas na Casa comandada por Lira.
Na busca de votos para reeleição, os parlamentares da base do Palácio do Planalto no Congresso apostam na liberação de verbas do “orçamento secreto”. Revelado pelo Estadão, o mecanismo criado pelo governo em troca de apoio político contará neste ano com R$ 16,5 bilhões. Dinheiro despejado na base eleitoral dos parlamentares que apoiam Bolsonaro.
O índice de recandidatura aferido pelo DIAP na Câmara coincide com a média histórica de 80% registrada desde 1990. Durante esse período, as eleições com maior taxa de deputados concorrendo à reeleição foram as de 1998 e 2006, quando 86% se colocaram à disposição nas urnas para votação. Em meio aos efeitos da Lava Jato, a disputa de 2018 contou com uma taxa de 79% de candidaturas à reeleição.
Para Neuriberg Dias, do Diap, o índice de candidaturas à reeleição neste ano está ligado também ao advento das federações partidárias. “O principal motivo (para concorrerem à reeleição) é que os partidos vão precisar de quem está no mandato, mesmo que não tenha o mesmo potencial de voto que teve na eleição anterior, porque serão importantes para atingir a cláusula de barreiras e o coeficiente individual e partidário, que agora ficou mais duro”, afirmou.
Além da nova fórmula para preencher as sobras, a disputa de outubro será a primeira após o Congresso ter aprovado o fim das coligações e se dará sob efeito do aumento porcentual da cláusula de desempenho, que exigirá ao menos 2% dos votos válidos em um terço dos Estados ou a eleição de 11 deputados para que as legendas continuem tendo acesso ao Fundo Partidário.
Esses fatores podem impor dificuldades adicionais a candidatos novos e de partidos pequenos, sobretudo daqueles que não fazem parte de federações partidárias. A tendência, segundo analistas políticos, é que as siglas invistam em parlamentares já eleitos e em puxadores de votos para cumprir todas as exigências.
O nó da polarização
Por Merval Pereira / O GLOBO
Há muitas razões técnicas para invalidar a graça presidencial dada ao deputado federal Daniel Silveira, a começar pelo fato de que, como lembra o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto, promover ataques aos Poderes da República é insuscetível de indulto por ferir cláusula pétrea da Constituição.
Assim como apontado pelo professor e jurista Aurélio Wander Bastos, o artigo citado no decreto presidencial do Código de Processo Penal fala em “graça”, termo que não está na Constituição, o que significa que deveria haver referência a uma necessária ou eventual correspondência de identidade jurídica entre “graça” e indulto, ou comutação de pena.
Mas a questão, desde o primeiro momento, é mais política que jurídica, e, a cada novo fato que surge, mais o teor político fica enfatizado. O presidente Bolsonaro está atrás de qualquer pretexto para exacerbar os sentimentos antipetistas de seus seguidores, fazendo a ligação direta entre decisões do STF, ou declarações de seus integrantes, com um suposto apoio a temas esquerdistas.
Tome-se como exemplo seu pronunciamento de não cumprir a decisão sobre o marco temporal para demarcação das terras indígenas se a tese vitoriosa no Supremo for contrária à sua (e à dos ruralistas) de que somente os indígenas que já estivessem na região até a promulgação da Constituição de 1988 podem reivindicar a posse de terras.
Também as críticas do ministro do STF Luís Roberto Barroso à tentativa de Bolsonaro de levar os militares a participar do “varejo da política”, como no caso das urnas eletrônicas, foram aproveitadas para tentar criar uma crise entre as duas instituições. O local em que o ministro Barroso fez as críticas — uma live para uma universidade estrangeira — é inadequado. Embora tenha ressalvado a credibilidade e o apoio dos militares à democracia, não deveria ter abordado o assunto de forma tão direta numa mesa de debates acadêmicos.
A ideia de convidar as Forças Armadas para participar do programa de transparência das urnas eleitorais foi boa, para tentar neutralizar a campanha de Bolsonaro contra o voto eletrônico, mas acho que ele não imaginava que os militares dessa comissão fossem tomar partido da opinião de Bolsonaro, que parece ser o que está acontecendo. O ministro Barroso tem razão quando, mais uma vez, defende as urnas e a lisura do processo, que Bolsonaro está empenhado em desmoralizar.
É uma luta política do presidente, que apoiará uma reclamação de fraude caso perca as eleições e, para isso, está preparando o terreno político. O Ministério da Defesa deveria ter respondido a Barroso, porque houve uma acusação, mas deu pretexto para que os militares que trabalham no governo, como os generais-ministros Augusto Heleno, do GSI, e Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria-Geral da Presidência, começassem a fazer campanha contra o ministro do STF. É mais uma etapa dessa disputa política que estamos vendo e desembocará na eleição.
O governo quer fazer com que cada vez mais as pessoas desconfiem do STF e, consequentemente, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e das urnas eletrônicas. O relator do marco temporal no Supremo é o ministro Edson Fachin, atual presidente do TSE, que já votou contra o governo. O ministro Barroso é o ex-presidente do TSE que conseguiu neutralizar momentaneamente a campanha de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas, e o ministro Alexandre de Moraes o presidirá durante a eleição.
Induzir a opinião pública a considerar os ministros do STF suspeitos de ser tendenciosos a favor do ex-presidente Lula é a tática de Bolsonaro para tentar mobilizar os militares para sua luta política contra a esquerda. A disputa entre a extrema esquerda de Jean-Luc Mélenchon e a extrema direita de Marine Le Pen na França levou à vitória do centrista Emmanuel Macron, que disse que governará para todos, mesmo os que votaram nele apenas para barrar Le Pen no segundo turno ou se recusaram a votar.
Para desradicalizar a disputa presidencial deste ano, precisaríamos de um (a) candidato (a) que desatasse o nó da polarização.
Bivar reclama de partidos e indica saída da União Brasil do grupo da terceira via
O presidente da União Brasil, Luciano Bivar, indicou nesta quarta-feira (27) que pode ficar de fora do grupo de partidos que querem um candidato único para representar a chamada terceira via nas eleições presidenciais.
Bivar é o pré-candidato da União Brasil e diz que a decisão definitiva será tomada na próxima quarta-feira (4), em novo encontro do partido com os presidentes de PSDB/Cidadania (que pretendem se unir em numa federação) e MDB.
"Na reunião de quarta, vamos decidir se vamos querer uma candidatura única ou não. A cada vez criam um imbróglio para retardar [a decisão sobre a candidatura única] e o tempo urge", diz. "A União Brasil não pode ficar mais a reboque de querelas ou grupos que não queiram chegar a lugar nenhum", afirma.
A União Brasil detém o maior fundo eleitoral e tempo de televisão entre as siglas e por isso o apoio da legenda é cobiçado pelos demais.
A declaração do presidente do partido é dada no dia seguinte a uma reunião de dirigentes do grupo da terceira via. Na ocasião, a União Brasil foi representada por Antônio de Rueda, vice-presidente do partido, e Elmar Nascimento, líder da bancada na Câmara.
Segundo Bivar, os participantes da reunião relataram pessimismo com a hipótese de o grupo chegar a um consenso sobre a candidatura única.
"O União tem que tomar uma decisão agora, não pode mais postergar, que é o que parece que esta acontecendo", avalia. "Eu não sei o que se passa no MDB e no PSDB. Eu sei que esse conjunto de forças que estão se reunindo não estão chegando a lugar nenhum. Eu entendo o sentimento dos dirigentes e endosso isso."
Durante a reunião desta terça, os dirigentes resolveram manter a data de 18 de maio para definir um nome para representar o campo, contrariando a ideia do pré-candidato tucano João Doria (SP), que tentou articular o adiamento da definição.
Além de Bivar e Doria, a senadora Simone Tebet (MS) é outra opção colocada à mesa pelo MDB.
Apesar do prazo estabelecido, as siglas ainda não definiram nem os critérios mínimos para a escolha do candidato único.
Dirigentes da União Brasil relatam ceticismo com relação à possibilidade de as siglas chegarem a um consenso e avaliam que pode ser mais profícuo ao partido ter uma candidatura própria.
Neste cenário, o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) é defendido por uma ala do partido como opção para ocupar a candidatura a vice-presidência ao lado de Bivar.
Há quem acredite no partido que esta chapa poderia alcançar em torno de 5% na disputa presidencial.
Bivar, porém, minimiza e diz que há outros quadros na sigla que poderiam ocupar a vice.
Dirigentes do MDB também consideram iminente a saída da União Brasil. A expectativa de ala dos emedebistas é que se consolide um movimento no PSDB para que ex-governador Eduardo Leite (PSDB-RS) tente renovar seu mandato, embora tenha renunciado ao governo.
Leite dizia que não disputaria a reeleição e ensaiou entrar na disputa presidencial a despeito de perdido as prévias tucanas para João Doria, mas mudou de ideia.
Agora, dizem integrantes da terceira via, o ex-governador cogita disputar novamente o governo gaúcho. Para isso, gostaria de ter o Gabriel Souza (MDB-RS), que era seu vice e agora governa o estado, na sua chapa novamente.
Neste cenário, emedebistas consideram ceder à ideia para que Souza, que é atualmente o pré-candidato do MDB no Rio Grande do Sul, para que ele seja candidato a vice na hipótese de o PSDB fazer um gesto e abrir mão da pré-candidatura presidencial de Doria para Simone Tebet.
PT acena para Izolda Cela na primeira reunião com parlamentares
Escrito por Wagner Mendes, / DIARIONORDESTE
A governadora Izolda Cela (PDT) reuniu, nesta segunda-feira (25), parlamentares da Assembleia Legislativa e da Câmara dos Deputados para o primeiro encontro desde a oficialização da pedetista como titular do Executivo.
O encontro já era tradicional com o ex-governador Camilo Santana. A visita dos aliados, no entanto, rendeu uma mensagem clara para a conjuntura eleitoral.
Pré-candidata à reeleição, Izolda sorri, na foto, com parlamentares do PT. Questionado, um deputado petista que posa para a foto declarou à coluna que o registro "nem precisa de legenda".
O que o parlamentar diz nas entrelinhas é que está cada vez mais explícita a preferência do PT pelo nome de Izolda à sucessão estadual. Nos bastidores, a informação que circula é que, entre os pedetistas, a governadora é quem reúne as melhores condições para unir a base em torno da disputa eleitoral.
O próprio ex-senador Eunício Oliveira (MDB) já fez declarações elogiosas à governadora, admitindo a possibilidade de apoio ao nome dela para outubro.
O PT, embora tenha aprovado a continuidade da aliança com o PDT, exige participação na definição do nome.
APOIO?
Na última sexta-feira (22), o colunista William Santos publicou fala do presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão (PDT), sobre a sucessão estadual.
Durante evento em Coreaú, na região Norte do Estado, o pedetista desejou sabedoria à chefe do Executivo "ao longo do seu mandato, nos nove meses e, se Deus quiser, mais quatro anos aí à frente do Governo do Estado do Ceará".
Evandro completou com um "aparte". "Dizem que a gente fala o que o coração está sentindo, não é isso, gente? Só esse parêntese", colocou.
A fala do pré-candidato já repercute nos bastidores. Há pedetistas acreditando no apoio do deputado à candidatura da governadora, apesar de nada disso ter ficado explícito.
