Eleições 2022: inocuidade da penalidade no desvirtuamento da propaganda partidária
Propaganda, em si, é um meio de difundir uma mensagem que não só é informativa, mas também persuasiva.1
Com a promulgação da Lei nº 14.291/2022, houve a restauração da propaganda partidária, que havia sido rechaçada do ordenamento jurídico no ano de 2017 quando estiolaram de sobremaneira o direito de antena consagrado no art. 17, §3º, da Constituição Federal, que visa espraiar, em suma, as ideias da legenda com o fito de atrair filiados e arregimentar simpatizantes para as agremiações partidárias. Esse instrumento atrelado ao fundo partidário garantem o enaltecimento da paridade de armas entre os partidos políticos, a moralidade e, principalmente, a democracia e, assim, visa a participação das minorias no jogo político.
Extrai-se da leitura dos artigos a manutenção da ideia da propaganda partidária trazendo, com mais ênfase, que a sua natureza é de difundir os programas partidários, transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, os eventos com este relacionados e as atividades congressuais dos partidos; divulgar a posição do partido em relação a temas políticos e ações da sociedade civil; incentivar a filiação partidária e esclarecer o papel dos partidos na democracia; além de promover e difundir a participação das mulheres, jovens e negros.
A nova roupagem legal veio acompanhada do veto presidencial atinente a possibilidade das emissoras procederem com a compensação fiscal pelo uso do tempo de rádio e televisão, remanescendo para o Congresso Nacional a possibilidade de discussão quanto ao ferimento ou não da lei de responsabilidade fiscal e das diretrizes orçamentárias de 2021, bem assim consignou o dever de reservar 30% (trinta por cento) do tempo à promoção e à difusão da participação política das mulheres.
A propaganda partidária está relacionada às questões das agremiações políticas. Explica-se: A presente propaganda possui o viés de divulgar opiniões, posições ideológicas apenas no campo das agremiações políticas, isto é, visa destacar o programa ideológico partidário (seus ideais), o que, por si só, difere da propaganda eleitoral. Marcos Youji esclarece:
“É aquela realizada pelas agremiações políticas com a finalidade de divulgar sua ideologia e seus estatutos, suas opiniões e posições quanto às realizações e decisões da Administração, suas propostas de governo e visão ideal de Estado, e suas próprias atividades e eventos partidários”.2
A diferença ontológica entre a propaganda partidária e a intrapartidária reside na esfera de atuação, a primeira é direcionada a atrair novos filiados, enquanto a segunda restringe-se aos já filiados na escolha de candidatos aptos a concorrer ao pleito eleitoral.
Assim, a propaganda partidária deve, evidentemente, viabilizar a difusão de sua ideologia partidária para atrair filiados consolidando, assim, os seus ideais em busca de um fortalecimento democrático. De tal modo que, a propaganda partidária que desvirtuar desses desígnios elencados no art. 50-B, da Lei nº 9.096/95, incidirão nas penalidades contidas no §4º, do mesmo artigo.
Não levando em consideração a criatividade brasileira e, via de consequência, a impossibilidade de o legislador abarcar todas as nuances no âmbito normativo, o artigo 50-B, da Lei nº 9.096/95, elencou seis vedações que não podem estar inseridas nas inserções partidárias,3 no intuito de inibir o desvirtuamento da propaganda partidária.
O desvirtuamento da propaganda partidária cinge-se, precipuamente, na medida em que o espaço destinado a agremiação partidária se volta para outros fins que destoam da sua essência como, por exemplo, o enaltecimento de determinado candidato tornando-se, portanto, uma propaganda eleitoral em período vedado em ano eleitoral.
A penalidade que o poder legiferante trouxe, nesses casos de desvirtuamento, foi a cassação do tempo equivalente a 2 (duas) a 5 (cinco) vezes o tempo da inserção ilícita no semestre seguinte. Ocorre que, o desvirtuamento acontecendo no primeiro semestre do ano – em ano eleitoral, em razão da não divulgação da propaganda partidária no segundo semestre do ano, bem como sem implicações pecuniárias ou mais incisivas decorrente da inocuidade da norma, haja vista que a única penalidade legal é uma perda de inserções para o ano seguinte em que não ocorrer o prélio eleitoral, não denota, evidentemente, em um impedimento para o desvirtuamento da propaganda partidária.
Ou seja, a penalidade legal é ínfima e sem nenhuma implicação financeira para a agremiação partidária.
Essa ausência de eficácia normativa já foi esteio de discussão no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, pois apesar da “inovação” ou melhor dizendo “resgate” da propaganda partidária, esse típico problema já era usualmente enfrentado pelo Tribunal Superior,4 nos moldes da legislação revogada em meados de 2017. Notadamente, o desvirtuamento da referida propaganda partidária implica na quebra da essência que visa fomentar e exaltar as agremiações partidárias e a penalidade advinda (“mantida”) não afastará esse tipo de prática que culminará, evidentemente, na quebra da paridade de armas entre os partidos políticos.
Referências:
BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Questão de Ordem na Representação nº 994. Relator: Ministro Cesar Asfor Rocha. DJ, 13 dez. 2006. p. 168;
GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. 3ª Ed. Belo Horizonte: DelRey, 2008;
MINAMI, Marcos Youji. O abuso de direito na propaganda partidária. Fortaleza: Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 2010. Suffragium: revista do tribunal regional eleitoral do Ceará, v. 6, n. 9, p. 38-46, 2010.
Delmiro Dantas Campos Neto é advogado; sócio-diretor do escritório Campos & Pedrosa Advogados Associados; Membro da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Membro da ABRADEP; Coordenador do Núcleo de Direito Eleitoral da ESA/OAB/PE; Pós-Graduado em Direito Eleitoral pela EJE do TRE/PE (2012/2013), Desembargador Eleitoral Substituto do TRE-PE (2017/2019) e Diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Estado de Pernambuco (2017/2019)
Maria Stephany dos Santos é advogada, especialista em Direito Eleitoral e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).
Revista Consultor Jurídico, 17 de janeiro de 2022, 8h31
Salto sobre navalha
Se o pleito de 2018 foi marcado pela negação da política organizada, particularmente aquela associada aos anos do PT no poder, este 2022 promete um cardápio mais convencional de anseios do brasileiro.
Claro, as versões tropicalizadas de guerras culturais americanas estarão presentes, mas a deterioração da situação econômica do país tende a dominar as preocupações do eleitorado.
Assim, é mais do que natural que os olhos se voltem para o líder inconteste das pesquisas eleitorais a esta altura, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O petista tem um histórico ambíguo. Boa parte de seus oito anos de governo foi dedicada à manutenção e aperfeiçoamento de responsabilidade fiscal que marcou o fim da era FHC no Planalto.
Já políticas do fim de sua gestão, amplificadas ao paroxismo nos governos subsequentes de Dilma Rousseff (PT), geraram recessão e desestabilização sentidas até hoje.
De forma politicamente compreensível, Lula aposta na opacidade acerca do que pensa sobre o tema. O cálculo esbarra no cinismo: se defender ortodoxia a ponto de melhorar o ambiente nos mercados, poderá beneficiar Bolsonaro.
Por outro lado, por erro ou coisa pior, tem rejeitado a reedição simbólica de uma Carta ao Povo Brasileiro, documento de 2002 no qual beijava a cruz da Faria Lima.
Há um pouco de tudo nisso, a começar pelo salto alto que contamina o petismo. Mas deixar Guido Mantega, o arauto do apocalipse para a finança, escrever um texto nesta Folha sobre o pensamento econômico do PT pode até ter sido um aceno à base à esquerda do partido, mas um fragoroso tiro no pé.
Tanto o foi que o próprio Lula pediu adendo ao texto o descaracterizando como peça da campanha. Emenda pior que o soneto.
O debate em torno da revogação da reforma trabalhista do governo Michel Temer é de outra natureza. O PT sempre foi contra o pacote, mas a fala mais incendiária da presidente da sigla, Gleisi Hoffmann, foi substituída por termos um pouco mais suaves. Novamente, o público sai com sensação de embuste.
A concorrência, ainda atordoada com o patamar de Lula nas pesquisas, já sentiu o sangue na água. O tucano João Doria escalou seu robusto time de economistas para rebater diretamente as críticas do PT ao teto de gastos e à dita reforma.
Cedo ou não, pelo bem da transparência de um debate que de fato importa ao país, mais clareza de Lula sobre a grave crise atual seria um gesto de responsabilidade.
Não só para parar de desfilar o salto sobre o fio da navalha, dado que essa incerteza tende a agravar o cenário. Caso seja eleito, supõe-se que Lula desejará governar sobre algo mais do que ruínas.
Por que Bolsonaro tem o discurso social como prioridade para a disputa eleitoral de 2022
Três anos à frente do Governo Federal colocam Jair Bolsonaro (PL), hoje, em uma situação bem diferente de 2018, quando venceu a eleição presidencial com 57 milhões de votos.
Avaliado negativamente pela metade dos brasileiros, segundo as últimas pesquisas, Bolsonaro planeja apostar em um discurso social para tentar reversão o cenário e garantir a recondução ao cargo nas eleições de outubro. E isso em meio aos desgastes da gestão, como a fome, o desemprego e a incessante ameaça do coronavírus.
Eleito com um discurso de “renovação política” pautado em combate à corrupção e moralismo, o presidente acabou não conseguindo concretizar as ações ao longo dos últimos anos. Apesar disso, mantém o discurso em torno dessa agenda para continuar alimentando o eleitorado.
Ameaçado eleitoralmente pela presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na corrida para a disputa de outubro, Bolsonaro agiu para implementar o Auxílio Brasil, se aproximando mais da agenda social, que é uma das principais bandeiras de seu adversário direto.
“Nas eleições de 2022, Bolsonaro já não vai mais ser um outsider, ou seja, uma figura que tenta se colocar, se vender como uma liderança fora do mundo político. Ele já teve um primeiro mandato, tem uma gestão, então, tem que apresentar algo. Não pode simplesmente criticar outros gestores”, entende o cientista político Cleyton Monte.
Outro ponto é que, na campanha de 2018, Bolsonaro também se ancorou numa promessa de redução da atividade estatal que foi desbancada pela Covid-19, uma vez que, para sobreviver à pandemia, à inflação e ao crescimento acelerado do desemprego, a sociedade se tornou cada vez mais dependente de auxílios do Governo.
“O ministro (da Economia) Paulo Guedes, um dos principais no início da gestão, acabou secundarizado. Ele foi, durante o Governo, ocupando cada vez menos espaço, principalmente pelas dificuldades em relação à diminuição da atividade estatal. E a pandemia trouxe uma lógica contrária, de aumento da atividade estatal, para garantir auxílio às populações mais vulneráveis e às empresas”, lembra a cientista política Carla Michele Quaresma.
O QUE MAIS PREOCUPA O BRASILEIRO
De acordo com a pesquisa Genial/Quaest divulgada na última quarta-feira (12), a maior parte dos entrevistados (37%) acredita que o principal problema do Brasil, atualmente, é a economia. Saúde está em segundo lugar (28%), seguida de questões sociais (13%). Já a corrupção, uma das pautas que levaram Bolsonaro à presidência em 2018, aparece em último (9%).
Para Cleyton Monte, Lula se sai melhor do que Bolsonaro no discurso econômico pela memória de que, sob a sua gestão, as classes C e D ascenderam socialmente, tiveram ganho real no salário mínimo e mais acesso à ampliação de crédito.
“Isso atrai eleitorado para o Lula e afasta esse mesmo eleitorado do Bolsonaro. Por isso essa alteração na ordem discursiva do presidente”, entende o cientista político. Com o Auxílio Brasil de R$ 400 mensais, a ideia de Bolsonaro é, portanto, evitar que a população que mais sofre os impactos diretos da pandemia migre ostensivamente para Lula.
Carla Michele, por sua vez, ressalta que a avaliação de um presidente da República está diretamente relacionada à condição financeira das pessoas.
Se elas(pessoas) têm uma situação financeira confortável, se estão podendo acessar bens de consumo, a avaliação do presidente melhora muito. Então, com esses programas (como o Auxílio Brasil), ele (Bolsonaro) vai conseguir (melhoras seus índices de popularidade), principalmente em regiões onde encontra mais dificuldade”.CARLA MICHELE QUARESMACientista política
AUXÍLIO BRASIL
O Auxílio Brasil foi criado ano passado pela gestão Bolsonaro para substituir o Bolsa Família, programa de transferência de renda que marcou a era lulista no País.
Especialistas entendem a substituição como uma estratégia política do presidente para imprimir sua marca no programa e, assim, conseguir se aproximar da agenda social.
“Num período pré-eleitoral, ele (Bolsonaro) põe fim a um programa que tem uma marca muito forte relacionada a Lula e inicia um novo para criar uma identidade para o Governo nessa relação com as populações mais vulneráveis, que é onde ele encontra mais dificuldade de inserção”, analisa Carla Michele.
O empenho do presidente em garantir o pagamento do Auxílio Brasil neste ano de eleições foi tanto que ele pressionou sua base no Congresso para aprovar em dezembro a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios, que abriu um espaço fiscal em torno de R$ 44 bilhões no Orçamento.
Além disso, antes mesmo de a PEC ser aprovada, o presidente editou uma Medida Provisória que criou um "benefício extraordinário" e garantiu o pagamento do valor cheio do auxílio (R$ 400) ainda em dezembro.
SEGUNDO TURNO
Se Bolsonaro conseguir manter sua fatia de 23% do eleitorado fiel, dar uma resposta efetiva às demandas mais urgentes da sociedade e melhorar sua popularidade com o Auxílio Brasil, é possível que chegue ao segundo turno e mude novamente seu tom discursivo, segundo pesquisadores.
"Ele (Bolsonaro) quer manter o percentual que tem para que tenha a possibilidade de chegar ao segundo turno com força. E, para manter esse percentual, tem que estar constantemente alimentando sua base falando dos costumes, fazendo críticas à vacinação, aos governadores, à 'herança maldita do PT'", observa Cleyton Monte.
Além disso, Carla Michele reforça que, uma vez que a situação econômica do País esteja confortável, "as pessoas tendem a confiar no presidente, a dar um crédito e a garantir bons índices de popularidade para ele. Tudo passa a ser secundário, inclusive, a corrupção", diz.
CPI DA COVID-19
Se chegar ao segundo turno num cenário contra Lula — a pesquisa da Genial/Quaest aponta que o petista marcaria 54% a 30% contra o presidente —, Bolsonaro deve voltar a falar sobre os escândalos de corrupção envolvendo o PT e o ex-presidente.
Diferentemente de 2018, no entanto, o presidente tem o assunto da corrupção com certa preocupação, tendo em vista as suspeitas de irregularidades na gestão reveladas pela CPI da Pandemia no Senado Federal.
"Tudo aquilo que foi amplamente discutido, apresentado pela CPI, vai ser retomado. Principalmente no segundo turno, que é quando acho que a questão da corrupção volta mais forte. Mas, todos os candidatos vão utilizar esses elementos para desconstruir seu oponente", projeta Carla Michele. COM DIARIONORDESTE
Não tem jeito?
16 de janeiro de 2022 | 03h00
A eleição presidencial deu um salto no fim do ano e congelou no ar, com Lula confortavelmente na frente, Jair Bolsonaro mantendo um quarto do eleitorado apesar de tudo, Sérgio Moro em terceiro, mas sem chegar a dois dígitos, Ciro Gomes entre ser ou não ser e João Doria estranhamente quieto, fiando-se num selo, “pai das vacinas”.
À vontade, Lula parte para investidas internacionais, discute a sério o nome do (ou da) vice, consolida alianças no Nordeste e avança no Sudeste, enquanto Bolsonaro atira a esmo e acerta o próprio pé, ajoelha para o Centrão e afugenta militares, empresários, banqueiros, grandes produtores rurais...
Quanto mais gente torce para viabilizar uma opção aos extremos, mais cresce a angústia e dispara a precipitação. Uns dizem: “O Brasil não merece Lula nem Bolsonaro, mas, se for assim, vou com Lula”. Outros: “Esse presidente é um doido, mas entre ele e Lula, fico com ele. No Lula, não voto de jeito nenhum”.
Ou seja: os que mais querem a terceira via são os que cristalizam a polarização entre Lula e Bolsonaro, jogando a toalha, disseminando o mantra de que “não tem jeito” e antecipando o segundo turno.
Afinal, tem jeito? Depende dos candidatos, das suas campanhas e da competência de cada um para vender seu peixe, além do principal: as circunstâncias. Neste momento, o fundamental não são nomes, são perfis. Nem o fulano, nem só princípios, mas que tipo de fulano a população intui como melhor para reconstruir o País.
Na onda da Lava Jato, 2018 foi o basta! Contra corrupção, política, políticos conhecidos, status quo. Jair Bolsonaro foi quem se encaixou nesse perfil. Ele não era absolutamente nada disso, como veio a confirmar na Presidência, mas o eleitor “não olha para cima”: não vê o candidato real, vê o personagem inventado para a circunstância.
Em 2022, o mundo é outro, o Brasil é outro, com pandemia, cambalhota na Lava Jato, desmanche da Saúde, Educação, Ambiente, Cultura, Política Externa e esgarçamento das relações entre os Poderes e os entes federativos, mais o troféu de 620 mil mortos e o coroamento de recessão técnica, inflação, desemprego e fome. E a democracia voltou à agenda.
Esse quadro favorece Lula e é evidentemente desastroso para Bolsonaro, mas não apaga o mensalão, o assalto à Petrobras, o fiasco Dilma Rousseff. E, por exemplo, se Bolsonaro meteu a mão nos órgãos de investigação (PF, Receita, Coaf...), Lula aparelhou os da grana (BNDES, CEF, agências reguladoras).
Conclusão: vai ter muita lavação de roupa suja e, quando a máquina esquentar, a imagem de hoje pode descongelar. É cedo para jogar a toalha.
COMENTARISTA DA RÁDIO ELDORADO, DA RÁDIO JORNAL (PE) E DO TELEJORNAL GLOBONEWS EM PAUTA
Chile, Itália, Brasil
16 de janeiro de 2022 | 03h00
Palcos de acidentada história política, Chile e Itália compartilharam, nos anos 1970, desafios que de triviais nada tinham. Descontada a diversidade institucional – entre um presidencialismo latino-americano e um parlamentarismo quase clássico –, havia ainda assim similitudes.
Nosso vizinho chileno vivia o embate entre forças de esquerda, como o Partido Socialista e o Partido Comunista, e de centro ou centro-direita, a principal das quais a Democracia Cristã. A paisagem italiana, até nominalmente, parecia replicar a disputa, uma vez que lá também se defrontavam uma democracia cristã de profundas raízes populares e o mais criativo dos partidos comunistas do Ocidente – duas agremiações, de resto, corresponsáveis pela reconstrução no pós-guerra.
Natural que a atenção dos italianos se voltasse para a experiência de mudança que transcorria no outro lado do oceano. Contando com maioria relativa, não passava pela cabeça do presidente Allende implantar uma “segunda Cuba”, o que lhe era substantivamente estranho, mas, antes, discernir uma via original para algum tipo de socialismo, obviamente imaginado segundo os parâmetros da época.
O golpe pinochetista de 1973 iria alarmar Enrico Berlinguer, o Partido Comunista Italiano (PCI) e seu eurocomunismo. A “reflexão sobre os fatos do Chile” que o dirigente italiano logo empreendeu o fez proclamar que, até para introduzir modestos “elementos de socialismo”, não bastava conseguir metade mais um dos votos. Simplesmente inaceitável cortar ao meio um país para levar adiante a boa transformação.
Contemporâneos costumam se iludir, no todo ou em parte, sobre o combate que travam. O finalismo socialista – a ideia de uma sociedade superior inscrita nas coisas, uma espécie de meta histórica in progress – já começara a definhar, e disso nem sempre os atores se davam conta. Mas conceitos que circularam, como o “compromisso histórico” ou a “solidariedade nacional”, ajudaram a Itália a suportar as ações torpes do terror, como o sequestro de Aldo Moro, dirigente democrata-cristão protagonista do diálogo com os comunistas. (No Brasil do regime de 1964 – cabe lembrar – a parte mais lúcida da esquerda reiterava o adeus às armas e a condenação da violência política, fosse qual fosse, mesmo quando aparentemente “justificada”.)
Há 30 anos o Chile se despediu da noite pinochetista com governos de conciliação nacional. A Concertação entre democratas-cristãos e socialistas terá se esgotado depois de múltiplos governos, em alternância mais recente com a direita democrática representada – bem ou mal, não importa – por Sebastián Piñera. O esgotamento deste largo ciclo político do Chile redemocratizado, abrindo espaço para o mal-estar profundo que abala tantas sociedades mundo afora, trouxe consigo os traços inquietantes da rebelião moderna, ou pós-moderna, como a deslegitimação do conjunto da “classe política” – o temível que se vayan todos – e o esvaziamento das instituições representativas.
O estallido social de outubro de 2019 pareceu indicar, da parte dos extremistas, uma hipótese de revolução popular permanente, ou ainda – o que fatos pretéritos sempre indicam como mais provável – apontar para uma demanda irreprimível de ordem e segurança, a serem impostas com mão de ferro. No entanto, à hipótese “revolucionária” de outubro sucederam-se, em sequência relativamente breve, acordos que envolveram a proposta de uma original “convenção constituinte” e um denso calendário eleitoral para a renovação dos corpos legislativos e da Presidência da República. Em princípio, assim, dava-se uma chance à oxigenação dos grupos dirigentes e à reconstrução das instituições.
A “reflexão sobre os fatos do Chile”, desta feita, desloca-se dos tempos heroicos de Allende e Berlinguer e se impõe como necessidade absoluta para nós, brasileiros. Prever que alguém como Gabriel Boric, protagonista recentíssimo de lutas estudantis e manifestações populares, terá a estatura de Allende é arriscado ou, quem sabe, expressão de pensamento desejoso. Serve-nos como referência, contudo, a estratégia de recompor o centro político a que se lançou, ao buscar o apoio de personagens simbólicos da Concertação, como Ricardo Lagos e Michelle Bachelet, para não falar da própria Democracia Cristã. Parece ainda haver plena consciência da força – na sociedade e no futuro parlamento – da extrema direita, que, ainda por cima, atraiu por gravidade amplos setores da própria direita democrática. Convém sempre manter tais setores no jogo político normal – um país partido ao meio, como dissemos, é a antessala do caos e da regressão.
Boric tem se voltado para outra frente que requer lugar central na nossa reflexão “berlingueriana”. Rodeado por uma esquerda muitas vezes condescendente com “seus” caudilhos – em região brutalizada por este mal –, o novo presidente chileno distancia-se sistematicamente das “ditaduras progressistas”. Este último termo, com perdão do clichê, bem merece a lata de lixo da História, mas antes é preciso que se firme em outras partes uma ligação de ferro entre esquerda e democracia política.
TRADUTOR E ENSAÍSTA, É UM DOS ORGANIZADORES DAS OBRAS DE GRAMSCI NO BRASIL
