Contra a vigarice, a lei
O Estado de S.Paulo
15 Agosto 2018 | 03h00
Encerra-se hoje o prazo para o registro das candidaturas à Presidência e, como antecipado exaustivamente pelos petistas, o PT deverá consagrar Lula da Silva como seu candidato. Se isso de fato se confirmar, caberá à Justiça Eleitoral simplesmente fazer cumprir a lei e impugnar de pronto essa candidatura que escarnece da democracia e das instituições.
A impugnação é a única deliberação cabível nesse caso porque a candidatura de Lula claramente contraria a Lei da Ficha Limpa. O texto da lei é indiscutível: “São inelegíveis: (...) os que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado”. É precisamente o caso de Lula, cuja condenação à prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, proferida pelo juiz federal Sérgio Moro, foi confirmada por colegiado do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.
Raquel Dodge quer que 'reais concorrentes' sejam anunciados 'o quanto antes' pela Justiça Eleitoral para eleições de outubro
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, responsável pelo Ministério Público Eleitoral, afirmou nesta terça-feira (14) que a Justiça Eleitoral tem o dever de "anunciar o quanto antes" quem são os candidatos aptos a participar das eleições deste ano. Na declaração, ela não se referiu especificamente a nenhum candidato.
Raquel Dodge fez a afirmação ao discursar na cerimônia de posse da ministra Rosa Weber como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O caso de maior repercussão de alguém condenado em segunda instância que vai tentar disputar as eleições deste ano é o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, indicado pelo PT como candidato à Presidência da República. A candidatura dele deve ser registrada nesta quarta (15) no TSE.
Eleger ou derrubar
Em plena campanha, não sei se estamos realmente escolhendo um presidente ou cavando uma crise para que ele se afunde, como afundaram seus antecessores. O Congresso votou uma bomba fiscal e o STF, um aumento que vai repercutir nas contas públicas. No calor da luta política, os candidatos falam em investir. Mas como, se as despesas da máquina do governo vão aumentar?
Tive de explicar a alguns amigos por que tenho uma relação cordial com Bolsonaro. Não sabiam que o conheço há duas décadas, e convivemos no Congresso durante 16 anos e inúmeras viagens Rio-Brasília. Foram 16 anos de divergência no campo dos costumes sem que se tenha perdido o diálogo.
Da mesma forma, conheço quase todos os outros candidatos. Admiro sua coragem. Nunca estive com o Cabo Daciolo, por exemplo, mas o considero uma versão light do russo Iorudivi, um louco de Deus.
Ele não usa correntes amarradas no corpo, mas tem as mesmas visões de cura. Daciolo afirmou que soube por Deus que a deputada Mara Gabrilli iria andar em breve.
São homens e mulheres que se dedicam a uma tarefa muito difícil. É possível que alguns não saibam o quanto. E que alguns tenham até má intenções.
Se não houver questionamento, TSE pode decidir 'de ofício' sobre candidaturas, diz ministra Rosa Weber
A ministra Rosa Weber afirmou na noite desta terça-feira (14), depois de tomar posse na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, que uma candidatura que não sofrer impugnação (questionamento) pode ser indeferida "de ofício" pelo ministro relator, isto é, sem necessidade de abertura de processo e de julgamento pelo plenário.
A candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será registrada pelo PT nesta quarta-feira (15). Ele está preso por condenação na segunda instância da Justiça, o que, em tese, o enquadra na Lei da Ficha Limpa. A lei veta candidaturas nessas condições.
Segundo Rosa Weber, resolução do TSE permite o indeferimento "de ofício" em caso de não haver impugnação. O antecessor de Rosa Weber na presidência do TSE, ministro Luiz Fux, tem afirmado que condenados em segunda instância estão inelegíveis.
Nova chefe do TSE, Rosa tem visão rigorosa da Lei da Ficha Limpa
Rosa Weber tem uma visão rigorosa da Lei da Ficha Limpa. A ministra, que vai comandar o TSE no rumoroso processo de registro da candidatura de Lula, já deu pistas de que leva a sério as regras que tornam inelegíveis políticos condenados.
“A Lei da Ficha Limpa foi gestada no ventre moralizante da sociedade brasileira, que está a exigir dos poderes instituídos [...] um ‘basta’”, afirmou Rosa em 2012, durante seu primeiro julgamento de grande repercussão no Supremo.
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