ONU pede que Brasil rasgue suas leis por Lula
Colecionadora de derrotas nos tribunais brasileiros, a defesa de Lula obteve uma vitória no Comitê de Direitos Humanos da ONU. Em comunicado divulgado nesta sexta-feira, o órgão anotou que “pediu que o Brasil tome todas as medidas necessárias para garantir que Lula possa usufruir e exercitar seus direitos políticos enquanto está na prisão, como um candidato nas eleições presidenciais de 2018″.
Na prática, o comitê da ONU pediu, com outras palavras, o seguinte: “Brasil, mande às favas as decisões judiciais adotadas contra Lula —da primeira à quarta instância. Em seguida, rasgue a legislação para permitir que um preso inelegível dispute a honorável posição de presidente da República.” Tais providências transformariam o Brasil numa republiqueta. Mas o órgão da ONU está pouco se lixando.
Após manter relatoria do registro de Lula, Barroso intima defesa do ex-presidente
BRASÍLIA - O ministro Luís Roberto Barroso intimou a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a decisão da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, proferida na quinta-feira à noite. A magistrada decidiu que Barroso, que integra o tribunal, é o relator do registro da candidatura de Lula, ao contrário do que entendia a defesa do petista.
Barroso pode apresentar uma decisão monocrática a qualquer momento.
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Os advogados de Lula tinham recorrido alegando que o relator deveria ser o ministro Admar Gonzaga, que já estava com processos que pediam a impugnação do registro. Em junho do ano passado, Admar Gonzaga foi um dos ministros do TSE que livraram Temer da cassação. Ele votou pela absolvição da chapa Dilma-Temer no polêmico julgamento que acabou 4 a 3.
Rosa Weber decidiu que o caso tem que ficar com Barroso.
Dodge pediu impugnação da candidatura
A Procuradoria Geral já se manifestou recomendando que seja indeferido o registro da candidatura do petista. A procuradora-geral Raquel Dodge destacou que “o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de segunda instância, condenou Lula a 12 anos e um mês de reclusão pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá”. E, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, “a inelegibilidade projeta-se por oito anos após o cumprimento da pena".
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Tribunal como palanque
O Estado de S.Paulo
17 Agosto 2018 | 03h00
A incrível farsa protagonizada na quarta-feira pelo PT em nome de seu chefão Lula da Silva, registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como candidato do partido à Presidência a despeito do fato incontestável de que ele é inelegível, teve um único objetivo: transformar o Judiciário em palanque petista.
Seguindo a estratégia desenhada pelo ex-presidente em sua cela em Curitiba, onde cumpre pena por corrupção e lavagem de dinheiro, os petistas parecem acreditar que qualquer desfecho jurídico a respeito da candidatura de Lula lhes será benéfico. Na remotíssima hipótese de que a Justiça Eleitoral dê sinal verde à candidatura, Lula chegará como favorito à disputa; no entanto, se sua candidatura for impugnada, o que é bem mais provável, Lula e sua claque denunciarão a decisão como prova cabal de que o ex-presidente é um “perseguido político” – e é isso, e apenas isso, o que alimentará a campanha petista.
